A cada ano o programa Bahia Sem Fogo aperfeiçoa suas ações com o intuito de garantir a efetividade das ações preventivas e de combate aos incêndios florestais, principalmente no período de estiagem, que normalmente acontece de agosto até dezembro, quando a baixa umidade do ar e as elevadas temperaturas contribuem para o aumento de focos e ocorrências de incêndios. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizam desde o primeiro semestre do ano, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA), a Defesa Civil Estadual, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Militar e Polícia Civil, ações preventivas de educação ambiental, capacitação para as brigadas voluntárias e operações de fiscalização ambiental. Por meio do Programa já foram efetuadas as compra de fardamento, equipamentos de proteção individual e coletiva e realizada a distribuição para as brigadas voluntárias e municipais. Atualmente a operação conta com seis aeronaves do tipo Air Tractor e, ao total, são mais de 200 bombeiros militares e brigadistas voluntários atuando diretamente no combate aos incêndios florestais que atingem as regiões da Chapada Diamantina, Oeste, Norte e Sudoeste da Bahia.

Policiais civis do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) desarticularam um laboratório de entorpecentes que funcionava dentro do quarto de um hotel, localizado na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, na noite de quarta-feira (18). No local, foram apreendidas porções de maconha, haxixe, pó branco e pasta base semelhantes à cocaína, drogas sintéticas, carregadores de pistola, munições calibres .40, .380 e 9 mm, além de maquinário para a produção, embalagens para o acondicionamento das drogas e três cobras. Na sequência das incursões, também foram apreendidos entorpecentes e equipamentos para o preparo e o acondicionamento deles em uma casa, dentro de um condomínio de alto padrão, no bairro de Jauá, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Nas duas ações, aproximadamente uma tonelada de drogas foi apreendida e três pessoas foram presas. Além do material, dois veículos foram apreendidos – entre eles, um Kia Picanto roubado no Acupe de Brotas, em julho deste ano. Todo o material pertencia a uma organização criminosa com forte atuação em Salvador e RMS. Conforme o diretor do Deic, delegado Thomas Galdino, a ação acontece após dois meses de apurações. “A investigação do roubo de um veículo nos levou ao monitoramento do grupo criminoso e, em seguida, na identificação da prática criminosa de tráfico de drogas, culminando nestas apreensões e prisões, além da desarticulação do laboratório de entorpecentes”, explicou.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em caráter unânime na terça-feira (17), pelo afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, em razão da recente decisão do magistrado que permitiu a progressão de regime prisional a Ednaldo Freire Ferreira, mais conhecido como Dadá, figura central de uma facção criminosa sob intenso escrutínio devido a ações ligadas a homicídios, tráfico de drogas e armas, atuação em organização criminosa e práticas de lavagem de dinheiro. Dadá, identificado como um dos fundadores da facção Bonde do Maluco (BDM), recebeu o direito à prisão domiciliar mesmo com um mandado de prisão pendente. Tal mandado foi emitido poucas horas depois de a primeira decisão conceder-lhe a progressão de regime. O corregedor Salomão, em sua argumentação, chamou atenção para uma inconsistência nas decisões do desembargador Lima. Ele citou que, em uma situação semelhante ocorrida na semana anterior, o magistrado havia se recusado a analisar um pedido de liberdade para tratamento de um filho com necessidades especiais, alegando não ser apropriado para ser analisado em plantão judicial. Entretanto, na semana seguinte, ele acatou o caso de Dadá, durante o fim de semana, concedendo a progressão de regime. Salomão mencionou ainda que o preso, por ser de "alta periculosidade" e por integrar uma facção criminosa, havia sido condenado a mais de 15 anos por tráfico de entorpecentes e estava envolvido na distribuição de facas na prisão. A evasão do preso após a decisão e dúvidas sobre a real necessidade da presença do pai para o cuidado de um filho com necessidades especiais também foram abordadas pelo corregedor. Dada a gravidade do caso e as circunstâncias peculiares da decisão do desembargador, o CNJ acolheu o pedido de afastamento, garantindo a integridade das investigações e a segurança da sociedade.

A Bahia alcançou o posto de estado da região Nordeste com o maior número de beneficiários do Bolsa Família em outubro, totalizando 2,5 milhões de famílias assistidas. O Governo Federal destinou um aporte de R$ 1,7 bilhão à unidade da Federação neste período, beneficiando lares em todos os 417 municípios baianos. De acordo com o Tribuna da Bahia, o valor médio do benefício gira em torno de R$ 675,29. A programação para os pagamentos já começou nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, e se estenderá até o dia 31, seguindo o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Salvador lidera o ranking dos municípios baianos, com 305,9 mil famílias contempladas. Na sequência, temos Feira de Santana (74,6 mil), Vitória da Conquista (52,2 mil), Camaçari (45,1 mil) e Juazeiro (39,3 mil). Sítio do Mato se destaca com o maior valor médio de benefício, R$ 736,52, seguido por Barra (R$ 733,03) e Prado (R$ 732,23). O Benefício Primeira Infância, destinado a crianças de até seis anos com um adicional de R$ 150, será concedido a 919,5 mil baianos neste mês, representando um investimento de R$ 132,8 milhões. Por sua vez, o Benefício Variável Familiar (BVF), que confere R$ 50 extras para gestantes e jovens de 0 a 18 anos, alcançará 1,7 milhão de pessoas na Bahia, com um investimento de R$ 80,5 milhões.

A partir de agora, os estudantes têm a oportunidade de moldar seu futuro, pois as inscrições para o Vestibular UESB 2024 estão oficialmente abertas até 31 de outubro. A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) oferece 992 vagas em 47 cursos de graduação, distribuídos em seus campi em Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Os interessados podem se inscrever, de forma exclusiva, por meio do link disponível no Edital 231/2023. No processo de inscrição, os candidatos devem prestar atenção a todos os detalhes e preencher cuidadosamente todos os campos do formulário de inscrição. Após a conclusão do processo, é necessário gerar um boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$110,00, antes da data de vencimento indicada no boleto. Esta é a chance de ingressar em uma das melhores universidades do país e iniciar uma jornada acadêmica promissora.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 10/10, a Operação Palácio do Saber, que investiga supostas irregularidades em procedimentos licitatórios cujos objetos alcançam a quantia de R$ 15 milhões. Um efetivo composto por um total de 63 policiais federais dá cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Félix do Coribe/BA, Bom Jesus da Lapa/BA, Vitória da Conquista/BA e Barreiras/BA. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo em vista que um dos alvos é detentor de foro privilegiado por prerrogativa de função. A equipe de investigação apura os possíveis delitos de desvios de verba pública federal, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

No último final de semana, especialmente no domingo (08), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) entrou em ação para conter uma série de focos de incêndio que assolaram 16 municípios baianos. Cerca de 200 bombeiros, apoiados por 40 viaturas, foram mobilizados para as regiões oeste, norte e Chapada Diamantina, enfrentando as chamas em uma operação de resgate intensiva. A resposta rápida das autoridades foi essencial para lidar com a emergência. Além das equipes terrestres, o CBMBA contou com o suporte de tecnologia avançada. Drones foram utilizados para monitorar as áreas afetadas, enquanto quatro aeronaves modelo Air Tractor, parte do Programa Bahia Sem Fogo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), também foram acionadas para auxiliar no combate ao fogo. Os municípios atendidos pela operação de combate incluíram Morpará, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Buritirama, Barreiras, Muquém do São Francisco, Barra, Wanderley, Cotegipe, Riachão das Neves, Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Juazeiro, Oliveira dos Brejinhos e Lençóis. Além das atividades de combate, os bombeiros também se envolveram em ações preventivas, educando a população local sobre medidas para evitar incêndios e garantir a segurança de suas comunidades.

O transplante de coração voltou a ser uma realidade na Bahia. Na quarta-feira (04), uma paciente de 49 anos, natural de São Felipe, que aguardava há uma semana na fila por um transplante, recebeu um novo coração e uma nova chance de continuar vivendo. O transplante foi realizado no Hospital Ana Nery, unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em Salvador, e foi viabilizado graças a doação realizada por familiares de um paciente de 29 anos, vítima de Traumatismo Crânio Encefálico (TCE), que estava internado no Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. Para o transporte do órgão doado, a equipe do Hospital Clériston Andrade contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou a escolta da ambulância que levava o coração até o Hospital Ana Nery, em Salvador, onde o transplante pode ser realizado em tempo hábil. Todo o procedimento de captação precisa acontecer em quatro horas, tempo máximo que o coração pode ficar armazenado. “A cirurgia durou cerca de cinco horas e foi um sucesso, a paciente passa muito bem”, explicou o médico Filinto Marques, membro da equipe do Ana Nery. Secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana comemorou a retomada do transplante cardíaco em solo baiano. “Hoje é um dia de muita alegria para todos nós. Através de uma família que se dispôs a doar, conseguimos salvar uma vida. Estamos muito felizes com a retomada do transplante cardíaco e com a possibilidade de garantir a realização do procedimento no próprio estado. Esse é o Sistema Único de Saúde que trabalhamos diariamente para construir”, disse. A paciente transplantada era acompanhada pelo Ambulatório de Insuficiência Cardíaca do Ana Nery, onde realizou uma série de exames para, assim, se tornar apta para a cirurgia. Nos últimos anos, o Governo da Bahia investiu mais de R$ 9,2 milhões em incentivo financeiro para instituições filantrópicas e privadas que realizam transplantes no Estado, além de campanhas de sensibilização da sociedade e treinamentos para a preparação de profissionais de saúde.

A 13ª edição da Operação Força Total foi realizada na quarta-feira (4), pela Policia Militar da Bahia, nos 417 municípios baianos. Tendo como objetivo a ampliação da ostensividade da tropa, a realização de abordagens preventivas (blitze) para a apreensão de drogas e armas de fogo e a prisão de criminosos, a operação foi realizada com o emprego máximo do efetivo policial (administrativo e operacional). Ao final desta edição, a PM abordou mais de 69 mil pessoas e mais de 39 mil veículos (carros e motos), resultando na apreensão de 27 armas de fogo, na recuperação de 22 veículos com restrição de furto ou roubo, na prisão em flagrante de 36 pessoas e no cumprimento de 16 mandados de prisão. Todos os bairros da capital e municípios do interior do estado foram contemplados com as ações de intensificação do policiamento, através de PMs que atuaram a pé, com a utilização de viaturas (carros, motos e bases móveis), cavalos e aeronaves, em áreas urbanas e rurais. A operação ocorreu até às 22h de ontem. A Operação Força Total, no acumulado das 13 edições, já retirou 251 armas de fogo de circulação, prendeu 431 criminosos em flagrante e recuperou 222 veículos. As ações desempenhadas pela PM também resultaram no registro de 262 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 87 adolescentes e no cumprimento de 174 mandados de prisão nos 417 municípios baianos.

A Bahia terá um reforço na segurança pública, com ações e entregas, em parceria com o Governo Federal, para combate à violência e ao crime organizado no estado. Os investimentos anunciados nesta quinta-feira (5), chegam a R$ 109 milhões e inclui planos para fortalecimento da segurança na Bahia, assinatura do termo de cooperação para implantação da Delegacia da Polícia Federal em Feira de Santana; assinatura de acordo de cooperação técnica para criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), em Ilhéus; transferência Fundo a Fundo, do Pronasci, para o fortalecimento do monitoramento das forças de segurança baianas; repasse de recursos do Programa Escola Segura, e outras novidades. A agenda de entregas envolveu um ato público com o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Superintendência da Polícia Federal da Bahia, em Salvador. Jerônimo recebeu as chaves das viaturas que devem auxiliar a Polícia Penal em todo o estado. De acordo com o governador, o trabalho da inteligência, em sua avaliação, tem como consequência natural a prevenção. “Nesses últimos 15, 20 dias, nós conseguimos enfrentar o crime organizado com muita inteligência e unidade. Nós não vamos baixar a guarda”, sinalizou, ressaltando a união entre Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para efetivação do trabalho. “As ações incluem falar a verdade para que o país nunca mais entre nesse beco de trevas do armamentismo, que é uma política errada no Planeta Terra, uma política irresponsável. E nós estamos, agora, corrigindo esse caminho”, assegura Flávio Dino, fazendo uma comparação entre este ano e o ano passado: “a circulação de armas, novas armas, caiu pela metade. O que mostra que nós estamos num caminho virtuoso. E, também, muito importante. Por que as quadrilhas se fortaleceram? Porque elas têm muito dinheiro. No ano passado, a Polícia Federal deste país, no governo pretérito, bloqueou 360 milhões de quadrilhas. Este ano, dois bilhões e 800 milhões de reais. Isso é combater o crime organizado, de verdade, e não com demagogia e com irresponsabilidade. E vamos continuar nesse caminho”, destacou o ministro.

O Governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quarta-feira (27), os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia (PGBA), que vai destinar R$ 150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, na capital. Os editais da PGBA são amplamente democráticos e plurais, e reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10%, para indígenas. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (26) e podem ser feitas até o dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Diversas áreas e segmentos culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro estão contemplados. Jerônimo destacou a importância da lei para o fortalecimento da cultura baiana e para a recuperação econômica do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. "Um dos objetivos deste recurso é fazer uma compensação pelo que foi perdido na pandemia, período em que o setor cultural padeceu muito e ficou impossibilitado de ganhar dinheiro. Queremos que todos acessem esses recursos dos editais, inclusive os que nunca acessaram", pontuou Jerônimo ao enfatizar as ações de inclusão previstas no edital da PGBA.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na noite desta segunda-feira (25), em Brasília, para alinhar novas estratégias de um trabalho em conjunto que já vem sendo realizado entre o Governo da Bahia e o Governo Federal. “O objetivo é consolidar uma estratégia que a gente vem trabalhando desde o início do governo Lula. Viemos fazer ajustes para melhorar cada vez mais as nossas ações de segurança pública em nosso estado. Já é possível ver, a cada dia, a Polícia Militar e a Polícia Civil da Bahia trabalhando em parceria com a Polícia Federal, e estamos traçando, a partir daqui, novas ações”, destacou Jerônimo. O trabalho do Governo da Bahia na Segurança Pública foi destacado pelo ministro. “Em primeiro lugar, a minha mensagem é de reconhecimento pelo trabalho do governo do estado, que tem dialogado conosco permanentemente, de mãos dadas, para proteger os direitos e a liberdade do povo da Bahia. Agradeço, em nome do presidente Lula, por sua disposição de trabalhar em conjunto e por estar sendo um parceiro atento. Vamos avançar nessa parceria para que a segurança pública possa ser, a cada dia, ainda mais aprimorada. É um trabalho pela Bahia e pelo Brasil”, afirmou Dino. Ainda de acordo com o ministro, “a Polícia Federal já está atuando em parceria com a Bahia há várias semanas, com operações integradas, e agora essa aliança está entrando numa nova fase. Nós vamos intensificar essas operações conjuntas”. Nos próximos dias, a equipe do Ministério virá à Bahia para realizar visitas técnicas, para novos investimentos e ações. “Vamos ampliar a destinação de recursos, de equipamentos e de tecnologia para essas ações conjuntas, e eu tenho toda a confiança de que os resultados, que já estão aparecendo, serão cada vez melhores”, ressaltou Flávio Dino. Também durante a reunião, o ministro adiantou que, neste mês de outubro, fará a entrega da Delegacia da Polícia Federal, em Feira de Santana, para fortalecer o trabalho da PF e da Polícia Rodoviária Federal na região.

Durante agenda oficial na capital federal, nesta segunda-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues assegurou a manutenção de voos regionais nos municípios de Ilhéus, Vitória da Conquista e Porto Seguro. A parceria para pousos e decolagens regulares nas três cidades baianas, com possibilidade de ampliação do serviço, foi firmada em reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e o presidente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson. “O ministro agendou essa reunião entre o Governo da Bahia e o presidente da Azul, para articular a manutenção de vôos importantes para a Bahia. Assumimos aqui o compromisso para ampliar as opções para o estado. Já, já, anunciaremos novidades”, ressaltou Jerônimo. “Por orientação do ministro Rui Costa e do presidente Lula, vamos, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, ampliar a aviação regional do estado da Bahia”, garantiu o ministro Costa Filho. No encontro, John Rodgerson destacou o impulsionamento do destino Bahia como um compromisso importante para a companhia aérea. “É tempo de a Bahia crescer ainda mais. Para isso, vamos disponibilizar mais voos no estado. O Brasil precisa crescer e os brasileiros precisam conhecer a Bahia”, afirmou o presidente da Azul.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) formou um convênio com a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) para intensificar a fiscalização em locais de transporte. Aprovado pela Secretaria de Segurança Pública do estado, o acordo visa a fortalecer o poder de polícia administrativa da Agerba na supervisão de aeroportos, terminais rodoviários e hidroviários, bem como a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais e federais delegadas. O convênio terá duração de 60 meses e um valor de R$ 15 milhões, que será custeado pela Agerba. A ação vem no contexto de uma onda de violência no estado, levando a Secretaria de Segurança Pública a instituir um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar um Plano de Redução de Letalidade por intervenção policial. Este grupo será formado por diversos setores da segurança e justiça estadual, incluindo a Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

Um relatório recente divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania trouxe à tona dados preocupantes sobre a violência contra a população em situação de rua no Brasil. A Bahia aparece como o terceiro estado com mais casos notificados até dezembro de 2022, sendo responsável por 11% do total de casos, atrás apenas de Minas Gerais com 22% e São Paulo com 23%. O estudo aponta que 48% da população em situação de rua está concentrada em 10 municípios: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Campinas e Florianópolis. Salvador, a capital baiana, aparece em destaque como a quarta cidade no ranking nacional e a primeira do Nordeste, com 7.909 pessoas cadastradas no Cadastro Único. De acordo com o levantamento, homens negros e jovens são os mais afetados por essa forma de violência. As estatísticas mostram que pessoas pretas (14%) e pardas (55%) compõem 69% das vítimas. A faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Vale destacar que crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos representaram 14% das vítimas, um número que sobe para 22% na Região Norte. O SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) ressalta que, apesar de representarem apenas 13% do total de pessoas vivendo nas ruas, as mulheres são vítimas em 40% dos casos de violência notificados. Além disso, 14% das vítimas possuíam alguma deficiência ou transtorno mental. Entre as mulheres, as transexuais são as mais frequentemente vitimadas, segundo os campos preenchidos nos registros. O documento, intitulado “População em Situação de Rua - Diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do governo federal”, tem como objetivo orientar as ações governamentais em políticas públicas voltadas para essa população vulnerável. Ele traz uma série de informações que vão desde o perfil das pessoas em situação de rua até os serviços de saúde e assistência social disponíveis para elas. Os dados apresentados no relatório são um alerta para a necessidade de políticas públicas mais eficazes e humanizadas para a população em situação de rua. A Bahia, particularmente Salvador, precisa dar uma atenção especial a este grupo, que é frequentemente vítima de violências múltiplas, muitas vezes agravadas por questões de raça, gênero e deficiência.