A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da 6ª Delegacia em Seabra, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), deflagrou a Operação Rotas da Fauna Chapada entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro de 2024. A operação teve como objetivo combater crimes ambientais na região da Chapada Diamantina, abrangendo os municípios de Morro do Chapéu, Mairi, Mundo Novo, Tapiramutá, Baixa Grande, Bonito e Utinga.Durante a ação, as equipes realizaram o resgate de 965 animais silvestres mantidos em cativeiro e 51 galos que eram utilizados em rinhas. Desses, 869 animais foram considerados aptos para o retorno ao habitat natural e foram soltos em uma área de mata nativa preservada em Morro do Chapéu. Outros 86 animais que não podiam ser devolvidos à natureza imediatamente foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Cruz das Almas.Além disso, foram destruídas 1.348 gaiolas utilizadas como cativeiros ilegais. A operação resultou ainda em 200 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), nos quais os responsáveis se comprometeram a comparecer à Vara Especial Criminal das comarcas competentes. O Inema, após a tramitação dos TCOs, emitirá os Autos de Infração individualizados para cada um dos envolvidos.

A crise na produção de mangas do Vale do São Francisco, com destaque para a região da Bahia, tem se intensificado a cada semana, pressionando a viabilidade econômica dos produtores. Na última semana, a variedade Palmer foi comercializada a R$ 0,90/kg, enquanto a Tommy atingiu R$ 0,62/kg, apresentando quedas de até 30% em relação aos valores da semana anterior, conforme dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri). O cenário de preços baixos é atribuído à oferta excessiva de mangas no mercado interno, em razão da diminuição das exportações para os Estados Unidos, principal destino da fruta brasileira. Problemas logísticos, como a greve nos portos norte-americanos, dificultaram o escoamento da produção, provocando um acúmulo de oferta no mercado interno e contribuindo para a acentuada queda dos preços. De acordo com técnicos da Seagri, a tendência é que os preços permaneçam baixos até o final do ano, já que a demanda interna não é suficiente para absorver a produção total. A recuperação dos valores dependerá da retomada das exportações para os Estados Unidos, que pode ocorrer gradualmente com a resolução da paralisação nos portos. Para enfrentar essa crise, os produtores da região buscam alternativas para reduzir os impactos financeiros. As medidas incluem a diminuição dos custos de produção, a diversificação das culturas e a busca por novos mercados consumidores que possam absorver o excedente.

Para promover a capacitação técnica e profissional dos servidores do Sistema Estadual da Segurança Pública e fomentar a inovação, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia lançou, na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), a criação da Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia – Unidade Segurança Pública (UCS – Segurança Pública). A unidade será gerida pela Diretoria de Projetos e Processos e Estudos da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP) e atuará de forma coordenada com outras instituições de ensino dos órgãos do Sistema Estadual da Segurança Pública. Segundo a major PM Tatiana Eleutério, diretora de Projetos e Processos e Estudos Estratégicos da SIAP, a unidade nasceu com a missão de integrar as ações de capacitação, já desenvolvidas pela pasta. A criação da UCS da pasta seguiu parâmetros estabelecidos pela Saeb. “Lançamos a Plataforma de Educação Corporativa e Aprendizagem em Rede (ECOAR), tivemos o fortalecimento do Comitê de Educação Corporativa da SSP, e a partir disso, uma série de acordos de cooperação técnica para compartilhamento de cursos”, explicou. A oficial lembrou também da parceria com a Universidade Federal da Bahia para elaboração de mestrado profissional e concorrência em outros quatro editais do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o fornecimento de cursos de pós-graduação. Todas as iniciativas de capacitação dos servidores passam a ser centralizadas pela UCS-Segurança Pública. A unidade de ensino proporcionará novas oportunidades de capacitação, expansão de conhecimentos nas áreas da Segurança Pública, novas parcerias e, como resultado, maior qualificação profissional refletida no serviço ofertado para a sociedade. “A criação da UCS-SSP é uma inovação e mais uma iniciativa para valorização do profissional das forças”, explicou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner Filho

A coordenação-geral do Planserv informou, nesta terça-feira (5), que o Hospital da Bahia deixará de oferecer atendimentos de urgência e emergência para beneficiários do plano estadual de saúde a partir de quinta-feira (7). De acordo com o comunicado enviado pela direção do hospital, o motivo da descontinuidade é um “redimensionamento da unidade”. O Hospital da Bahia continuará prestando aos beneficiários do Planserv atendimentos ambulatoriais nas áreas de neurocirurgia, cirurgias torácica, cardíaca, de cabeça e pescoço, cirurgia geral do trato digestivo e oncológica. Atendimentos nas especialidades de radioterapia, cardiologia e oncologia também permanecerão disponíveis, além de exames como ecocardiograma, mapa, holter e eletroencefalograma. A lista completa pode ser conferida no site do Planserv. Para os pacientes que já estão internados pela emergência no Hospital da Bahia, o atendimento continuará sem interrupção. Socorro Brito, coordenadora-geral do Planserv, afirmou que medidas estão sendo adotadas para garantir o atendimento aos beneficiários. O Hospital de Brotas, unidade exclusiva para o Planserv, irá antecipar a abertura de novos leitos, aumentando a capacidade para 150 vagas. Além disso, a Fundação Bahiana de Cardiologia e outras unidades em Salvador e Lauro de Freitas terão sua capacidade operacional ampliada. Em caso de necessidade de atendimento de urgência e emergência, beneficiários do Planserv na capital baiana poderão se dirigir a hospitais credenciados, como o Português, Santa Izabel, Agenor Paiva, Prohope, Fundação Bahiana de Cardiologia, Hospital da Pituba, San Miguel e o Hospital de Brotas. Para mais informações, beneficiários podem ligar para a Central de Relacionamento, que funciona 24 horas, pelo número 0800 056 6066.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (1), o Edital Saeb 004/2024, que abre a possibilidade de leiloar 129 lotes de bens públicos, com valor estimado em R$ 1,8 milhão. O leilão está marcado para o dia 27 de novembro, com destaque para veículos, materiais de informática, equipamentos eletrônicos e maquinário gráfico da Empresa Gráfica da Bahia. Entre os itens, destacam-se impressoras rotativas avaliadas em R$ 200 mil. Os bens estarão disponíveis para visitação entre os dias 18 e 26 de novembro (exceto nos dias 20, 23 e 24), em Salvador, Feira de Santana, Teixeira de Freitas e Simões Filho. A leiloeira Kátia Cerqueira da Silva Casaes, escolhida por sorteio eletrônico, comandará o certame, que funcionará pelo sistema de maior oferta. Todas as regras do leilão estão detalhadas no Edital 004/2024, disponível no site Comprasnet.Ba (www.comprasnet.ba.gov.br), onde os interessados também poderão acessar a descrição dos lotes e visualizar fotos dos itens no portal da leiloeira oficial, www.kcleiloes.com.br.

Na segunda-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT DEL01BA), intensificou a fiscalização em veículos de urgência e emergência no trecho da BR-324, localizado no município de Simões Filho, na Bahia. A iniciativa da PRF busca garantir a segurança viária, especialmente para veículos dedicados ao salvamento de vidas, mas que, dependendo do estado de conservação e da capacitação de seus condutores, podem representar riscos no trânsito. Durante a operação, os policiais identificaram diversas irregularidades nos veículos abordados. Entre as principais infrações registradas, estavam a ausência de curso especializado por parte dos motoristas, licenciamento atrasado, falta de equipamentos obrigatórios ou uso de equipamentos ineficientes, mau estado de conservação dos veículos e, em alguns casos, motoristas inabilitados. Além da fiscalização, a PRF também forneceu orientações detalhadas sobre a legislação de trânsito aplicada a esses veículos, incluindo a necessidade de sistemas de iluminação adequados, equipamentos obrigatórios e requisitos específicos para condutores e veículos de emergência. A ação faz parte das atividades de policiamento e fiscalização nas rodovias federais, com o objetivo de prevenir e reduzir acidentes envolvendo ambulâncias e veículos de urgência.

A partir desta sexta-feira (1º), o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, será reajustado, impactando o bolso dos consumidores na Bahia. A Acelen, empresa responsável pela operação da Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, confirmou que o novo valor será aplicado às distribuidoras em todo o estado. De acordo com estimativas do Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindrevgás), o acréscimo no valor do botijão deve variar entre R$ 7,00 e R$ 8,00. Na capital baiana, Salvador, onde o preço médio do botijão gira em torno de R$ 135,00, o aumento deve tornar o gás ainda mais oneroso para as famílias. Em nota, a Acelen explicou que o reajuste segue sua política de preços, que leva em conta fatores de mercado como o custo do petróleo (adquirido a preços internacionais), além da oscilação do dólar e dos custos de frete. “A empresa ressalta que mantém uma política de preços transparente, baseada em critérios técnicos e alinhada às práticas internacionais”, destacou a empresa. A política de reajustes, segundo a Acelen, está sujeita a mudanças tanto para cima quanto para baixo, conforme as condições do mercado global, o que indica que variações no custo do GLP poderão continuar a ocorrer.

A partir desta quarta-feira (30), a Embasa oferece uma nova funcionalidade para seus clientes que desejam alterar a titularidade da conta de água e esgoto. A solicitação pode ser feita de forma digital por meio da plataforma do Estado da Bahia, acessível pelo site ba.gov.br, que reúne serviços de diversos órgãos em um único portal. Para efetuar a alteração, é necessário anexar alguns documentos, incluindo uma identificação com foto, como RG, CNH ou identidades emitidas por conselhos, além do CPF ou CNPJ. Também devem ser apresentados documentos que comprovem o vínculo com o imóvel, como escritura, contrato de compra e venda, contrato de locação ou carnê de IPTU. Todos os documentos precisam ser originais e estar em boas condições. É importante ressaltar que a alteração da titularidade só pode ser realizada se não houver débitos na matrícula da conta. Caso existam pendências, o cliente terá algumas opções: quitar a dívida, transferir a dívida para outro imóvel (exclusivo para atendimento presencial) ou assumir expressamente o pagamento pelo novo titular. Além da alteração de titularidade, os clientes da Embasa poderão utilizar a plataforma para emitir a 2ª via da conta e comunicar faltas de água no imóvel. Os serviços da Embasa também podem ser acessados através do Atendimento Virtual (atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br) ou presencialmente em Pontos de Atendimento Embasa e Postos de Atendimento do SAC.

Na primeira sessão ordinária após o 2º turno das eleições municipais, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, sob a liderança do 1º vice-presidente deputado Zé Raimundo (PT), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas, que encontraram resistência da oposição, visam autorizar o Governo da Bahia a contrair empréstimos com a garantia da União junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições financeiras. O primeiro projeto, PL nº 25.482/2024, foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV) e recebeu aprovação para a contratação de R$ 616 milhões. Esses recursos serão utilizados para a renovação da frota do Sistema Metroviário dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. O segundo projeto, PL nº 25.483/2024, também relatado por Vitor Bonfim, permite ao governo estadual contratar uma operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão. Os fundos serão direcionados para áreas prioritárias como mobilidade urbana e interurbana, além de infraestrutura urbana, hídrica e viária, e edificação pública. Os investimentos deste projeto estão alinhados com o Plano Plurianual (PPA) e os Orçamentos Anuais do Estado.

Dois empresários, donos de uma mina na região de Itapetinga, sudoeste da Bahia, foram presos nesta quarta-feira (30) em Minas Gerais, onde residem, suspeitos de sonegar R$ 35 milhões em impostos estaduais. A operação foi coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que é responsável pelas investigações. De acordo com o MP-BA, a mina em questão opera desde 2003, mas os indícios de sonegação começaram em 2015. A empresa localizada na Bahia contava com um benefício fiscal para incentivar a geração de emprego e renda na região, mas, segundo as investigações, esse incentivo era utilizado como meio para sonegar impostos. Além da sonegação, os empresários também são investigados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação apontou que o grupo ocultava bens e valores com a ajuda de “laranjas”, incluindo pelo menos dois familiares e quatro funcionários. Na mesma operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em locais relacionados ao grupo em Itapetinga, Belo Horizonte e São João Del Rei, cidades onde o grupo possuía vínculos. As fraudes tributárias referiam-se ao ICMS. Segundo o MP-BA, os empresários realizavam entradas fictícias de mercadorias e serviços inexistentes e incluíam informações falsas em documentos fiscais, o que resultava em redução dos tributos devidos. Além disso, as empresas não recolhiam o ICMS declarado mensalmente, simulando parcelamentos de dívidas para aparentar regularidade, mas sem efetuar os pagamentos, o que gerava um acúmulo crescente de débitos. O caso segue sob investigação para detalhar o funcionamento do esquema e identificar outros possíveis envolvidos.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) levará atendimento jurídico gratuito a dois municípios baianos com o uso de uma unidade móvel. Na próxima quarta-feira (30), a unidade estará em Rio do Antônio, onde funcionará das 8h às 16h na Praça do Serestródomo. Na sexta-feira (1º), o serviço será oferecido em Piatã, na Chapada Diamantina, também das 8h às 16h, na Praça Izidro Viana. A unidade móvel atenderá demandas extrajudiciais, ou seja, aquelas que podem ser resolvidas mediante acordo entre as partes. Entre os serviços oferecidos estão divórcios consensuais, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visitas, correção de documentos, além de questões relacionadas à saúde e ao consumidor. Para ser atendido, não será necessário agendamento prévio; o público será atendido por ordem de chegada, dentro do horário de funcionamento. Os interessados devem levar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e outros que possam auxiliar na resolução de suas demandas. Um dos serviços mais procurados pela população é o exame de DNA para reconhecimento de paternidade, especialmente para pessoas que não possuem o nome do pai no registro. Para esses casos, é necessário apresentar a certidão de nascimento da criança (ou do adulto) e do suposto pai.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta quarta-feira (22) que fará uma reforma no secretariado no início de 2025, quando sua gestão completará dois anos. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Boa Tarde Bahia, da TV Band. “Vamos fazer uma reforma, é natural por conta dos dois anos já decorridos. É natural também porque temos a possibilidade de uma secretária virar deputada. Com o deputado Eures Ribeiro eleito, abre vaga para Jusmari Oliveira [Secretária do Desenvolvimento Urbano]”, explicou o governador. Jerônimo destacou que o objetivo da reforma é reenergizar a equipe para os dois anos restantes do seu mandato. “Vamos fazer uma reforma muito mais no sentido administrativo do que no da política. Preciso concluir os dois anos com um secretariado que me ajude a correr”, afirmou. O governador também confirmou o retorno de dois ex-integrantes ao secretariado: Fabya Reis, que havia se afastado para disputar a vice-prefeitura de Salvador, e Felipe Freitas, que coordenou a campanha de Zé Neto à prefeitura de Feira de Santana. Antes da saída, Fabya liderava a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e Felipe Freitas, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).