Nesta terça-feira (28), os deputados estaduais da Bahia aprovaram um aumento linear de 4% para os servidores públicos estaduais. Além disso, o reajuste de 4% também será aplicado aos salários do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e dos secretários estaduais. Com o reajuste, o salário de Jerônimo Rodrigues, que era de R$ 35 mil, passará a ser R$ 36,1 mil, com efeito retroativo a 1º de maio de 2024. A partir de 31 de agosto, o valor aumentará para quase R$ 37 mil. Os subsídios do vice-governador e dos secretários estaduais foram fixados em 95% do vencimento do governador, seguindo o padrão habitual. O projeto de lei, elaborado pela Mesa Diretora da Assembleia, foi aprovado por unanimidade, recebendo apoio inclusive da oposição. Vale lembrar que em dezembro de 2023, ainda durante a transição de governo, Jerônimo, Geraldo Júnior e os secretários estaduais já haviam recebido um aumento significativo aprovado pela Assembleia. Naquela ocasião, o salário do governador aumentou de R$ 23,5 mil para R$ 35 mil. Para o vice-governador e os secretários, o aumento foi de R$ 10.925 em relação aos vencimentos anteriores.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Corpus Christi 2024, parte da Operação Nacional de Segurança Viária, às 0h00 de 29 de maio. A operação, que se estenderá até às 23h59 de 2 de junho de 2024, tem como objetivo principal garantir a segurança de todos os usuários das rodovias federais. Durante esse período, haverá um aumento significativo no policiamento ostensivo e preventivo, com foco tanto na fiscalização viária quanto no combate ao crime. As ações serão realizadas em pontos e horários estratégicos, visando reduzir infrações frequentemente associadas às principais causas de acidentes nas rodovias baianas. As infrações prioritárias incluem excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, uso do celular ao volante, combinação de álcool e direção, e a não utilização de cinto de segurança e dispositivos de retenção adequados para crianças. Estatísticas recentes da PRF na Bahia destacam a importância dessas fiscalizações: desde janeiro, foram registrados mais de 9.000 autos de infração por condução sem cinto de segurança e mais de 2.000 autuações pela não utilização do cinto por passageiros. Além disso, a prática de dirigir manuseando ou segurando o telefone celular resultou em mais de 2.600 autuações, enquanto as ultrapassagens indevidas somaram mais de 16.000 multas. Também foram registradas mais de 1.500 infrações por condutores e passageiros de motocicletas que não utilizavam capacete. Com a Operação Corpus Christi 2024, a PRF pretende intensificar a vigilância para coibir essas infrações, visando reduzir o número de acidentes de trânsito e proporcionar um feriado tranquilo para todos que trafegam pelas rodovias. A iniciativa reforça o compromisso da PRF com a segurança viária e a preservação de vidas, garantindo que todos possam chegar aos seus destinos de forma segura.

Entre os dias 21 e 23 de maio, a operação Posto Legal realizou fiscalizações em nove municípios do Sudoeste Baiano, Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá. Um total de 48 postos de combustíveis foram inspecionados durante essa etapa. A força-tarefa, que envolve múltiplos órgãos públicos, tem como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis para os consumidores baianos. Além disso, foram verificados aspectos como prazo de validade, informações sobre os produtos comercializados e regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos. Na distribuição de responsabilidades entre os órgãos participantes, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) concentrou-se na avaliação do funcionamento das bombas e bicos de combustíveis. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) avaliou a qualidade dos combustíveis, enquanto a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) vistoriou os aspectos relacionados aos direitos do consumidor. A regularidade fiscal e cadastral das empresas foi verificada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e o suporte à força-tarefa foi fornecido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, incluindo a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). No contexto da operação Posto Legal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou responsável pelas questões jurídicas relacionadas às fiscalizações.

A deputada Ivana Bastos cumpriu, entre os dias 10 e 18 de maio, uma extensa agenda no Japão, através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A parlamentar esteve nas cidades de Tóquio e Hamamatsu, ao lado de 11 parlamentares de 8 estados brasileiros. Durante o período, Ivana Bastos participou de várias atividades focadas em temas importantes, como Cidades Inteligentes, Inovações Tecnológicas e Sustentabilidade, incluindo o uso de Inteligência Artificial. A missão foi iniciada em Tóquio, onde a delegação foi recebida pelo cônsul-geral do Brasil, André Chermont, e pelo embaixador do Brasil, Octavio Henrique. Ainda na cidade, a parlamentar visitou a Câmara Baixa e participou de um encontro com a deputada Yuko Obuchi, o senador Takahashi e um grupo de empresários da Câmara do Comércio Brasil-Japão. A parlamentar participou também de importantes trabalhos de startups, como a Enell, que produz água a partir do ar. Ao lado dos parlamentares brasileiros, Ivana esteve na Catedral de Águas Subterrâneas, considerada o maior sistema de controle de enchentes do mundo, e teve a oportunidade de conferir o trabalho realizado na Usina de Reciclagem de Lixo, que transforma lixo industrial em diversos produtos úteis, como tijolos, carvão ecológico e papel para construção civil. A missão no Japão foi finalizada em Hamamatsu. Na cidade, a programação contou com um encontro com o vice-prefeito Yutaka Yamana e o cônsul-geral do Brasil em Hamamatsu, Aldemo Garcia. Para Ivana Bastos, a agenda no Japão foi uma rica experiência para fortalecer os laços de cooperação entre os países. "Através da missão tive a chance de conhecer de perto as boas práticas deste país que nos surpreende com o uso da tecnologia e inovações além de possibilitar um abrir portas para futuras parcerias econômicas e culturais", ressaltou. Integraram a comitiva Unale, o presidente da entidade, deputado Sérgio Aguiar (CE); o presidente do Conselho Fiscal, deputado Alencar da Silveira Júnior (MG); deputada Camila Toscano (PB); deputado Wellington do Curso (MA); deputado Olyntho Neto (TO); deputado José Laviola (MG); deputada Chiara Biondini (MG); deputada Jane Klebia (DF); deputado Luís Goebel (RO); e deputado Isequiel Neiva (RO).

O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O painel é uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.

 O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), ironizou uma fala do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que comparou a situação da violência no estado com a da Europa. Na segunda-feira (20), durante uma coletiva de imprensa, o governador foi questionado sobre a atuação das facções criminosas na Bahia. Jerônimo Rodrigues mencionou que esteve recentemente na Europa e que o continente também enfrenta problemas de violência. "Não é só na Bahia, o Brasil está passando por isso. Estive agora na Europa e vi que a Europa também não está ausente desse movimento, que é internacional. Estamos muito firmes do que estamos fazendo, equipando a polícia, seja com novos profissionais, concurso, capacitação, equipamentos de inteligência e viaturas", afirmou o petista.Em resposta, ACM Neto usou as redes sociais para criticar a comparação feita pelo governador. "Ele se esquiva da responsabilidade e agora chega ao absurdo de comparar a situação da violência na Bahia com a violência na Europa, por onde ele andou aí nos últimos dias", disse Neto.Neto desafiou Jerônimo Rodrigues com uma série de perguntas retóricas: "Em que país da Europa, governador, existem 5 mil assassinatos todo ano? Qual é o país europeu onde 15 pessoas morrem todo dia vítimas de homicídios? Qual é o lugar da Europa onde moradores e comerciantes são obrigados a pagar mensalidade para as facções criminosas que dominam o território? Definitivamente, governador, a nossa realidade é totalmente diferente. Diferente da realidade da Europa."

O Programa Desenrola Brasil ajudou mais de 131 mil baianos a negociar cerca de R$ 705 milhões em dívidas. Em todo o Brasil, o Desenrola, que encerrou nesta segunda-feira (20), beneficiou mais de 15 milhões de pessoas, com a negociação de R$ 52,93 bilhões em débitos. Segundo informou o Ministério da , até o fim de maio, um balanço deve ser divulgado com o números exato das negociações. Desde o ano passado, o programa ajudou na negociação de dívidas bancárias, como as com cartão de crédito ou empréstimo, ou também aquelas geradas em outros setores, como as contas em atraso de energia, água e comércio. 

As Forças de Segurança na Bahia registraram um aumento significativo nas apreensões de armas de fogo em 2024, com uma média de 17 armas localizadas por dia. Esse número representa um aumento de 23,8% em comparação ao ano anterior, resultado do reforço nas ações de inteligência e repressão contra facções envolvidas com tráfico de drogas e homicídios. Entre janeiro e maio deste ano, a Polícia apreendeu um total de 2.169 armas, em contraste com as 1.752 apreendidas no mesmo período de 2023, o que representa um aumento absoluto de 417 armamentos. Dentre as armas apreendidas estão fuzis, carabinas, espingardas, submetralhadoras, pistolas e revólveres. Destaca-se que somente nos cinco primeiros meses do ano, 25 fuzis foram retirados das ruas em operações direcionadas contra traficantes de drogas associados a homicídios. A mais recente apreensão de um fuzil ocorreu na noite de terça-feira (14) na cidade de Itaetê, na Chapada Diamantina, durante o cumprimento de um mandado pelas Polícias Civil e Militar. Além de Itaetê, fuzis foram encontrados em outras cidades baianas como Salvador, Juazeiro, Maragogipe, São Gabriel, Feira de Santana, Ilhéus, Lauro de Freitas, Vera Cruz, Itabuna e Sapeaçu. Também houve apreensões em Vitória de Santo Antão, Pernambuco, em ação conjunta com a Polícia baiana.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (17) mostram que a Bahia é o estado com o maior número de analfabetos do Brasil, contabilizando 1,4 milhão de pessoas que não sabem ler e escrever. Esse número representa 12,6% da população baiana. Entre 2010 e 2022, a Bahia conseguiu reduzir o número de analfabetos em 17,8%, o que corresponde a 308.350 pessoas a menos. A taxa de analfabetismo caiu de 16,6% para 12,6%, posicionando o estado com a 9ª maior taxa de analfabetismo do país. A pesquisa também revelou que a taxa de analfabetismo no Brasil é de 7%, com 11.403.801 pessoas de 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever no país.

A governadora em exercício, Cynthia Resende, sancionou o abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual, publicado no Diário Oficial deste sábado (18). O pagamento será realizado em parcela única, proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Os professores com carga horária de 40 horas receberão R$ 6.359,61, enquanto aqueles com carga de 20 horas receberão R$ 3.179,80. Os precatórios estão sendo pagos pela União ao Estado como complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Esta medida visa valorizar os profissionais da Educação da rede estadual, beneficiando servidores que, inicialmente, não seriam contemplados com os recursos. O pagamento abrange 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. No início do mês, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que trata do pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores. A aprovação destinou mais de R$ 900 milhões, correspondendo a 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, beneficiando 87.289 profissionais que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, incluindo os que já se desligaram do Estado e os herdeiros de servidores falecidos.

As inscrições para a Seleção Pública visando a celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado da Bahia e Prefeituras baianas estarão abertas entre os dias 20 e 26 de maio. O edital tem o objetivo de apoiar a realização de Festas Juninas no período de 06 de junho a 06 de julho de 2024. O apoio será dividido em cinco grupos com valores variando entre R$ 70 mil e R$ 600 mil. Os critérios de seleção incluem a geração de fluxo turístico, presença digital dos festejos e valorização da cultura junina local. Entre as exigências estão a prova de regularidade fiscal e demonstrações contábeis do exercício anterior, como o Balanço Sintético Patrimonial, Financeiro e Orçamentário. As inscrições devem ser feitas presencialmente, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 20h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (SUFOTUR), localizado na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O edital completo está disponível no site www.sufotur.ba.gov.br. Cidades que estejam em Estado de Emergência, calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município estão proibidas de participar da seleção durante todo o período do processo seletivo.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um projeto de lei que exigirá que empresas de ônibus intermunicipais e estaduais que operam na Bahia disponibilizem assentos infantis e bebês conforto para crianças. Esta medida, já aprovada e aguardando sanção do governador Jerônimo Rodrigues, visa aumentar a segurança e o conforto dos passageiros mais jovens durante suas viagens. De acordo com a nova lei, cada ônibus deve reservar no mínimo quatro assentos para instalação desses equipamentos. A fiscalização da implementação e cumprimento da lei será realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Antes do início das atividades de fiscalização, a Agerba está em processo de negociação com as empresas para garantir uma adaptação suave e eficiente à nova legislação. É importante destacar que o não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas significativas para as empresas infratoras, que variam de dois a quatro salários mínimos.