A Bahia tem 1.196 farmácias populares da Bahia que distribuem absorventes higiênicos gratuitamente para a população vulnerável, em 339 municípios do estado. Os estabelecimentos foram cadastrados no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, e vão beneficiar mais de2,5 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Para retirar os itens gratuitamente nas farmácias é precido ser mulher e ter entre 10 e 49 anos, além de ser cadastradas no CadÚnico. As pessoas que se encaixam nestes critérios deverão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS, já disponível para download. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado para criação do programa Bahia pela Paz, substituindo o "Pacto pela Vida". Após ficar parado por dois meses na Casa, o projeto foi retomado após um pedido de vista da oposição na semana passada, resultando na aprovação com a presença de 59 deputados estaduais. O Bahia Pela Paz contará com um investimento de R$ 234 milhões a partir do segundo semestre de 2024, aprovado pela Junta Orçamentária do Estado da Bahia e previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027). Os recursos serão direcionados para a prevenção da violência, segurança pública, defesa social e pactuação entre as instituições envolvidas. As prioridades de investimentos em intervenções sociais serão decididas com a participação da sociedade civil através dos Coletivos do Bahia Pela Paz, com atividades culturais, produtivas e de formação. O programa beneficiará inicialmente 12 comunidades, expandindo para mais 12 no segundo ano, totalizando 24 comunidades selecionadas com base em critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Essas comunidades receberão uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz cada. As ações comunitárias serão desenvolvidas em áreas localizadas nos 16 municípios baianos com maiores taxas de violência.

A Neoenergia Coelba foi questionada por deputados da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em relação ao seu plano de investimento de R$ 13,3 bilhões para os próximos anos no estado. Durante uma audiência presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), diversos setores expressaram dúvidas sobre a capacidade da empresa de executar esses investimentos no curto prazo, considerando que o contrato de concessão da Coelba vence em 2027. Deputados e representantes sindicais também destacaram a falta de compromisso histórico da Coelba com a expansão da rede elétrica e abastecimento na Bahia, levantando preocupações sobre a efetividade do plano de investimentos apresentado pela empresa. O superintendente técnico da Coelba mencionou que os investimentos incluem a geração de empregos e melhorias na infraestrutura elétrica do estado. No entanto, alguns parlamentares expressaram desconfiança em relação ao cumprimento dessas metas, citando problemas recorrentes de falta de energia em algumas regiões.

O partido União Brasil na Bahia tomou uma decisão forte em relação aos deputados estaduais que apoiarem um pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), no valor de cerca de US$ 2 bilhões, enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em uma reunião realizada na segunda-feira (13), a Executiva do partido no estado decidiu punir os parlamentares com o corte do fundo eleitoral no pleito deste ano se votarem a favor da solicitação do governador petista. Essa medida pode ser seguida por uma possível expulsão dos deputados da legenda. De acordo com o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na AL-BA, a decisão foi motivada pela falta de transparência do governo estadual. Ele criticou a falta de informações detalhadas no projeto, como a instituição financeira envolvida e a destinação exata dos recursos. Segundo Sanches, incluir custeio no empréstimo não faz sentido e representa assinar um "cheque em branco". No entanto, o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o deputado federal Elmar Nascimento (BA), criticou a decisão da Executiva estadual da legenda, afirmando que o partido não deve ser construído com base em intimidação e ameaça. Ele preferiria resolver a questão por meio do diálogo e destacou que o assunto não constava na pauta da reunião da Executiva estadual. A votação da urgência do pedido de empréstimo está prevista para esta terça-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa.

Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o número de mortes por dengue na Bahia subiu para 64. Dos 417 municípios do estado, 197 estão em estado de epidemia da doença, sendo Salvador uma exceção. O último óbito foi registrado em Serrinha, localizada a 180 km de Salvador. A Sesab relatou um aumento de 702,9% nos registros de dengue em 2024, com 181.211 casos prováveis notificados até o último sábado (4). Comparativamente ao mesmo período de 2023, houve um aumento de 719,3%. Vitória da Conquista lidera o número de registros, com 28.658 casos, seguida por Salvador, com 7.208, e Feira de Santana, com 6.891 casos prováveis da doença.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assume interinamente o cargo de Governadora do Estado da Bahia a partir deste sábado (11), em um ato no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h. A desembargadora, na qualidade de chefe do Poder Judiciário, está na linha sucessória para o Executivo baiano devido à ausência do governador Jerônimo Rodrigues, que estará em viagem institucional na Europa por 10 dias. O vice-governador Geraldo Júnior, substituto imediato, renunciou à possibilidade por estar focado nas eleições municipais de outubro, já que é pré-candidato à Prefeitura de Salvador. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, também optou por não assumir o cargo de Governador devido à inelegibilidade de sua esposa, Denise Menezes, que concorrerá à Prefeitura de Campo Formoso, conforme a Constituição Federal. A desembargadora Cynthia Resende, em entrevista, expressou surpresa, responsabilidade e honra com a nomeação interina. Destacou sua trajetória como juíza do TJBA desde 1984, sua promoção para o 2º Grau pelo critério de merecimento em 2010, e seu papel em diversas funções no tribunal, incluindo a Corregedoria das Comarcas do Interior. Além disso, ressaltou seu compromisso em representar o Poder Judiciário no Executivo, sendo a quarta mulher a assumir a Presidência do TJBA. Sua ascensão serve como estímulo para todas as mulheres, mostrando que é possível alcançar posições de destaque na sociedade com determinação e empenho. Cynthia Resende é casada com o empresário José Carlos Araújo e traz consigo uma vasta experiência jurídica e administrativa para o cargo de Governadora interina da Bahia.

Na terça-feira (6), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade a terceira parcela dos precatórios dos professores. Após um acordo entre as bancadas de governo e oposição, a proposta foi votada e aprovada sem a correção de juros e mora, seguindo o pleito da Aceb, representante dos professores aposentados. O projeto de lei, de autoria do governo, teve apoio unânime dos deputados. Além disso, os parlamentares aprovaram a criação de 561 novos cargos na Delegacia de Polícia Técnica. Esses cargos serão destinados para convocar o pessoal já aprovado em concurso, fortalecendo o quadro de servidores da instituição.

O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) avaliou em reunião nesta terça-feira (7) que o cenário da Dengue na Bahia está em tendência de queda. O Estado, que anteriormente contava com mais de 270 municípios em epidemia da doença, agora tem 197 nessa situação, além de 95 em risco e 83 em alerta. Foram distribuídos mais de 200 mil medicamentos, quase 9 mil kits para agentes de endemias e 250 bombas costais, capacitando também cerca de 20 mil profissionais e realizando 20 ações de mobilização intersetorial. Roberta Santana enfatizou que as ações do Governo do Estado não vão parar, apesar da tendência de queda. Desde o início do ano até 4 de maio, foram notificados 181.211 casos de Dengue, um aumento significativo em comparação ao mesmo período do ano anterior, representando um incremento de 719,3%. O município de Vitória da Conquista lidera em número de casos, com 28.658 notificações, superando a soma dos quatro municípios seguintes. A taxa de letalidade da dengue na Bahia é de 2,9%, menor que a média nacional. Até agora, foram confirmados 63 óbitos nos municípios, com os últimos registros em Vitória da Conquista, Serrinha e Teolândia. Quanto à vacinação, o Estado já aplicou a maioria das doses recebidas, evidenciando um esforço contínuo para combater a doença e proteger a população.

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos de lei com o propósito de regular a distribuição dos aproximadamente R$1,5 bilhão da terceira parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União. Esses recursos são referentes ao complemento das verbas do Fundef não repassadas entre os anos de 1998 e 2006. O primeiro projeto destina R$ 900 milhões, o equivalente a 60% do montante recebido este ano, para o pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que trabalharam na educação básica durante o período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. O cálculo do abono será feito de forma proporcional à jornada de trabalho e ao tempo de serviço dentro desse intervalo, beneficiando cerca de 87.289 pessoas, incluindo herdeiros de servidores falecidos. O segundo projeto destina 30% dos recursos deste ano, cerca de R$ 450,4 milhões, como abono extraordinário para cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado. Esse abono será distribuído de forma igualitária por carga horária, abrangendo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados pelo Reda, independentemente de terem atuado durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. O valor do abono será calculado proporcionalmente à carga horária cumprida, sendo de R$ 6379,47 para quem cumpre carga horária de 40 horas. Após a aprovação dos projetos de lei, serão estabelecidos decretos e portarias para definir os critérios de pagamento. O Governo planeja efetuar os pagamentos logo após a conclusão dessas etapas. Com essa terceira parcela dos precatórios do Fundef, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para pagamento de educadores desde o início do recebimento dos recursos da União em 2022.

O governo da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, convocou a imprensa para o lançamento oficial das Câmeras Corporais Operacionais (CCO), que serão utilizadas nos uniformes policiais. O evento acontece na próxima terça-feira (7), às 7h30, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB. Na ocasião, serão apresentados os protocolos e as funcionalidades dos equipamentos.  secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, a diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), perita criminal Ana Cecília Bandeira, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini, concederão entrevistas participarão da solenidade.  No total, 3.300 unidades das chamadas "bodycams" devem ser implantadas nas fardas policiais até o final do ano, sendo 3.100 adquiridas via licitação e 200 doadas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Os primeiros 200 equipamentos chegaram em janeiro, através do governo federal, enquanto os demais começaram a chegar para a gestão estadual em março.

Na manhã desta segunda-feira (6), um evento marcante ocorreu no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, onde foram entregues 150 veículos destinados a reforçar e renovar a frota de saúde dos municípios baianos. Essa iniciativa abrange diferentes tipos de veículos, incluindo 64 ambulâncias, 10 vans para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e 76 veículos administrativos, representando um investimento significativo de mais de R$ 25 milhões. Esses veículos beneficiarão diretamente 74 cidades na Bahia. O governador Jerônimo, presente no evento, destacou a importância dessas entregas para a estruturação e aprimoramento dos serviços de saúde no estado. Ele ressaltou o compromisso do Governo do Estado em colaboração com o legislativo e o Governo Federal para atender a todos os municípios baianos da melhor maneira possível. Dentre os municípios beneficiados com as vans para TFD estão Barra do Mendes, Crisópolis, Dom Basílio, Ibiassucê, Itiúba, Monte Santo, Presidente Jânio Quadros, Rio do Antônio, Santo Estevão e São José do Jacuípe. Além disso, os 76 veículos administrativos serão direcionados para atender as macrorregiões de saúde de Alagoinhas, Barreiras, Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Candiba, cidade da região Sertão Produtivo, também foi contemplada com uma ambulância tipo van. O prefeito Reginaldo Prado expressou sua satisfação ao receber as chaves do veículo das mãos do governador, destacando que a ambulância será destinada ao distrito de Pilões, beneficiando diretamente cerca de quatro mil habitantes da região.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei com o reajuste salarial para o funcionalismo do estado no ano de 2024. Conforme o texto, a previsão é de reajuste linear de 4%, com 2% sendo concedidos retroativo ao dia 1º de maio e os outros 2% a partir de 31 de agosto. A matéria, que consta na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU), abrange tanto os servidores ativos como os inativos. Segundo a gestão estadual, a atualização salarial produzirá um acréscimo de R$ 463.767.402,00 na despesa de pessoal para o exercício deste ano. Para 2025 e 2026, o impacto será de R$ 890.620.551,00, em cada ano. No texto, Jerônimo solicitou que o projeto de lei seja apreciado em regime de urgência.