A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei Nº 14.680, que obriga estabelecimentos comerciais como bares, casas de eventos e restaurantes a auxiliarem mulheres que se sintam em situação de risco ou assédio. Coautoria das deputadas estaduais Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (União Brasil), a legislação exige que bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e locais de eventos em geral adotem medidas de apoio às mulheres nessas circunstâncias. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Legislativo. Ivana Bastos expressou que "o índice de violência contra a mulher tem apresentado números alarmantes. A situação exige medidas efetivas, e essa nossa proposta é mais um importante instrumento para o estado no combate aos atos sofridos pelas mulheres nesses espaços. Muitos estados já dispõem dessa política pública, e a Bahia não podia ficar de fora dessa luta". Segundo o projeto, os estabelecimentos devem oferecer uma pessoa para acompanhar a mulher até algum meio de transporte ou até que ela comunique o problema à polícia. Outra medida prevista é a colocação de cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes do local, informando sobre a disponibilidade do estabelecimento para auxiliar mulheres em situação de risco. O PL também determina que os estabelecimentos capacitem os funcionários para agirem de acordo com a lei. De acordo com a regulamentação da lei, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação imediata à polícia. Além disso, em caso de assédio registrado em suas dependências, a lei exige que os estabelecimentos forneçam às autoridades quaisquer informações disponíveis, como filmagens, fotografias, documentos, imagens do circuito de vigilância e outros meios que possam auxiliar na identificação dos autores das agressões ou de quaisquer outras formas de assédio contra mulheres.

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia com o objetivo de reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência em todo o território baiano. Se aprovado, o PL garantirá aos fibromiálgicos os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiências. Pablo Roberto justificou o projeto argumentando que a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. Embora não seja fatal, a fibromialgia implica severas restrições à existência digna dos pacientes, resultando em uma queda significativa na qualidade de vida e impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo. O deputado enfatizou a importância do tratamento como parte fundamental para evitar a progressão da doença e ressaltou a necessidade de uma disposição legislativa que reconheça essa parcela da população como portadora de deficiência, garantindo-lhes acesso aos direitos e benefícios correspondentes.

As servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica familiar terão direito a um afastamento remunerado de até 10 dias, conforme autorização legislativa publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. A medida visa garantir que as servidoras possam buscar ajuda e retornar às suas atividades diárias. Considera-se servidora pública toda mulher investida em cargo ou função pública na Administração Direta, Autarquias, Fundações Estaduais de Direito Público e na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião. Para usufruir da licença remunerada, a servidora vítima de violência doméstica e familiar deverá registrar um boletim de ocorrência, protocolando-o no setor de Recursos Humanos do órgão ao qual está vinculada. A licença será concedida inicialmente por 10 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante apresentação de laudo psicológico.

No passado, a ideia de crianças brincando na porta de casa parecia sinônimo de uma infância saudável. Atualmente, é motivo de preocupação para muitos pais. O aumento da criminalidade e de confrontos nas ruas torna o ambiente externo cada vez mais hostil para crianças e adolescentes, limitando suas oportunidades de lazer fora de casa. Nesse contexto, a televisão se consolida como um instrumento importante de auxílio às mães de menor renda, oferecendo conteúdo educacional gratuito e seguro para as crianças, ao mesmo tempo em que proporciona um ambiente controlado em comparação com as ameaças do mundo exterior. Para Simone Lavorato, pedagoga doutora em Educação e psicóloga especialista em Neurociência e Aprendizagem, o uso da TV como “rede de apoio” nesse contexto é visto com bons olhos, desde que exista um filtro da programação escolhida pelas crianças. “No caso das famílias de menor renda, a gente sabe que às vezes a única coisa que a mãe pode oferecer para manter a criança dentro de casa é a televisão. Como cuidado, é ideal escolher um programa que realmente tenha um conteúdo que vá contribuir para o desenvolvimento da criança, e que seja adequado para a idade. Por isso, a companhia de um adulto também é importante para monitorar o que a criança está assistindo”, explica. Na nova parabólica digital, desenhos e outros programas educativos, voltados para crianças e adolescentes, estão distribuídos entre os mais de 80 canais disponíveis. Peppa Pig, Galinha Pintadinha, Tom & Jerry, Detetives do Prédio Azul e muitos outros personagens preferidos da garotada estão lá. Além de programas como o “Inglês com música”, na TV Cultura, que ensina a língua inglesa de uma forma descontraída. Ou o famoso Vila Sésamo, que traz temas como alfabetização, matemática e convivência social para crianças em idade pré-escolar. Para a moradora de Feira de Santana, Jocileia Rodrigues de Souza, a instalação da parabólica digital foi precisa, pois agora ela tem acesso a uma programação diversa junto com seu esposo e filhos. “Assisto ao jornal, a programação evangélica, são vários canais.”, partilha. Ela afirma ainda que a instalação da antena digital ajudou a trazer mais conhecimentos para os filhos, que estão matriculados no ensino fundamental da rede pública. “É uma maravilha, nunca pensei que assistir tv fosse um reforço nos estudos dos meus filhos, eles aprendem muito com os canais de cultura e revisão”, explica.

Três criminosos foragidos da Justiça foram capturados, nesta quinta-feira (25), com auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em Feira de Santana, Ilhéus e Alagoinhas. Os fugitivos tinham mandados por homicídios e tráfico de drogas. Os criminosos foram presos por equipes do 4° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Alagoinhas) e das 68ª e 64ª Companhias Independentes da Polícia Militar. Após a captura, o trio foi encaminhado à Polinter, onde permanece a disposição da justiça. Com mais três alcançados, a ferramenta já auxiliou a Segurança Pública na recaptura de 286 foragidos neste ano. Ao todo, são 1.539 fugitivos presos após a implementação da tecnologia no estado.

O presidente Lula (PT) pode vir à Bahia na próxima semana. Isso se ele aceitar o convite do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para desembarcar Salvador no dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalho - em 2024, a data cai na quarta-feira da semana que vem. O petista, costumeiramente, nesta data, marca presença em um tradicional evento organizado por centrais sindicais em São Paulo, celebração a qual ele esteve em 2023 e já recebeu o convite para participar neste ano. Contudo, de acordo com o colunista Lauro Jardim, d'O Globo, o chefe do Executivo federal ainda não deu a resposta sobre qual será o seu destino na semana que vem. Caso venha à Bahia, esta seria a segunda vez em 2024 que o presidente desembarca no estado. Em janeiro, Lula esteve em Salvador para a criação do Parque Tecnológico Aeroespecial, que ficará na Base Naval da capital baiana.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na segunda-feira (22), a quarta edição da operação Ikto (alusão ao Deus dos viajantes), que tem como foco a redução da gravidade de sinistros em pontos críticos das rodovias federais da Bahia. A iniciativa segue até o dia 12 de maio e direciona ações de fiscalização e educação para o trânsito a locais onde mais tem sido registradas colisões de trânsito com feridos ou mortes, a partir da análise de dados estatísticos. A operação leva em consideração os principais aspectos que contribuem para a ocorrência de sinistros graves, como os fatores humanos, a via e o veículo envolvido. Durante o período da IKTO IV, as ‘blitzes’ serão direcionadas para inibir condutas que geram risco de sinistralidade no trânsito. Entre elas está a falta do uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, ultrapassagens proibidas em trechos de pista simples, à embriaguez e ao uso do celular ao volante. Com uso intensivo dos radares portáteis, a PRF atuará para evitar com que condutores apressados coloquem em risco a vida e a saúde dos demais motoristas. Para se ter uma ideia, só ontem (23), em um único trecho da BR 324, foram capturadas mais de 300 imagens de veículos com velocidade incompatível. E muitos deles trafegavam em velocidade superior a 50% do limite da via. As ações terão como foco também a fiscalização de motocicletas, cujos ocupantes têm sido as principais vítimas da violência no trânsito. Policiais de todas as delegacias da PRF na Bahia foram escalados para participar da operação, que conta com o reforço dos Grupos de Motociclistas e de Fiscalização de Trânsito e Transporte do órgão.

Na noite de terça-feira (23), um criminoso criou um perfil falso no Facebook, tentando se passar pelo vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB). O perfil falso compartilhava fotos antigas e informações incorretas sobre o político, visando obter vantagens financeiras em conversas privadas com pelo menos duas pessoas. No entanto, o golpe não foi bem-sucedido em nenhuma das ocasiões. O perfil falso já foi denunciado à Polícia Civil e à Meta, empresa responsável pelo Facebook. Caso seja confirmado o crime de falsidade ideológica, o criminoso pode enfrentar uma pena de três meses a um ano de prisão, conforme o artigo 307 do Código Penal. A assessoria de comunicação do vice-governador esclareceu que sua página oficial no Facebook possui o selo de verificação oficial, é identificada como "Geraldo Júnior", contém informações atualizadas e publicações das agendas políticas e institucionais.

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) confirmou 47 óbitos por dengue em 2024. As quatro novas mortes foram confirmadas no último sábado (20) no municípios de Coaraci (1), Caculé (1), Ipiaú (1) e em Luís Eduardo Magalhães (1). Com isso, a taxa de letalidade no estado é de 2,9%, menor do que a média nacional. Os óbitos foram registrados nos  municípios de Vitória da Conquista (10), Jacaraci (4), Juazeiro (4), Feira de Santana (3), Piripá (3), Barra do Choça (2), Caetité (2), Coaraci (2), Santo Antônio de Jesus (2), Bom Jesus da Lapa (1), Caculé (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Ipiaú (1), Luís Eduardo Magalhães (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estevão (1), Seabra (1) e Várzea Nova (1). Os dois últimos óbitos foram registrados em residentes de Coaraci e Luís Eduardo Magalhães.  Atualmente, 256 municípios se encontram em epidemia de dengue. Outros 69 estão em risco e 43 estão em alerta.

A Secretaria da Saúde do Estado tem trabalhado juntamente com os municípios para que todas as 16.325 doses de vacina contra a dengue com validade até o dia 30 de abril, que ainda não foram aplicadas, sejam utilizadas. O público-alvo prioritário contempla a faixa etária de 6 a 16 anos, sendo liberada a aplicação em pessoas de 4 a 59 anos, caso não haja adesão do público-alvo. A parceria, que conta também com o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, tem desenvolvido iniciativas de incentivo de vacinação com realização de campanhas e também busca ativa. Até o momento, o estado recebeu 170.469 doses de vacina contra a dengue, sendo que 120.022 deste total tem vencimento no dia 30 de abril. Ao todo, considerando todos os lotes, 122.680 já foram administradas. Em 2024, no período até o dia 20 de abril, foram notificados 153.404 casos prováveis de dengue no estado. No mesmo período de 2023, foram notificados 19.106 casos prováveis, o que representa um incremento de 702,9%. Vitória da Conquista segue liderando o número de casos, com 24.111, seguida por Salvador, com 6.796, e Feira de Santana, com 6.239 casos prováveis da doença. A Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,9%, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 47 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (10), Jacaraci (4), Juazeiro (4), Feira de Santana (3), Piripá (3), Barra do Choça (2), Caetité (2), Coaraci (2), Santo Antônio de Jesus (2), Bom Jesus da Lapa (1), Caculé (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Ipiaú (1), Luís Eduardo Magalhães (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estevão (1), Seabra (1) e Várzea Nova (1). Os dois últimos óbitos foram registrados em residentes de Coaraci e Luís Eduardo Magalhães. Atualmente, 256 municípios se encontram em epidemia de dengue. Outros 69 estão em risco e 43 estão em alerta.

A Refinaria Landupho Alves Mataripe (RLAM), operada pela Acelen, enfrenta uma redução significativa na capacidade de produção, levando o estado da Bahia a um risco iminente de falta de combustível e gás de cozinha. A situação veio à tona após o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) receber denúncias de unidades paradas ou com problemas operacionais devido às fortes chuvas na região. Um compressor na Unidade-39 (U-39), essencial para o craqueamento do petróleo, apresentou falhas, diminuindo o estoque de combustíveis para níveis críticos. A preocupação se estende ao abastecimento das distribuidoras, pois a previsão para retomada das operações na U-39 é de 10 dias, podendo causar escassez no mercado baiano. Em resposta, a Acelen informou que as unidades de produção de gasolina e GLP estão em manutenção não-programada, adotando medidas para minimizar o impacto no fornecimento, como a compra extra de GLP para reforçar os estoques durante a parada não-planejada.