O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa teve origem na Medida Provisória 1.296/25, aprovada pelo Senado Federal em 12 de agosto. O programa tem como principal objetivo acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, reduzindo a fila de espera. Serão priorizados os processos administrativos com prazo de análise superior a 45 dias e as avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O PGB prevê ainda a realização de perícias em unidades da Previdência Social que hoje não oferecem o serviço; nos locais em que o prazo para agendamento ultrapasse 30 dias; em casos com prazos judiciais vencidos; e em análises documentais, desde que executadas após as 18h em dias úteis ou em finais de semana e feriados. Para incentivar a participação, a lei institui o pagamento de bônus extras: R$ 68,00 para servidores da Carreira do Seguro Social e R$ 75,00 para peritos médicos, supervisores médico-periciais e médicos da Previdência Social. As atividades extras não poderão prejudicar o funcionamento regular das agências do INSS.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar um procedimento médico no próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília. A decisão permite que Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, deixe temporariamente sua residência sob escolta da Polícia Penal do Distrito Federal. O procedimento será realizado na pele, e o ex-presidente deverá apresentar um atestado de saúde no prazo de 48 horas após a intervenção.
“Defiro o deslocamento de Jair Messias Bolsonaro, mediante escolta policial a ser realizada pela Polícia Penal do Distrito Federal, para que o requerente possa realizar o procedimento médico requerido”, determinou Moraes. O ministro também lembrou que permanecem vigentes as demais restrições impostas, como a tornozeleira eletrônica e a limitação de visitas.

O cantor João Gomes cancelou a apresentação que faria no sábado (6), no 30º Festival da Cachaça de Novo Cruzeiro (MG), após a esposa, Ary Mirelle, entrar em trabalho de parto do segundo filho do casal, Joaquim. A prefeitura informou o cancelamento por “motivo de força maior” e manteve a programação com as demais atrações do evento. Durante comunicado ao público, a prefeita Viviane Pena criticou a equipe do artista e apontou falta de responsabilidade e de comunicação prévia sobre a possibilidade de ausência, afirmando que o show já havia sido pago e que a data provável do parto era conhecida. No domingo (7), nasceu Joaquim, no Recife; o parto foi natural e durou cerca de 36 horas, segundo publicações oficiais e posts do casal nas redes sociais. O primeiro filho, Jorge, nasceu em janeiro de 2024. Dias antes, João Gomes participou do lançamento de uma parceria musical com Theuzinho, Thiago Aquino e Anna Catarina, dentro de projetos recentes do cantor.

Ao contrário do que ocorreu em 2024, nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) compareceu ao desfile cívico-militar de 7 de Setembro, realizado neste domingo (7) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A ausência chama atenção porque tradicionalmente o evento reúne representantes dos Três Poderes. Até a tarde de sábado (6), nenhum dos 11 ministros havia confirmado presença na área reservada às autoridades, e de fato nenhum deles participou.
O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, não esteve no ato por cumprir agenda oficial na França. No ano passado, a Corte havia contado com ampla representação no desfile, incluindo ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O desfile deste ano contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou ao local por volta das 9h04 e desfilou em carro aberto ao lado da primeira-dama, Janja da Silva. Também marcaram presença o vice-presidente Geraldo Alckmin, chefes das Forças Armadas, ministros do governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A Mega-Sena pode transformar mais um apostador em milionário neste sábado (6). O concurso 2.911, promovido pela Caixa Econômica Federal, oferece um prêmio estimado em R$ 40 milhões. As apostas podem ser realizadas até as 18h em qualquer casa lotérica credenciada ou pelo site e aplicativo das Loterias Online. O sorteio será feito às 19h (horário de MS) e o resultado será divulgado a partir das 21h.
O valor mínimo da aposta é de R$ 6, com seis números entre os 60 disponíveis. Para aumentar as chances de ganhar, é possível escolher até 20 dezenas, o que eleva o custo do bilhete. Além do prêmio principal, há pagamentos menores para quem acerta cinco números (quina) ou quatro números (quadra). Os ganhadores podem retirar o prêmio em agências da Caixa ou casas lotéricas, conforme o valor. Para quantias mais altas, é necessário apresentar documentos em agência. Quem aposta pela internet ainda pode receber valores menores diretamente via Mercado Pago.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade, um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que pedia a revisão da decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, e envolveu o ex-atleta e outros participantes. Robinho cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé (SP). A defesa alegava que, mesmo se mantida a execução da pena no país, a condenação deveria ser recalculada pela legislação brasileira, o que reduziria a punição para 6 anos de prisão em regime semiaberto.
O recurso, no entanto, foi rejeitado sem debate, já que nenhum ministro pediu destaque. O relator, ministro Francisco Falcão, lembrou que a questão já havia sido analisada em três ocasiões, incluindo no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o STF também decidiu manter Robinho preso. A defesa sustentava que a Lei de Imigração, usada como base pelo STJ para autorizar a transferência da pena, não poderia ser aplicada ao caso por ter sido sancionada após o crime. O Supremo, por 10 votos a 1, rejeitou a tese e entendeu que a lei, por não ter natureza penal, poderia retroagir.
O único voto favorável à soltura foi do ministro Gilmar Mendes, que avaliou que a execução da pena só seria possível após o fim dos recursos no STJ.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, iniciativa que garante gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O novo programa substitui o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias em todo o país. O lançamento ocorreu na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, onde Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a qual será enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder validade.
De acordo com o presidente, há grande diferença entre o preço do gás de cozinha na Petrobras e o valor cobrado aos consumidores: “Um botijão de 13 quilos sai da Petrobras a R$ 37 e chega a muitos lugares a R$ 150, R$ 140, R$ 130. É um absurdo”, afirmou Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do evento. Com a mudança, o benefício não será mais pago em dinheiro. Cada família poderá retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal, medida que, segundo o governo, aumenta eficiência, transparência e controle da política pública.
Segundo o IBGE, cerca de 12 milhões de domicílios no Brasil ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar. Destes, aproximadamente 5 milhões de famílias de baixa renda recorrem à lenha devido ao alto custo do botijão de gás, reforçando a importância do programa para reduzir o impacto no orçamento familiar.

O Brasil venceu o Chile por 3 a 0 nesta quinta-feira (04), no Maracanã, em jogo válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. A partida marcou a despedida da Seleção como mandante antes do Mundial e também a primeira apresentação de Carlo Ancelotti à frente do time no estádio. Com domínio absoluto, a equipe brasileira controlou as ações ofensivas e não deu espaço ao adversário, que já estava eliminado da competição. No primeiro tempo, o Chile tentou se fechar na defesa, mas não resistiu às investidas da Seleção. Os gols foram marcados por Bruno Guimarães, Lucas Paquetá e mais um que consolidou o placar e a invencibilidade da equipe sob o comando do técnico italiano.
Lucas Paquetá foi um dos grandes destaques da noite, autor do segundo gol e bastante celebrado pela torcida. O Brasil registrou ampla superioridade: 80% de posse de bola, 17 finalizações contra apenas duas do rival. O goleiro Alisson, seguro nas raras oportunidades chilenas, garantiu a meta zerada. A vitória mantém o Brasil invicto na campanha e classificado para a Copa de 2026. Mais do que o resultado, o jogo representou uma festa no Maracanã, com casa cheia e clima de despedida, reforçando a confiança do torcedor no novo ciclo da Seleção.

O Senado Federal realizará sessões remotas ao longo desta segunda-feira (1º), em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no Supremo Tribunal Federal (STF), que começa nesta terça-feira (2). A medida foi adotada diante do risco de manifestações e da possibilidade de invasão à Casa Alta do Congresso, em movimento semelhante ao que ocorreu recentemente na Câmara dos Deputados. A decisão foi confirmada à reportagem pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e pelo senador Angelo Coronel (PSD), que receberam a notificação por mensagem de texto. Ambos participaram na manhã desta segunda de um evento em Salvador em homenagem aos profissionais de Educação Física da Bahia, promovido pelo CREF13/BA com apoio do deputado Angelo Coronel Filho (PSD).
Segundo Alice Portugal, ainda não há definição sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados durante o julgamento, mas a parlamentar ressaltou que há grande chance de também ser adotado o modelo remoto, em caráter preventivo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, na última sexta-feira (29), que a bandeira tarifária para setembro continuará vermelha no patamar dois. Com isso, os consumidores pagarão R$ 7,87 a mais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Aneel, a decisão foi motivada pela continuidade das chuvas abaixo da média histórica em todo o país, o que reduziu a geração de energia por hidrelétricas.
Diante do cenário, a Neoenergia Coelba reforçou orientações para evitar desperdício. Entre as medidas estão manter lâmpadas desligadas quando não houver ninguém no ambiente, retirar aparelhos da tomada quando não estiverem em uso e priorizar a iluminação natural durante o dia. A concessionária também recomenda o uso de lâmpadas de LED, que podem gerar até 78% de economia em comparação às halógenas e 40% em relação às fluorescentes compactas.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.908 da Mega-Sena, sorteado na noite de sábado (30). Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 14 milhões para o próximo sorteio, que acontece na terça-feira (2), segundo informações da Caixa Econômica Federal. As dezenas sorteadas foram: 20 – 35 – 36 – 37 – 38 – 50.
Apesar de não haver ganhadores na faixa principal, 30 apostas acertaram cinco números e irão receber R$ 54.694,54 cada. Outras 2.049 apostas marcaram quatro dezenas e terão direito a R$ 1.319,99 cada. As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da terça-feira, em qualquer lotérica do país ou pelo site e aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado a partir desta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de outros sete ex-integrantes de seu governo. Eles são acusados de integrar o núcleo central de uma trama golpista após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenado, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Segundo a denúncia, entre 2021 e 2023, Bolsonaro teria liderado ações para romper a ordem democrática. A PGR aponta reuniões com militares, transmissões ao vivo contra as urnas eletrônicas e a participação do ex-presidente em ajustes de uma minuta golpista que seria usada em caso de ruptura. A acusação também destaca a ciência e concordância de Bolsonaro com o chamado “plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O órgão afirma ainda que Bolsonaro utilizou dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 para tentar restringir votos de eleitores do então candidato Lula. Depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, sustentam parte das acusações.
A defesa, liderada pelo advogado Celso Vilardi, nega todas as acusações. Para os advogados, os fatos descritos são “atos políticos” ou preparatórios e não configuram crimes. A equipe também argumenta que a minuta não tem validade jurídica, classifica a delação de Mauro Cid como “manipulada” e afirma que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos ataques de 8 de janeiro, já que não estava no Brasil e não exercia mais o cargo de presidente. Também serão julgados o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e deve se estender até o próximo dia 12. Caso condenado, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, com progressão somente após sete anos, de acordo com especialistas.