Essa categoria tem 1976 posts encontrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um esquema especial de segurança durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começa na próxima terça-feira (2). O plano prevê a instalação de gradis em torno do Palácio do Planalto, além de reforço em pontos estratégicos de Brasília, como as residências oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), caso haja necessidade. O protocolo foi elaborado pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal em conjunto com órgãos locais e federais, e aprovado em reunião realizada na última quinta-feira (28). Entre as medidas está a atuação do Comando Militar do Planalto, responsável por garantir a proteção das instalações do Palácio do Planalto e das residências presidenciais.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deverá providenciar o cercamento do Planalto, do Ministério da Justiça e do Palácio do Itamaraty, todos localizados próximos ao STF. A Polícia Militar do DF também terá papel de destaque, devendo intervir em eventuais aglomerações ou manifestações nas imediações da Corte. Outro ponto definido na reunião foi a instalação de uma segunda linha de grades em torno da Praça dos Três Poderes. Atualmente, há apenas uma barreira no local. As estruturas, que cercaram o Planalto por quase dez anos, haviam sido removidas em maio de 2023, por determinação de Lula, em gesto simbólico de retomada da normalidade.
No entanto, os gradis voltam de forma excepcional. Eles já haviam sido usados em 8 de janeiro de 2023, quando foram aproveitados por manifestantes golpistas para quebrar vidraças e invadir prédios públicos. As medidas fazem parte do chamado Protocolo de Ações Integradas (PAI), prática comum em eventos considerados sensíveis no Distrito Federal. O esquema também será ajustado para o desfile de 7 de Setembro, que deve ocorrer em meio a atos de apoiadores de Bolsonaro e de militantes governistas.
O julgamento no STF envolve Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
As dívidas tributárias de instituições ligadas ao pastor Silas Malafaia cresceram de forma significativa nos últimos quatro anos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O valor devido passou de R$ 4,9 milhões em 2021 — o equivalente a R$ 6,4 milhões corrigidos pela inflação — para R$ 29,3 milhões em 2025. Grande parte do montante, cerca de R$ 16 milhões, corresponde a débitos com a Previdência Social. Outros R$ 8,5 milhões estão relacionados ao Imposto de Renda.
De acordo com Malafaia, parte das dívidas tem origem em parcelamentos, como o firmado pela editora Central Gospel para quitar pendências fiscais. O acordo, porém, não foi cumprido, o que levou ao refinanciamento do passivo. O advogado do pastor, Jorge Vacite Neto, afirmou que os débitos estão em processo de revisão interna para que sejam regularizados nos valores corretos.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) revelou na quarta-feira (27) que foi diagnosticada com câncer de mama há cerca de um mês. Ela passou por cirurgia para remoção do tumor no dia 31 de julho e, na próxima semana, iniciará sessões de radioterapia. Em postagem nas redes sociais, Damares afirmou que o diagnóstico foi precoce e que seu estado de saúde é estável. A senadora aproveitou para reforçar a importância do cuidado com a saúde feminina, orientando mulheres a realizarem o autoexame e a mamografia, mesmo antes da idade mínima recomendada na rede pública, que atualmente é de 40 anos e será reduzida para 30 anos após aprovação de projeto de lei no Senado.
“Não importa sua idade, se você detectar qualquer alteração na mama, procure imediatamente um médico e faça a mamografia”, destacou. Damares também garantiu que continuará exercendo suas funções, mantendo o trabalho, o sorriso e a dedicação às causas que defende, especialmente pelo Distrito Federal e pelas crianças. Além disso, a senadora enviou uma mensagem direta a críticos que desejaram-lhe mal: “Para aqueles que não gostam de mim e que estão fazendo comentários maldosos, lamento informar, mas não será desta vez”.
Damares Alves foi ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro e tornou-se conhecida por suas posições polêmicas, incluindo declarações sobre identidade de gênero e atuação em casos de aborto legal.
Após três meses de internação, o apresentador Fausto Silva, de 75 anos, recebeu alta do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, na quinta-feira (28). Segundo boletim médico, ele “se encontra bem clinicamente, com bom funcionamento dos órgãos transplantados”. Faustão, que passou por transplante de fígado e retransplante renal nos dias 6 e 7 de agosto, seguirá agora um plano de cuidados em casa, incluindo o uso de imunossupressores e acompanhamento médico regular. Internado desde 21 de maio devido a uma infecção bacteriana aguda com sepse, ele passou por tratamento intensivo para controle da infecção, além de reabilitação clínica e nutricional, visando estabilizar seu quadro de saúde.
A equipe médica destacou que o apresentador apresenta evolução satisfatória e continuará sob monitoramento periódico para garantir a recuperação completa.
O governo brasileiro iniciou a aplicação da Lei de Reciprocidade econômica como resposta às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A legislação, sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que o país adote medidas tarifárias de retaliação contra ações que prejudiquem a competitividade das empresas brasileiras, garantindo maior equilíbrio no comércio internacional. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão responsável por formular e coordenar políticas de comércio exterior, foi acionada para notificar os EUA e conduzir os procedimentos necessários. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a medida também pode acelerar o diálogo bilateral, reforçando a cooperação econômica existente há mais de 200 anos entre os países.
Alckmin citou o setor do aço como exemplo de integração comercial: o Brasil é um dos maiores compradores de carvão siderúrgico norte-americano, utilizado na produção de aço exportado para os EUA, evidenciando a complementariedade econômica. Segundo ele, a iniciativa brasileira visa proteger o mercado interno, garantir produtos mais acessíveis à população e fortalecer a competitividade das empresas nacionais.
Oito pessoas continuam foragidas após as três operações contra lavagem de dinheiro no setor de combustíveis deflagradas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (28). Dos 14 mandados de prisão expedidos, apenas seis foram cumpridos até o momento. As ações, batizadas de Operação Quasar, Operação Tank e Operação Carbono Oculto, têm como foco desarticular uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná. Segundo o Ministério da Justiça, o grupo criminoso atuava desde 2019 e movimentou mais de R$ 23 bilhões por meio de centenas de empresas, entre elas postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Em coletiva de imprensa, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o baixo índice de prisões não é comum nas operações realizadas pela corporação, levantando a suspeita de possível vazamento de informações. De acordo com a PF, o número de presos permaneceu em seis até o final da manhã desta sexta-feira (29). As investigações seguem em andamento para localizar os demais foragidos e aprofundar a apuração sobre a rede criminosa.
Um advogado, de 34 anos, foi preso na cidade Inajá, no estado de Pernambuco, por suspeita de estupro de vulnerável contra a própria filha, de 16 anos. Segundo informações da Polícia Civil ao portal G1, o homem chegou a enviar um vídeo íntimo para a menina. Ordem dos Advogados do Brasil sessão de Pernambuco (OAB-PE) registrou um protocolo de representação contra o suspeito. A prisão foi efetuada no dia 16 de agosto. No inquérito policial, foram anexadas capturas de telas que mostram conversas que o homem mantinha com a adolescente. Em uma delas, ele chega a pedir para que a jovem saia com ele sem o conhecimento da mãe e questiona se ela faz o consumo de uma determinada bebida alcóolica. Pouco após, ele envia um vídeo das partes íntimas para a vítima. A garota bloqueou o contato do pai após receber as mensagens. O homem passou por audiência de custódia no dia seguinte e foi liberado. Foi expedida uma medida protetiva contra o homem impedindo que ele se aproxime da filha. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE protocolou uma representação contra homem. O caso está em sigilo no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu nesta terça-feira (26) reduzir as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. A decisão manteve a prisão dos réus, mas alterou o tempo das condenações. Com a nova determinação, os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, tiveram as penas reduzidas para 12 anos de prisão. Já o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão, tiveram as penas ajustadas para 11 anos.
No julgamento realizado em 2021, Elissandro havia sido condenado a 22 anos e seis meses, Mauro a 19 anos e seis meses, enquanto Marcelo e Luciano receberam penas de 18 anos cada um. Apesar da redução, os quatro permanecem presos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo. Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial. O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir de 2022, quando a Corte determinou a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou Fred Queiroga (Republicanos) para assumir a superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na Paraíba. Queiroga, que ocupava a vice-presidência da Companhia de Docas do Estado, foi condenado em 2023 pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a nove anos e nove meses de prisão por desvio de recursos públicos, além de ficar impedido de exercer cargos públicos por cinco anos. A decisão se refere a fraudes ocorridas entre 2005 e 2006, quando atuava como tesoureiro da Prefeitura de Boa Ventura (PB). Segundo a sentença, ele simulou despesas por meio da falsificação de documentos públicos e particulares para desviar recursos em benefício próprio. Queiroga recorreu da decisão. Procurados, nem Hugo Motta nem o indicado se pronunciaram. A escolha contou com apoio político do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta. Nabor é pré-candidato ao Senado Federal pela Paraíba e Queiroga atua como cabo eleitoral em sua campanha. O orçamento da Codevasf neste ano é de cerca de R$ 2,1 bilhões. A vaga na superintendência da Paraíba surgiu após o senador Efraim Filho (União-PB), que faz oposição ao governo federal, retirar seu aliado do posto. Efraim é cotado para disputar o governo estadual em 2026, em oposição ao governador João Azevêdo (PSB).
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais de 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros. A informação consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes. De acordo com a PF, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Bolsonaro já estava proibido por Moraes de usar suas próprias redes sociais e de terceiros. Ao analisar o caso, a PF disse que o compartilhamento das mensagens se assemelha às ações de "milícias digitais". “A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente as manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, disse a PF.
Dois parlamentares da oposição foram eleitos presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá os trabalhos, e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o responsável pelo relatório final. Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o candidato Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O resultado surpreendeu, uma vez que Aziz figurava como favorito para presidir a comissão. Após o resultado, Viana disse que atuará com “responsabilidade e independência” na CPMI e, na sequência, indicou, para a relatoria, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL). Com isso, a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da comissão. Gaspar foi o relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, votaram por restringir a decisão aos crimes cometidos após a diplomação, o que manteve os processos por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.