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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para a realização de uma cirurgia no ombro direito. O procedimento está previsto para ocorrer entre sexta-feira (24) e sábado (25). De acordo com o pedido encaminhado ao Supremo, os advogados alegam necessidade médica para a intervenção, que tem como objetivo tratar lesões no manguito rotador. A solicitação inclui autorização para todas as etapas do tratamento, abrangendo desde a preparação até o período de recuperação. A análise do ministro é necessária em razão da situação jurídica do ex-presidente, que cumpre pena após condenação relacionada a uma tentativa de golpe de Estado. Em decisão anterior, foi concedido a Bolsonaro o direito à prisão domiciliar por questões de saúde, após internação em unidade de terapia intensiva em um hospital de Brasília. Antes da medida, ele estava custodiado em uma unidade da Polícia Militar do Distrito Federal. O pedido atual aguarda deliberação do relator, que deverá decidir sobre a autorização para a realização do procedimento cirúrgico.
A Câmara dos Deputados deu um novo passo na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no país. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da carga horária semanal e do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Com o aval da comissão, as propostas seguem agora para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito das medidas antes de eventual votação em plenário. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e prevê a diminuição gradual da jornada semanal, passando das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de um período de dez anos. Já a outra proposta, de autoria da deputada Erika Hilton, estabelece a possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias, também com limite de 36 horas semanais. Paralelamente à tramitação das propostas, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência constitucional que trata do mesmo tema. A iniciativa prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o projeto de lei pode acelerar a implementação das mudanças, enquanto as propostas de emenda à Constituição seguem um rito mais longo de tramitação no Legislativo. Pelo regime de urgência, o projeto precisa ser analisado em até 45 dias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) após pedido da Polícia Federal, com base em solicitação do Ministério da Justiça. O caso teve origem em uma publicação feita pelo parlamentar em janeiro deste ano nas redes sociais. Segundo a Polícia Federal, o conteúdo divulgado associava Lula a crimes e ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A avaliação dos investigadores é de que a postagem foi realizada em ambiente público, com grande alcance, e teria imputado fatos criminosos ao chefe do Executivo. Na decisão, Moraes determinou o envio do caso à Polícia Federal para a realização das diligências iniciais. O prazo estabelecido para a apuração é de 60 dias, período em que deverão ser reunidos elementos para verificar se houve crime contra a honra do presidente. O inquérito busca esclarecer as circunstâncias da publicação e avaliar a eventual responsabilização do senador conforme a legislação penal vigente.
O influenciador Raphael Sousa Oliveira foi preso na manhã desta quarta-feira (15) durante uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de lavagem de dinheiro com movimentação superior a R$ 1,6 bilhão. Raphael é conhecido por administrar a página Choquei, uma das mais populares nas redes sociais. A ação também resultou na prisão dos cantores MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além do influenciador Chrys Dias, que também figura entre os investigados. De acordo com a Polícia Federal, o grupo utilizava uma estrutura organizada para ocultar a origem de recursos ilícitos. O esquema envolveria o uso de empresas de fachada, terceiros e operações com criptoativos, além de movimentações financeiras realizadas no Brasil e no exterior. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal de Santos e estão sendo cumpridas em diversos estados do país. Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de bens e a imposição de restrições a empresas ligadas aos investigados. A operação faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate a crimes financeiros e à atuação de organizações criminosas com ramificação nacional. As investigações seguem em andamento, e os envolvidos poderão responder por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional, o que estabelece um prazo de até 45 dias para análise do Legislativo. De acordo com o texto, o objetivo é reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Com isso, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de folga. Segundo o governo federal, a medida abrange trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Ainda conforme o Executivo, a proposta tem aplicação ampla, alcançando também regimes especiais e escalas diferenciadas, que passariam a seguir o limite máximo de 40 horas semanais. Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a iniciativa busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, sem impacto nos salários, e reforçou que a proposta está relacionada à melhoria da qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Narcofluxo, que mira uma organização criminosa suspeita de movimentar mais de R$ 1,6 bilhão por meio de lavagem de dinheiro e transações ilegais em diversos estados do país. Entre os presos estão os cantores MC Ryan SP e MC Poze do Rodo. Ryan Santana dos Santos, de 25 anos, foi detido durante uma festa na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral de São Paulo. Já Marlon Brandon Coelho Couto Silva, de 27 anos, conhecido como MC Poze do Rodo, foi preso em sua residência, localizada em um condomínio no bairro Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro. A defesa de MC Ryan SP não foi localizada. No caso de MC Poze do Rodo, os advogados informaram que ainda não tiveram acesso ao teor do mandado de prisão e que irão se manifestar após análise dos autos. Segundo a Polícia Federal, o grupo utilizava um sistema estruturado para ocultar e dissimular valores ilícitos. As investigações apontam o uso de operações financeiras de alto valor, transporte de dinheiro em espécie e transações com criptoativos para movimentar os recursos. Cerca de 200 policiais federais participam da ação, que cumpre 90 mandados judiciais, entre prisões temporárias e buscas e apreensões, expedidos pela 5ª Vara Federal em Santos. As diligências ocorrem em endereços nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. Durante a operação, também foi determinado o sequestro de bens. Foram apreendidos veículos, quantias em dinheiro, documentos e equipamentos eletrônicos. Os agentes ainda encontraram armas e objetos ligados ao universo do crime organizado. As investigações continuam, e os envolvidos poderão responder por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Um policial civil aposentado foi identificado após a divulgação de um vídeo em que aparece fazendo ameaças contra a ex-companheira. Trata-se de Divoney Perasa de Souza, de 60 anos, que atuou como investigador da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Nas imagens, que circulam nas redes sociais, o homem profere ameaças graves contra a mulher, afirmando que ela não sobreviveria ao fim do relacionamento. O conteúdo gerou forte repercussão e levou à adoção de medidas por parte das autoridades. Diante da gravidade do caso, a Polícia Civil do Estado do Amazonas solicitou a prisão do investigado e aguarda a expedição do mandado judicial pela Vara competente. Antes de se aposentar, Souza recebia remuneração aproximada de R$ 13 mil como investigador. O caso segue sob investigação e deve avançar conforme a análise judicial do pedido de prisão.
Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis em todo o país desde o início de março, em uma ação coordenada para conter aumentos considerados abusivos após a escalada do conflito no Oriente Médio. As operações também alcançaram 322 distribuidoras. A mobilização reúne órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais. Até o momento, já foram registradas mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise, as irregularidades podem resultar em multas que chegam a R$ 14 milhões para os responsáveis. Paralelamente, a ANP emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais graves, 16 autuações atingem distribuidoras — inclusive algumas das maiores do país — com indícios de formação de preços abusivos. Nessas situações, as penalidades podem alcançar até R$ 500 milhões. As ações de fiscalização fazem parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo. Entre as iniciativas, está o decreto que zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, reduzindo em R$ 0,32 o valor por litro. Além disso, uma medida provisória instituiu subsídio no mesmo valor para refinarias e importadores, ao mesmo tempo em que ampliou os poderes de fiscalização da ANP sobre práticas abusivas no mercado. O objetivo, segundo o governo, é proteger o consumidor final e evitar distorções nos preços em um cenário de instabilidade global.
Os brasileiros que pretendem participar das eleições deste ano precisam ficar atentos: o prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor vai até o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o período também contempla eleitores que precisam atualizar dados cadastrais, mudar o domicílio eleitoral ou resolver pendências, como ausência em eleições anteriores. A consulta da situação eleitoral pode ser feita de forma online, por meio do portal da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares. As plataformas permitem verificar débitos e iniciar solicitações sem a necessidade de atendimento presencial. Caso haja multas por ausência em votações ou falta de justificativa, é necessário quitar os débitos antes de concluir qualquer solicitação. A regularização do título é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar restrições administrativas, como impedimentos para emitir documentos, tomar posse em cargos públicos ou participar de concursos. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores antecipem a regularização para evitar filas e possíveis instabilidades nos sistemas nos últimos dias do prazo.
A Polícia Civil da Paraíba investiga o desaparecimento de quatro trabalhadores da construção civil, naturais da Bahia, que estavam hospedados em uma casa de apoio no município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. O caso foi registrado nesta quarta-feira (1º), mas os homens não são vistos desde a noite de terça-feira (31). Os desaparecidos foram identificados como Cleibson Jaques, de 31 anos, e Lucas Bispo, ambos de Campo Formoso, além de Sidclei Silva, de 21, e Gismario Santos, de 23, moradores de Morro do Chapéu. Segundo as primeiras informações, os trabalhadores estavam alojados em uma residência destinada a funcionários de uma obra. Na manhã seguinte ao desaparecimento, o motorista responsável por levá-los ao trabalho chegou ao local e não encontrou nenhum deles. Ao entrar na casa, percebeu sinais de desordem, o que levantou suspeitas e motivou o acionamento da polícia. Relatos de familiares reforçam o clima de tensão. A esposa de um dos trabalhadores contou que conversava com o marido por chamada de vídeo pouco antes do desaparecimento. Segundo ela, a ligação foi interrompida de forma abrupta após a entrada de pessoas no quarto, com gritos e movimentação. As investigações indicam que um dos homens poderia ter frequentado uma área conhecida pelo tráfico de drogas na região, onde teria se envolvido em desentendimentos. A polícia trabalha com a hipótese de que o grupo possa ter sido alvo de uma ação criminosa, possivelmente ligada a cobranças de facções. O caso é tratado inicialmente como desaparecimento, mas a possibilidade de sequestro não está descartada. A polícia já ouviu testemunhas e segue reunindo informações para esclarecer o paradeiro dos trabalhadores. Qualquer informação pode ser repassada de forma anônima pelo Disque Denúncia, através do número 197.
O aumento de quase 55% no preço do querosene de aviação, que entra em vigor nesta quarta-feira (1º), deve impactar diretamente o valor das passagens aéreas no Brasil. A avaliação é de especialistas do setor, que apontam o combustível como um dos principais componentes do custo das companhias. Segundo o professor da Universidade Federal Fluminense, Luciano Losekann, o querosene representa cerca de 30% do custo total das passagens, o que torna praticamente inevitável o repasse ao consumidor. O reajuste ocorre em meio à pressão internacional sobre o preço do petróleo, influenciada, principalmente, pela instabilidade no Oriente Médio. A alta foi comunicada pela Vibra Energia a operadores de táxi-aéreo nos últimos dias e deve se refletir gradualmente nas tarifas cobradas pelas companhias. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o setor de transportes já vinha registrando aumento. Na prévia da inflação de março, houve alta de 0,21%, puxada principalmente pelo avanço de 5,9% nas passagens aéreas. Na prática, os efeitos já começam a ser sentidos pelos consumidores, com relatos de maior dificuldade para encontrar tarifas acessíveis. Diante desse cenário, muitos passageiros têm optado por adiar viagens ou buscar alternativas mais econômicas, como o transporte rodoviário. A Vibra Energia informou que o reajuste será repassado aos operadores a partir de abril. Até o momento, a Petrobras e o Ministério de Portos e Aeroportos ainda não se manifestaram oficialmente sobre o tema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (30) uma mudança no comando do Ministério da Educação. O atual secretário-executivo da pasta, Leonardo Barchini, deve assumir o ministério nos próximos dias, substituindo Camilo Santana. A saída de Camilo ocorre em meio à preparação para as eleições deste ano. Segundo Lula, o agora ex-ministro deixará o cargo para se dedicar ao cenário político, embora ainda não haja definição sobre qual cargo ele pretende disputar. Camilo Santana foi eleito senador pelo Ceará em 2022, mas se licenciou do mandato para comandar o Ministério da Educação no início do atual governo. Antes disso, também ocupou o cargo de governador do estado. O anúncio foi feito durante um evento em Brasília voltado à área educacional, ocasião em que Lula apresentou Leonardo Barchini como novo titular da pasta. “Leonardo é da minha confiança, do Camilo Santana e da equipe. Tenho o prazer de chamá-lo de novo ministro da Educação”, afirmou o presidente. A troca ocorre em um momento estratégico para o governo, com ajustes na equipe ministerial em função do calendário eleitoral e da reorganização política da base aliada.