Peças de desinformação repercutem que o Governo Federal teria impedido a realização de prova de vida por meio remoto. No entanto, cabe esclarecer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2023 faz cruzamento de dados para comprovar que o beneficiário está vivo. Caso aposentados e pensionistas queiram fazer o recadastramento anual podem utilizar o site ou aplicativo Meu INSS ou ainda se dirigir ao banco onde recebem o pagamento. Mas não é obrigatório. Por exemplo, os beneficiários que recebem o benefício na CAIXA, podem fazer o procedimento presencialmente em qualquer agência do banco ou por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. As opções visam auxiliar os beneficiários que queiram fazer a comprovação de vida mesmo sem necessidade e não podem comparecer às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção. A prova de vida é a comprovação de que o beneficiário do INSS ainda está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Este é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e por isso deve ocorrer periodicamente. Somente em caso de não localização do beneficiário na base de dados governamental, será feita uma notificação sobre a necessidade de realização de prova de vida. São utilizados para comprovação de vida: atos registrados pelo titular do benefício em bases de dados dos órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados; registros de vacinação, consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes, carteira de identidade ou de motorista, entre outros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (12), a Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador", uma nova linha de empréstimos consignados destinada a trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs). A medida visa oferecer taxas de juros significativamente mais baixas, com redução de até 50% em relação às praticadas atualmente, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A expectativa é que cerca de 47 milhões de brasileiros sejam beneficiados. A partir de 21 de março, os trabalhadores poderão acessar essa linha de crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, permitindo a comparação de ofertas de diferentes instituições financeiras e a escolha das condições mais vantajosas. O desconto das parcelas será efetuado diretamente na folha de pagamento, via eSocial, garantindo maior segurança e transparência. O presidente enfatizou que a iniciativa busca promover a inclusão econômica, reduzir o endividamento com agiotas e instituições financeiras que cobram altas taxas de juros, e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Na manhã do último domingo (9), Lucas Emanoel Marinho, de 33 anos, policial militar de Pernambuco, foi morto a tiros dentro de seu carro no bairro Portal da Cidade, em Petrolina, Sertão de Pernambuco. A autora do crime foi sua ex-companheira, Marleide, policial militar da Bahia, lotada na 25ª Companhia Independente da PM, em Casa Nova. Após o crime, Marleide, de 35 anos, se apresentou à polícia baiana, confessou o assassinato e foi encaminhada à delegacia para prestar esclarecimentos. Segundo as investigações preliminares, o crime teria sido motivado pelo término do relacionamento, que a policial não teria aceitado bem. Lucas Emanoel já estava em um novo relacionamento e aguardava a chegada de um filho com sua atual companheira.  A Polícia Civil de Petrolina investiga o caso e afirma que não há indícios de legítima defesa, conforme alegado pela acusada. O delegado Gabriel Sapucaia ressaltou que os disparos foram feitos sem que a vítima tivesse chance de reação. O corpo de Lucas Emanoel Marinho foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina para perícia, e o veículo onde o crime ocorreu também será analisado. A Polícia Militar da Bahia manifestou solidariedade aos familiares dos envolvidos e reforçou o compromisso com a correta apuração dos fatos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A decisão foi tomada em caráter cautelar, devido à incapacidade da empresa em solucionar irregularidades identificadas durante a supervisão realizada pela agência, além de violações às condicionantes estabelecidas para manter os padrões de segurança exigidos. A suspensão das operações ocorre até que a Voepass comprove a correção das não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa, conforme previsto em regulamentos. A Anac havia identificado falhas que não foram corrigidas, levando à suspensão cautelar. Os passageiros afetados pelos cancelamentos devem procurar a Voepass ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para solicitar reembolso ou reacomodação em outras companhias aéreas. A empresa possui atualmente seis aeronaves e oferecia voos para 15 localidades comerciais e dois contratos de fretamento. A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.

Ao todo, o Brasil teve 493 mil casos prováveis de dengue em 2025, com 217 óbitos confirmados, comparado aos 1,6 milhão de casos e 1.356 mortes no mesmo período de 2024.

Nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil registrou uma queda de 69,25% nos casos prováveis de dengue em comparação ao mesmo período de 2024, segundo levantamento do Ministério da Saúde. O monitoramento abrangeu as semanas epidemiológicas 1 a 9, de 29 de dezembro de 2024 a 1º de março de 2025, e demonstra a eficácia das medidas adotadas em conjunto entre a pasta, estados e municípios. No total, o Brasil registrou 493 mil casos prováveis de dengue nos primeiros meses de 2025, com 217 óbitos confirmados e 477 mortes em investigação. Em 2024, no mesmo período, o país havia registrado 1,6 milhão de casos prováveis, 1.356 óbitos confirmados e 85 em análise.
A região Sudeste, que concentrou a maior parte dos casos em 2024, registrou uma queda significativa, passando de 1 milhão de casos em janeiro e fevereiro de 2024 para 360 mil neste ano. O estado de São Paulo, líder nos números atuais, registrou 285 mil casos prováveis, representando mais da metade do total nacional, e contabilizou 168 das 217 mortes confirmadas este ano. Apesar da redução significativa nos casos, o Ministério da Saúde destaca a necessidade de manter os esforços para continuar a tendência de queda e reforça a importância da vigilância e das ações preventivas para combater a doença.

Medida foi determinada pelo presidente Lula e beneficia 15,2 milhões de segurados

Os aposentados e pensionistas com cartões de final 4, 7 e 8 recebem, nesta quinta-feira (6), os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes ao mês de março. O pagamento será feito junto com os segurados de final 3, que já estavam programados para essa data. Na sexta-feira (7), os beneficiários com cartão de final 0 também terão o pagamento antecipado, sendo depositado junto com os de final 5, inicialmente previstos para essa data. A antecipação ocorreu devido ao Carnaval de 2025, que caiu no início de março, impactando o calendário de pagamentos do INSS. Tradicionalmente, os benefícios são pagos na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, os feriados bancários do Carnaval atrasariam os depósitos, que só seriam concluídos na segunda semana de março. Ao todo, 15,2 milhões de segurados serão beneficiados com a medida, que foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o Palácio do Planalto. Para conferir a data do pagamento, basta observar o número antes do dígito verificador no cartão do benefício.

Sexta-feira Santa e Tiradentes formam o primeiro feriadão do ano; outros três cairão em quintas-feiras

Após o Carnaval, o calendário de 2025 ainda reserva quatro feriados nacionais com possibilidade de emenda, garantindo períodos de descanso prolongado para muitos brasileiros. O primeiro será em abril, quando a Sexta-feira Santa (18) e o Dia de Tiradentes (21) formarão um feriadão de quatro dias. Além disso, outros três feriados cairão em quintas-feiras, permitindo folgas estendidas para quem conseguir emendar com a sexta-feira: 1º de maio (Dia do Trabalhador), 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 25 de dezembro (Natal). O feriado de Corpus Christi, em 19 de junho, é considerado ponto facultativo, dependendo da decisão de estados, municípios e empresas para a concessão da folga. Com essas datas estratégicas, muitos brasileiros poderão planejar viagens e momentos de descanso ao longo do ano.

Ações rigorosas resultam em queda de 70% no número de mortes e aumento de autuações nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia divulgou, nesta quarta-feira (6), o balanço da Operação Carnaval 2025, realizada entre os dias 24 de fevereiro e 5 de março. O reforço na fiscalização resultou em um aumento no número de abordagens e uma queda significativa nos acidentes e mortes nas rodovias federais do estado. Durante a operação, 9.354 veículos foram fiscalizados, um crescimento de 67,63% em relação ao ano passado. O combate à embriaguez ao volante foi intensificado, com 7.660 testes do bafômetro aplicados, um aumento de 86,92%. As infrações por ultrapassagens proibidas também cresceram 35,45%, totalizando 959 autuações. A fiscalização mais rigorosa refletiu na redução de acidentes. O número total caiu 10,9%, e os casos graves tiveram queda de 38%. O número de mortes foi reduzido em 70%, passando de 10 para 3. No combate ao crime, a PRF prendeu 35 pessoas e recuperou 10 veículos roubados. O fluxo de veículos nas rodovias aumentou entre 10% e 15%, com a BR-324 registrando um crescimento de 4,7% no movimento.

O valor da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem a ver com aumento de alíquota, que continua em 5% sobre o salário-mínimo, mas sim com o reajuste do piso nacional em janeiro de 2025. De forma simples: quando sobe o mínimo no início do ano, as contribuições são readequadas, mas o percentual de 5% não. Ou seja, o reajuste de R$ 70,60 para R$ 75,90 acompanha o aumento do salário-mínimo anunciado no início do ano. Peças de desinformação (fake news) apontam que houve "reajuste de alíquota do MEI". Isso não é verdade. O MEI contribui com 5% sobre o salário-mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O reajuste no valor da contribuição é por conta - exclusivamente - do aumento de R$ 1.412 para R$ 1.518 no piso nacional em 2025. Para o MEI caminhoneiro o valor passou de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). Neste último caso, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado. A contribuição é paga por Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas. Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6x1, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) por parlamentares da base do governo. O texto, que estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso. A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), afirmou que já tem conversado com lideranças partidárias para que o texto seja aprovado. “Queremos saber se a Câmara vai ter interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros. Que tenhamos condição de fazer esse debate. Algumas conversas com lideranças já ocorreram. Vamos tralhar duramente em cima dessa proposta”, cobrou a parlamentar.

A partir desta terça-feira (25), estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluíram qualquer ano do ensino médio em 2024 começarão a receber a parcela de incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil. Além disso, aqueles que finalizaram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano passado e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 receberão um adicional de R$ 200. Os depósitos ocorrerão até quinta-feira (27), conforme a série dos estudantes. Os alunos que ingressaram no primeiro ano do ensino médio em 2025 não estão incluídos neste pagamento de fevereiro. O programa Pé-de-Meia, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2024, visa incentivar a permanência escolar, a conclusão do ensino médio e a participação no Enem. Destinado a estudantes de baixa renda da rede pública, o programa não requer inscrição; os alunos que atendem aos critérios são automaticamente incluídos. Para ser elegível, o estudante deve estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos (ou entre 19 e 24 anos para EJA), pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024, com renda per capita de até meio salário mínimo, possuir CPF regular e manter frequência escolar mínima de 80% no mês. As redes de ensino são responsáveis por fornecer ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo, por sua vez, verifica a elegibilidade dos estudantes cruzando os dados com o CadÚnico. Em 2024, os valores dos benefícios do programa foram estabelecidos em R$ 200 para o Incentivo-Matrícula, R$ 1.800 anuais para o Incentivo-Frequência, R$ 1.000 para o Incentivo-Conclusão e R$ 200 para o Incentivo-Enem, totalizando até R$ 9.200 ao longo do ensino médio.  O Pé-de-Meia foi criado para combater a evasão escolar e promover a inclusão social por meio da educação, especialmente após o aumento das taxas de abandono escolar durante a pandemia. O programa busca democratizar o acesso ao ensino e reduzir as desigualdades sociais entre os jovens brasileiros.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), afirmou que o projeto de lei que propõe anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado não está em discussão e não deve ser prioridade para a sociedade brasileira. "Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros", declarou Alcolumbre.  O senador enfatizou que as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas devem ser tratadas exclusivamente no âmbito jurídico, evitando contaminação do ambiente político no Congresso Nacional. "Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político", completou.  Após a denúncia da PGR, aliados de Bolsonaro no Congresso intensificaram articulações para pautar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, exigindo intervenção militar.  A denúncia da PGR aponta uma suposta conspiração liderada por Bolsonaro para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados negam as alegações e alegam perseguição política. Em nota, a defesa de Bolsonaro expressou "estarrecimento e indignação" com a denúncia, afirmando que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam"