A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3821/24, que criminaliza a manipulação, produção e divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial ou outros meios tecnológicos. A proposta, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), foi aprovada com substitutivo da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), e agora segue para análise no Senado. Se sancionada, a lei incluirá no Código Penal penas de reclusão que variam entre dois e seis anos, além de multa, caso o fato não constitua crime mais grave. A pena será aumentada em um terço até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Nos casos em que houver disseminação em massa por redes sociais ou plataformas digitais, a pena poderá ser ampliada de um terço ao dobro. Além disso, o projeto altera o Código Eleitoral ao tipificar como crime o uso de imagens manipuladas envolvendo candidatos ou candidatas durante campanhas eleitorais. Nesse contexto, as penas previstas são mais severas: reclusão de dois a oito anos e multa. Caso o crime seja cometido por um candidato, poderá haver cassação do registro de candidatura ou do diploma eleitoral. Segundo Yandra Moura, o objetivo do projeto é proteger o direito à inviolabilidade da imagem e coibir o uso abusivo da tecnologia para constranger ou prejudicar a dignidade das pessoas. A relatora destacou que a proposta não interfere na liberdade de expressão nem no acesso às ferramentas tecnológicas, mas busca punir práticas ilícitas. A aprovação ocorre em meio a discussões sobre os impactos do uso indevido da inteligência artificial em situações que podem causar danos à imagem e à honra das vítimas. O texto agora será submetido ao Senado para avaliação final.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de envolvimento em um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro tinha conhecimento e concordou com o plano denominado "Punhal Verde Amarelo", que incluía o uso de armas bélicas e envenenamento para executar as vítimas. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os acusados estão militares de alta patente, incluindo o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Em resposta, a defesa de Bolsonaro divulgou nota expressando indignação com as acusações, afirmando que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o sustentam". Os advogados argumentam que não há evidências concretas ligando Bolsonaro ao suposto plano e classificam a denúncia como "inepta", baseada apenas em uma delação premiada com versões alteradas. O presidente Lula, ao ser questionado sobre o assunto, evitou comentar detalhes da denúncia, mas destacou que os envolvidos, se culpados, deverão responder por seus atos. Ele também defendeu o direito à ampla defesa para todos os acusados. O STF avaliará a admissibilidade da denúncia nos próximos dias. Se aceita, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus em processo penal, podendo enfrentar penas significativas caso sejam condenados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas, incluindo militares e ex-ministros, por crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A acusação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Paulo Gonet e inclui crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio público tombado. De acordo com a PGR, Bolsonaro teria liderado um grupo que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A denúncia detalha ações que teriam começado em 2021, incluindo ataques ao sistema eleitoral eletrônico e tentativas de cooptação de militares para viabilizar uma intervenção. Entre os episódios citados está a reunião com embaixadores em que Bolsonaro questionou, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas. O documento também aponta o envolvimento do general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa presidencial de 2022, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a PGR, Mauro Cid teria desempenhado um papel central na articulação do grupo, enquanto Braga Netto estaria entre os responsáveis pela estratégia golpista. A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Caso seja aceita, Bolsonaro se tornará réu no processo. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda neste ano. Se condenado pelas acusações, o ex-presidente pode enfrentar até 30 anos de prisão. A defesa de Bolsonaro nega as acusações e afirma que não há provas concretas que sustentem a denúncia. O caso marca um novo capítulo na trajetória judicial do ex-presidente, que já foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a ataques ao sistema eleitoral.

O número de casos prováveis de dengue no Brasil apresentou uma redução significativa de 60% nas primeiras seis semanas de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, foram registrados 281.049 casos prováveis até o dia 13 de fevereiro deste ano, contra 698.482 no mesmo intervalo de 2024. A Bahia segue a tendência nacional, registrando uma queda de 59,9% nos casos prováveis da doença. O estado passou de 10.509 notificações em 2024 para 4.212 em 2025. A redução é atribuída ao Plano de Ação para Redução dos Impactos das Arboviroses, lançado pelo Governo Federal em setembro do ano passado, que intensificou medidas como controle vetorial, vigilância epidemiológica e campanhas educativas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a mobilização nacional foi essencial para alcançar esses resultados. “Essa redução substancial reflete o trabalho conjunto entre governo federal, estados, municípios e a população. Nosso objetivo é salvar vidas e proteger a saúde dos cidadãos”, afirmou. Entre os estados com maior redução nos casos estão o Distrito Federal (97%), Rio de Janeiro (91%), Minas Gerais (88%), Amapá (79%) e Paraná (74%). No entanto, nem todas as regiões registraram quedas: dez estados apresentaram aumento nos números, incluindo São Paulo, que lidera com 164.463 casos prováveis em 2025 – um crescimento preocupante devido à reintrodução do sorotipo DENV-3, que não circulava no país há mais de 15 anos. O pesquisador Claudio Maierovitch, da Fiocruz Brasília, reforçou a importância da conscientização da população para a prevenção e organização dos serviços de saúde. “É fundamental que as pessoas saibam onde procurar atendimento e como agir diante dos sintomas”, disse. Além disso, o Ministério da Saúde tem investido em novas tecnologias e estratégias para combater o mosquito Aedes aegypti, como a liberação controlada de mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia e a distribuição inédita de testes rápidos para diagnóstico precoce da doença. Apesar dos avanços, as autoridades alertam que a luta contra a dengue deve continuar com ações preventivas e educativas para evitar novos surtos e proteger a população brasileira.

Uma pesquisa divulgada pelo Ipec no sábado (15) revelou que 62% dos brasileiros acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria se candidatar à reeleição em 2026. O índice representa um aumento em relação ao levantamento anterior, realizado em setembro de 2024, quando 58% dos entrevistados tinham essa opinião. Por outro lado, 35% avaliam que Lula deveria buscar um novo mandato, enquanto 3% não souberam ou preferiram não opinar. O estudo foi realizado entre os dias 6 e 10 de fevereiro, com a participação de 2 mil pessoas em 131 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A rejeição à reeleição do presidente é significativa até mesmo entre seus eleitores no segundo turno das eleições de 2022: cerca de três em cada dez (32%) afirmaram que Lula não deveria tentar um quarto mandato. Entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o índice chega a 95%, enquanto entre quem anulou ou votou em branco, é de 68%. Os principais motivos apontados pelos entrevistados contrários à candidatura incluem insatisfação com o desempenho do governo (36%), acusações de corrupção (20%), a idade avançada do presidente, que completará 79 anos em outubro (17%), e a percepção de que ele já teve tempo suficiente no cargo (11%). Entre os eleitores que votaram em Lula, a idade é o fator mais citado (31%), seguido pela avaliação negativa da gestão (27%). Apesar da queda no apoio à reeleição, Lula ainda lidera cenários eleitorais simulados para 2026 contra potenciais adversários como Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. No entanto, especialistas apontam que o aumento da rejeição reflete um desejo crescente por renovação na política brasileira.

prefeitura é um alicerce para que a União dê certo. Esse país só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há estado rico com cidade pobre. É preciso que haja um compartilhamento das coisas entre o Governo Federal e o governo municipal”. Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância do pacto federativo na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta terça-feira, 11 de fevereiro.  Esse país só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há estado rico com cidade pobre. É preciso que haja um compartilhamento das coisas entre o Governo Federal e o governo municipal”Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Organizado pelo Governo Federal, o evento prossegue até a quinta-feira (13/2) e reúne na capital  3.110 prefeitos e 560 vice-prefeitos, de mais de 3.200 municípios. É visto como um indicador importante do fortalecimento da democracia no país. “É uma alegria emocionante a gente poder constatar o avanço da consolidação do processo democrático brasileiro”. Durante o discurso acompanhado por boa parte dos 22.632 inscritos no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Lula frisou que as discussões jamais serão pautadas por aspectos ideológicos.  Reforçou que o evento é uma grande chance para os gestores entenderem como podem aproveitar programas e iniciativas federais. Citou que os 38 ministros de seu governo estarão representados e acessíveis em estandes, palestras, qualificações e seminários. “O que queremos é estabelecer com vocês uma relação altamente civilizada. Não haverá hipótese de que um banco como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNB, o Basa ou o BNDES deixe de atender os interesses de um governador, de uma cidade por questão ideológica”. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, registrou a importância do evento para fortalecer o conceito de pacto federativo. “Estamos aqui celebrando a Federação. A União, os Estados, os Municípios, os Poderes Executivo e Legislativo. Somos um país continental, onde o caminho é de fortalecer a Federação”.

A partir desta quarta-feira (12) até o próximo dia 18, uma nova onda de calor deve atingir estados do Nordeste e Sudeste, incluindo a Bahia, com temperaturas que podem chegar a 40°C em algumas regiões, segundo a Climatempo. O fenômeno climático, que já afeta o Sul do Brasil, está previsto para intensificar o calor em áreas do Vale do São Francisco e no sertão baiano, além de outras localidades do interior. Em Livramento de Nossa Senhora, as temperaturas também devem subir consideravelmente durante o período. De acordo com previsões meteorológicas, os termômetros podem registrar máximas próximas aos 35°C. Apesar disso, a cidade não deve enfrentar chuvas significativas nos próximos dias, mantendo o clima seco e quente. A onda de calor é caracterizada por temperaturas que ficam de 5°C a 7°C acima da média climatológica para o mês de fevereiro. Em outras áreas do estado da Bahia, como o oeste e o centro-norte, os efeitos também serão sentidos com intensidade. Autoridades recomendam que a população tome precauções para lidar com o calor extremo, como hidratação constante, uso de roupas leves e proteção contra o sol. A previsão é que as temperaturas comecem a diminuir gradativamente após o dia 18.

O Brasil deu início ao uso do fostensavir trometamol 600 mg, um novo medicamento incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de adultos vivendo com HIV ou aids que apresentam multirresistência aos antirretrovirais já disponíveis. A primeira dispensação ocorreu na última semana em Alagoas, marcando um avanço no cuidado de pacientes com alto risco de progressão da infecção e mortalidade. O fostensavir é indicado para casos específicos em que o HIV desenvolveu resistência a outras classes de medicamentos. Ele atua como um inibidor de fusão, impedindo que o vírus entre nas células CD4 do sistema imunológico. Estudos clínicos, como o BRIGHTE, demonstraram sua eficácia, especialmente em pacientes com infecção avançada e poucas opções terapêuticas. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, mesmo com o custo elevado de aproximadamente R$ 12 mil por pessoa ao mês, a incorporação do medicamento foi essencial para garantir uma melhor expectativa de vida aos pacientes. “A saúde é um direito universal e todas as pessoas importam”, afirmou a ministra. O diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose e Hepatites Virais (Dathi), Draurio Barreira, destacou que a disponibilização do fostensavir representa uma conquista significativa no enfrentamento à epidemia de HIV no Brasil. “Esse medicamento atende pacientes que têm alto risco de progressão da infecção e risco de morte, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida e prevenção de mortes evitáveis”, explicou. A inclusão do fostensavir no SUS foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em 2024 e faz parte da estratégia nacional para eliminar o HIV como problema de saúde pública. O medicamento será distribuído sob critérios específicos definidos pelo Ministério da Saúde, priorizando pacientes com maior necessidade clínica.

O ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, faleceu na madrugada deste domingo (2), em Belo Horizonte, aos 86 anos. Conhecido como "Newtão" e "Trator", ele foi um dos principais nomes da política mineira e deixou um legado significativo após sua passagem pelo cargo entre 1987 e 1991.Cardoso estava internado no Hospital Orizonti desde a última sexta-feira (31) e morreu em decorrência de múltipla falência dos órgãos, conforme informou seu filho, Newton Cardoso Júnior. O ex-governador deixa quatro filhos e é lembrado por sua trajetória política que inclui três mandatos como prefeito de Contagem e dois como deputado federal.Nascido em Brumado, na Bahia, Cardoso foi um dos fundadores do MDB em 1966 e permaneceu ativo na política até os últimos anos. Ele também exerceu o cargo de vice-governador entre 1999 e 2002 durante o governo de Itamar Franco. Além da carreira política, Cardoso era empresário nos setores agropecuário e siderúrgico.O velório está marcado para a manhã desta segunda-feira (3), às 10h, no Palácio da Liberdade, onde será realizado com honrarias devido à sua contribuição ao estado. Após a cerimônia, o corpo será cremado em uma cerimônia reservada apenas à família.A morte de Newton Cardoso representa uma grande perda para a política mineira e nacional, sendo ele um dos últimos representantes da velha guarda política do estado. A comunidade e seus colegas políticos lamentam profundamente sua partida.

A conta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na rede social X foi hackeada pela segunda vez em uma semana, conforme divulgado pelo vereador Carlos Bolsonaro. O ataque ocorreu na quinta-feira (30), e a informação foi compartilhada nas redes sociais. Carlos afirmou que todos os métodos de segurança foram aperfeiçoados, mas a conta ainda assim foi invadida. "Em contato com o X para restabelecimento da normalidade. Pelo jeito, as únicas coisas invioláveis no mundo são as caixinhas de Sucrilhos. Logo informamos quando retornarmos com a conta normalizada", declarou Carlos. O advogado Fábio Wajngarten, que representa Bolsonaro, pediu uma investigação da Polícia Federal para apurar os incidentes, ressaltando que as redes sociais do ex-presidente são ativos estratégicos.Na noite do hackeamento, uma postagem na conta invadida anunciava o lançamento de uma "criptomoeda da liberdade", acompanhada de uma foto de Bolsonaro ao lado do ex-presidente dos EUA, Donald Trump. A postagem foi rapidamente apagada. Este não é o primeiro incidente desse tipo; a conta já havia sido hackeada anteriormente no dia 23 de janeiro, quando também foram feitas publicações sobre criptomoedas.

Sete novos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram protocolados no Senado Federal durante o mês de janeiro. Seis das petições são contra o ministro Alexandre de Moraes, e uma contra o ministro Dias Toffoli. Com isso, o número total de requerimentos de impeachment contra ministros do STF em tramitação no Senado chega a 58. Um dos novos pedidos, protocolado em agosto de 2024, é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Na petição, o parlamentar argumenta que Moraes teria agido de forma irregular após um episódio em que foi hostilizado em Roma, baseando-se em um fato que "tecnicamente se demonstrou falso". As demais petições foram protocoladas por cidadãos sem mandato. Quatro delas compartilham grande parte do texto, em que os autores expressam "indignação" e pedem que o presidente do Senado "desengavete" os pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes. O requerimento contra Dias Toffoli acusa o ministro de obstruir votações e emitir "decisões monocráticas" em casos que deveriam ser julgados colegiadamente. A Constituição Federal não prevê o impeachment de ministros do STF, mas a Lei do Impeachment permite o afastamento de ministros por crimes de responsabilidade. Quando uma denúncia é protocolada no Senado, ela é encaminhada para a Advocacia do Senado, que realiza uma avaliação técnica. Em seguida, a proposta é analisada pela Mesa Diretora e, se admitida, pode ser levada para votação pelos senadores. Os crimes de responsabilidade que podem ser denunciados incluem alterar decisões judiciais, proferir julgamentos em casos de suspeição, exercer atividade político-partidária, ser desidioso no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funções.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu repor 2 mil cargos da Polícia Federal (PF) por meio de concurso público. O certame ocorrerá em 2025 e prevê a contratação de mil profissionais neste ano e mais mil em 2026. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 29 de janeiro, pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. "Serão 2 mil policiais federais distribuídos por todo o Brasil e que serão muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental. Com esse concurso e o ingresso de profissionais este ano e no próximo, voltaremos à média histórica de 15 mil profissionais”, ressaltou Lewandowski. A ministra Esther Dweck explicou que as etapas do concurso serão descritas a partir da portaria de autorização do certame, prevista para fevereiro. “Essa autorização é dada agora, mas a entrada efetiva deve ocorrer a partir do final do ano”, disse. O concurso ficará a cargo da Polícia Federal.