Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social ganharam mais tempo para contestar descontos associativos não autorizados nos benefícios. O prazo, que havia terminado no dia 20 de março, foi estendido até 20 de junho, garantindo mais 90 dias para análise e solicitação de ressarcimento. A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (27), com a publicação da Portaria Conjunta nº 12 no Diário Oficial da União. A decisão atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investigou um esquema de cobranças irregulares nas folhas de pagamento desde agosto de 2025. A prorrogação ocorre no mesmo dia em que a comissão teve suas atividades encerradas por determinação do Supremo Tribunal Federal, após meses de apuração sobre o caso que atingiu milhares de beneficiários em todo o país. Quem identificou valores suspeitos no extrato pode solicitar o ressarcimento de forma gratuita. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135  com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h  ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. As ligações para o número 135 são gratuitas quando feitas de telefone fixo. Já chamadas realizadas por celular têm cobrança de tarifa local.

Uma mulher de 30 anos foi presa suspeita de matar a madrasta, de 67 anos, e esfaquear o filho da vítima, de 27, dentro de um apartamento no Ceará. O crime ocorreu na quinta-feira (26), e, segundo a Polícia Militar, a suspeita, identificada como Erlen Lauriano da Silva Almeida, estava no local como visitante. De acordo com a investigação inicial, a mulher utilizou uma faca tipo peixeira, com lâmina de aproximadamente 24 centímetros, para atacar as vítimas. A idosa não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já o filho foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar. O estado de saúde dele não foi divulgado. Policiais do 15º Distrito Policial realizaram a prisão em flagrante. Erlen foi autuada por homicídio e tentativa de homicídio. Conforme a polícia, ela não possuía antecedentes criminais. Na sexta-feira (27), a suspeita passou por audiência de custódia e teve a prisão convertida em preventiva pela Justiça do Ceará. Na decisão, o magistrado destacou a gravidade da ação, apontando risco à ordem pública e possibilidade de reincidência. Ainda segundo o documento judicial, o ataque ocorreu sem motivação aparente, o que reforça, na avaliação da Justiça, o nível de periculosidade da suspeita. O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias e possíveis motivações do crime. A defesa da suspeita não foi localizada para comentar o caso.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em parceria com o Ministério da Saúde, aponta um cenário de preocupação em relação à violência sexual e ao comportamento de adolescentes entre 13 e 17 anos no país. O levantamento, que chega à sua quinta edição, considera uma população estimada em mais de 12,3 milhões de estudantes matriculados em escolas públicas e privadas. De acordo com os dados, 9% dos adolescentes relataram já ter sido obrigados, ameaçados ou intimidados a manter relações sexuais contra a própria vontade, o que representa cerca de 1,1 milhão de jovens. Outros 18% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência sexual sem contato físico consentido, como toques, beijos ou exposição. A incidência é maior entre meninas, com 26%, enquanto entre meninos o percentual é de 11%. Em comparação com a edição anterior, realizada em 2019, houve aumento de 3,8 pontos percentuais nos casos de assédio sexual e de 2,5 pontos nos relatos de relações forçadas. Na maior parte das ocorrências, os agressores eram pessoas próximas das vítimas, como familiares, desconhecidos e namorados. Em 66% dos casos, os episódios aconteceram quando a vítima tinha até 13 anos. Na Bahia, os dados também mostram crescimento na iniciação sexual precoce. Entre os adolescentes que já tiveram relações, 41,2% relataram que a primeira experiência ocorreu antes dos 13 anos, índice superior ao registrado em 2019, que era de 39,6%. Em Salvador, o percentual chegou a 42,5%, colocando a capital entre as cidades com maior incidência desse indicador no país. Apesar disso, o número geral de jovens sexualmente ativos no estado apresentou queda, passando de 35% para 30,8%. A pesquisa reúne informações que auxiliam no monitoramento de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção de adolescentes em todo o Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a chamada Lei Antifacção, que estabelece o aumento de penas para participação em organizações criminosas ou milícias, além de ampliar mecanismos para apreensão de bens dos envolvidos. O texto havia sido aprovado no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados do Brasil e segue agora para aplicação em todo o país. A nova legislação define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento também se aplica a ações contra serviços, infraestrutura ou equipamentos considerados essenciais. Entre as mudanças, a lei estabelece regras mais rígidas para concessão de benefícios. Integrantes dessas organizações deixam de ter acesso a anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de pena também foi restringida, podendo exigir, em alguns casos, o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado. Outro ponto previsto é que líderes de facções cumpram pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima. A norma ainda determina a suspensão do direito de voto de detentos que, mesmo sem condenação definitiva, tenham associação comprovada com organizações criminosas. Durante a sanção, o presidente destacou a preocupação com a reincidência de suspeitos após prisões, apontando críticas recorrentes de governadores sobre a soltura rápida de pessoas detidas em operações policiais.

Uma empresária de 38 anos foi morta a tiros no domingo em um hotel localizado em Aracaju, capital de Sergipe. O caso mobiliza investigação da Polícia Civil e tem como principal suspeito um policial penal que atua na Bahia. A vítima, identificada como Flávia Barros, morava em Paulo Afonso e estava na cidade acompanhada do suspeito. Informações iniciais apontam que os dois mantinham um relacionamento recente. Após os disparos, o homem também foi encontrado ferido e socorrido em estado grave para o Hospital de Urgência de Sergipe, onde permanece internado sob cuidados médicos. As investigações seguem em andamento e consideram a possibilidade de crime relacionado à violência doméstica. O caso está sendo conduzido pela Polícia Civil de Sergipe, que busca esclarecer as circunstâncias do ocorrido. O corpo da vítima está sendo velado em Paulo Afonso, e o sepultamento deve acontecer no município de Canindé de São Francisco, em Sergipe. Em posicionamento oficial, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia informou que o servidor envolvido não possuía registros disciplinares e afirmou que acompanha o caso por meio de sua corregedoria, destacando repúdio a qualquer forma de violência contra a mulher.

A avaliação pública do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou deterioração recente, conforme aponta pesquisa AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira (20). O levantamento mostra que a maior parte dos ministros da Corte enfrenta índices elevados de rejeição. Entre os integrantes, apenas o ministro André Mendonça apresenta saldo positivo de avaliação. Ele é aprovado por 43% dos entrevistados, enquanto 36% demonstram opinião negativa. Outros 20% afirmaram não conhecer ou não saber avaliar sua atuação. De acordo com análise do professor Wallace Corbo, da Fundação Getulio Vargas, o perfil menos exposto ao embate político pode contribuir para uma imagem mais favorável junto à população. O cenário é mais crítico para o ministro Dias Toffoli, que aparece com 81% de avaliação negativa. Apenas 9% dos entrevistados declararam aprovação. O número representa uma elevação expressiva em comparação ao levantamento anterior. A mudança ocorre no mesmo período em que Toffoli assumiu a relatoria de um inquérito relacionado ao Banco Master, o que intensificou críticas à sua atuação. A pesquisa reflete um momento de desgaste institucional, com impacto direto na imagem dos ministros. O resultado indica aumento da desconfiança da população em relação ao STF e seus integrantes.

O baiano Orlando Pereira Prates, acusado de assassinar a professora Lucidalva Prates dos Santos, foi encontrado morto no Conjunto Penal de Frutal, em Minas Gerais, no último sábado (21). Segundo informações da administração da unidade prisional, o detento foi localizado sem sinais vitais dentro da cela onde estava custodiado. A Polícia Civil de Minas Gerais foi acionada para realizar a perícia e apurar as circunstâncias da morte. Natural de Guanambi, no sudoeste da Bahia, Orlando estava preso desde outubro de 2025, após permanecer foragido da Justiça por cerca de 11 anos. Ele era investigado pelo assassinato da professora, ocorrido em 2014, na zona rural do município. Até o momento, não há informações oficiais sobre a causa da morte. O caso segue sob investigação.

O Governo Federal iniciou uma força-tarefa nacional para intensificar a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o país, após identificar indícios de aumentos considerados abruptos e sem justificativa clara de custos. A articulação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais na terça-feira (17) para alinhar ações conjuntas. A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis também iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com órgãos de defesa do consumidor. Além disso, o governo acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, com o envio de ofícios contendo análises preliminares sobre o comportamento dos preços. Segundo o governo, há sinais de aumentos generalizados que não acompanham variações identificáveis nos custos da cadeia produtiva, o que pode indicar práticas abusivas ou especulativas no setor. As ações foram detalhadas por representantes do Ministério da Justiça e de órgãos de controle durante entrevista coletiva realizada na noite de terça-feira. A expectativa é de que a atuação integrada entre os órgãos fortaleça a fiscalização e ajude a coibir irregularidades no mercado de combustíveis em todo o país.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos associativos não autorizados nos benefícios previdenciários. O procedimento é necessário para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. Quem não fizer a contestação dentro do prazo pode ficar fora da possibilidade de receber os valores pela via administrativa. Segundo dados oficiais, cerca de 6,38 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças. Desse total, aproximadamente 4,3 milhões aderiram ao acordo, e cerca de R$ 2,95 bilhões já foram devolvidos. Ainda há mais de 758 mil segurados aptos a entrar na negociação. Para ter direito à devolução dos descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário precisa primeiro contestar a cobrança. A verificação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja retorno ou sejam identificadas irregularidades, como divergência de assinatura, o sistema libera a opção para adesão ao acordo. Depois da adesão, os valores corrigidos são pagos em até três dias úteis.

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (16) o pagamento do abono salarial para trabalhadores nascidos no mês de fevereiro. De acordo com o governo federal, cerca de 2 milhões de beneficiários recebem neste segundo lote, com a liberação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Têm direito ao benefício trabalhadores com carteira assinada que receberam, em média, até R$ 2.776 por mês em 2024. O valor do abono varia entre R$ 136 e R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Do total de beneficiários, cerca de 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social, com pagamento realizado pela Caixa. Outros 203,9 mil são servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Além disso, trabalhadores de municípios de Minas Gerais afetados por enchentes, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, tiveram o pagamento antecipado. Nesses casos, cerca de 93 mil pessoas nascidas entre março e dezembro também recebem nesta etapa. O calendário de pagamentos segue escalonado ao longo do ano, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.

O vereador Gilmar Frigo (PSD), 45 anos, e a esposa dele, a professora Clarice Sartoro Frigo, 47, foram encontrados mortos dentro da própria casa na manhã deste domingo (15), na zona rural de Boa Vista da Aparecida, no Paraná. Clarice era professora da rede municipal de ensino e servidora pública. Gilmar cumpria seu primeiro mandato como vereador, eleito para o período de 2025 a 2028. Antes da política, trabalhava como motorista de ônibus. A Polícia Civil informou que a suspeita inicial é de que o homem tenha matado a esposa e, em seguida, tirado a própria vida. A corporação ressaltou, no entanto, que a hipótese será investigada e que um inquérito policial será instaurado para apurar todas as circunstâncias do caso. A Prefeitura de Boa Vista da Aparecida decretou luto oficial de três dias e suspendeu o expediente das repartições públicas nesta segunda-feira (16), exceto nos serviços essenciais. O município tem cerca de 8 mil habitantes.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/24, que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar. A proposta agora segue para análise do Senado Federal. O projeto foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) e teve parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG). O texto prevê que o monitoramento eletrônico poderá ser determinado sempre que houver risco atual ou iminente à vida da mulher ou à integridade física e psicológica da vítima e de seus dependentes. Uma das mudanças previstas é a possibilidade de que delegados determinem a instalação imediata da tornozeleira em cidades que não possuem sede de comarca, onde não há juiz disponível no momento. Nesses casos, o Ministério Público e o Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas para avaliar se a medida será mantida. Atualmente, a única medida protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado é o afastamento do agressor do lar, o que nem sempre elimina o risco de novas agressões. O projeto também determina que a polícia e a vítima sejam avisadas caso o agressor se aproxime de locais proibidos. O alerta para a vítima deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança. Outro ponto da proposta estabelece aumento da pena de um terço até a metade caso o agressor descumpra a medida, entre em áreas proibidas ou retire a tornozeleira. Além disso, o texto amplia o percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher, que passa de 5% para 6%, com o objetivo de ampliar a aquisição de equipamentos de monitoramento. A votação ocorreu durante uma sessão dedicada exclusivamente à análise de projetos voltados à segurança das mulheres. Dados citados durante o debate apontam que o Brasil registrou ao menos 1.470 casos de feminicídio em 2025 e mais de 13 mil vítimas desde que o crime passou a ser tipificado na legislação, em 2015.