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Após o encerramento do cadastro eleitoral na Bahia, em 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reportou o cancelamento de cerca de 1.233.270 títulos eleitorais. Além de não poder votar nas eleições municipais deste ano, os eleitores afetados enfrentarão várias implicações decorrentes do cancelamento dos títulos. De acordo com Maria do Socorro Carvalho, secretária-geral da Presidência do TRE-BA, o eleitor que teve seu título cancelado enfrentará complicações em diversas situações cadastrais. “Além de não poder votar nas próximas eleições, que ocorrem no dia 6 de outubro de 2024, ele fica impossibilitado de emitir certidão de quitação eleitoral para passaporte, regularização de CPF cancelado, inscrição em concurso público, em universidades públicas, dentre outras consequências”, explicou Maria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também informa que a não regularização do título de eleitor implica em dificuldades para obter empréstimos em diversas instituições financeiras, incluindo autarquias, sociedades de economia mista e a Caixa Econômica Federal. Além disso, o eleitor não poderá realizar atividades que exijam quitação do serviço militar ou declaração de Imposto de Renda, nem obter documentos diplomáticos em repartições às quais esteja subordinado. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos alfabetizados, com idade entre 18 e 70 anos. Para aqueles com pendências com a Justiça Eleitoral, será necessário quitar a multa correspondente. A regularização da situação eleitoral só será possível a partir de novembro, após o término das eleições municipais.
Os eleitores que precisam regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez têm até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Além disso, a transferência do domicílio eleitoral também deve ser realizada até essa data, caso o eleitor tenha mudado de endereço para uma zona eleitoral diferente.
Alistamento Eleitoral:
Cadastro Biométrico:
Transferência de Domicílio Eleitoral:
O prazo final de 8 de maio para a realização desses procedimentos está previsto na legislação eleitoral. Após essa data, qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano, marcada para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ordenou nesta quinta-feira (2) a retirada de um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita votos para o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de outubro. A decisão atendeu a uma representação do diretório municipal do Partido Novo, que alegou propaganda eleitoral antecipada. O discurso de Lula ocorreu durante um evento pelo 1° de maio, Dia do Trabalhador, no estádio do Corinthians, em Itaquera, na Zona Leste da capital paulista. Outros pré-candidatos também acionaram a Justiça Eleitoral, citando regras que proíbem o pedido expresso de votos antes do período oficial de campanha. Entre os que entraram com representações estão Maria Helena (Novo), o deputado Kim Kataguiri (União) e o diretório municipal do MDB, partido do atual prefeito Ricardo Nunes, pré-candidato à reeleição. Na decisão, o juiz Almeida Sorci destacou que a permanência do vídeo na rede poderia desequilibrar a disputa entre os candidatos, considerando o caráter antecipado da campanha e a influência de um 'cabo eleitoral' como Lula. O vídeo inicialmente publicado no CanalGov no YouTube foi removido, e o juiz deu 48 horas para que as imagens sejam retiradas também do canal oficial de Lula na plataforma. O YouTube foi notificado para cumprir a decisão. Entretanto, o magistrado não atendeu ao pedido do Novo para proibir Lula de realizar futuras declarações semelhantes, argumentando que a legislação eleitoral já prevê sanções para condutas desse tipo, cabendo ao Judiciário analisar cada caso.
No último sábado (27), o Clube Rio Contense, localizado em Rio de Contas, Bahia, foi o cenário de um evento político marcante que deu destaque à pré-candidatura de Célio Evangelista e Marinaldo Oliveira. O evento contou com a presença significativa de deputados federais e estaduais, bem como prefeitos da região, incluindo Ricardinho Ribeiro de Livramento, Phellipe Brito de Ituaçu e Roberval Meira de Dom Basílio, entre outros líderes políticos. Além dos políticos, o evento também atraiu uma participação expressiva de apoiadores e cidadãos interessados no futuro político de Rio de Contas. O clima era de entusiasmo e mobilização, com discursos que ressaltavam a importância da mudança para a cidade.
Um dos pontos altos do evento foi a exibição de vídeos dos senadores Angelo Coronel e Otto Alencar em um telão instalado no local, demonstrando apoio à pré-candidatura de Célio Evangelista e Marinaldo Oliveira. Essa demonstração de apoio de figuras políticas influentes fortaleceu ainda mais a candidatura e trouxe otimismo aos presentes.Durante seus discursos, Celio Evangelista e Marinaldo Oliveira enfatizaram a necessidade de mudança e renovação para Rio de Contas, destacando propostas e ideias que visam o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local. Suas palavras foram recebidas com aplausos e demonstrações de apoio dos presentes.
Em meio ao processo de recadastramento biométrico, a Bahia atingiu a marca de 93% dos eleitores biometrizados, com um total de 11.034.100 pessoas aptas a votar nas eleições de 2024. No entanto, faltando menos de 15 dias para o término do prazo de regularização do título de eleitor, 807.158 eleitores baianos ainda não realizaram a biometria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 8 de maio como data limite para a regularização cadastral de todo o eleitorado brasileiro. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta Neto, enfatizou a importância da biometrização e encorajou os eleitores a não deixarem para o último dia. Diante desse cenário, o TRE-BA está organizando plantões de atendimento ao público a partir deste sábado (27) nos Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado, visando facilitar a regularização da situação eleitoral. O atendimento será realizado das 8h às 14h, e é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência para acessar o serviço.
A prefeita Sheila Lemos, do partido União Brasil, foi condenada pela Justiça Eleitoral a remover postagens que foram consideradas como promoção pessoal das plataformas oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista. A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Comitê Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. A prefeita ainda tem a opção de recorrer da decisão. A condenação foi fundamentada na alegação de propaganda eleitoral antecipada, com o juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes acatando a representação do PSB contra Ana Sheila Lemos Andrade. As postagens em questão foram consideradas violações dos princípios da impessoalidade e da igualdade na disputa eleitoral, além de afetar o equilíbrio do pleito. O juiz determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata de toda a publicidade denunciada e ordenou a remoção das postagens do site oficial da Prefeitura Municipal, da conta institucional da Prefeitura no Instagram, e da conta pessoal da prefeita no Instagram. Além disso, a prefeita foi instruída a não promover novamente as publicações objeto da ação para evitar futuras infrações. Até o momento, Sheila Lemos não se pronunciou sobre o caso.
O Google divulgou nesta quarta-feira (23) que não permitirá a veiculação de anúncios políticos durante as eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano. A medida, anunciada em conformidade com a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, visa restringir o uso de inteligência artificial (IA) e combater a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas. De acordo com a empresa, a restrição aos anúncios políticos entrará em vigor a partir de maio, coincidindo com a implementação das resoluções eleitorais do TSE. Em comunicado, o Google destacou seu compromisso com a integridade das eleições e afirmou que continuará a dialogar com as autoridades sobre esse assunto. Segundo as novas regras estabelecidas pelo TSE, as plataformas de redes sociais são obrigadas a tomar medidas para coibir a circulação de informações falsas ou descontextualizadas durante o período eleitoral. As plataformas que não removerem conteúdos antidemocráticos, como discursos de ódio, serão responsabilizadas. Além disso, a resolução do TSE regulamenta o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro, proibindo a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir a imagem ou voz de candidatos, bem como restringindo o uso de chatbots e avatares para interação com eleitores. O objetivo principal do TSE com essas medidas é evitar a propagação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de IA, que poderiam ser utilizadas para distorcer declarações de candidatos e autoridades ligadas ao processo eleitoral.
A 101ª Zona Eleitoral, que cobre Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape, estendeu seu horário de atendimento visando atender melhor aos eleitores nesta fase final do calendário eleitoral. Guilherme Moreira, Chefe do Cartório Eleitoral, explicou que a medida busca facilitar a retirada de Títulos, cujo prazo se encerra em 8 de maio. Anteriormente das 8h às 14h, o horário de atendimento agora foi ampliado para das 8h às 17h. Além disso, os serviços estarão disponíveis aos sábados, como neste dia 27, e no próximo final de semana, dias 4 e 5 de maio. Guilherme destacou a importância do agendamento prévio pelo site do TRE-BA para garantir um atendimento mais eficiente tanto para os eleitores quanto para os funcionários.
Um levantamento realizado pela Folha aponta que apenas um em cada cinco pré-candidatos às Prefeituras de capitais são mulheres. Em números gerais, ao menos 172 postulantes são cotados para concorrer ao Executivo municipal nestas cidades e, destes, apenas 37 são do gênero feminino, o equivalente a 20% do total. Mesmo com os incentivos da Justiça Eleitoral por mais diversidade de gênero, o avanço das candidaturas femininas esbarra nas máquinas partidárias, pressão por anistias, disputas internas e negociações de alianças - a legislação determina que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas mulheres nas chapas proporcionais e que destinem o mesmo percentual do fundo eleitoral para o custeio de gastos de candidaturas femininas. Faltando pouco mais de três meses para as convenções, nove capitais têm apenas homens entre os pré-candidatos a prefeito, incluindo Rio de Janeiro e Salvador - Bruno Reis (União), Geraldo Júnior (MDB) e Kleber Rosa (PSOL). Na contramão, Aracaju é a única das capitais que tem maioria feminina entre as pré-candidaturas, com seis mulheres na disputa. Nas eleições de 2020, apenas 12% dos prefeitos eleitos eram mulheres, segundo levantamento do Instituto Alziras, organização que se dedica a ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. Dentre as capitais, apenas uma mulher foi eleita: Cinthia Ribeiro (PSDB), em Palmas (TO).
Na última quarta-feira, 17 abril, perfis fakes em Aracatu, publicaram uma imagem do pré-candidato a prefeito Sérgio Maia afirmando que o mesmo estaria inelegível para o pleito eleitoral de 2024. A assessoria do ex-prefeito e pré-candidato nas eleições deste ano, enviou uma nota ao Agora Sudoeste afirmando que a notícia não é verdadeira. "Com relação à publicação em redes sociais sem fonte legítima, a assessoria de Sérgio Maia esclarece que a afirmação não procede. São FAKE NEWS e serão rigorosamente apuradas. Em momento algum se ventilou a inelegibilidade para este ou qualquer outro pleito futuro de Sérgio Maia. Assim, continuaremos firmes em nossa pré-candidatura em prol do nosso amado povo de Aracatu, visando retomar o desenvolvimento de nossa cidade", disse a nota.
José Ronaldo de Carvalho lançou sua pré-candidatura a prefeito de Feira de Santana nesta terça-feira (16), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O evento atraiu uma grande quantidade de apoiadores, superando a capacidade do local, que era de 250 pessoas. A ausência do atual prefeito, Colbert Martins, e do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, foi compensada pela presença do ex-governador da Bahia, Paulo Souto. Em sua declaração durante a coletiva de imprensa após o evento, José Ronaldo destacou sua ligação e comprometimento com a cidade, ressaltando sua trajetória e o amor pela comunidade feirense como motivações para buscar novamente o comando do município, o segundo maior colégio eleitoral da Bahia.
O Juízo da 88ª Zona Eleitoral de Seabra (BA) publicou no Diário Oficial nesta terça-feira (16), uma decisão judicial determinando a imediata retirada e não divulgação de uma pesquisa eleitoral veiculada em contas anônimas no Instagram, sendo elas @seabra1000grau e @politicaemseabra. Constava na decisão que “na medida em que não registrada perante o TSE e dotada de indícios de forja indevida de dados de amostragem, com o único intuito de induzir os eleitores da comarca de Seabra a erro na já eminente disputa eleitoral”. O Juízo Eleitoral determinou à empresa FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (INSTAGRAM) que, no prazo de 24 horas, seja a retirada as publicações do ar, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento. Também acatando o pedido do Avante, determinou que o Instagram terá o prazo máximo de 10 dias para fornecer todas as informações que possibilitem a identificação dos dados do usuário dos perfis registrados sob a denominação @seabra1000grau e @politicaemseabra, possibilitando a inclusão destes na condição de réu no processo. Os responsáveis podem ser multados em até R$ 106.410,00 em razão da veiculação de pesquisa sem registro no TSE e com suspeita de fraude, de acordo com a Resolução do TSE nº 23.600/2019.
