O governador Rui Costa, sancionou na quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta o pagamento das contas de água fornecida pela Embasa. A isenção foi aprovada por unanimidade e irá beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas. Ao todo, 233 mil famílias de baixa renda, afetadas pela pandemia, em diversas cidades da Bahia. A isenção funcionará por um período de três meses para famílias cadastradas no núcleo social da Embasa e que consumirem até 25 metros cúbicos de água por mês. O Estado investiu R$ 17 milhões nesta iniciativa para a população. Em suas redes sociais, Rui também divulgou que sobre a solicitação feita para manter o auxílio emergencial no valor de R$600,00 e também com relação ao programa Bolsa Presença que foi sancionado e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia. O programa Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Cerca de R$ 231 milhões será investido e o benefício será concedido aos estudantes que tiverem frequência superior a 85% nas atividades escolares. O percentual de estudantes beneficiados corresponde a cerca de 37% dos matriculados na rede estadual de ensino.

Durante a transmissão do Papo Correria, na noite de terça-feira (23), o governador Rui Costa anunciou a suspensão do transporte intermunicipal no estado. A suspensão terá validade de 1º de abril até as 5h de 6 de abril. A medida restritiva será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24). “A intenção é evitar aglomeração no interior do estado. Sei que as pessoas costumam viajar para visitar familiares, mas neste momento precisamos conter a disseminação do coronavírus. Se as pessoas circularem corremos o risco de aumentar a contaminação”, ponderou o governador. O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 1º de abril, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 1º de abril de 2021, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, em todo estado, até as 5h do dia 6 de abril. Também ficam suspensas, a partir de 20h do dia 31 de março, a circulação, a saída e a chegada de ferry boats e catamarãs, em todo estado, até as 5h do dia 06 de abril. Ficam suspensas, a partir de 20h do dia 1º de abril, a circulação, a saída e a chegada de transporte coletivo intermunicipal hidroviário, público e privado, como lanchinhas e balsas, em todo o estado, até as 5h do dia 5 de abril de 2021.

Entrou em vigor nesta segunda-feira (22) o novo horário do toque de recolher que proíbe a circulação de pessoas entre 18h e 5h em toda a Bahia. O cumprimento da determinação, que segue até o dia 1° de abril, será mantido com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA). O decreto foi assinado pelo governo estadual com o objetivo de reduzir os altos índices de contágio da Covid-19. A restrição da venda de bebidas alcoólicas segue valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 26 de março até 5h de 29 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). Também segue vedada em todo o estado a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 1º de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 29 de março. Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%, desde que o espaço seja amplo e tenha ventilação cruzada. Ficam vedados, até 29 de março, também em todo o estado, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais nas unidades hospitalares públicas e privadas. Segue proibida ainda, até 1º de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica. A retomada escalonada das atividades econômicas está condicionada à manutenção, por cinco dias consecutivos, da taxa de ocupação dos leitos de UTI em percentual igual ou abaixo de 80%.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.584 casos de Covid-19, 153 óbitos e 4.202 recuperados. Dos 758.168 casos confirmados desde o início da pandemia, 726.504 já são considerados recuperados e 17.922 encontram-se ativos. As informações são do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab). De acordo com o boletim, o número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 13.742, representando uma letalidade de 1,81%. Os 153 óbitos que foram registrados hoje (18), foi o maior número desde o início da pandemia em um boletim epidemiológico sobre a doença. Apesar dos óbitos terem ocorrido em diversas datas, segundo a Sesab, a confirmação e registro foram contabilizados hoje. O número de hoje demonstra o crescimento de casos graves, o que tem ampliado a taxa de ocupação nas UTIs. Ainda de acordo com a Secretaria, entre os óbitos, 55,91% ocorreram no sexo masculino e 44,09% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,01% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,08%, preta com 15,01%, amarela com 0,51%, indígena com 0,14% e não há informação em 8,25% dos óbitos. O boletim ainda informou que o percentual de casos com comorbidade foi de 69,11%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,12%). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.086.057 casos descartados e 177.853 em investigação. Na Bahia, 44.629 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. 

Foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Kindergarten, que tem como objetivo a repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no Oeste baiano. As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano passado pelo Ministério Público Federal, de acordo com um inquérito civil que apontava a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais pela Prefeitura de Barreiras. Depois da atuação conjunta da Polícia Federal com o MPF, foi identificada a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas. Aproximadamente 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas acontecem nos municípios baianos de Barreiras, São Desiderio e Salvador. Em Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais também fazem parte da operação. Os responsáveis pelas condutas criminais investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

O governador Rui Costa, anunciou na tarde desta quinta-feira (18), que vai prorrogar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos transportes escolares para 2022 e 2023. A ideia é ajudar os motoristas que não estão trabalhando por causa das medidas contra a Covid-19. “O IPVA que era para ser pago em 2021 será prorrogado para 2022 e o que seria pago em 2022, será feito em 2023”, afirmou o gestor. Além de automóveis ligados à condução coletiva de escolas, serão contemplados os veículos que fazem serviço de transporte interno turístico, que atendam aos requisitos regulamentares e estejam autorizados pelo Detran. De acordo com o governador, para ser contemplado pelo benefício, o motorista precisa ter cadastrado o veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) como transporte escolar.

A reabertura de novos leitos clínicos e de UTI destinados aos pacientes infectados pela Covid-19 fomentou a geração de cerca de duas mil vagas de emprego no estado da Bahia. A oferta está concentrada nas áreas assistencial, administrativa e operacional e também em serviços de apoio, a exemplo de lavanderia, alimentação, segurança e higienização. Os candidatos serão lotados no Hospital de Campanha da Arena Fonte Nova, Hospital Riverside e Hospital Metropolitano. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o Hospital Metropolitano, localizado em Lauro de Freitas, oferece o maior número de oportunidades de empregos. Serão 1.350 vagas para auxiliar administrativo, auxiliar de cozinha, auxiliar de higienização, auxiliar de suprimentos, enfermeiro, fisioterapeuta e técnico de enfermagem com contratação imediata. Os candidatos devem enviar currículo pelo site da unidade. Na unidade da Arena Fonte Nova, a oferta é para técnicos de enfermagem. Para participar do processo seletivo, os interessados podem encaminhar os currículos para as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), por meio do endereço de e-mail curriculo.hcafn@irmadulce.org.br. Para as vagas do Hospital Riverside, a forma de envio de currículos será divulgada em breve. “Nós temos previsão de abrir, ao longo das próximas três semanas, mais de 600 leitos hospitalares em toda a Bahia. Serão mais profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais. Salvador, região metropolitana e várias cidades do interior do estado serão fortemente impactados positivamente pela abertura de leitos e pela injeção de recursos na economia local”, destacou o secretário de saúde estadual, Fábio Vilas Boas.

Em assembleia virtual realizada na noite desta terça-feira (16), os Policiais Civis do Estado da Bahia deliberaram pela participação na mobilização nacional que será realizada para cobrar a vacinação dos trabalhadores da segurança e para demonstrar a insatisfação da categoria com a retirada de direitos imposta pela PEC 186. O Lockdown da Segurança Pública acontece nesta quinta-feira das 8h às 12h. Com isso, durante esse horário, a categoria estará de braços cruzados em toda Bahia, seguindo o movimento que também ocorrerá nos demais estados da região. “Nós decidimos aderir ao Lockdown da Segurança Pública para mostramos à sociedade o tratamento injusto que é dado às forças de segurança em todo o território nacional. O Governo Federal enviou ao Congresso um projeto para congelar salários e impedir promoções dos policiais. Os senadores e deputados, por sua vez, aprovaram parte desses ataques aos direitos dos servidores, imputando grandes prejuízos aos policiais”, comenta Eustácio Lopes, presidente do SINDPOC. Eustácio ainda lembra que os trabalhadores da Segurança convivem diariamente com os riscos da profissão e, diante da pandemia, mantiveram-se na linha de frente, pois exercem atividades essenciais. “Somos essenciais no combate ao crime e até mesmo no enfrentamento à covid-19, combatendo aglomerações e mantendo as delegacias abertas com todas as atividades funcionando, pois os criminosos não fazem quarentena. Mesmo assim, não tivemos nenhum tipo de reconhecimento, nem mesmo recebemos prioridade na vacinação, como aconteceu com os profissionais da saúde. Ao contrário disso, fomos duramente atacados com a retirada de direitos. Por isso, vamos fazer o Lockdown da Segurança Pública para mostramos nossa insatisfação e para cobrar que os policiais sejam prioridade no recebimento da vacina”, completa.

O boletim epidemiológico da Secretária de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), registrou nesta quarta-feira (17), 4.749 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. Dos 753.584 casos confirmados desde o início da pandemia, 722.302 já são considerados recuperados, 17.693 encontram-se ativos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.082.228 casos descartados e 176.195 em investigação. Hoje foram registradas 130 mortes, sendo o segundo maior número de óbitos em 24h. O maior número foi registrado em 26 de fevereiro de 2021, quando foram contabilizados 137 óbitos. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 13.589, representando uma letalidade de 1.80%. Dentre os óbitos, 55,98% ocorreram no sexo masculino e 44,02% no sexo feminino.

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (23), o lançamento do “Programa Estado Solidário”, que prevê apoio financeiro a famílias de baixa renda no estado. Entre as medidas vinculadas à educação está a bolsa para 52 mil alunos da rede estadual que queiram atuar como monitores, três meses de pagamento de auxílio alimentação, a partir de 23 de março, além da bolsa de R$ 150 para famílias de alunos da rede estadual que estão no CadÚnico. Segundo o governador, o projeto de lei que prevê a bolsa aos alunos que desejem ser monitores já foi aprovado junto à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “A primeira, e que graças a Deus a Assembleia já aprovou, é o apoio de monitoria. Cinquenta e dois mil monitores que já estão sendo selecionados. Se você é aluno da rede estadual, poderá se inscrever. Procure as informações na sua escola. São 52 mil alunos que receberão ate dezembro uma bolsa para que possa apoiar seus colegas. Nesse momento, o apoio pode ser via whatsapp, marcando um encontro na escola, via internet, para a gente compartilhar conhecimento e esclarecer duvidas de alunos. Esses monitores servirão de apoio para que a gente recupere o tempo perdido e possa acelerar esse ano e fazer dois anos em um”, disse.

O secretário estadual de saúde, Fábio Vilas-Boas, anunciou na manhã ddesta terça-feira (16), que as doses da vacina Sputinik V serão aplicadas em idosos acima de 60 anos, profissionais da educação e da segurança pública. De acordo com ele, as 37 milhões de doses da vacina Sputinik V adquiridas pelo Consórcio Nordeste, serão distribuídas de forma proporcional entre os estados da região. A previsão é de que as doses da vacina cheguem em Abril. “O primeiro lote que virá é em abril, dois milhões de doses. Nós teremos 27% dessa quantidade que será aplicada na população acima de 60 anos, profissionais de educação e de segurança, de modo a antecipar a vacinação desses grupos de risco e fazer com que a gente chegue mais rápido a uma cobertura vacinal que garanta uma queda mais sustentada da taxa de transmissão”, disse. Na noite de segunda-feira (15), o governador da Bahia, Rui Costa, anunciou a celebração do contrato junto ao Fundo Soberano Russo para a compra de 9,7 milhões de doses da vacina Sputnik V.

O boletim epidemiológico da Secretária de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), registrou nesta terça-feira (16), 4.608 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. Dos 748.835 casos confirmados desde o início da pandemia, 718.002 já são considerados recuperados, 17.374 encontram-se ativos e 13.459 tiveram óbito confirmado. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.078.221 casos descartados e 174.695 em investigação. Além disso, foram registradas 118 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje. Dentre os óbitos, 56,04% ocorreram no sexo masculino e 43,96% no sexo feminino. Até às 15h de hoje haviam 477 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 186 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema.

O decreto que suspende as atividades não essenciais no estado foi prorrogado até a próxima segunda-feira (22). Nas suas redes sociais, o governador da Bahia, Rui Costa, declarou no último domingo (14), que por meio de decisão conjunta entre prefeitos de Salvador e da Região Metropolitana, a suspensão será mantida na capital baiana, Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D’Ávila, Madre de Deus, São Francisco do Conde São Sebastião do Passé e Simões Filho. Na ocasião, Rui informou que a medida não foi prorrogada nos municípios de Mata de São João, Itaparica, Vera Cruz e Pojuca. Nestas quatro cidades, atividades consideradas não essenciais estarão proibidas durante o período de 15 a 19/03, após as 17h. Os bares e restaurantes também poderão funcionar até às 17h, com serviço de delivery com funcionamento liberado até às 00h. Em 22 cidades da interior do estado, as medidas restritivas não foram prorrogadas. A partir desta segunda-feira (15) as atividades podem ser retomadas nos municípios de Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi. A ação que tem como objetivo conter a proliferação do novo coronavírus e foi postergada em virtude da instabilidade do número da taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados aos pacientes infectados pela covid-19. A medida do ‘toque de recolher’, com restrição do funcionamento de serviços não essenciais e da circulação de pessoas das 20h às 5h segue em vigor até o dia 1º de abril, na capital baiana e demais municípios do estado. Segue proibida ainda, até 1º de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Saiba o que pode funcionar no estado:

• Supermercados, panificadoras, delicatessens e açougues;
• Agências bancárias e lotéricas;
• Farmácias;
• Serviços públicos considerados essenciais;
• Estabelecimentos que estejam funcionando em regime de delivery, sendo permitido o sistema de retirada no local e desde que mantidas as portas fechadas ao público;
• Serviços de saúde e hospital dia;
• Serviços de imagem radiológica;
• Atendimentos de tratamentos contínuos como oncologia, hemoterapia e hemodiálise;
• Laboratórios de análises clínicas;
• Clínicas veterinárias e pets shops, à exceção do serviço de banho e tosa;
• Estabelecimentos que fornecem insumos hospitalares;
• Postos de combustíveis;
• assistência técnica, exclusivamente de caráter emergencial e por meio de atendimento domiciliar, limitado ao máximo de 2 funcionários para cada atendimento;
• construção civil, inclusive reformas, em imóveis não habitados, desde que os mesmos não estejam localizados em prédios ocupados;
• hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de alojamento, desde que os serviços ofertados, como alimentação, estejam disponíveis exclusivamente para os hóspedes;
• oficinas mecânicas;
• lojas de material de construção;

• Entregas através de delivery serão permitidas até 00h, exceto bebidas alcóolicas.
• Locomoção através de táxi ou transporte por aplicativo está permitida desde que, entre 20h e 5h, se justifique o deslocamento.

O governo da Bahia publicou neste sábado (13) um decreto que cria um programa de apoio às universidades públicas, para revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior. De acordo com o decreto, o programa foi criado para a expansão do atendimento médico em meio à pandemia da Covid-19, "com especial atenção ao fenômeno conhecido como 'terceira onda'". Além disso, o documento afirma que o governo federal estabeleceu a meta de 2.5 médicos por mil habitantes no ano de 2020, mas que estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que, na Bahia, a proporção é de 1.35 médicos por mil habitantes, sendo que há concentração de profissionais em Salvador (4.16 médicos por mil habitantes), em detrimento dos municípios do interior (0.68 médicos por mil habitantes). Nas cidades com até 50 mil habitantes, a concentração de médicos é ainda menor: 0,25 médicos por mil habitantes. A adesão ao programa é facultativa às universidades e poderá ser feito em qualquer momento, enquanto o decreto durar. As universidades que aderirem ao programa adotarão procedimento interno de revalidação, observada a legislação vigente. Além disso, ainda segundo o decreto, os procedimentos internos de revalidação deverão contar com programa de adaptação formativa que permita a integração teórico-prática e atenda aos seguintes parâmetros:  Verificação e desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde - SUS em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil, compreendida a realização de avaliação teórica e prática; Realização de avaliação processual e prática profissional para a aferição das competências adquiridas, mediante procedimento avaliatório horizontal, em serviço, sob supervisão médica; As instituições que se cadastrarem no programa receberão apoio da Secretaria da Saúde do EStado da Bahia (Sesab), com pagamento de bolsas. O decreto ainda determina que as despesas necessárias à implantação do programa serão pagas com recursos da dotação orçamentária da Secretaria de Educação (SEC) e da Sesab.

Três homens suspeitos de invadir e furtar residências na região do Lago Norte de Brasília (DF) foram presos enquanto passavam de carro pela BR-101, em trecho da cidade de Camacan, sul da Bahia. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as prisões foram realizadas na noite de quinta-feira (11), duração ação em conjunto com a Polícia Militar (PM-BA). Além disso, informações repassadas pelas regionais da PRF em Goiás e Rio Grande do Norte auxiliaram na captura do trio. Ainda segundo a PRF, os suspeitos estavam sendo procurados em vários estados do Brasil e já respondem a inquéritos policiais por diversos crimes. Durtante as investigações, foi constatado que eles haviam fugido da capital federal em direção ao Nordeste, e estavam a bordo de um carro modelo Palio, de cor branca. Os policiais encontraram o veículo em trecho da BR-101, em Camacan, e deram ordem de parada. Os três ocupantes do carro foram consultados nos sistemas policiais utilizados pela PRF, quando foi confirmado tratar-se das pessoas apontadas como autores dos crimes registrados no Distrito Federal. Dentro do carro, os policiais encontraram vários pertences das vítimas, como relógios de luxo, perfumes, joias e aparelhos de telefone celular. Também foram apreendidos R$ 2.764 reais e US$ 7. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao trio e todos foram encaminhados à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil de Itabuna, também no sul da Bahia, para as providências cabíveis.