A nova estrutura da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) foi anunciada nesta quarta-feira (23), pelo governador Rui Costa, que revelou o nome de Ricardo Cesar Mandarino Barretto, ex-juiz federal em Pernambuco, como o novo secretário da SSP. O novo subsecretário da SSP é o delegado de Polícia Hélio Jorge da Paixão, que já foi delegado-chefe da Polícia Civil da Bahia e estava como responsável pela segurança do procurador-geral da República. A nova delegada-geral da Polícia Civil é Heloísa Campos Brito, que já foi delegada-geral adjunta e estava no comando da Academia da Polícia Civil da Bahia.

O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e os shows em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17) e vale até o dia 4 de janeiro de 2021. O decreto, que venceria nesta quinta (17), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes. Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

A Bahia registrou nas últimas 24 horas 4.920 novos casos de Covid-19 e mais 29 óbitos pela doença, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (17) pela Secretaria de Saúde do Estado. Dos 461.026 casos confirmados desde o início da pandemia, 439.587 já são considerados recuperados, 12.719 encontram-se ativos. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.720. Na Bahia, 34.941 profissionais da saúde foram diagnosticados com a Covid-19. Dos 1.880 leitos disponíveis para a Covid-19, 1.237 possuem pacientes internados. A taxa de ocupação de leitos de UTI adulto no estado para pacientes com coronavírus é de 77%, o que representa uma queda de 2% em 24h.

O deputado Adolfo Menezes (PSD) quer denominar de Rodovia Dona Lúcia Aguiar Viana a BA-142, que interliga os municípios de Barra da Estiva, Ibicoara, Mucugê, Andaraí, Barra da Estiva, Ituaçu e Tanhaçu. No projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Menezes explicou que o objetivo é conceder uma justa homenagem à ex-prefeita de Barra da Estiva. Dona Ana Lúcia de Aguiar Viana, mais conhecida como Dona Lúcia, nasceu no Distrito de Triunfo do Sincorá/Barra da Estiva, em 10 de agosto de 1945, vindo a falecer em 28 de novembro deste ano. Professora estadual aposentada e também delegada estadual de Educação, deixou o esposo Ariovaldo Caires Viana, dois filhos, Marcelo Aguiar Viana, empresário, e Marcos Aguiar Viana, o deputado estadual Marquinho Viana (PSB), três netos e um bisneto. “Além de suas qualidades como ser humano, marcadas por sua generosidade, solidariedade com os oprimidos, disponibilidade para todos que a procuravam, desprovida de vaidade e de ambições materiais, era uma idealista”, explicou Adolfo Menezes, ao justificar a proposta. “O amor imensurável por seu povo, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do município estavam acima de seus objetivos pessoais. Era uma pessoa culta, de grande leitura, uma visionária, de vanguarda, que traçou sua trajetória política na perspectiva do progresso regional”, acrescentou o parlamentar. Ele disse ainda que a história de Dona Lúcia foi “caracterizada pela ética, seriedade, responsabilidade, honradez e lisura que sempre evidenciaram o seu compromisso com o bem público e a felicidade da população barraestivense”. Segundo Menezes, Dona Lúcia foi vice-prefeita do município, no período de 1976 a 1982, e eleita prefeita por duas vezes, de 2005 a 2008 e de 2009 a 20012. “Exercia a democracia, conclamando a participação da população através da criação do Conselho Municipal. Neste caminho, viu seus méritos reconhecidos em seus dois mandatos, quando entre os muitos prêmios teve a honra de receber o selo da Unicef por duas vezes”, concluiu o deputado.

Repasses entre contas bancárias que superaram a cifra de R$ 2 bilhões chamaram a atenção das equipes da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (CECCOR-LD), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), e motivaram o início das investigações que culminaram com a Operação Grande Famíli, deflagrada na manhã desta quarta-feira (16) em Salvador e Santo Antônio de Jesus. Com integrantes de um grupo de empresas atacadistas de alimentos, equipes das secretarias da Segurança Pública (SSP) e Fazenda (Sefaz) e Ministério Público apreenderam aparelhos eletrônicos, documentos e joias. Segundo a SSP, foram bloqueados R$ 21 milhões em contas bancárias dos investigados, que também foram alvos de sequestro de bens, como imóveis e carros. Os responsáveis pelas empresas também são investigados por crimes contra o fisco estadual cometidos desde o ano de 2010. “Passamos a acompanhar esse grupo a partir do mês de outubro deste ano. Entre 2012 e 2019, através de análise bancária, percebemos as transferências de grandes montantes entre os sócios, que são parentes, indicando a possibilidade de lavagem de dinheiro”, disse a delegada Larissa Barros, integrante da CECCOR-LD. Mandados de busca e apreensão em residências dos proprietários, lojas e escritório de advocacia foram cumpridos durante a ação, que teve apoio da Dececap, COE e da PM. A Superintendência de Inteligência da SSP também deu suporte às apurações. “O padrão financeiro apresentado pelo grupo não condiz com o declarado oficialmente. Vamos aprofundar as investigações e, se caso  confirmado o crime, indiciar os envolvidos”, declarou o delegado Marcelo Sansão, diretor do Draco.

A Justiça baiana recebeu na terça-feira (15) duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra 11 policiais militares alvos da Operação Alcateia. As denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apontam que três policiais foram responsáveis pela morte de Fabiano Silva Santos, em dezembro de 2018, em Paulo Afonso, e outros oito estão envolvidos no homicídio de Cícero Santos Ramos, em abril de 2018, na cidade de Glória. Neste último caso, cinco policiais também são incriminados por furto. Os denunciados teriam levado R$ 12 mil em espécie da casa da vítima, que vendia melancias que cultivava. De acordo com as denúncias, as versões apresentadas pelos policiais militares apresentam indícios de adulteração e contradizem as provas colhidas na investigação. Por exemplo, no caso da morte de Fabiano Santos, o exame residuográfico não encontrou partículas de chumbo nas mãos da vítima, o que descarta a ocorrência de disparos de arma de fogo, como alegaram os policiais. Já no caso da morte de Cícero Ramos, as informações apuradas indicam que a vítima não tinha armas nem drogas no local. Os policiais denunciados narraram algo diferente. A Operação Alcateia foi deflagrada em duas fases para desarticular organização criminosa que praticava crimes de homicídio, tráfico de drogas, tortura e extorsão – estes últimos, delitos típicos de atividade de milícia. A primeira, em 29 de outubro, culminou na prisão de seis pessoas. A segunda fase, realizada em 27 de novembro, cumpriu 11 mandados de prisão preventiva.

Os municípios de Ipiaú e Itabuna, no sul da Bahia, vão receber recursos do Governo Federal para as áreas de defesa civil e assistência à população, após prejuízos causados pelas fortes chuvas que aconteceram em novembro. Além das duas cidades baianas, outras cinco do país também vão ter direito às verbas. O repasse de R$ 4,57 milhões foi autorizado nesta quarta-feira (16) pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MD). O dinheiro será destinado para ações de recuperação de encostas e de socorro e assistência à população. A cidade de Ipiaú terá direito a R$ 9,7 mil para a compra de cestas básicas e kits de limpeza. A previsão é que 192 pessoas sejam beneficiadas. Já em Itabuna, a verba destinada é de R$ 194,3 mil para aquisição de cestas básicas, colchões e kits dormitório e de higiene pessoal e limpeza. Os outros municípios que receberão as verbas são Manoel Viana e Três Arroios, no Rio Grande do Sul, Tigrinhos, em Santa Catarina e Rio Novo, em Minas Gerais. A quinta localidade que terá direito ao benefício é o estado do Piauí. A verba será investida na ampliação do fornecimento de água potável para uma área que compreende 31 municípios afetados pela seca.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a realização do leilão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité em 08 de abril de 2021. A data foi definida nesta terça-feira (15), após aprovação do edital de concessão da ferrovia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta (16). De acordo com informações do G1, inicialmente serão concedidos 537 quilômetros, e há previsão de futuramente serem concedidos trechos entre Caetité e Barreiras. Também deverá ser leiloado o trecho entre Barreiras e Figueirópolis, em Tocantins. O prazo de concessão é de 35 anos, já considerado o período de construção e operação da ferrovia. Segundo a ANTT, a ferrovia deverá exigir R$ 5 bilhões em investimentos. A maior parte desse valor deve ser gasto nos primeiros anos de contrato. O trecho objeto do edital aprovado nesta terça já está sendo construído pela Valec. Segundo a estatal ferroviária, 75% das obras físicas da ferrovia já estão concluídas.

A Operação Grande Família, deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (16) pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Fazenda (Sefaz) e pelo Ministério Público Estadual (MP/BA), cumpre mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Salvador e Santo Antônio de Jesus. Foram expedidas ordens judiciais para os dois grupos suspeitos, pertencentes a empresas do ramo atacadista de alimentos nos dois municípios baianos. A Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor-LD) também participou da operação com a Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), ambas do Draco, da COE, da PM, da Sefaz e do MP.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (14) as contas da prefeitura da cidade de Pedro Alexandre, sob a responsabilidade do prefeito Pedro Gomes Filho, e de outras três cidades: Malhada de Pedras, Itapebi e Baixa Grande, todas relativas ao exercício de 2019. Segundo o órgão, o prefeito de Pedro Alexandre além de extrapolar o limite de 54% para gastos com pessoal, apresentou relatórios contábeis com “graves inconsistências”. Cabe recurso das decisões. Segundo o TCM, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo prefeito, além de puni-lo com multa no valor de R$54 mil – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma outra multa também foi aplicada a ele, no valor de R$30 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica, além da determinação do ressarcimento da quantia de R$245.586,95, com recursos pessoais, decorrente de despesas com terceiros sem identificação dos respectivos beneficiários (R$235.586,95) e sonegação de processos de despesas ao exame da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM (R$10.000,00). As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$23.332.252,50, que corresponde a 64,80% da receita corrente líquida de R$36.004.604,65, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF. O município apresentou uma receita de R$36.004.604,65, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$40.955.205,96, revelando déficit orçamentário da ordem de R$4.950.601,31. O acompanhamento técnico ainda registrou, como ressalvas, a ausência de remessa e a remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal, através do sistema SIGA, do TCM; processos de inexigibilidade e licitatório não encaminhados para o exame da Inspetoria Regional do TCM, no total de R$4.567.340,00; aviso de licitação publicado com objeto diverso do real, no valor de R$1.834.600,54; e ausência de comprovação de publicidade de instrumentos contratuais. Os conselheiros do TCM também emitiram parecer pela rejeição das contas de 2019 dos prefeitos de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos; de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira; e de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda. Os prefeitos foram punidos com multas que variam de R$5 mil a R$7 mil pelas irregularidades destacadas no relatório. Os prefeitos de Malhada de Pedras e Itapebi também foram penalizados com uma segunda multa, em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal. Foi determinado, ainda, a estes dois prefeitos o ressarcimento aos cofres municipais das quantias de R$55.658,48 e R$1.325.700,51, respectivamente. No primeiro caso, a gestora Terezinha Santos não encaminhou processo de pagamento correspondente. Já o prefeito Juarez Oliveira não comprovou o pagamento das folhas salariais.

O governador da Bahia Rui Costa (PT) decidiu exonerar o então chefe da Secretaria de Segurança Pública, Mauricio Teles Barbosa, alvo das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça (TJ-BA). Atuando como secretário desde o governo de Jaques Wagner (PT), Teles teve sua exoneração publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15). A medida cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado afastamento pelo período de um ano. Quem assume interinamente o cargo é o atual subsecretário da pasta, Ary Pereira de Oliveira. Além do chefe da SSP, também consta no DOE a exoneração de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta. O afastamento foi a menor das imputações que Maurício Barbosa poderia sofrer, visto que, no âmbito das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) havia feito um pedido de prisão temporária. De acordo com a decisão do STJ, o MPF argumentou que o então secretário fazia parte do que chamou de “Núcleo de Defesa Social”, formado também pela ex-procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pela chefe de gabinete de Barbosa, Gabriela Caldas Macedo, para proteger a organização criminosa de Adailton Maturino dos Santos. Para favorecer o grupo, o MPF argumentou que a SSP manipulou operações policiais e grampos ilegais para chantagear quem fizesse oposição ao quase cônsul. Entre as operações estão a Oeste Legal, a Immobilis, a Leopoldo, a Vortigen e a Fake News. Além da ordem para o afastamento do secretário de Segurança, o ministro do STJ, Og Fernandes, decretou a prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis e a prisão preventiva do operador de um juiz. Em nota, o TJ-BA afirmou apoiar a investigação.

O Projeto de Lei Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para o ano de 2021 explicita que pelo menos 1.109 vagas deverão ser oferecidas por meio de Concurso Público para os cargos de delegado, investigador, escrivão de Polícia Civil, embora exista a possibilidade de que outras áreas da segurança também sejam contempladas. Cerca de mil vagas deverão ser oferecidas na Secretaria de Segurança Pública no próximo ano. Ainda não há uma previsão concreta de lançamento de edital. O Correio da Bahia  ressalta que os cargos de delegado, investigador e escrivão exigem nível superior completo, sendo que os dois últimos podem ter graduação reconhecida em qualquer área. Os que disputarão vagas para delegado, no entanto, precisam ser formados em direito. Há uma recomendação também para que os candidatos tenham Carteira Nacional de Habilitação, mas a exigência legal para possuir esse documento é apenas para o cargo de Investigador de Polícia.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, em plenário virtual que os atuais presidentes da Câmara Federal e do Senado não podem se candidatar à reeleição para os postos em 2021. A decisão foi um "banho de água fria" para o  presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), que  esperava utilizar a brecha jurídica criada no Legislativo nacional para emplacar um novo mandato no próximo biênio do legislativo estadual. De acordo com informações do Tribuna da Bahia, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em 2017 pela Casa barrou a possibilidade de reeleição para presidente dentro de uma mesma legislatura. Na época, o texto foi aprovado com a intenção de impedir as sucessivas reeleições do ex-presidente e agora deputado federal Marcelo Nilo (PSB). Contudo, Leal vem desde o início do ano articulando nos bastidores a aprovação de uma nova emenda que acabaria com a restrição. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023. Nos bastidores, pouca gente acredita na reeleição de Leal e pode deixar espaço para Adolfo Menezes (PSD).

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através da Unidade Regional (UR) de Vitória da Conquista/BA, realizou, entre os dias 01 a 04 de dezembro, uma operação de combate ao desmatamento ilegal de Mata Atlântica e carvoarias ilegais, na região dos municípios de Cândido Sales e Encruzilhada. “A gente vinha recebendo muitas denúncias de comércio ilegal de carvão nesses municípios. Por isso, resolvemos verificar as informações pessoalmente através de uma operação técnica, com o apoio da Polícia Militar. Chegando lá, identificamos a atividade ilegal, e, prontamente, tomamos as medidas necessárias para combatê-la, visando minimizar os impactos de desmatamento e do comércio ilegal de madeira nativa”, relata o coordenador da UR de Vitória da Conquista, Glauber Guerra. Com o apoio da Polícia Militar, o Instituto destruiu 41 fornos que eram utilizados para a produção ilegal de carvão, cada um com a capacidade de queimar quatro metrosestéreo de madeira por fornada. Além disso, também foram apreendidos mais de 30 metros estéreos de madeira nativa em forma de lenha e flagrados mais de 100 hectares de mata atlântica, um bioma altamente sensível e que possuem pouquíssimos remanescentes de vegetação nativa, a qual foi suprimida ilegalmente. Foi identificado, também, durante a operação, que a situação dos trabalhos realizados nessas carvoarias ocorria em condições extremamente precárias. Não foi possível realizar a condução dos responsáveis pelos agentes à delegacia, pois, quando perceberam a presença da fiscalização, evadiram-se do local. Entretanto, vários proprietários dos imóveis rurais fiscalizados foram identificados e responderão pelos crimes ambientais.

O investimento do Governo do Estado na área da Segurança Pública resultou em um novo incremento na frota de viaturas da Polícia Civil. Na manhã desta quinta-feira (3), no pátio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o governador Rui Costa entregou 62 veículos que serão utilizados pelos policiais civis distribuídos entre 40 municípios baianos. Esta é a primeira entrega de um lote de 284 viaturas adquiridas pela gestão estadual e que representa um investimento de R$ 14,5 milhões. Com nova padronização na cor preta, seguindo norma nacional, as novas viaturas foram entregues na data que marca as celebrações pelo dia do delegado, comemorado em 3 de dezembro. “Primeiramente, quero agradecer aos policiais pelo empenho e dedicação ao trabalho realizado na Bahia. Eu gostaria de estar governando em um momento de crescimento econômico mas, mesmo com todos os desafios, estamos superando as dificuldades e garantindo um investimento significativo na área da Segurança Pública, equipando e reestruturando as unidades físicas das Polícias, entregando novas viaturas e oferecendo mais qualidade ao trabalho dos policiais. Tudo isso reflete no reforço do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas no estado”, destacou o governador. Rui também ressaltou o apoio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para garantir mais agilidade na recuperação das estruturas físicas das delegacias baianas. “Com o apoio da Saeb, o nosso objetivo é agilizar os processos de licitação para a melhoria da infraestrutura nas delegacias. Daremos melhores condições de trabalho aos delegados e agentes”, explicou. Inicialmente, foram beneficiadas com as novas viaturas as unidades operacionais e especializadas. A previsão é de que até o final deste mês de dezembro seja concluída a entrega dos outras 229 equipamentos. Os veículos entregues nesta quinta-feira foram 40 modelos Nissan, 11 Spin e 11 Gol. Segundo o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, as ações para equipar as unidades terão continuidade. “A intenção é cuidar e cada vez melhor das nossas Polícias, que têm o dever de prover a segurança pública e têm se dedicado muito para diminuir os índices de criminalidade no nosso estado”, afirmou. O evento de entrega também contou com as presenças do comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, e do Delegado Geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho. As viaturas foram distribuídas da seguinte forma: 20 para Salvador, três para Feira de Santana, duas para Jequié e uma para cada municípios a seguir: Abaré, Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brumado, Canavieiras, Curaçá, Eunápolis, Glória, Guanambi, Iguaí, Ilhéus, Ipecaetá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Macururé, Morpará, Paulo Afonso, Rafael Jambeiro, Remanso, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista e Xique-Xique.