Um novo tremor de terra foi registrado na noite de terça-feira (27), na cidades de Amargosa, que fica no recôncavo baiano, segundo informações do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Não houve registro de feridos e nem de casas destruídas. De acordo com o laboratório, às 22h03, o tremor foi registrado pelas estações sismográficas da rede RSISNE, que faz parte da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) e é operada pelo Laboratório Sismológico da UFRN. A magnitude preliminar calculada é de 1.8, a maior registrada desde o dia 30 de setembro. "A sismicidade na Bahia continua. O Laboratório Sismológico mantém uma rede sismográfica com diversas estações e tem continuamente registrado vários tremores na região. Na noite de ontem, nós tivemos mais um evento com magnitude de 1.8 e, dessa vez, nós acreditamos que a sismicidade já está próxima, nos limites da região de Corta Mão", disse coordenador do Laboratório de Sismologia da UFRN, Anderson Nascimento. Segundo o Laboratório Sismológico, os moradores da região informaram que foi possível escutar o estrondo do tremor. O Laboratório Sismológico informou que segue monitorando e divulgando toda a atividade sísmica da região nordeste em tempo real.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou, em votação unânime nesta terça-feira (27), pela cassação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A decisão reverte a absolvição do parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Marcell terá o diploma cassado, perderá o mandato e terá seus votos anulados, além de ficar inelegível por 8 anos, começando a contar a partir de 2018. Relator do processo, o ministro Sérgio Banhos afirmou que existem “provas robustas” de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado para fins eleitorais.

Dois caminhões que haviam sido roubados e mais uma terceira carga, de peças de panelas de pressão, foram recuperados na sexta-feira (23). Os veículos estavam escondidos sob lonas, em uma fazenda na zona rural de Encruzilhada, sudoeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Civil, um dos veículos era um caminhão carregado de peças de ventiladores industriais, roubado na última terça-feira (20), na BR-251. O outro, um caminhão carregado com gesso, foi roubado na mesma rodovia, em data não informada. Também foi recuperada uma carga de peças de panela de pressão. Os caminhões e as cargas estavam escondidos sob lonas em um local próximo ao povoado de Mocó, no Km-918 da BR-116, zona rural de Encruzilhada. A polícia chegou ao local após investigações prévias. Nenhum suspeito estava no local durante a recuperação dos veículos. Os proprietários dos bens foram contatados para restituição. Funcionários da fazenda onde os caminhões foram encontrados foram intimados e caso é investigado pela polícia.

Moradores de várias cidades da Bahia denunciaram descaso, aglomerações e festas em campanhas políticas entre o sábado (17) e o domingo (18). Dois trios elétricos foram apreendidos por propaganda eleitoral irregular na cidade de Matina, no sudoeste baiano. Um decreto do governo proíbe reuniões com mais de 100 pessoas, em todo estado, por causa da pandemia do novo coronavírus. Os veículos foram retidos porque os candidatos desrespeitaram a resolução do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e violaram lei eleitoral que proíbe trios elétricos em campanhas. Os veículos estão à disposição da Justiça Eleitoral, que deve notificar os partidos. 

O governo da Bahia anunciou que será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (08) um novo decreto de calamidade pública no estado em virtude da pandemia do coronavírus. O decreto entra em vigor na data da publicação. Com o novo documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para apoiar as ações de resposta ao desastre. Estado e municípios poderão acessar recursos federais via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que sejam utilizados no combate à pandemia da Covid-19. O documento será encaminhado ao Governo Federal para que seja obtido o reconhecimento da União. O novo decreto substitui o anterior, publicado pelo Governo do Estado em abril, e que tinha validade até esta quarta-feira (07).

Uma plantação de maconha com mais de três mil pés foi encontrada e incinerada por policiais militares, na manhã de quarta-feira (30), em Casa Nova, região norte da Bahia. Três homens que acampavam no povoado de Serra Pimenta, foram levados para a delegacia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), no local, foram achados botijão de gás, panelas, redes e outros itens necessários para o acampamento e descanso dos homens que estavam lá. A roça tinha uma estrutura com cozinha e cacimbas improvisadas para irrigação das mudas. Conforme a SSP-BA, separadas em 800 covas, as mudas tinham cerca de 2 metros de altura e, após colheita e secagem, renderiam cerca de 320 kg de maconha. Duas armas, uma artesanal e uma calibre 12, foram apreendidas no local. Não informações se os homens levados para a delegacia foram presos.

Um caminhoneiro de 31anos foi preso no km 170 da BR-110, na altura da cidade de Ribeira do Pombal, a cerca de 270 km de Salvador, com 300 mil maços de cigarros estrangeiros de origem irregular, além de uma porção de cocaína, na noite de quarta-feira (30). O motorista foi abordado depois que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu denúncias de que ele dirigia de maneira perigosa na rodovia e quase causou um acidente ao "fechar" outro veículo na pista. Os agentes interceptaram o caminhão e fizeram a fiscalização. A porção de cocaína foi encontrada na cabine do veículo. A PRF não detalhou a quantidade, nem se o motorista estava sob o efeito da droga. No entanto, a polícia informou que ele apresentava nervosismo e que chegou a dizer que a carroceria do veículo estava vazia. Os agentes então verificaram a traseira do caminhão e encontraram os 300 mil maços. O motorista foi preso em flagrante por contrabando. Ele, o veículo e a carga foram levados para a delegacia da cidade, onde o caso foi registrado.

Uma batida frontal entre um carro e um caminhão resultou na morte de quatro pessoas, na madrugada de segunda-feira (28), na BR-101, no trecho da cidade de Conceição do Jacuípe. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta de 1h30 da madrugada, na altura do Km-167. Ainda de acordo com a PRF, todas as vítimas fatais estavam no carro. As informações iniciais apontam que o veículo de passeio tentou fazer uma ultrapassagem irregular quando acabou sendo atingido. O motorista do caminhão não teve ferimentos.

O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública enviado às cidades de Prado e Mucuri, no sul da Bahia, deixou a região no último fim de semana, segundo informações da Agência Brasil. A desmobilização dos agentes foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (17). Em decisão liminar que ainda será apreciada pelo plenário da corte, Fachin atendeu ao pedido do governador Rui Costa (PT), para quem a presença dos agentes em território baiano viola o princípio federativo, uma vez que ele não tinha sido consultado. Costa chegou a usar as redes sociais para afirmar que o envio de agentes da tropa federativa não contava com respaldo legal e, portanto, ameaçava o pacto federativo, revelando “total desprezo às regras de convivência democrática, além do uso político da Força Nacional”. Ao aceitar o pedido do governador, Fachin concedeu prazo de 48 horas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública retirar o efetivo da Força Nacional do estado. E determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão do ministro fui integralmente cumprida no fim de semana. Com a desmobilização, o ministério teve que publicar no Diário Oficial da União de segunda (21), uma portaria alterando o ato administrativo que, em 2 de setembro, autorizou o emprego da Força Nacional em Prado e em Mucuri por 30 dias – ou seja, até 2 de outubro. A presença do efetivo tinha sido formalmente solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Até a publicação da reportagem da Agência, nem o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nem o Incra tinham informado se pretendem recorrer da decisão de Fachin.

O governo do estado lançou licitação para elaboração de projeto de reforma e ampliação do aeroporto de Barreiras, no Oeste baiano. O equipamento é considerado o mais importante da região, e atende também os municípios de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Santa Rita de Cássia. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do final de semana, e é parte do Termo de Compromisso assinado entre o governo do estado e o Ministério da Infraestrutura, em dezembro de 2018, para realização da obra. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para 26 de outubro, via videoconferência. O valor previsto para execução do projeto é de R$ 1,1 milhão, com prazo de sete meses para entrega do material. A obra deve incluir intervenções na pista de pouso e decolagem, no pátio de aeronaves e do taxiway, implantação de novo Terminal de Passageiros, aquisição de equipamentos e serviços complementares. “Os serviços na área de movimentação de aeronaves e a construção do Terminal de Passageiros contribuirão para o aumento da capacidade de atendimento aos usuários e as operações aéreas no aeroporto. Para fortalecer ainda mais a aviação regional baiana, o governo do estado também já está implantando os novos aeródromos de Senhor do Bonfim e de Bom Jesus da Lapa”, destacou o secretário Marcus Cavalcanti, da Secretaria de Infraestrutura. Ao todo, a reforma e ampliação devem custar R$ 64,2 milhões, sendo R$ 45 milhões pagos pelo governo federal e R$ 19,2 milhões pelo governo baiano.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou na segunda-feira (21) sete pessoas investigada na Operação Inventário, deflagrada no último dia 10. A denúncia é baseada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em 2018 para apurar a conduta de advogados, serventuários e funcionários de instituições bancárias que fraudavam processos judiciais em tramitação na Justiça baiana, particularmente na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador. Um dos advogados também é investigado na Operação Faroeste. De acordo com promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), o grupo de advogados se associou com um diretor de secretaria e outro denunciado para manipular processos judiciais de inventário e levantaram créditos de alvarás pertencentes a terceiros. Na denúncia consta que foram encontrados na casa de um deles documentos possivelmente falsos, extratos bancários e evidências de acesso à base dados interna do Banco do Brasil. Os promotores relatam ainda que foi identificado vínculo financeiro ilícito entre um investigado na Operação Faroeste, e outro dos advogados denunciados. O MPBA relata que a análise de dois processos permite identificar o “modus operandi” da organização. Os advogados recebiam as informações e se encarregavam de montar ações judiciais com base em documentos fraudulentos, muitas vezes criando personagens e vínculos de parentesco inexistentes. As ações eram direcionadas para uma unidade judiciária específica, na qual contavam com a colaboração de serventuários e onde a tramitação e o êxito eram garantidos pelo diretor de secretaria.

Um homem foi preso em flagrante com 163 kg de maconha distribuída em sacos e tabletes na cidade de Seabra, que fica na Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (16). De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), além da droga, cinco balanças de precisão, uma balaclava, material para embalar a droga e três máquinas de cartão também foram apreendidos por investigadores da Delegacia Territorial (DT), de Seabra. A ação foi resultado de um mandado de busca e apreensão. O suspeito está à disposição da Vara Criminal. A droga e os materiais encontrados foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado.

Uma mulher foi presa suspeita de matar um jovem de 22 anos no povoado de Marreca, zona rural da cidade Capela do Alto Alegre, distante 200 quilômetros de Salvador. A prisão ocorreu na terça-feira (15), mas as informações foram divulgadas nesta quarta (16) pela Polícia Civil. O corpo de Otacílio Júnior Souza Santos, de 22 anos, foi achado dentro de uma casa abandonada, no dia 27 de agosto deste ano. Segundo investigação do titular da Delegacia Territorial (DT) de Capela do Alto Alegre, Hidelbrando Alves da Silva, o crime foi motivado por ameaças da vítima contra a autora. De acordo com o delegado, Otacílio foi aluno da suspeita e eles tiveram um relacionamento amoroso. As investigações apontam que a vítima ameaçou publicar nas redes sociais e divulgar o caso com a professora. A polícia não soube informar em qual unidade de ensino ela lecionava e também que eles se conheceram. O corpo de Otacílio foi encontrado com um ferimento causado por arma branca. Segundo a Polícia Civil, arquivos deixados por ele contribuíram para a elucidação do caso. "Familiares apresentaram um cartão de memória com áudios e outras provas, que apontaram a autoria", complementou, em nota, o delegado Hidelbrando Alves da Silva. A Polícia Civil informou que a mulher passou por exames de lesões corporais e segue presa, à disposição do Poder Judiciário. As investigações continuam, com a finalidade de esclarecer a possível participação de outros envolvidos.

Cidades inseridas em macrorregiões de saúde que apresentaram redução na taxa de contaminação e de ocupação de leitos para o tratamento da Covid-19 tiveram o transporte coletivo intermunicipal liberado nesta segunda-feira (14). Anunciada pelo governador Rui Costa, em coletiva de imprensa virtual promovida no final da manhã, a flexibilização está inserida no decreto estadual n° 19.586, que segue proibindo a realização de eventos com mais de 100 de pessoas e atividades em escolas das redes pública e privada em toda a Bahia. O documento era válido até este domingo (13) e foi prorrogado por mais 15 dias, mantendo-se em vigor até 27 de setembro, como lembra o governador. “A flexibilização do transporte, com a utilização de máscara por todos, é uma evolução, uma resposta positiva em relação à queda nas taxas de contaminação das diferentes macrorregiões. A liberação do transporte intermunicipal, assim como a que havíamos promovido para as cidades até 100 quilômetros distantes da capital, tem como premissa básica a preservação da saúde e vida das pessoas, um compromisso que reafirmo e do qual não abro mão”, destacou Rui. Das nove macrorregiões de Saúde, seis estão enquadradas no critério adotado pelo Estado para a liberação, totalizando 303 cidades com o transporte coletivo intermunicipal restabelecido. Apenas as macrorregiões Extremo Sul, Sul e parte da região Sudoeste seguem com restrições, somando 114 cidades com terminais rodoviários fechados. “De todas as regiões, estas são as que seguem com números mais altos. Se observarmos índices mais animadores, poderemos liberar o transporte nesses territórios também”, explicou. O governador lembrou ainda que as liberações podem ser revistas, caso haja um reflexo negativo nos números. “Quando esta prorrogação estiver perto do final, será feita uma nova análise do cenário para manter ou alterar as regras contidas no decreto, inclusive a suspensão do transporte intermunicipal”, alertou. Já o transporte metropolitano semiurbano - aquele com características operacionais típicas de transporte urbano, mas que transpõe os limites de perímetros urbanos, em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas - está liberado em todos os 417 municípios baianos. Além das aulas, o decreto n° 19.586 proíbe todas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

A Advogada e Mediadora Judicial Dra. Mabe da Silva Anjos promoveu no dia 27 de agosto uma live para divulgar o Convênio realizado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos. A primeira Câmara Privada de Mediação e conciliação da Bahia, sendo também a primeira a ter um convênio com o Tribunal. O evento foi um sucesso institucional, contou com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Dr. Lourival Almeida Trindade, do Juiz Coordenador do NUPEMEC Dr. Moacir Reis Fernandes Filho, do Juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brumado/BA, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, do Juiz Coordenador do CEJUSC Brumado e Juiz dos Juizados da Comarca de Brumado/BA  Dr. Rodrigo Souza Britto, do Juiz da Vara Crime da Comarca de Brumado Dr. Genivaldo Alves Guimaraes, do Presidente da 21ª Subseção da OAB Brumado/BA, Dr. Kleber Lima Dias, Dr. Silvio Maia da Silva, Eliude de Carvalho Rosa, servidores e colaboradores do NUPEMEC.  A Câmara de mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos foi criada com o objetivo de realizar um trabalho em prol do social e se constitui em especial, uma homenagem ao Senhor Antônio Lima dos Anjos (In memorian), pai dos fundadores, que em vida foi um grande homem: simples, humilde, honesto, trabalhador, industriário de uma sabedoria e força de vida a ser seguida como exemplo por todos que o conheciam e o admiravam. O Presidente do Tribunal de Justiça o Desembargador Lourival Trindade realizou uma linda homenagem a Dra. Mabe da Silva Anjos e ao seu pai o Sr. Antônio Lima dos Anjos, pela sua força, sabedoria e coragem na atuação como Mediadora em seu projeto, dando apoio no desenvolvimento dos Trabalhos da Câmara, visando assegurar o acesso à justiça, a paz social, bem como teve o apoio de todas as autoridades presentes. A Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos realizou o convênio cujo objetivo é a atuação na prevenção e solução extrajudicial e judicial de conflitos, com emprego de métodos adequados de resolução de conflitos, assim como na promoção da cultura de pacificação social, por meio da realização de mediação e conciliação. Será realizado demandas gratuitas e também remuneradas e mediações virtuais nesse período de pandemia, como vem realizando no CEJUSC de Salvador de forma voluntária. A Câmara de mediação é supervisionada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), instituído pelo Decreto Judiciário nº 247, de 29 de março de 2011, é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estimulo à autocomposição, tendo o Desembargador  JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO como Presidente do NUPEMEC e o Juiz Dr. MOACIR REIS FERNANDES FILHO, Coordenador do NUPEMEC. Dra. Mabe da Silva Anjos agradece a todos pelo apoio e a Desembargadora Lisbete MariaTeixeira Almeida Cézar Santos que também acredita no projeto.

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