Categoria: Política

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  • 01 // Mar // 2023
  • 19h41

Prefeitos de Ituaçu e Dom Basilio buscam soluções para demandas dos municípios em audiência com chefe de Gabinete do Governador da Bahia

O Prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, esteve em Salvador nesta quarta-feira (01) para uma audiência com Adolpho Loyola, chefe de Gabinete do Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues. Na ocasião, Brito foi acompanhado do Prefeito de Dom Basilio, Roberval Meira, do ex-prefeito de Ituaçu, Albercinho e Dilmar Ribeiro idealizador de encontro dos Motociclistas na Região. O Prefeito Phellipe Brito destacou a importância da reunião para o desenvolvimento dos municípios e agradeceu a receptividade de Adolpho Loyola. "É fundamental que estejamos sempre em contato com o Governo do Estado para buscar soluções para as demandas dos nossos municípios. Agradeço ao chefe de gabinete Adolpho Loyola por nos receber e ouvir nossas demandas", afirmou Brito.

  • Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
  • 01 // Mar // 2023
  • 13h00

Alexandre de Moraes decide soltar mais 137 presos por atos em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar 137 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial. As solturas foram determinadas em uma série de despachos em um processo sob sigilo de relatoria de Moraes. Apenas as iniciais das pessoas soltas aparecem no andamento processual. A Agência Brasil confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos. O ministro entendeu que suas condutas foram menos graves, e que por isso elas poderão responder ao processo a partir de seus estados de origem. Nesses casos, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz. De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Com as decisões, cerca de 800 das mais de 1,4 mil pessoas presas em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

  • Foto: Divulgação
  • 28 // Fev // 2023
  • 22h48

Deputado Marquinho Viana acompanha entrega de viaturas para o DETRAN-BA em Salvador

Nesta terça-feira (28), o deputado Marquinho Viana (PV) esteve presente na cerimônia de entrega de viaturas para o DETRAN-BA, em Salvador. Acompanhado da prefeita de Maetinga, Aline Aguiar, e do prefeito de Cordeiros, Delci Luz, o deputado destacou a importância deste apoio para o órgão, que terá condições de ser mais eficiente nas ações específicas que desenvolve. A entrega das viaturas foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues, que reforçou o compromisso do governo em melhorar as condições de trabalho do DETRAN, garantindo assim um melhor atendimento à população. A aquisição das novas viaturas deve contribuir para a agilidade nos processos de fiscalização e segurança viária em todo o estado. O deputado Marquinho Viana também ressaltou a relevância do investimento em viaturas para o DETRAN e enfatizou a importância da união entre os poderes para garantir melhores serviços à população.

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  • 27 // Fev // 2023
  • 14h00

Lula deverá ter uma agenda internacional por mês até o final do ano

Determinado a recolocar o Brasil em um cenário de protagonismo mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desenhou uma agenda com praticamente uma viagem internacional por mês. O ponto alto deve ser a ida ao Japão em 18 e 19 de maio, para participar da cúpula do G7, que acontece em Hiroshima. O convite ainda precisa ser formalizado, mas a participação no encontro do grupo que reúne as maiores potências do mundo é um sinal de prestígio global. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi nenhuma vez durante seu mandato e ainda trocou farpas públicas com o presidente francês Emmanuel Macron, que faz parte do colegiado. A próxima parada do petista será em março na China, onde Lula pretende aprofundar o diálogo para a construção de um "clube da paz" para negociar o fim da guerra na Ucrânia. Em abril, vai a Portugal, o primeiro país europeu nesta sua nova gestão. Terá uma agenda extensa que prevê até um discurso no Parlamento. O ministro de Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, esteve no Brasil nesta quinta-feira (23) adiantando os detalhes da viagem. Em julho, deve ir ao encontro da cúpula da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e fazer um giro na África; em agosto, deve ir à África do Sul. Em setembro, Lula volta à Assembleia Geral da ONU para fazer o discurso de abertura, prerrogativa dada ao Brasil. Em outubro deve haver reunião dos presidentes do G20 na Índia e, em novembro, o presidente deve participar da COP, nos Emirados Árabes, até para reforçar a candidatura brasileira para sediar a cúpula em 2025. O roteiro foi esquadrinhado seguindo uma diretriz dada por Lula ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, ainda na primeira quinzena de dezembro, quando ele foi convidado para comandar o Itamaraty. "Reconstrua pontes", pediu o petista ao futuro ministro na época. A prioridade seria a América do Sul, território de influência mais próximo do Brasil, ampliando para a América Latina. Em seguida, o petista pediu atenção às potências globais e à África, continente ao qual Lula deu especial atenção em seus primeiros mandatos. Até o momento o petista já esteve nos Estados Unidos, na Arge

  • Foto: Reprodução
  • 27 // Fev // 2023
  • 10h00

Lula negocia instalação de montadora chinesa em antiga fábrica da Ford em Camaçari

O governo Luiz Inácio Lula da Silva negocia a instalação da montadora chinesa BYD no local onde funcionava a antiga fábrica da Ford, em Camaçari, municípios da Região Metropolitana de Salvador. A informação foi publicada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em sua conta no Twitter. De acordo com Marinho, a iniciativa busca reaquecer importantes polos industriais no Nordeste, região onde Lula teve maior vantagem contra Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Lula vai visitar a China em março e na pauta de conversas deve estar a instalação da BYD na Bahia, além de acordos importantes nas áreas de agronegócio, infraestrutura e tecnologia. No final de outubro do ano passado, o Governo da Bahia e a fabricante chinesa assinaram um protocolo de intenções para a implantação da fábrica no estado. Na época, a gestão estadual informou que a maior fabricante de carros elétricos do mundo, irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia, gerando 1.200 empregos diretos durante o período de implantação que começaria em junho de 2023. Porém, no início de fevereiro, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que ainda não há definição sobre a instalação da fábrica na planta da Ford, mas que segue dialogando para garantir que a fabricante chinesa reaproveite a estrutura.

  • Foto: Patrick Cassiano - Blog Regional
  • 16 // Fev // 2023
  • 13h48

Senador Jaques Wagner manifesta ser contra a indicação de Aline Peixoto para o TCM

O senador baiano Jaques Wagner (PT) se posicionou contra a indicação da ex-primeira-dama da Bahia e enfermeira Aline Peixoto para o posto de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o site Metro 1, Wagner afirmou por mensagem via aplicativo WhatsApp que era contra a indicação de Aline, que é esposa do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. O senador ainda sugeriu que a eleição não está decidida, já que o pleito tem "voto secreto". A escolha deve ocorrer no dia 3 de março, após as sabatinas dos candidatos, que acontecem nos dias 27 e 28 de fevereiro na Assembleia Legislativa da Bahia. Aline Peixoto tem como adversário à vaga do TCM o ex-deputado e ex-prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Tom Araújo. A não concordância de Wagner tem sido comentada nos bastidores.

  • Foto: Divulgação
  • 15 // Fev // 2023
  • 08h57

Deputado Marquinho Viana recebe prefeito de Anagé e se compromete a viabilizar demandas

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última sexta-feira (09) o prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares, e o vereador Messias. Durante a reunião, os representantes municipais apresentaram demandas de investimentos para o município. Segundo informações, o deputado comprometeu-se a viabilizar as solicitações apresentadas pelos representantes de Anagé. O compromisso do deputado em atender às necessidades do município é visto como uma oportunidade de desenvolvimento para a cidade e região.

  • Foto: Max Haack - Ascom
  • 13 // Fev // 2023
  • 12h00

Bolsonaro gastou quase R$ 700 mil com cartão corporativo durante campanha; maior parte foi gasta em cidade baiana

O ex-presidente Jair Bolsonaro gastou ao menos R$ 697 mil do cartão corporativo entre agosto e novembro durante atividades da campanha eleitoral. Os valores dos gastos em viagens durante a campanha podem ser ainda maiores porque nem todas as notas fiscais foram tornadas públicas. De acordo com notas fiscais as quais o Uol teve acesso através da Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), a maior parte dos gastos aconteceu em Vitória da Conquista, em agosto. Ao lado do então candidato ao governo da Bahia, João Roma, Bolsonaro percorreu a cidade em uma moto. Naquele dia, o cartão corporativo da presidência gastou R$ 50 mil só em lanches —foram 1.024 lanches frios de uma padaria e 512 barras de cereal, entre outros itens. Cerca de 50 pessoas se hospedaram por três dias no município do sudoeste baiano para garantir a segurança presidencial, acrescentando R$ 44,7 mil à fatura do cartão corporativo. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Uol, disseram que não é permitido o emprego de recursos públicos em viagens eleitorais nem mesmo mediante ressarcimento à União, com exceção do uso de transporte. Os advogados explicam que o uso de bens e serviços da administração para fins eleitorais é vedado a agente público. Para eles, os gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo em atividades de campanha o colocaram em vantagem em relação aos demais concorrentes. “Isso é abuso de poder político e pode gerar tanto cassação de registro e de mandato, caso fosse eleito, como decretação de inelegibilidade”, disse Luiz Eduardo Peccinin, advogado eleitoral. “Considerando que são gastos volumosos, dentro do período eleitoral, com quantitativos que excedem qualquer razoabilidade, há indícios de grave desvio de finalidade, com a obtenção de benefícios eleitorais. Pode haver a configuração de conduta vedada e abuso de poder econômico, bem como improbidade administrativa”, avalia Gabriela Rollemberg, advogada eleitoral. A prestação de contas eleitoral do PL aponta ressarcimento à União de R$ 4,8 milhões referentes a transporte e deslocamento de Bolsonaro em 48 eventos eleitorais. No entanto, o ex-presidente teve ao menos 80 agendas no período da campanha.

  • Foto: Divulgação
  • 11 // Fev // 2023
  • 09h26

Vereadores de Livramento se reúnem com deputado Federal Bacelar para apresentar várias demandas do município

Na última quinta-feira (9) o presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Ronilton Carneiro Alves, acompanhado do vereador, Vitalmir Moura e do coordenador de projetos da ASAMIL, Dilto Aguiar, estiveram no escritório do Deputado Federal Bacelar, em Salvador, para apresentar várias demandas do município. Segundo apurou o Blog Regional, o deputado Bacelar acolheu as demandas e se comprometeu em disponibilizar emendas para o Estado da Bahia e para o município de Livramento de Nossa Senhora para serem executadas em parcerias com a atual gestão municipal do prefeito Ricardinho Ribeiro.

  • Foto: Divulgação
  • 09 // Fev // 2023
  • 18h00

Deputado Marquinho Viana e prefeitos participam de audiência na CERB

Como de costume, o deputado Marquinho Viana (PV) vai pessoalmente aos órgãos do Governo em busca de soluções para as demandas de seus municípios. Na quarta-feira (08/02), esteve com o presidente da CERB, Alexsandro Freitas, quando fez solicitações de obras e serviços e acompanhou a evolução de processos  Paramirim -Gilberto Brito, Boquira - Luciano Oliveira  e Ituaçu - Phellipe Brito, os quais estavam presentes. Também participaram da audiência o ex-prefeito de Ituaçu, Albercinho e o secretário de Saúde do município de Boquira,  Alan Machado. 

  • Foto: Divulgação - SEI
  • 08 // Fev // 2023
  • 09h00

SEI, Seplan e SAEB alinham entregas dos 100 primeiros dias de governo

Entre as entregas dos primeiros 100 dias do Governo do Estado, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e as secretarias do Planejamento (Seplan) e da Administração (SAEB) alinharam a realização de novas pesquisas para oferecer informação sobre a Bahia. As tratativas sobre o tema aconteceram na terça-feira (07/02), em encontro que reuniu os secretários Cláudio Peixoto, da Seplan, Edelvino Góes, da SAEB, e o diretor da SEI, José Acácio Ferreira.Serão realizados realizadas pesquisas de satisfação para o Hospital Costa do Cacau e para a Rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Essa última, tem metodologia que prevê a aplicação de 50 mil questionários mensais enviados por meio de uma plataforma web, hospedada na rede governo, garantindo o sigilo das informações. Outra pesquisa relevante para o Estado é o Monitoramento da Atividade Econômica. O trabalho irá utilizar dados das notas fiscais eletrônicas, que se configuram numa das principais fontes de big data no setor público, para avaliar o impacto de eventos de diversas natureza. “São dados capazes de oferecer, com mais detalhamento e velocidade do que as técnicas tradicionais de pesquisa, grande variedade e volume de dados sobre os fluxos econômicos e a circulação de mercadorias no estado”, explicou o diretor-geral da SEI, José Acácio. O diretor sinalizou que a cada mês cerca de 100 milhões de notas são geradas e guardam informações das transações comerciais nos diversos segmentos. No encontro, o secretário Cláudio Peixoto reforçou o papel estratégico da SEI para o Estado, ao gerar informação para o sistema do Planejamento. “A SEI é fundamental para a gestão pública, agora que estamos iniciando o Plano Plurianual Participativo 2024-2027 e as demandas por dados e informações sobre o estado, territórios e municípios já começam a se multiplicar”, disse, ao defender o fortalecimento institucional do órgão.  O secretário da Administração, Edelvino Góes, recomendou a realização de pesquisas para avaliação de diversas políticas públicas estaduais, ao tempo em que reforçou a importância da SEI. “O Estado que não investir em um arranjo institucional que garanta a avaliação das políticas com evidências cientificas, vai ficar para trás, e a SEI é o órgão da Bahia responsável por isso, é indispensável para o sucesso da implementação das políticas públicas”, comentou.

  • Foto: Divulgação
  • 07 // Fev // 2023
  • 20h57

Ivana Bastos assume liderança do PSD na Assembleia Legislativa

A bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia elegeu a deputada Ivana Bastos como a nova líder. Eleita como a deputada estadual mais votada da Bahia nas eleições de outubro, Ivana Bastos assume o cargo no lugar do ex-deputado estadual e atual deputado federal Diego Coronel. A publicação do nome da parlamentar no Diário Oficial do Estado ocorreu na manhã desta terça-feira (07). Logo após, houve uma reunião da bancada. Durante o biênio 2023/2024, a deputada comandará uma das maiores representações partidárias da Casa Legislativa. "Sob o comando da deputada Ivana Bastos estaremos bem representados. Teremos, ainda mais, altivez aqui na Casa. Esperamos que nesses dois anos de liderança dela, a gente possa trabalhar em prol da nossa Bahia e do nosso povo", afirmou o deputado Ângelo Coronel Filho. Ivana Bastos destacou o apoio do senador Otto Alencar, agradeceu a confiança dos colegas de parlamento e afirmou que atuará pelo fortalecimento do partido e na defesa de políticas públicas que garantam mais justiça social. "Tenho o maior orgulho de somar com o trabalho do PSD e de ter sido escolhida para ser a porta-voz das nossas bandeiras aqui na Casa e fora dela. Vamos continuar trabalhando em parceria com o governo do estado para garantir mais qualidade de vida para as famílias baianas", disse a parlamentar.

  • Foto: Divulgação
  • 07 // Fev // 2023
  • 20h51

Deputado Marquinho Viana participa de evento em Barra da Estiva

Como já esperado o churrasco de Wilson do Café, no povoado do Jerônimo, em Barra da Estiva (05/02/23) foi um sucesso. O deputado Marquinho Viana (PV) juntamente ao prefeito Phellipe Brito (Ituaçu), ex-prefeito Didi (Contendas do Sincorá), ex-vereador Bico, Ide e amigos compartilhou do mais famoso churrasco da região.

  • Foto: Ricardo Stuckert - PR
  • 04 // Fev // 2023
  • 09h53

Bacelar é escolhido como vice-líder do governo Lula no Congresso

O deputado federal do PV, Bacelar, foi escolhido como vice-líder do governo Lula (PT), na Câmara dos Deputados. Na tarde de quinta-feira (02), o parlamentar se reuniu com o mandatário do Palácio do Planalto para definir a agenda de prioridades no Congresso. "No primeiro compromisso oficial como vice-líder do governo, estive com o presidente Lula para definirmos  a agenda prioritária de votações no Congresso. Temos um país para reconstruir, acabar com a fome e as desigualdades", escreveu Bacelar nas redes sociais. Bacelar foi escolhido pelos pares, durante reunião ocorrida na última quarta-feira (1º).

  • Foto: Ricardo Stuckert - PR
  • 01 // Fev // 2023
  • 16h00

Apoio aos yanomami e Pacote da Democracia marcam 1º mês do governo

Após um mês no poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avançou no cumprimento de promessas de campanha e em ações importantes em diversas áreas. Já no seu primeiro dia como presidente, em 1º de janeiro, Lula assinou 52 decretos e quatro medidas provisórias (MPs) e revogou atos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, ele editou a MP que garantiu o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Resgatar 33 milhões de brasileiros da situação de fome e 100 milhões da pobreza é o principal compromisso assumido por Lula e um desafio para as políticas de desenvolvimento social. O presidente também retirou oito empresas estatais do processo de desestatização, entre elas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os Correios.Outra promessa de campanha é a de restabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor. Para isso, Lula assinou decreto que reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. A medida também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já está com um grupo de trabalho para tratar de nova regulamentação à Lei 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição. O decreto ainda determina que a Polícia Federal (PF) recadastre, em 60 dias, todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.Ainda no tema segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou ao presidente Lula propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia. Entre as medidas, está a criação de uma Guarda Nacional e a criminalização de condutas na internet que configurem a prática desse tipo de crime, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas.Nesse primeiro mês, Lula também já sancionou leis como aquela que torna o CPF único registro de identificação e a Política Nacional de Educação Digital. Uma sanção simbólica foi a da lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, com a ampliação de penas. A medida foi aprovada em dezembro no Congresso e, segundo especialistas, corrige uma distorção, pois, na prática, a injúria era considerado um crime menos grave, apesar de a intenção das ações ser a mesma. A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao colocar uma pessoa racializada em desvantagem, por exemplo, ao impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.Meio ambiente e socorro aos yanomamiO meio ambiente também foi alvo das primeiras medidas com o estabelecimento do Fundo Amazônia para combater os crimes ambientais. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões. O mecanismo de financiamento havia sido desativado no governo passado e, agora, deve voltar a receber investimentos dos países estrangeiros.

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