Em uma reunião realizada na última quarta-feira (31), o deputado estadual Marquinho Viana e o líder político Toe Brito anunciaram uma importante conquista para o município de Tanhaçu. Em parceria com a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), eles conseguiram avanços significativos para a extensão da rede de água em Capim Açu, uma notícia que traz esperança e melhores condições de vida para os moradores da região. Durante a reunião, representantes da Embasa informaram que o processo licitatório está em andamento e a previsão é de que as obras tenham início até julho de 2023. A expansão da rede de água em Capim Açu beneficiará diretamente os habitantes da localidade, proporcionando acesso a um recurso essencial para a saúde e o bem-estar da população. O deputado Marquinho Viana, conhecido por sua atuação incansável em prol do desenvolvimento das cidades baianas, tem se destacado na defesa de melhorias na infraestrutura hídrica do estado. Sua parceria com o líder político Toe Brito demonstra um compromisso conjunto em buscar soluções efetivas para as demandas da população. A ampliação da rede de água em Capim Açu será de extrema importância para o município de Tanhaçu, uma vez que garantirá o abastecimento de qualidade e regularidade para os moradores. Além disso, a iniciativa também contribuirá para o fortalecimento da economia local, visto que o acesso à água potável é fundamental para o desenvolvimento de atividades agrícolas, pecuárias e comerciais. O deputado Marquinho Viana expressou sua satisfação com os avanços conquistados: "Essa é uma excelente notícia para Capim Açu e toda a população de Tanhaçu. Trabalhamos incansavelmente para levar melhorias às comunidades baianas, e a extensão da rede de água é uma das prioridades. Com a parceria da Embasa e o apoio do líder político Toe Brito, estamos mais próximos de oferecer uma infraestrutura adequada, garantindo dignidade e qualidade de vida para a população". A expectativa é que a expansão da rede de água em Capim Açu traga uma série de benefícios sociais, econômicos e ambientais para a região, impulsionando o desenvolvimento sustentável e melhorando as condições de vida dos moradores. A iniciativa reflete o comprometimento dos representantes políticos em atender às necessidades da comunidade, reforçando a importância do trabalho conjunto entre os setores público e privado. Com a previsão de início das obras até julho de 2023, a população de Capim Açu e todo o município de Tanhaçu podem comemorar essa conquista que trará melhorias significativas no acesso à água potável, evidenciando o empenho do deputado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (5) que a declaração dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que Brasília seria uma “ilha da fantasia”, causou “muito rebuliço” entre partidos da esquerda à direita e parlamentares do Distrito Federal. Lira defendeu que é preciso “comedimento” por parte desses ministros e disse que “essas coisas não ajudam”, em meio à crise na articulação. “O presidente da República, homem experiente, está literalmente a par de tudo que vem acontecendo e sabe das dificuldades e facilidades do processo como está a se desenrolar”, disse Lira em entrevista à CNN. “Ele sai ouvindo sugestões e opiniões, lógico que isso é uma questão de cunho e escolha pessoal, ninguém está querendo indicar ninguém, ninguém está querendo escolher ninguém, mas há de se ter um comedimento por parte desses ministros, principalmente com declarações”, continuou em referência a declaração dada por Rui Costa. Ex-governador da Bahia, Rui Costa participou da inauguração do Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu, em Itaberaba (BA), representando o governo federal, ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Durante o evento, o ministro afirmou que levar a capital do País para Brasília fez “muito mal ao Brasil” por “afastar” os congressistas da “vida das pessoas”. “Aquele negócio de botar a capital do País longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil. Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, declarou o ministro. Apesar das críticas dos parlamentares com a articulação política do governo, comandada por Rui Costa e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lira evitou comentar que a troca dos dirigentes das pastas seja um caminho para melhorar a relação com o Congresso. Ele afirmou que determinadas escolhas são da cota individual do presidente. O presidente da Câmara voltou a dizer que seu papel é de ser um “facilitador” e “desmistificar” a queda de braço constante entre “Lula e Lira”. Ele ponderou, por outro lado, que o Congresso eleito tem um perfil liberal e conservador, com pautas próprias, e assumiu que determinadas matérias de governo terão dificuldades de serem discutidas.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda no sudoeste do estado, nesta sexta-feira (26). Às 9h, Jerônimo estará no município de Poções, para prestigiar a celebração da tradicional Festa do Divino. Às 14h, na cidade de Rio do Pires, o governador estará acompanhado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e realizará entrega de 21 motos e 21 Tablets para 12 municípios beneficiados pelo convênio dos Kits Produtivos celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e o Consórcio de Desenvolvimento Social Bacia do Paramirim. Ainda na ocasião, o ministro Waldez vai inaugurar o sistema de esgotamento sanitário da cidade. A estrutura recebeu R$ 8 milhões em investimentos federais, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Parnaíba e do São Francisco (Codevasf), e vai beneficiar cerca de cinco mil pessoas. No bairro Poço D’Água, será inaugurado um campo de futebol construído pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado Bahia (Sudesb), em parceria com a Prefeitura. A comitiva seguirá para o município de Tanque Novo, às 16h, onde o ministro da Integração assinará ordem de serviço para início das obras de complementação do sistema de esgotamento sanitário. A obra contará com investimento federal de R$ 20 milhões e vai beneficiar cerca de 13 mil pessoas. O prazo de conclusão é no primeiro semestre de 2024.

O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP), fechou um acordo com lideranças políticas para condicionar a realização de gastos extras em 2024 à obtenção de mais receitas pelo governo. Com o desfecho da negociação, a previsão é votar o texto ainda nesta terça-feira (23) no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Cajado, a mudança ocorrerá no dispositivo que fixou uma alta real de 2,5% no limite de despesas que vai vigorar em 2024. O relator foi pressionado a alterar este item, que foi alvo de críticas desde que o parecer foi divulgado na semana passada. “Vamos fazer um mix entre o que estava no texto original e uma possibilidade. O texto original previa o crescimento de 1,12% pelos cálculos que o próprio governo forneceu. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e colocar até os 2,5%, sendo que no patamar de 70%”, disse Cajado, após a reunião. “[O governo] Vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que participou da reunião, disse que o limite de despesas de 2024 será calculado conforme a regra dos 70%, mas haverá a possibilidade de uma espécie de “bônus”, caso a receita continue tendo uma performance acima do esperado pelo governo. Esse bônus poderia elevar a alta do limite até o teto de 2,5%. “Isso traz mais responsabilidade e disciplina para o crescimento da despesa. É um avanço importante no relatório”, afirmou Pedro Paulo. Cajado disse ainda que manterá os gastos com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) dentro do alcance do limite do arcabouço, contrariando um desejo de deputados da própria base do governo. Parlamentares queriam excluir o Fundeb do limite sob o argumento de que educação é investimento, logo, deveria estar fora de amarras de gastos.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na terça-feira (23) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Marquinho Viana (PV) que eleva o valor percentual das emendas parlamentares destinadas a investimentos e custeio nos municípios, através do orçamento do Estado. A medida busca fortalecer o poder dos deputados estaduais na destinação de recursos para suas regiões. Até o momento, o valor das emendas correspondia a 0,33% da receita corrente líquida do Estado a cada ano. O projeto original da PEC propunha o aumento para 1% a partir de 2024, no entanto, o relator da proposta, deputado Robinson Almeida (PT), realizou uma alteração no texto, dividindo essa majoração em duas etapas. Com isso, a PEC aprovada estabeleceu um reajuste para 0,70% em 2024 e 1% em 2025. Essa mudança foi realizada a pedido do governador Jerônimo Rodrigues (PT) após diálogos com Marquinho Viana, parlamentares da base aliada e até mesmo da oposição em recentes encontros. O governador afirmou que dessa forma seria viável para o Estado arcar com esse compromisso financeiro. Atualmente, cada um dos 63 deputados estaduais tem direito a receber cerca de R$2,2 milhões em emendas por ano. Com a aprovação da PEC, esse valor deve chegar a R$4,4 milhões a partir de 2023 e até R$7 milhões em 2025, dependendo da receita corrente líquida do Estado. Robinson Almeida também apresentou outra emenda, negociada com o governador, que atendeu a um pedido dos parlamentares. Anteriormente, 50% das emendas deveriam ser destinadas à área da saúde, 25% para a educação e apenas 25% para obras de infraestrutura, por exemplo. Agora, o valor fixo destinado à educação foi reduzido para 15%, permitindo que 35% das emendas sejam direcionadas a outras áreas de interesse. As emendas parlamentares se tornaram impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, durante o governo de Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. No entanto, na prática, isso nunca foi efetivamente cumprido, principalmente em relação à oposição, já que os deputados da base governista sempre foram priorizados. Jerônimo prometeu honrar as emendas de acordo com a Constituição, sem fazer distinção entre aliados e oposicionistas, buscando maior equidade na distribuição dos recursos.

Provável presidente da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) que investigará os atos que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano, o deputado federal baiano Arthur Maia (União Brasil) afirma que o primeiro passo do colegiado terá de ser esclarecer se de fato houve uma tentativa de golpe de Estado. “Precisamos esclarecer para o Brasil, para ficar registrado na história o que de fato aconteceu naquele dia. Não podemos banalizar e achar que foi uma coisa normal invadir o Congresso, o Supremo Tribunal Federal, a sede do Executivo, depredar tudo. Ainda mais porque tem afirmações de que se tratou de uma tentativa de golpe de Estado”, diz Maia em publicação do jornal Folha de São Paulo. “Se você chega na sua casa e a porta está arrombada, você não simplesmente conserta a porta. Você vai atrás de entender o que aconteceu”, argumenta o deputado baiano. Arthur Maia diz estar ciente da possibilidade de a CPMI fazer “o mesmo itinerário” das investigações conduzidas pela PF (Polícia Federal) e pela PGR (Procuradoria Geral da República). A diferença, argumenta, é que o colegiado tem condições de dar transparência e fazer o trabalho em “praça pública”.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (16) o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A Corte indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol ao cargo de deputado federal nas eleições do ano passado. Com isso, ele perde o mandato, e seus votos serão computados para o partido pelo qual concorreu às eleições. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão. Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para Gonçalves, Dallagnol agiu para fraudar a lei quando deixou o cargo de procurador da República - isso porque pediu exoneração na pendência de procedimentos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.

O caso

Na sessão da Corte Eleitoral, os ministros analisaram recursos apresentados pela federação Brasil da Esperança no Paraná e pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro - procedimento necessário para que alguém dispute as eleições no país. Para as siglas, Dallagnol estaria inelegível em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato; e porque ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão. Segundo os autores, a intenção de deixar a carreira antes da abertura de procedimentos administrativos disciplinares tinha como objetivo burlar a Lei de Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa, que impedem candidaturas de integrantes do Judiciário do MP que pedem para sair das carreiras enquanto pendentes processos que podem levar a punições deste tipo. Nas eleições de outubro do ano passado, o então candidato foi eleito com 344 mil votos pelo Paraná. Dias depois, em 19 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do estado decidiu a favor do registro de candidatura.

O Prefeito Roberval Meira, de Dom Basílio, teve uma agenda movimentada na última semana, participando de importantes eventos em Salvador e buscando recursos para o desenvolvimento do município. No dia 11 de maio, o prefeito participou da Plenária Estadual do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024/2027. O encontro, realizado na capital baiana, reuniu autoridades de todo o estado para discutir as diretrizes e prioridades para os próximos anos. Roberval Meira destacou a importância de estar presente em momentos tão relevantes para o país e para o estado e aproveitou a oportunidade para articular recursos em prol de Dom Basílio. No mesmo dia, ocorreu o lançamento da Lei Paulo Gustavo, evento que contou com a presença do Presidente Lula e do Governador Jerônimo Rodrigues. O prefeito Roberval Meira esteve presente no lançamento e ressaltou o orgulho de participar de momentos tão significativos. Além disso, aproveitou a ocasião para fortalecer suas articulações em busca de recursos para o município de Dom Basílio.

Na última quarta-feira (10), o deputado estadual Marquinho Viana se reuniu com o secretário de infraestrutura, Sérgio Brito, acompanhado do vice-prefeito de Abaíra, Mindim, e da vereadora Vanessa, para cobrar a ordem de serviço da estrada que liga a Ba 148 ao distrito de Catoles em Abaira. A obra já foi licitada e está aguardando a ordem de serviço para que os trabalhos possam ser iniciados. A estrada em questão é de extrema importância para o desenvolvimento da região e sua conclusão é aguardada com grande expectativa pelos moradores de Abaira e região. Durante a reunião, o deputado Marquinho Viana destacou a importância da obra para para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. O secretário de infraestrutura, Sérgio Brito, se comprometeu a dar celeridade ao processo e agilizar a emissão da ordem de serviço. Com a licitação já concluída, a expectativa é de que a ordem de serviço seja emitida em breve e que os trabalhos possam ser iniciados o mais rápido possível.

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos. Fonte: Agência Brasil.

O deputado federal José Rocha, do União Brasil, pode estar no seu último mandato como deputado e já existem rumores de que o político pode disputar uma vaga no Senado em 2026. Segundo correligionários do parlamentar, essa possibilidade já está sendo cogitada, sendo que o seu filho, Manoel Rocha, poderia ser seu substituto como herdeiro político, disputando uma cadeira em Brasília em 2026. Zé Rocha tem uma longa história na política baiana e, em 2022, conseguiu manter seu mandato em Brasília e eleger seu filho, Manoel Rocha, para o parlamento estadual. O futuro do deputado federal está em discussão dentro do seu partido, que compõe a base de apoio do grupo liderado pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Em 2026, duas vagas para o Senado serão abertas na Bahia, já que findam os mandatos de Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD). O União Brasil tem Elmar Nascimento como um dos nomes mais fortes para a disputa, mas a inclusão de dois nomes do mesmo partido poderia dificultar o encaixe na majoritária do grupo, onde outras legendas também devem pleitear vagas. Apesar da intenção indicada por seus aliados, Zé Rocha também não descarta a possibilidade de se aposentar da vida pública, caso não consiga uma vaga no Senado. Natural de Coribe, o político é médico de profissão e foi eleito pela primeira vez como deputado estadual em 1978, quando era filiado à Arena. Já passou por outros partidos, como PDS, PFL, PR e PL, antes de se juntar ao União Brasil em 2022.

As carteiras de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua filha caçula, Laura Bolsonaro, teriam sido fraudadas com o intuito de burlar as restrições sanitárias impostas em países destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa da Covid-19. Na manhã desta quarta-feira (3), a Polícia Federal deflagrou a  “Operação Venire”, que busca apurar a responsabilidade sobre a irregularidade. Por conta da ação policial, equipes da PF também fizeram busca e apreensão nas casas de Bolsonaro no Jardim Botânico, bairro nobre de Brasília, e da mulher de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que foi preso na operação. As informações são do portal Metrópoles. Além de Cid, o ex-policial Max Guilherme e Sérgio Cordeiro também foram presos. Os dois eram assessores de Bolsonaro. Um outro assessor, Marcelo Câmara, foi alvo de busca e apreensão. Todos viajaram para Orlando, nos Estados Unidos, com o ex-presidente. Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Os demais alvos são ex-integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), todos ligados a Bolsonaro. Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.