No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial. A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

A deputada Ivana Bastos foi responsável pela relatoria do requerimento para a indicação de Aline Peixoto a vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Aline foi sabatinada pelos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (6). Em seu parecer, a deputada Ivana Bastos destacou a trajetória de trabalho e dedicação de Aline perante a coisa pública. "Opino favoravelmente à indicação de Aline Peixoto para enquadrar o cargo de conselheira do TCM, pela capacidade técnica, serviço público e idoneidade da indicada. Aline Peixoto preenche os requisitos e predicados formais para exercer a vaga de conselheira do Tribunal de Contas, destacando-se sua conduta honesta, ilibada e atuação ética nos cargos que ocupou durante sua vida de gestora pública no estado da Bahia por cerca de 15 anos" A deputada ressaltou ainda que a candidatura de Aline Peixoto atende a legislação do estado, bem como o regimento interno da Alba.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados. No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação. Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro salário mínimo (o equivalente hoje a R$ 1.302). O assunto, porém, é delicado, uma vez que a contribuição previdenciária é uma grande fonte de arrecadação para a União (R$ 564,7 bilhões no ano passado). Qualquer mudança pode ter impacto bilionário, cuja reposição não é simples. Integrantes do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que o Executivo vai colocar o tema em discussão em algum momento e pode lançar a proposta em conjunto com as alterações no Imposto de Renda.

Uma disputa política está causando polêmica na cidade de Cruz das Almas, na Bahia. O vice-prefeito André Eloy acusou o prefeito Ednaldo Ribeiro de vazar seu contracheque com dados pessoais em um blog que tem apenas a prefeitura municipal como publicidade. Eloy afirmou em suas redes sociais que foi surpreendido com a abertura de um processo administrativo para investigar o vazamento de seu contracheque. Ele também relatou que está sendo investigado por faltas ao trabalho, mas que o prefeito fechou seu gabinete e exonerou as duas pessoas que o auxiliavam. O vice-prefeito afirmou que irá buscar a justiça para investigar o vazamento de seu contracheque e as perseguições que tem sofrido como vice-prefeito. A Salvador FM tentou contato com Ednaldo Ribeiro, mas não obteve retorno.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ironizou a notícia de que o governo Bolsonaro teria tentado trazer ilegalmente para o Brasil joias de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. Em publicação nos stories do Instagram, Michelle disse desconhecer que tinha essa quantidade de bens e riu da incoerência noticiada pela imprensa. As joias em questão eram um presente do regime saudita para o então presidente e para Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Elas estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021. Bento Albuquerque afirma que não tinha ideia do conteúdo dos "dois pacotes" que sua comitiva recebeu quando deixava o país árabe com destino ao aeroporto de Guarulhos. Segundo ele, as joias seriam um presente para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, e o relógio e outros objetos deveriam ser para o presidente Bolsonaro, como dois embrulhos. A tentativa de trazer as joias ilegalmente para o Brasil foi amplamente noticiada pela imprensa e gerou críticas por parte de diversos setores da sociedade.

Na última terça-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou duas frentes de investigação abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Toffoli acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito em julho de 2022, que argumentou que não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro. O ministro concordou que, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito. A PGR também argumentou que o relatório da CPI da Pandemia apresenta deficiências técnicas, por não ter individualizado provas, por exemplo. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, assinou o parecer. As investigações arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes, por parte de Bolsonaro.

O deputado Marquinho Viana (PV), 2º vice-presidente da ALBA, teve a honra de representar a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na homenagem prestada pela Associação Baiana de Imprensa ao grande baiano Rui Barbosa. O evento aconteceu na quarta-feira (1º/03) e faz parte da programação de eventos comemorativos do Centenário de Morte do notável defensor das liberdades individuais. O presidente da ABI, jornalista Ernesto Marques, conduziu a cerimônia que contou com a presença de autoridades estaduais, como o Governador Jerônimo Rodrigues, o prefeito de Salvador Bruno Reis, João Cândido de Melo Leitão, presidente do Grupo A Tarde, Luiz Viana Queiroz, Conselheiro Federal da OAB, entre outros. A homenagem destacou a importância de Rui Barbosa para a história da Bahia e do Brasil, relembrando seus feitos e sua luta por justiça e liberdade. O deputado Marquinho Viana representou a ALBA no evento, reforçando o compromisso do Legislativo com a memória e o legado de grandes personalidades da história baiana e brasileira.

Na quarta-feira (1º/03), o deputado estadual Marquinho Viana, do Partido Verde (PV), participou da abertura de um dos eventos mais importantes da área de controle e fiscalização das contas públicas no Brasil. O congresso, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Instituto Rui Barbosa, contou com a presença de palestrantes nacionais e internacionais. Como representante da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Marquinho Viana, que também é o 2º vice-presidente da casa, fez parte da Mesa das autoridades presentes. Entre os presentes, estavam o governador Jerônimo Rodrigues, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a Procuradora Geral de Justiça, promotora Norma Angélica Reis C. Cavalcanti, o secretário da Segurança Pública, delegado Federal Marcelo Werner, entre outras autoridades. Durante o evento, foram abordados temas como a importância do controle e da fiscalização das contas públicas, transparência, ética, integridade e compliance na gestão pública. Também foram discutidos casos de sucesso de controle e fiscalização em outros países, além de apresentações de tecnologias e soluções para aprimorar a gestão pública. O deputado Marquinho Viana destacou a relevância do evento para a Bahia e para o país, afirmando que "é fundamental que gestores públicos, agentes políticos e demais autoridades estejam cada vez mais conscientes da importância do controle e da fiscalização das contas públicas, para que possamos garantir uma gestão transparente, eficiente e eficaz, em prol do bem-estar da sociedade".

O Prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, esteve em Salvador nesta quarta-feira (01) para uma audiência com Adolpho Loyola, chefe de Gabinete do Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues. Na ocasião, Brito foi acompanhado do Prefeito de Dom Basilio, Roberval Meira, do ex-prefeito de Ituaçu, Albercinho e Dilmar Ribeiro idealizador de encontro dos Motociclistas na Região. O Prefeito Phellipe Brito destacou a importância da reunião para o desenvolvimento dos municípios e agradeceu a receptividade de Adolpho Loyola. "É fundamental que estejamos sempre em contato com o Governo do Estado para buscar soluções para as demandas dos nossos municípios. Agradeço ao chefe de gabinete Adolpho Loyola por nos receber e ouvir nossas demandas", afirmou Brito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar 137 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial. As solturas foram determinadas em uma série de despachos em um processo sob sigilo de relatoria de Moraes. Apenas as iniciais das pessoas soltas aparecem no andamento processual. A Agência Brasil confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos. O ministro entendeu que suas condutas foram menos graves, e que por isso elas poderão responder ao processo a partir de seus estados de origem. Nesses casos, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz. De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Com as decisões, cerca de 800 das mais de 1,4 mil pessoas presas em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Nesta terça-feira (28), o deputado Marquinho Viana (PV) esteve presente na cerimônia de entrega de viaturas para o DETRAN-BA, em Salvador. Acompanhado da prefeita de Maetinga, Aline Aguiar, e do prefeito de Cordeiros, Delci Luz, o deputado destacou a importância deste apoio para o órgão, que terá condições de ser mais eficiente nas ações específicas que desenvolve. A entrega das viaturas foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues, que reforçou o compromisso do governo em melhorar as condições de trabalho do DETRAN, garantindo assim um melhor atendimento à população. A aquisição das novas viaturas deve contribuir para a agilidade nos processos de fiscalização e segurança viária em todo o estado. O deputado Marquinho Viana também ressaltou a relevância do investimento em viaturas para o DETRAN e enfatizou a importância da união entre os poderes para garantir melhores serviços à população.

Determinado a recolocar o Brasil em um cenário de protagonismo mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desenhou uma agenda com praticamente uma viagem internacional por mês. O ponto alto deve ser a ida ao Japão em 18 e 19 de maio, para participar da cúpula do G7, que acontece em Hiroshima. O convite ainda precisa ser formalizado, mas a participação no encontro do grupo que reúne as maiores potências do mundo é um sinal de prestígio global. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi nenhuma vez durante seu mandato e ainda trocou farpas públicas com o presidente francês Emmanuel Macron, que faz parte do colegiado. A próxima parada do petista será em março na China, onde Lula pretende aprofundar o diálogo para a construção de um "clube da paz" para negociar o fim da guerra na Ucrânia. Em abril, vai a Portugal, o primeiro país europeu nesta sua nova gestão. Terá uma agenda extensa que prevê até um discurso no Parlamento. O ministro de Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, esteve no Brasil nesta quinta-feira (23) adiantando os detalhes da viagem. Em julho, deve ir ao encontro da cúpula da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e fazer um giro na África; em agosto, deve ir à África do Sul. Em setembro, Lula volta à Assembleia Geral da ONU para fazer o discurso de abertura, prerrogativa dada ao Brasil. Em outubro deve haver reunião dos presidentes do G20 na Índia e, em novembro, o presidente deve participar da COP, nos Emirados Árabes, até para reforçar a candidatura brasileira para sediar a cúpula em 2025. O roteiro foi esquadrinhado seguindo uma diretriz dada por Lula ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, ainda na primeira quinzena de dezembro, quando ele foi convidado para comandar o Itamaraty. "Reconstrua pontes", pediu o petista ao futuro ministro na época. A prioridade seria a América do Sul, território de influência mais próximo do Brasil, ampliando para a América Latina. Em seguida, o petista pediu atenção às potências globais e à África, continente ao qual Lula deu especial atenção em seus primeiros mandatos. Até o momento o petista já esteve nos Estados Unidos, na Arge