Os 63 deputados estaduais eleitos no dia 2 de outubro tomam posse de seus mandatos, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, às 14h30, em sessão preparatória da 20ª Legislatura dirigida pelo deputado Adolfo Menezes. Trata-se de uma sessão de trabalho de rito simples. Todos serão chamados, em ordem alfabética, a prestar o juramento preconizado pela Constituição Estadual, com a chamada dos ausentes, caso necessário. O governador Jerônimo Rodrigues, num ato de gentileza política inédita, participará dos trabalhos, sinalizando o seu compromisso de trabalhar ainda mais próximo ao Legislativo e aos seus integrantes. O governador da Bahia ocupará a cadeira à direita do presidente Adolfo Menezes e será a única autoridade com acesso ao plenário, pois se trata de uma sessão formal de trabalho e não haverá poltronas adicionais no recinto, apenas os assentos ocupados pelos parlamentares. O primeiro parlamentar eleito a prestar o juramento – “prometo cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual, promover o bem-estar geral do Estado e observar suas leis” – será o deputado Adolfo Menezes. Em seguida, o secretário dos trabalhos fará a chamada dos demais parlamentares, que irão a um dos microfones colocados diante da Mesa confirmar o juramento com a expressão: “Assim o prometo”. O presidente Adolfo Menezes então declara que todos estão empossados e convoca uma segunda sessão preparatória para a eleição e posse dos integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2023/2025, que ocorre em seguida. Os deputados eleitos Angelo Almeida (PSB) e Osni Cardoso (PT), que ocuparão cargos de secretários no Governo do Estado, também tomarão posse, enquanto os suplentes Fabíola Mansur (PSB) e Neusa Cadore (PT) aguardarão o licenciamento dos titulares estarem publicados no Diário Oficial do Legislativo. Só então serão convocadas e empossadas como deputadas. Por seu turno, os futuros secretários só poderão assumir as pastas a que foram nomeados depois de formalmente licenciados do Parlamento.

MESA DIRETORA

Candidato único à recondução na presidência do Legislativo, Adolfo Menezes, num gesto de gentileza política, não dirigirá a sessão de votação, que será comandada pelo deputado Nelson Leal (PP), pois é o parlamentar reeleito que ocupou mais vezes a Presidência, conforme determina o Regimento Interno. Serão eleitos os nove integrantes – e cinco suplentes – da Mesa Diretora, observando-se a proporcionalidade entre as bancadas ou blocos parlamentares. O voto é secreto – em cédulas de papel – rubricadas pelo presidente, primeiro e segundo secretários dos trabalhos. As votações são em ordem alfabética, podendo chegar a três. Portanto, três urnas estarão disponibilizadas na cabine de votação. A presidência da Assembleia é o primeiro cargo a ser decidido. Em seguida, outra votação definirá quem ocupará cargos na Mesa, caso exista alguma disputa através de candidatura avulsa. Finalmente, na terceira chamada, serão escolhidos os demais membros da Mesa Diretora (além dos suplentes), numa chapa acordada entre as lideranças partidárias. Tão logo o processo esteja concluído, será constituída uma comissão escrutinadora suprapartidária e os resultados proclamados – com a assunção imediata da presidência pelo deputado Adolfo Menezes, que proferirá o seu discurso de posse.

FIM DO RECESSO

O recesso de início de ano é formalmente encerrado no dia 1º de fevereiro. Portanto, fica também encerrado o regime de turnão, que vigorou durante o mês de janeiro, sendo restabelecido o funcionamento dos restaurantes, o horário de expediente, de chegada e saída dos ônibus que servem ao funcionalismo, bem como das demais atividades da ALBA. Ato nesse sentido está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira. A estimativa é que o turnão representou uma economia orçamentária da ordem de R$ 500 mil com alimentação, energia elétrica, água, transporte e demais despesas de caráter administrativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou na terça-feira (31) indicações de nomes para ocupar cargos feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, muitas delas depois da derrota nas eleições de outubro. As indicações eram para cargos em órgãos públicos, agências reguladoras e embaixadas do Brasil no exterior, e ainda estavam pendentes de aprovação do Congresso Nacional. Hoje (1º) os parlamentares retomam os trabalhos no Legislativo e as indicações do ex-presidente voltariam à tramitação. O atual governo ainda não apresentou os novos nomes. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União. 

No último domingo, 19, o deputado Marquinho Viana (PV) juntamente aos amigos e apoiadores participou da Cavalgada Prova de Marcha e do tradicional churrasco “boi no rolete”, em Piatã. Viana se encontrou com aliados políticos e amigos.

O deputado estadual Alex Lima (PSB) sinalizou na tarde da segunda-feira (30) que Aline Peixoto, ex-primeira dama da Bahia, deve ficar com a vaga que está aberta para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Confirmando que seu nome está fora do pleito por ”não poder concorrer” com Aline, Lima afirmou que o nome da esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), é o mais forte nesse momento para ser indicada como conselheira da Corte. A vaga aberta tem a AL-BA com a prerrogativa de indicação. ”Ela tem ficado firme, tem experiência municipalista, porque ajudou muitos municípios na parte social, conheceu de perto os problemas dos prefeitos e sem dúvidas é uma candidata fortíssima para integrar o quadro do Tribunal de Contas dos Municípios. Eu acho que ela é hoje, com respeito a todos aqueles que colocaram o nome, a que reúne condições políticas para ser a nova conselheira do TCM”, disse Alex Lima em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da rádio Salvador FM. A informação de Alex Lima vai de encontro a um posicionamento recente de um de seus colegas de AL-BA, o deputado Fabrício Falcão (PCdoB). Falcão, que também é apontado para a vaga, afirmou ao BN que o nome de Aline Peixoto só é ”escutado na rua” e não no interior da Assembleia Legislativa. Fabrício Falcão chegou a dizer que o nome indicado deveria ser de um deputado estadual e reforçou que mantém sua candidatura até o fim.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, e vários ministros no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (30). A agenda oficial tem início às 9h, com José Múcio (Defesa), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, e a futura presidente da Funai, a deputada federal Joenia Wapichana. A reunião ocorrerá um pouco mais de uma semana depois que Lula foi até Roraima para verificar pessoalmente a situação dos povos ianomâmis, que passam por problemas de saúde e desnutrição. Às 11h, o presidente atenderá o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho. Às 15h, a agenda é com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No restante do dia, Lula dará atenção especial a Scholz. Está prevista uma cerimônia para a chegada do chanceler às 15h30, no Palácio do Planalto. Quinze minutos depois, os dois têm uma reunião bilateral e, às 18h, o encontro é ampliado com as delegações empresariais de Brasil e Alemanha. Às 18h30, está prevista uma declaração à imprensa e, às 19h, haverá um jantar em homenagem ao chanceler no Palácio do Itamaraty.

O deputado estadual Marquinho Viana  recebeu na terça-feira (24) em seu gabinete o ex-prefeito de Aracatu Sérgio Maia, Vavinha líder politico, os vereadores Ataide e Niva e também o amigo Bruno. "Estivemos em audiência com Secretário estadual da Infraestrutura, Deputado federal Sérgio Brito, reivindicamos investimentos para o município" destacou Viana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu desculpas ao povo argentino por acontecimentos da gestão anterior, de Jair Bolsonaro, e disse que está de volta para fazer bons acordos para que Brasil e Argentina possam crescer economicamente. "Estou aqui para dizer que hoje é a retomada de uma relação que nunca deveria ter sido truncada", afirmou. Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. A visita, a convite do presidente Alberto Fernández, marca a retomada da relação entre os dois países, após período de distanciamento entre os governos. "Estou pedindo desculpas ao povo argentino por todas as grosserias que o último presidente do Brasil, que eu trato como genocida, por causa da falta de responsabilidade no cuidado com a pandemia [de covid-19], todas as ofensas que fez ao Fernández. Um país que tem a grandeza do Brasil [...] não tem o direito de ficar procurando inimigos. Nós precisamos de construir amigos e parceiros. E por isso quero afirmar que o Brasil está de volta para acolher os companheiros argentinos nos negócios, na cultura, no futebol e na manutenção da relação de amizade que temos há tantos anos", disse Lula em declaração após o encontro com Fernández. Segundo o presidente argentino, além de fortalecer as relações bilaterais, Brasil e Argentina têm o mesmo entendimento de tornar mais eficiente e potencializar o Mercosul e outros instrumentos, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). "E essa integração deve ser implementada em todos os conceitos", disse Fernández, citando, por exemplo, vínculos culturais. Nesta terça-feira (24), será realizada a sétima reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. Com a mudança do governo, em 1° de janeiro, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento.

Venezuela

Sobre a presença do presidente da Venezula, Nicolás Maduro, na reunião, o presidente argentino destacou que todos os países da região foram convidados. A Venezuela vive conflitos políticos internos e é acusada de violações de direitos humanos. Havia a previsão de um encontro bilateral de Lula com Maduro, mas a reunião foi cancelada. Para Lula, é preciso que a autodeterminação dos povos seja respeitada. Ele é contra ingerências no processo político da Venezuela e disse que os problemas do país serão resolvidos com diálogo. O presidente afirmou que o Brasil vai restabelecer as relações diplomáticas com o país vizinho, interrompidas durante a gestão anterior. "Queremos que tenha embaixada da Venezuela no Brasil, que o Brasil tenha embaixada na Venezuela e restabelecer a relação civilizada entre dois estados autônomos, livre e independentes", disse Lula. "O Brasil não quer inimizade com nenhum país e se pudermos construir acordos dentro de cada país, nós vamos ajudar", completou.

Diante do fato que a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, teria filmado o seu voto durante a eleição da Câmara Municipal de Brumado, ocorrida na segunda-feira (23), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, anulou o processo. “Diante do exposto, concedo o pedido liminar para anular a votação para Mesa Diretora biênio 2023/2024, ocorrida no dia 12.12.2022, durante a 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Brumado/BA; determinar o afastamento imediato dos atuais integrantes da mesa diretora, bem assim determinar a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumado (...) até que ocorra as novas eleições, assumirá a Presidência da Câmara o vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, que deverá convocar sessões diárias até que se concretize a nova eleição da mesa diretora, ficando os réus afastados imediatamente dos cargos respectivos”, escreveu o magistrado. 

O uso do Censo de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 foi suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar, nesta na segunda-feira (23). Com isso, os dados utilizados serão de 2018. A regra havia sido estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. O ministro, na decisão, defendeu que a aplicação da regra do TCU para a distribuição de recursos a municípios poderia interferir no planejamento das cidades. “Ora, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”, disse Lewandowski. “Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, nem deixar de vislumbrar a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos Municípios afetados e das suas populações locais. Justificada, portanto, a urgência do provimento cautelar”, concluiu. A decisão do ministro atende a um pedido do partido PCdoB, autor de uma ação no Supremo contra o ato do TCU, que fixou uma nova forma de cálculo do rateio das verbas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem nesta segunda-feira (23) as suas primeiras agendas públicas no exterior desde que tomou posse. Em Buenos Aires na companhia de ministros como Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda), Lula pretende reaproximar o Brasil da nação vizinha em meio à motivação de recuperar a imagem do País lá fora ao longo do mandato. Ao longo das bilaterais, um assunto em foco: a possibilidade de criar, com a Argentina, uma moeda comum para transações financeiras e comerciais. O primeiro compromisso de Lula em Buenos Aires, que deve acontecer perto das 10h30, tem caráter simbólico. Será a entrega de flores aos pés do monumento de José de San Martín, símbolo da independência da Argentina em relação à Espanha. Em seguida, o petista segue para reunião bilateral com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, na Casa Rosada. Como antecipou a reportagem, para além da moeda comum, estará em pauta a discussão sobre como levar gás de xisto da região de Vaca Muerta para o Brasil. O único acordo formal já anunciado para a viagem será assinado logo em seguida, e envolve cooperação científica na Antártida. A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, está na comitiva de Lula. No mais, serão firmados apenas compromissos de pretensão de ajuda mútua em outras áreas, seguidos de uma declaração conjunta à imprensa. Na sexta-feira, o Itamaraty reconheceu que a visita à Argentina tem dimensão "claramente política". Após almoço com Fernández, a tarde de Lula será reservada a encontros com lideranças de direitos humanos, como o movimento Mães da Plaza de Mayo. Depois, segue para encontro com empresários locais no Museu do Bicentenário. À noite, o presidente brasileiro participa de evento cultural no Centro Cultural Kirchner (CCK) batizado de "Concerto da Irmandade Argentino-brasileira", com direito a uma exposição fotográfica sobre povos originários assinada por Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial de Lula e secretário de audiovisual do governo brasileiro. Para terça-feira, dia 24, estão previstas a participação na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a realização de bilaterais com outros líderes mundiais, como os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Cuba, Miguel Díaz-Canel. 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse na quarta-feira (18) que determinou às forças de segurança e justiça do estado que acompanhem e apurem o duplo homicídio de dois indígenas, na tarde de terça-feira (17), no município de Itabela, no Extremo Sul. “Desde ontem, quando fui informado dos acontecimentos com indígenas no extremo sul baiano, determinei que a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Humano acompanhem e apurem este fato lastimável e inaceitável”, escreveu o gestor em suas redes sociais. Segundo Rodrigues, também foi determinado o reforço imediato do patrulhamento ostensivo na região, conhecida pelos conflitos por terra entre os povos origiários e fazendeiros. A operação, de acordo com o governador, está em curso. “Não iremos tolerar qualquer tipo de violência”, garantiu.

É falso uma informação que circula nas redes sociais de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o valor do Auxílio-Reclusão, benefício pago a familiares de presos em regime fechado ou semiaberto e que tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os textos apontam que o benefício aumentou de R$1.212 (valor do salário-mínimo) para R$ 1.754,18. É dito, ainda, que o salário mínimo está sofrendo um ajuste muito menor.

Entenda

A desinformação começou a ser disseminada após o reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), publicado no Diário Oficial da União no último dia 11. A medida, no entanto, não aumenta o valor pago a beneficiários do Auxílio-Reclusão e, sim, o limite necessário para a concessão do benefício. As novas regras determinam que, desde o dia 1º de janeiro deste ano, o auxílio poderá ser pago aos dependentes do detento e que, no mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18. Logo, os beneficiários não recebem este valor, já que, segundo a legislação, o auxílio corresponde a um salário mínimo, atualmente calculado em R$ 1.302,00. Esse valor só é pago quando os responsáveis têm contribuições recentes no INSS. O valor de R$ 1.754 é, na verdade, uma atualização feita pelo INSS em 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se refere ao valor máximo que as famílias de presos devem ter como renda total para terem direito a receber o auxílio-reclusão de um salário mínimo.