Por 10 votos favoráveis, e 3 contrários. Os vereadores aprovaram as contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora na gestão do prefeito Ricardinho Ribeiro relativas ao exercício de 2017. A decisão ocorreu durante sessão realizada na última sexta-feira (07), no plenário Dona Didi Azevedo. Por maioria de votos, os edis acompanharam o parecer do TCM-BA, que havia recomendado a aprovação, embora com ressalvas. 

O Prefeito de Rio deContas, Cristiano Azevedo, participou na manhã da última segunda-feira (3), em Salvador, da Marcha dos Prefeitos. O movimento organizado pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB), foi às ruas defender, dentre outras coisas, a unificação das eleições. Se a proposta dos parlamentares, que está em tramitação, for aprovada, os atuais prefeitos e vereadores só terminariam seus mandatos em 2022, quando houvesse eleição geral para todos os cargos. Os defensores da proposta alegam que eleições de dois em dois anos oneram os cofres públicos e compromete a fluidez da democracia. "Essa marcha também tem outro objetivo. Nós prefeitos vimos aqui lutar pelos nossos municípios: pelo fortalecimento da atenção básica da saúde, programas sociais e até pelos royalties do petróleo", declarou o prefeito Cristiano Azevedo.

O Papa Francisco enviou uma carta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mês lamentando "as duras provas" vividas pelo petista nos últimos meses. No texto, divulgado hoje (29) pela colunista Mônica Bergamo, da Folha, o pontífice cita a morte de dona Marisa, do irmão de Lula, Genival Inácio, e do neto dele, Arthur. A correspondência é uma resposta a uma carta enviada pelo ex-presidente em março. Na carta, o papa diz que ora por Lula e pede que o ex-presidente não desanime e continue confiando em Deus. O pontífice também faz considerações religiosas e diz que, graças ao "triunfo de Jesus sobre a morte", os homens podem acreditar "que, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação".

Leia a carta na íntegra:

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais. A ministra Cármen Lúcia, relatora no STF, está com o caso. As informações são do blog da jornalis Andréia Sadi, no G1. A AGU opinou dentro de ação apresentada antes do segundo turno da eleição do ano passado pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. A procuradora pediu suspensão de operações depois de pelo menos nove estados brasileiros terem sido alvos de ações para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias dentro dos estabelecimentos. Na ocasião, a relatora Cármen Lúcia suspendeu operações em universidades e o plenário da Corte referendou por unanimidade. Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.

O governador Rui Costa (PT) justificou o corte de salários dos professores das universidades estaduais, em greve desde o dia 9 de abril. Segundo o petista, caso não tomasse essa atitude, os professores poderiam parecer estar de “férias”. “Eu estou agindo com minha consciência. Eu nunca fiz uma greve recebendo salário. O salário você discute na hora de encerrar a greve. Sempre foi assim. Não me lembro, na minha vida, que minha categoria ou outra recebeu parado, ou é férias”, afirmou, em entrevista ao site Brasil 24/7.  O governador disse ainda que, sem o corte de salário, “20 pessoas” poderiam se reunir, fazer uma assembleia e deflagar greve por 12 meses. “Isso não é razoável. O povo precisa do serviço público. Eu fui sindicalista mais de dez anos. Não vi uma pagar o salário normalmente. O pagamento se discute no fim”, reafirmou. Rui Costa sinalizou que, com o fim do movimento paredista, o governo deve sentar para redefinir as aulas nas instituições e a reposição salarial. Ele voltou a defender que os professores baianos recebem mais do que docentes de instituições federais e ressaltou ainda um acordo firmado com técnicos e analistas de universidades. Na negociação, que envolveu professores da Uneb e da Uesc, ficou definida a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais que têm vencimentos abaixo do salário mínimo e o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores destas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc.

Em reunião com dirigentes do PDT e do PSB na semana passada, o ex-presidente abordou a construção de uma rede de esquerda de oposição a Bolsonaro, mas também iniciou conversas sobre alianças com o PT nas capitais para as eleições do ano que vem, segundo a coluna Painel, da Folha. No contexto nacional, o PT deve apresentar um pacote de projetos para combater o desemprego, alavancar o consumo e ampliar a arrecadação. Algumas das propostas já foram protocoladas anteriormente no Congresso por deputados e senadores da legenda e serão apenas reempacotadas, como parte da nova diretriz da legenda de formular projetos para se contrapor às políticas do governo de Jair Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir, afirmou durante uma discussão na Comissão de Educação que “a Bahia é um lixo”. Ele ainda completou dizendo que o lixo era governado pelo PT, uma vez que o governo estadual é comandado por Rui Costa (PT).  A declaração do líder do PSL foi após outra do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que respondeu a um questionamento da deputada Alice Portugal (PCdoB). A parlamentar havia pedido que os bloqueios de recursos a universidades federais fossem suspensos. "A senhora (Alice) na Bahia está com situação que eu acho que está mais dramática do que aqui no governo federal...", afirmou Weintraub, quando foi contestado por Alice e pelo deputado Bacelar (Podemos-BA). Na discussão, Delegado Waldir questionou a Bacelar se "A Bahia é um lixo governado pelo PT?" e precisou ser contido por um colega.

Em assembleia geral realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, nesta quarta-feira (22), mais de 200 prefeitos decidiram, por unanimidade, que a entidade defenderá a unificação dos mandatos político-partidários no Brasil. A proposta tramita em projetos no Congresso Nacional e tem como justificativa o princípio da economicidade. De acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, a assembleia reforçou o pleito dos gestores pela unificação das eleições em 2022. “O debate está ocorrendo em todos os estados, com as entidades municipalistas, para ser levado a Brasília. Economicamente, é bom para os cofres públicos, pois uma eleição unificada se torna mais barata”, acrescenta Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios. O vice-presidente da UPB e prefeito de Araci, Silva Neto, afirmou que os prefeitos do estado, por meio da UPB, podem encontrar a base jurídica e a credibilidade para defender a pauta. “Aposto que esse movimento pode, de forma concreta, nascer na Bahia e fazer esse movimento ganhar repercussão nacional”, disse. “Cerca de 30% dos deputados se arrisca como prefeitos. Mas a sociedade não quer prefeito político, quer gestor. Estamos refém do processo político. Portanto, tenho certeza que a sociedade, de modo geral dará aprovação”, defendeu o prefeito de Irecê, Elmo Vaz. Para o prefeito de Belo Campo, Henrique Tigre, a medida de adiar as eleições de 2020 ajuda o Brasil neste “momento de extrema dificuldade”. Segundo ele, o país “chegou ao caos e não agüenta mais uma eleição a cada dois anos”. De acordo com o gestor, o resultado da assembleia será repassado à bancada de deputados e senadores do estado. “É importante saber quem está se posicionando a favor dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da Bahia”.

O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilber Pinto Aguiar, devem exonerar 26 servidores por nepotismo. Os gestores firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), na última terça-feira (23). Com a assinatura do documento, elaborado pelo promotor de Justiça Millen Castro, os gestores terão que cumprir a exoneração em até 30 dias. Eles não poderão também nomear, para cargos em comissão ou de confiança, servidores não efetivos ou pessoas que sejam cônjuges, companheiras ou parentes até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou de servidores com cargos comissionados. Dentre as pessoas que deverão ser exoneradas, estão a secretária de Ação Social, Roseane Andrade Maia; o secretário de Obras, Antônio Roberto Santos; e a coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Renária Aguiar Maia. Além deles, integram a lista de exoneração sete assessores, quatro coordenadores, duas diretoras escolares, dois diaristas, dois chefes de Divisão, duas encarregadas de serviço, uma advogada, um professor e uma auxiliar de presidência. Dois destes funcionários, que trabalham na Secretaria de Saúde, terão um prazo maior para exoneração, de 38 dias, devido à necessidade de conclusão de suas atividades atuais. No documento, os gestores se comprometem, ainda, a encaminhar à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que vedam a contratação de pessoas nos casos previstos pela Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Será obrigatório que qualquer servidor, nomeado para cargo comissionado na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores do município, declare não se enquadrar nestas características no momento de atribuição do cargo.

Segundo publicação do site Política Livre nesta terça-feira (23), o vereador Carlos Muniz (Podemos) denunciou durante sua fala na tribuna da Câmara Municipal de Salvador um possível esquema de fraude nos processos licitatórios realizados pela Secretaria de Saúde do Estado. Segundo afirmou o vereador, Viviane Chicourel exposa do ex-prefeito de Abaíra, João Hipolíto Rodrigues Filho e servidora da pasta, estaria escolhendo as empresas ganhadoras das licitações por ter uma grande influência na referida secretaria. Ainda segundo o vereador, na próxima sessão a ser realizada nesta quarta-feira (24), ele irá anunciar a empresa ganhadora de uma licitação que será concluída nos próximos 10 dias, pois o resultado já é de conhecido na secretaria de saúde. O vereador Carlos Muniz cobrou do Ministério Público e do secretário estadual Fábio Vilas Boas providências sobre a denúncia.

Uma perícia feita nos sistemas internos da Odebrecht de registro de pagamento de propina mostraram execuções de pagamentos no valor de R$ 1,4 milhão a codinomes atribuídos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM). Segundo delatores, Rodrigo Maia era “Botafogo” e “Inca” nas planilhas e o pai, César Maia, era o “Despota”. As informações constam de pedido de prorrogação do inquérito feito nesta quarta-feira (10) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e que estão sob análise do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Não há prazo para ele decidir sobre a prorrogação. Embora o processo seja público, o advogado Ary Bergher, que defende Rodrigo e Cesar Maia, disse que não se manifestaria porque, segundo ele, o caso está em segredo de justiça. Conforme Dodge, a perícia mostrou ordens de pagamentos no total de R$ 2,050 milhões a pai e filho, mas pagamentos efetivados em valor menor, de R$ 1,4 milhão. Segundo ela, foram identificadas três planilhas, de três delatores da Odebrecht, com relação aos dois. A perícia analisou 11 discos rígidos com informações do sistema e dois pen drives do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, chamado de departamento de propina. Segundo Dodge, que justifica a necessidade de mais tempo para analisar as informações, a Polícia Federal também pediu às companhias telefônicas os dados de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por César Maia, Rodrigo Maia e João Marcos Albuquerque, ex-coordenador de campanha de César Maia que teria recebido valores. 

O presidente Jair Bolsonaro avalia cinco opções para o Ministério da Educação em substituição a Ricardo Vélez Rodriguez, que deve ser demitido no início da semana. Três das opções são técnicas, ao gosto dos generais do Planalto, como o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, bolsonarista de primeira hora, e Ivan Camargo, primeiro a derrotar o PT & puxadinhos para na disputa para reitor da Universidade de Brasília. As opções políticas são o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e a surpresa, o deputado João Roma (BA), que trocou DEM pelo PRB. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Também é cotado Álvaro Domingues, criador do Galois e Inei, escolas de sucesso em Brasília, e presidente do Fórum Nacional de Educação. Izalci costurava há semanas sua indicação para o MEC, mas apareceu no Planalto um candidato surpresa: o deputado João Roma (PRB-BA). Quase desconhecido, João Roma foi apresentado nesta sexta a Bolsonaro por ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM. Izalci chegou a pisar na bola, ao exigir o MEC “de porteira fechada”, mas continua forte: ele conta com o apoio da bancada evangélica.

Os partidos na Câmara já preparam sugestões de alterações na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – marcada para o dia 17 – mas líderes, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, já engatilham emendas para quando a proposta estiver na comissão especial. A retirada do texto das mudanças previstas para a aposentadoria rural e para o BPC (benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência carentes) é praticamente consenso, mas há outras sugestões de mudanças, como a redução na idade mínima e no tempo de contribuição para as mulheres. O Podemos prepara seis emendas que serão apresentadas pela legenda na comissão especial. Segundo o líder da sigla, José Nelton (GO), as emendas serão assinadas por toda a bancada e vão tratar também sobre mudança do porcentual de contribuição patronal na capitalização, idade mínima para mulheres em 60 anos (a proposta fixa em 62 anos) e tempo de contribuição de professoras em 30 anos (a reforma estipula 35 anos). O PSL também prepara emendas. O líder na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), prepara com sua equipe técnica um texto que pede que a guarda municipal seja incluída na mesma categoria dos outros membros da segurança pública. O partido quer que a guarda municipal não cumpra a regra propostas para os segurados do INSS, que exige idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 20 anos de tempo de contribuição, no mínimo. A intenção é que para eles também valham as regras dos policiais federais e civis: idade mínima de 55 anos com tempo de contribuição de 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres). Já o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirma que o partido pretende apresentar apenas uma emenda na comissão especial, mas vai propor modificações em vários pontos da reforma enviada – o que significa que a emenda será quase uma sugestão de substitutivo à proposta. O partido quer que a idade mínima seja de 62 anos homem e 59 para mulheres, além de baixar para 17 anos o tempo de contribuição, entre outras mudanças. O PDT que já se posicionou contra a reforma estuda uma forma de sugerir uma nova proposta para a reforma da Previdência. Uma alternativa é apresentação de um texto substitutivo, também na comissão especial que ainda está sendo estudado. E o PSDB, que é a favor da reforma, acredita que há pontos no texto para serem aperfeiçoados. “A partir dessa semana estaremos discutindo vários tópicos da Nova Previdência”, disse o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP). O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nessa segunda-feira, 1º, que regimentalmente é possível que alguns pontos sejam modificados no colegiado, primeira etapa da tramitação da reforma no Congresso. No entanto, ele reforçou que, neste momento, o ideal é que a CCJ se encarregue apenas de debater a admissibilidade da proposta – ou seja, se o texto respeita a Constituição – e que mudanças devem ser analisadas na comissão especial.

Dezenove senadores resolveram assinar um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Até agora, o documento conta com adesão de: Jorge Kajuru, Luiz Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Álvaro Dias, Eduardo Girão, Alessandro Vieira – que ainda luta pela instauração da CPI da Lava-Toga -, Randolfe Rodrigues, Major Olímpio, Flávio Arns, Marcos do Val, Reguffe, Fabiano Contarato, Maria do Carmo Alves, Plínio Valério e Soraya Thronicke. “Tomara que isso aconteça, pois dez pedidos de impeachment já foram solicitados contra Gilmar Mendes, e nunca esta Casa aqui, ao longo dos últimos anos, aprovou. Ele parece realmente ser acima do bem e do mal e não se achar Deus. Ele tem certeza de que”, afirmou Kajuru, o primeiro a assinar.

Na última quarta-feira (27), o Deputado Estadual Vitor Bonfim participou de uma audiência na Secretaria da Fazenda do Estado – Sefaz/BA. O intuito foi apresentar uma prévia dos resultados financeiros do exercício 2018, juntamente com o Secretário da Fazenda, Manuel Vitorino e demais deputados que formam a Comissão de Orçamento, Finança e Controle da Alba.