O Presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima da Silva, “Cidão Aracatu” esteve em Salvador cumprindo uma intensa agenda de trabalho. Na Capital Baiana, Cidão esteve reunido com o deputado federal eleito João Roma (DEM) onde o mesmo reafirmou seu compromisso para com o povo de Iguatemi e Livramento. “Estive em Salvador para lutar por benefícios para Livramento e para o Distrito de Iguatemi. Na oportunidade aproveitei para visitar o amigo e nosso deputado federal João Roma.  João Roma tomará posse dia 1º de fevereiro. Com ele conversei reafirmando compromissos e lembrando as reivindicações no nosso povo”. Escreveu Cidão em sua conta no facebook.

A posse dos 63 deputados estaduais eleitos para a 19ª Legislatura acontece nesta sexta-feira (1º), no Plenário Orlando Spínola, no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Presidida pelo deputado estadual Sandro Régis (DEM), a primeira sessão preparatória será iniciada às 9h30. A eleição para Mesa Diretora ocorre no mesmo dia logo após a posse oficial dos parlamentares. Apenas os deputados estaduais e funcionários com atividades relacionadas ao rito de abertura terão acesso ao plenário. O presidente da sessão convidará dois parlamentares dos partidos com o maior número de deputados eleitos para secretariar a cerimônia. PT, com dez deputados, e PSD, com nove, indicarão o primeiro e segundo secretários. A seguir, serão chamados nominalmente todos os deputados eleitos para registrar a presença oficialmente. Após a leitura dos nomes dos eleitos feita pelo primeiro secretário, o presidente da sessão presta o juramento regimental: “Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição do estado da Bahia, promover o bem geral do Estado e observar as suas leis”. Prestado o juramento pelo presidente, o primeiro secretário da Mesa chamará cada deputado para declarar “assim o prometo”, confirmando também o juramento. Após os 63 parlamentares cumprirem o rito, o presidente empossa os deputados oficialmente. Na segunda sessão do dia, caberá também a Sandro Régis abrir os trabalhos e enumerar os cargos que serão disputados na Mesa Diretora para o primeiro biênio (2019 e 2020) da 19ª Legislatura. São nove cargos eletivos: presidente, vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 4º vice-presidente. 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, além de cinco suplentes. Até o encerramento da leitura dos cargos da Mesa Diretora qualquer deputado pode se inscrever para disputar uma das vagas. Encerrada a leitura, inicia-se a votação. O sufrágio é secreto. O presidente entrega uma cédula de votação para que cada deputado se dirija à cabine secreta e depois coloque suas escolhas na urna lacrada, localizada na mesa do plenário. Após os 63 parlamentares votarem, o presidente convida dois ou três deputados para acompanhar a apuração. Contabilizados todos os votos, cabe ao presidente da sessão empossar os eleitos e convocar o novo presidente, além do primeiro e segundo secretários para assumir seus respectivos mandatos. O presidente eleito faz o primeiro pronunciamento no posto e já convoca a primeira sessão solene do ano, agendada para o dia 4 de fevereiro, às 16h. Na ocasião, o governador Rui Costa vai ler a mensagem que abre o ano legislativo.
 

A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O conteúdo não foi divulgado. O decreto será publicado no “Diário Oficial da União” após a assinatura. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo apenas dentro de casa. Se um cidadão tiver interesse de andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte. De acordo com levantamento do Instituto Datafolha divulgado em 31 de dezembro, 61% da população considera que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (11) mudanças na legislação com a participação de todas as esferas de todos os Poderes e da imprensa para impedir o avanço da violência no país. A afirmação foi feita em referência a um vídeo que pode ser visto na conta pessoal de Bolsonaro no Twitter. Nas imagens, aparece um prédio incendiado no Ceará e uma voz masculina ameaçando o presidente com xingamentos. As ameaças fazem referência às declarações de Bolsonaro no sentido de endurecer a política de combate à violência. “Note a necessidade mais que urgente de se mudar a legislação com participação de todas as esferas de Poderes e Imprensa”, escreveu o presidente destacando a palavra “imprensa” com letra maiúscula. Ao se referir ao vídeo, Bolsonaro afirmou que a população precisa ter uma resposta urgente e que não aceita ameaças. “Não porque o marginal ameaça, citando meu nome, mas para mostrar ao povo ordeiros de que lado estão o Executivo, Legislativo e Judiciário.” Minutos depois, em um novo tuíte, o presidente destacou que os criminosos "sabem exatamente o que fazem". "Combatê-los é simples e rápido, mas requer que os Poderes permitam mecanismos para realmente defender a população", acrescentou. Segundo Bolsonaro, "é necessário [adotar] ações para que os agentes de segurança possam dar a efetiva resposta".
 

A liderança do PR na Câmara dos Deputados deve permanecer no comando do deputado federal baiano Zé Rocha até 2020, de acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio. O parlamentar assumiu o comando da sigla no começo do ano de 2017. A decisão para permanecer na liderança foi definida após reunião entre os parlamentares reeleitos e os novos da sigla.

Ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD) está sendo cotado para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, sendo suplente de deputado, Charles poderia ceder sua vaga na Câmara Federal para Paulo Magalhães (PSD), que não conseguiu se reeleger. A informação que circula nos bastidores é que governistas dizem que o presidente estadual do PSD, o senador Otto Alencar, não deve abrir mão de ter Paulo Magalhães no Congresso.

Um dia após retirar da Funai (Fundação Nacional do índio) o poder de identificar e demarcar terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez publicar decreto nesta quarta-feira (2) pelo qual também transferiu do órgão indigenista para o Ministério da Agricultura a tarefa de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos no país que possam atingir povos indígenas. De acordo com a Folha, o decreto também detalha que as duas atividades estão sob o comando, na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do pecuarista Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista), entidade de direita criada nos anos 80 para pregar defesa armada contra ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Na prática, a nova decisão do presidente deverá extinguir a CGLIC (Coordenadoria-Geral de Licenciamento Ambiental), setor da Funai encarregado de se manifestar sobre todo licenciamento de empreendimento que possa afetar os povos indígenas tanto ambientalmente quanto culturalmente. Sua missão é “buscar a definição e aplicação de medidas adequadas à proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas” nas licenças concedidas pela União. Criada com essa nomenclatura em 2012, a CGLIC teve participação ativa nos processos de licenciamento de diversos grandes empreendimentos realizados no país, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e a linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

O presidente Jair Bolsonaro comandará, na manhã de hoje (3), a primeira reunião ministerial do novo governo. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o encontro, marcado para as 9h (horário de Brasília), no Palácio do Planalto, tem o objetivo de discutir um cronograma de anúncios de medidas que serão implementadas pela nova administração. As medidas buscam "facilitar a vida das pessoas", de acordo com Lorenzoni. Oficialmente chamado de Conselho de Governo, o grupo é composto por Bolsonaro, pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, pelos 22 ministros de Estado e pelo chefe de gabinete da Presidência. 

Um Ano Novo para um Novo Tempo
Mais um ano se finda.
Muitos foram os avanços, as conquistas, as alegrias.
Mas também muitas foram as incertezas, as dúvidas, algumas decepções.
Enfim, o certo é que tudo passou, com superação, e com determinação, garra e muita força de seguir adiante. 
Então, que o Novo Ano seja um Ano Novo de lições de todas as nossas vivências, experiências e aprendizados.
E que o Brasil seja a Nação de todas as nações em um novo tempo para um Tempo Novo.
Boas Festas e um Feliz Ano Novo

Paulo Lessa
Vereador

A Procuradoria Regional Eleitoral da bahia (PRE-BA) pediu a cassação dos diplomas de três deputados baianos eleitos no último pleito. Se atender a solicitação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai cassar Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD; Pastor Tom (PATRI), eleito deputado estadual; e Luizinho Sobral (PODE), deputado estadual suplente. Enquanto Charles foi condenado por abuso de poder político em benefício pessoal de terceiros, o Pastor Tom é acusado por ter registrado o pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar sua filiação ao partido Patriota – exigência que o TRE dispensou visto que ele alegou ser policial militar da ativa. Os casos seguem para análise do Tribunal.

Depois de quase cinco anos de Operação Lava-Jato em Curitiba, menos de um quarto dos condenados em primeira instância está preso, segundo levantamento do jornal O Globo. Entre 146 réus considerados culpados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelos juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt , 34 estão detidos atualmente. Outros nove réus da operação cumprem pena em regime aberto ou semiaberto. A maior parte dos condenados, porque fez acordo de delação premiada com a Justiça, por ainda não ter a sentença confirmada na segunda instância ou por ter conseguido  alguma decisão judicial favorável. Além disso, com o passar do tempo, outros dois réus condenados à prisão em regime fechado já deixaram a cadeia, já que cumpriram um terço da pena e pagaram os danos causados à Petrobras. Sendo assim, conforme a lei, têm direito à progressão de regime para o semiaberto ou aberto.

O presidente Michel Temer negou nesta quarta-feira (19) a existência de irregularidades no caso do Decreto dos Portos e disse que provará sua inocência. Temer e mais cinco pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro são alvo de uma nova denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “O presidente Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência por meio de nota. De acordo com o jornal o Estado de S. Paulo, à noite, ao ser ao ser homenageado em evento da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), em Goiânia, Temer evitou o assunto. De forma genérica, o presidente disse apenas que foi vítima de “uma trama moral” que muito o agrediu, sem especificar se falava das outras duas denúncias anteriores, oferecidas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A Rodrimar, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que os executivos denunciados pela PGR foram afastados da empresa desde o início do ano. Segundo a companhia, isso permitiria “a máxima isenção e transparência durante o período em que os processos em questão estiverem tramitando na Justiça”. A empresa também disse que “continua pautando a sua gestão dentro dos mais elevados padrões de governança corporativa”. O advogado Maurício Silva Leite, que defende o coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, informou que somente se manifestará após de analisar o teor da denúncia feita pela PGR. Os outros denunciados não foram localizados até a conclusão da edição. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira denúncia contra Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Essa é a terceira denúncia apresentada contra Temer pela PGR desde que ele assumiu o cargo, em 2016.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PR) foi diplomado para seu segundo mandato, após ser reeleito com 61.165 votos. A solenidade foi realizada pela Justiça Eleitoral baiana na segunda-feira (17) no Teatro Castro Alves, presidida pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Dentre os 138 diplomados estão o governador reeleito Rui Costa, o vice-governador João Leão, os dois senadores, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além dos 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes ao cargo.

Em sessão realizada na tarde da última quinta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios, através do relator Plínio Carneiro aprovou por 7x0 as contas do exercício financeiro de 2015 do ex-prefeito de Livramento, Paulo César Cardoso de Azevedo, com essa aprovação o ex gestor tem 100% das suas contas aprovas, por unanimidade pelo TCM. 
 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) oficializou nesta terça-feira (11) apoio à candidatura do deputado estadual Nelson Leal (PP) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A oficialização ocorreu em reunião dos deputados com o pepista, ocorrida nesta manhã na sala da Liderança da Minoria, na AL-BA. O apoio do grupo chega dias depois de o governador Rui Costa (PT) articular um acordo, dentro da base governista, que apazigou os ânimos na disputa pela presidência e alçou Leal ao cargo para o próximo biênio. Por outro lado, ainda deixou a sucessão do pepista nas mãos de Adolfo Menezes (PSD), para os anos de 2021 e 2022. Com o acordo, Rui evitou que a oposição fosse decisiva na eleição, já que, nos bastidores, especulava-se que quem recebesse o apoio do bloco seria eleito presidente. No entanto, segundo o prefeito ACM Neto (DEM), antes mesmo de o governador conseguir o consenso dentro da base, a oposição já havia fechado com Leal, apesar de não ter anunciado oficialmente.  Segundo informações de bastidores, a oposição deve ser bem agraciada na composição da Mesa Diretora, após o apoio a Nelson. Mesmo diminuta, com cerca de 16 deputados - atualmente, a bancada possui 18 -,  o grupo pode manter os três cargos na Mesa, inclusive um dos mais importantes, a primeira-secretaria. Além disso, caminha para manter o comando da Fundação Paulo Jackson (FPJ), que controla a TV Assembleia. O bom naco de poder dado a uma enfraquecida bancada aponta para o fato de que os espaços já estavam negociados anteriormente por Nelson, em troca do apoio da oposição, que não chegou a ser decisivo, como tinha medo o governador Rui Costa.