O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomado, por volta das 16h30, da última segunda-feira  (10), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice Hamilton Mourão. A diplomação é o ato formal de confirmação de que os candidatos cumpriram todos os requisitos para exercer o mandato e poderão tomar posse. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito. Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o Hino com a mão no peito. O TSE enviou cerca de 700 convites para a solenidade. Entre os presentes, o ministro Luiz Fux, representando o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , o presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a procuradora-geral eleitoral, Rachel Dodge, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Lamachia.

De malas prontas para assumir o mandato de deputado federal, a partir de janeiro de 2019, o Pastor Sargento Isidório (Avante), elogiou a escolha de Nelson Leal para presidir a Assembleia Legislativa da Bahia no ano que vem. Para o parlamentar, a articulação da base governista só evidencia a “grandeza’ do governador Rui Costa (PT). “É um nome maravilhoso, Nelson tem seis mandatos, merece demais. A escolha dele pelo PP, só mostra a grandeza do governador, que não tem vaidade, abriu para a base, está aí provado o tamanho dele. Ele é um homem que teve 75% dos votos nessas eleições, apesar da crise do PT”, ressaltou ao bahia.ba.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (05), rejeitou as contas do prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho, referentes ao exercício de 2017. O gestor, que cumpre seu segundo mandato, extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O prefeito foi multado em R$43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$5 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios. Ainda cabe recurso à decisão. A despesa total com pessoal correspondeu a 65,62% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, disse que o prefeito deixou de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total de pessoal, configura-se uma irregularidade gravíssima.

Um deputado da base de oposição ao governo Rui Costa (PT), cuja identidade foi preservada, declarou duvidar que o deputado estadual Marquinho Viana (PSB) e mais seis parlamentares soubessem explicar o projeto dos royalties do petróleo. Em entrevista ao Bahia Notícias, Viana rebateu as críticas. “Apareça, dê o nome. Não se esconda. Revele o nome. Relate o nome. Não tem coragem. Ele não pode botar palavras na minha boca. Não sou idiota de não saber o que passa na AL-BA. Apoio o governador, vai ser um ano difícil. Nós temos que ajudar o governador. Os royalties vão antecipar a receita. Se fosse idiota, o povo não votava em mim. Rui precisa de recursos”, declarou o deputado.

Com a presença de prefeitos baianos nas galerias do Senado, em Brasília, na terça-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei (PLC 124/2018) que congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria beneficia 58 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa divulgada pelo o IBGE, em agosto deste ano. A proposta segue para sanção presidencial. Com a aprovação, o coeficiente para repartição do fundo só poderá ser atualizado após um novo censo demográfico, previsto para 2020. O projeto recebeu o requerimento de urgência do senador Otto Alencar (PSD-BA) para entrar em votação e também foi defendida no plenário por Lídice da Mata (PSB-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA). “85% dos nossos municípios da Bahia sobrevivem das transferências constitucionais. Se cai um recurso desses compromete todo o serviço prestado à população”, disse, em nota, o presidente da UPB, Eures Ribeiro.

O governador da Bahia, Rui Costa, defendeu, em reunião dos gestores do Norte e Nordeste, nesta terça-feira (4), em Brasília, a divisão de recursos de exploração do pré-sal entre estados e municípios. A reunião na capital federal faz parte de uma espécie de força-tarefa dos gestores para defender as votações no plenário do Senado e da Câmara, da chamada cessão onerosa do pré-sal (PLP 78/2018) e da regulação da cessão (PLP 10.985). O projeto prevê que a Petrobras poderá transferir 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras. Com isso, as receitas podem ser ampliadas com os futuros leilões da cessão onerosa. "A ideia dos governadores – que também falam em nome de todos os municípios do Brasil – é de que os recursos, já que somos federação, composta por união, estados e municípios, os recursos devem ser compartilhados. Por isso, nós estamos defendendo que esses recursos oriundos da exploração do pré-sal do petróleo, possam ser compartilhados também com estados e municípios. Mesmo que a união fique com a maior parte, que tenhamos recursos direcionados aos municípios e estados”, disse o governador. Ele argumenta que serviços dos postos de saúde e de escolas da educação básica são mantidos pelos municípios. Já os estados pagam a conta da segurança pública, ressalta o governador. “Então nada mais justo, urgente e necessário do que compartilhar esses recursos, que vão ajudar muito aos estados e municípios a implementar as políticas públicas de atenção à população”, defendeu. Rui e os demais governadores pretendem articular junto aos deputados e ajudar na negociação com o governo atual e com o que assumirá no próximo ano. “O que nós queremos é que seja votado. O ideal é que consiga votar hoje no Senado e na Câmara. Quero ressaltar que esse benefício não está restrito a governadores ou estados do nordeste. Todos os 27 estados e mais de cinco mil municípios ganharão recursos também”, afirmou. Fórum Nacional – O encontro de governadores também foi uma prévia para o Fórum Nacional marcado para a próxima semana. “Dia 12 temos encontro coma presença do presidente do STF, Dias Toffoli, com o atual ministro da segurança pública e com o próximo ministro já escolhido. O objetivo é dialogar com todos os 27 governadores ideias para a segurança pública do brasil. Temos proposta articulada por todos os secretários de segurança do Nordeste. E nós vamos levar essa proposta para apresentar no fórum. Assim como fizemos da reunião passada, em que o governador Wellington (Dias) representou todos os governadores. Dessa vez, todos estarão presentes. Nós vamos levar essa proposta unificada dos estados do Nordeste para a segurança pública”, disse o governador baiano.

Após base do governador Rui Costa (PT) oficializar Nelson Leal (PP) candidato único do grupo na segunda-feira (3), o progressista que está virtualmente eleito presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA) falou que o grupo “priorizou a união”.  “Ficaremos todos juntos e trabalhando em prol do desenvolvimento do nosso estado. A gente está passando por um momento de crise”, discursou o deputado. Com apoio do governador e da base aliada, Leal reúne votos suficientes para ser eleito. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (3) após reunião entre as principais lideranças de todos os partidos da base, a exemplo de João Leão (PP), Otto Alencar (PSD), Lídice da Matta (PSB), Davidson Magalhães (PCdoB), Everaldo Anunciação (PT), Félix Mendonça (PDT) e Jaques Wagner (PT). 

O deputado Nelson Leal (PP) foi definido o novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o vice-presidente será o deputado Alex Lima (PSB). A liderança do governo terá à frente o deputado Rosemberg Pinto (PT). Segundo o acordo, após este primeiro biênio, será eleito para a presidência o deputado Adolfo Menezes (PSD). Segundo comunicado do grupo, as principais lideranças de todos os partidos da base foram ouvidas, a exemplo de João Leão, Otto Alencar, Lídice da Matta, Davidson Magalhães, Everaldo Anunciação, Félix Mendonça e Jaques Wagner.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “trucidou” o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lucio Vieira Lima, em dois despachos enviados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin,em inquérito aberto para investigar a origem dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, conhecido como o caso do “bunker”. A informação é da Veja. A PGR listou supostas “artimanhas da defesa”, a fim de atrapalhar o andamento da ação. Segundo Dodge, a defesa que forçar a redistribuição do caso à primeira instância. “O processo caminha para a frente – não o contrário”, escreveu a procuradora-geral em um dos documentos. Ela também questionou os réus por se manterem em silêncio nos depoimentos. “Os réus não se dispuseram a explicar a origem de 51 milhões por eles ocultados. Mantiveram-se calados(…). Não infirmaram o mérito das acusação, nem as provas da imputação feita na denúncia”, disse Dodge. A procuradora-geral também rebate o trabalho feito por duas técnicas contratadas pela defesa de Lúcio para criticar a perícia feita pela Polícia Federal, que identificou a resquícios das impressões digitais de Geddel e de um assessor de Lúcio nas cédulas apreendidas. “Ao sustentar a invalidade dos vestígios, a defesa louva-se em análise técnica feita por especialistas que não adotaram as mínimas basilares condições para acesso ao material”, afirma. Dodge ainda acusou as técnicas que atuam para os irmãos de terem feito um “bico ilegal”. Conforme a PGR, ambas são policiais civis, uma da Paraíba e outra de Minas Gerais, e, portanto, estariam submetidas a regime de dedicação exclusiva.

Deputado e candidato à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP) fez "voto de silêncio" sobre as articulações para o comando do Legislativo. Em eventos, tem se recusado a falar com a imprensa. Auxiliares próximos, porém, garantem que o parlamentar já passou dos 18 apoio anunciados. Para encerrar a "troca" de farpas dentro da base, porém, ele parou de divulgar fotos com os deputados que afiançaram votos.  Outra estratégia de Leal para angariar votos de parlamentares é a promessa de que, em 2022, não irá pleitear nenhum cargo no Executivo. O discurso é de que "gosta" de ser deputado estadual. Discurso parecido era feito por Coronel, que prometeu se aposentar após comandar a AL-BA, mas seguiu na política e vai para o Senado em 2019, com oito anos de mandato garantido. 

O  processo que pede a cassação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pode ser arquivado no Conselho de Ética da Câmara. A ação, parada desde junho, está em tramitação desde fevereiro, quando a representação do PSOL e da Rede foi apresentada. A informação  é do G1. De acordo com o portal, nenhuma das 23 testemunhas indicadas pelo relator ou pela defesa foi ouvida. Considerando os prazos legais, não deverá haver tempo hábil para concluir o processo até o recesso parlamentar, que tem início oficialmente a partir de 23 de dezembro. Lúcio Vieira Lima responde por suposta quebra de decoro parlamentar no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento de Salvador (BA). No Supremo Tribunal Federal, o deputado, o irmão dele Geddel Vieira Lima e a mãe deles, Marluce Vieira Lima, são réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O deputado federal reeleito João Bacelar (PR-BA) é dono da 12ª maior dívida entre os congressistas (R$ 9,65 milhões) que iniciarão um novo mandato em 1.º de fevereiro de 2019. A JB Empreendimentos e Participações Ltda., da qual ele é sócio administrador, teve em 2018 duas novas inscrições na dívida ativa da União, no valor total de R$ 910,4 mil. Os números constam de um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com a publicação juntos, parlamentares da Câmara e do Senado devem R$ 660,8 milhões aos cofres federais. Mais de 90% desses débitos, porém, são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. No grupo dos maiores devedores, há defensores de um novo Refis com generosos descontos, a exemplo do próprio Bacelar. “Defendo um novo (Refis) e a retomada do emprego. Estou fazendo o meu trabalho como parlamentar, que é induzir as empresas brasileiras a voltarem a crescer”, disse o político baiano.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima vai deixar a Penitenciária da Papuda, nos dias 4 e 18 de dezembro, às 14h, para acompanhar as audiências da ação penal que investiga os ‘amigos’ do presidente Michel Temer – no caso chamado de “Quadrilhão do MDB”. Ele está preso desde setembro de 2017 e teve autorização da juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, cuja decisão foi assinada em 20 de novembro, segundo o jornal Correio. O processo, que tramita na 12ª Vara Federal de Brasília tem como réus, além de Geddel, o ex-deputado Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o advogado José Yunes, o coronel aposentado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho e outros acusados. Eles são acusados de operar propinas em favor do MDB e do próprio presidente, sendo apontados como membros de uma “organização criminosa”.

Ricardo Vélez Rodrigues, o colombiano que foi escolhido por Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Educação, escreveu em seu blog um texto no qual diz que o dia 31 de março de 1964, que marca o golpe militar no Brasil, é “uma data para lembrar e comemorar”. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, Vélez compara a instauração da ditadura a outros eventos históricos, como do “dia do fico”, em que dom Pedro se recusa a deixar o Brasil e voltar a Lisboa. “Nos treze anos de desgoverno lulopetista os militantes e líderes do PT e coligados tentaram, por todos os meios, desmoralizar a memória dos nossos militares e do governo por eles instaurado em 64.” “A malfadada ‘Comissão da Verdade’ que, a meu ver, consistiu mais numa encenação para ‘omissão da verdade’, foi a iniciativa mais absurda que os petralhas tentaram impor”, diz o futuro ministro no mesmo texto. Ele se refere ao colegiado que buscou elucidar crimes cometidos pela repressão militar, como torturas e assassinatos de civis. Vélez também ironiza o conceito de direitos humanos e faz laudações ao “patriótico papel” desempenhado pelos militares no período. Ele diz ainda que “houve falhas” durante o regime, e começa a listagem pelo que entende como equívocos da política econômica. Na única e discreta menção a atos de violência praticados pelo Estado contra civis, afirma apenas que “houve excessos no que tange à repressão”. Ele ascenderá ao poder no MEC pelas mãos de Bolsonaro, capitão reformado do Exército que, ao longo de 28 anos como deputado, prestou homenagens e defendeu torturadores como Carlos Alberto Brilhante Ustra na tribuna da Câmara.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do desembargador Gebran Neto, negou um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula (PT) para ser ouvido novamente ouvido na ação penal sobre o terreno para construção da sede do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O novo pedido de depoimento foi feito pela defesa após o juiz Sérgio Moro aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e o processo ficar sob a condução da juíza Gabriela Hardt. Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que a decisão da juíza está fundamentada e que não há nenhuma ilegalidade. A defesa de Lula sustenta que as alegações do Ministério Público Federal (MPF) “reforçam a perseguição política imposta ao ex-presidente sem que ele tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefício”.