Após o fim das chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca no governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional negociou com o PT, alterou o Orçamento e terá um valor recorde em emendas neste ano. São R$ 46,3 bilhões para os parlamentares. Os números vultosos para atender a projetos de parlamentares não garantiram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a formação de uma base de apoio sólida no Congresso. Sinalizam um estreitamento na margem de negociação do Executivo, com deputados e senadores menos dependentes do Palácio do Planalto para executar obras em seus redutos eleitorais. Os recursos para 2023 superam o montante de 2020, ano de ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia. Os valores inéditos foram obtidos neste ano apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022, alegando inconstitucionalidade nesse tipo de despesa. Havia R$ 19,4 bilhões em emendas desse tipo para serem distribuídas pela cúpula do Congresso em negociações políticas em 2023. Surpreendidos pela decisão da corte, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do centrão passaram a costurar um acordo com Lula. Na prática, o resultado é que o Congresso manteve o controle sobre todo o dinheiro que iria para as emendas extintas pelo Supremo. Uma parte da verba foi usada para inflar as emendas individuais -a que todo deputado e senador tem direito. A outra fatia passou para as mãos dos ministérios de Lula. O PT apresentou esse acordo como uma divisão igualitária. No entanto, articuladores políticos do governo admitem, nos bastidores, que os R$ 9,8 bilhões que foram herdados pelos ministérios após a decisão do STF serão usados para atender pedidos de parlamentares -ou seja, como se fossem emendas também. O governo não é obrigado a executar esses R$ 9,8 bilhões segundo os pleitos de membros da Câmara e do Senado. Mas, para tentar ampliar o apoio de Lula no Congresso, o Palácio do Planalto já prevê usar parte do dinheiro para cumprir promessas de emendas feitas por Lira para se reeleger à Câmara e acordos políticos feitos no ano passado, antes da decisão do STF. Além de manter poder sobre os recursos das emendas de relator, o Congresso ainda turbinou outro mecanismo: as emendas de comissão. Esse tipo de recurso saltou de cerca de R$ 400 milhões no ano passado para cerca de R$ 7,6 bilhões. Isso significa que a cúpula da Câmara e do Senado assegurou mais uma fatia do Orçamento para os interesses parlamentares. Foi uma reação à decisão do STF, dizem integrantes influentes do Legislativo. O dinheiro será dividido segundo alianças políticas, e a operação será comandada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento e presidente de uma comissão que detém quase todo o bolo dessas emendas. Na última segunda-feira (6), Lira expôs a fragilidade das alianças políticas do petista em conversa com empresários. Afirmou que Lula foi eleito democraticamente, mas com uma margem mínima. Ele disse ainda que o governo não tem votos para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em propostas constitucionais, como é o caso da reforma tributária -uma das prioridades do governo para 2023. Para tentar ampliar sua base no Congresso, o Palácio do Planalto tem oferecido também cargos de segundo e terceiro escalão, principalmente, a deputados. Apesar de Lula ter dado ministérios a partidos de centro, como MDB, PSD e União Brasil, parlamentares dessas siglas ainda não firmaram uma aliança sólida com o governo. Essa operação tem sido comandada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). Integrantes do Planalto reconhecem que a reconstrução da base é mais difícil diante de um Congresso eleito mais à direita e com líderes que foram alinhados a Bolsonaro. Há queixas no Congresso sobre a demora na liberação de indicações políticas para cargos no governo. Mas, segundo auxiliares de Lula, a estratégia é atender aos pedidos de acordo com a necessidade de aprovar propostas de interesse do Planalto no Congresso. No caso das emendas, quase metade da verba reservada para parlamentares é de emendas individuais. Elas somam R$ 21,2 bilhões neste ano e são divididas igualmente entre todos os deputados (R$ 32 milhões para cada um) e entre senadores (R$ 59 milhões). Esses valores representam um forte aumento em relação ao padrão das emendas individuais de anos anteriores. Em 2021 e 2022, por exemplo, eram de aproximadamente R$ 18 milhões por parlamentar, com valores iguais para deputados e senadores. Isso foi resultado da negociação com Lula no fim do ano passado em relação à divisão da verba das extintas emendas de relator. Como os senadores tinham uma cota maior no mecanismo amplamente usado no governo Bolsonaro, eles passaram a ter direito a um valor maior. As individuais, que agora foram infladas, são de execução obrigatória. Isso significa que o governo precisa realizar os projetos e obras indicados pelo congressista, mesmo que ele seja da oposição. O Planalto tem pouca margem de manobra com essa verba. Consegue, por exemplo, priorizar emendas de aliados e deixar as de opositores para dezembro, ou seja, o pagamento fica para o ano seguinte. Além disso, o plano de articuladores políticos é apresentar projetos de cada ministério para tentar convencer deputados e senadores que usem as emendas (individual, de bancada estadual, de comissão ou dos R$ 9,8 bilhões reservados a eles) em políticas públicas do governo Lula. Dessa forma, manteria o crédito ao parlamentar, que continuaria como padrinho da iniciativa no próprio reduto eleitoral. 

Impedir que militares da ativa ocupem cargos de livre nomeação destinados a civis. Essa é a proposta que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, deve apresentar nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é evitar que militares que assumam cargos políticos ou civis permaneçam na ativa e nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia. Segundo fonte ouvidas pelo jornal Folha de São Paulo, generais avaliam que as Forças Armadas se politizaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam automaticamente levados à reserva caso queiram aderir oficialmente a qualquer governo. O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini. Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual aprovação exige menos votos. Atualmente, o Estatuto dos Militares prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário. Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição —o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga. 

O Partido Liberal (PL) está focado em Feira de Santana para as eleições municipais do próximo ano. Segundo o presidente estadual da legenda na Bahia, João Roma, a cidade é estratégica não só para o estado, mas para o Brasil. Roma destacou a importância da cidade para o partido, que teve uma votação expressiva no município nas eleições de 2022. Embora Roma tenha admitido sua forte relação com a cidade, ele descartou a possibilidade de ser candidato a prefeito em Feira de Santana, afirmando que o partido irá trabalhar com nomes locais. Ele também não descartou a possibilidade de ser candidato a prefeito em Salvador, embora a candidatura ainda esteja sendo avaliada pelo partido. O líder do PL Bahia também fez críticas às medidas adotadas pelos governos petistas no início deste ano, incluindo a volta da cobrança de impostos e o aumento das invasões de terra pelo MST. Ele destacou a importância do PL em representar a voz dos brasileiros e avançar em sua organicidade. Além disso, Roma mencionou a escolha da ex-primeira-dama Aline Peixoto como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), destacando que o episódio mostra que o PT só quer "boquinhas" para seus aliados. Com 99 deputados federais e quase 20% do tempo de rádio e TV, o PL é o maior partido do Brasil e tem um grande potencial para crescer em todo o país. Com a estratégia de focar em Feira de Santana e trabalhar com nomes locais, o partido pode ganhar força e conquistar mais espaço político na Bahia.

Em uma ação rápida, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nomeou Aline Peixoto, ex-primeira-dama do estado, como a nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) poucas horas depois de sua eleição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O decreto de nomeação foi publicado em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) e permitirá que Aline tome posse na próxima sexta-feira (10). Além de nomear Aline como conselheira, o decreto também determinou sua exoneração do cargo de Assessor Especial na Secretaria de Saúde. Como conselheira do TCM, Aline terá um cargo vitalício e um salário de R$ 41 mil. Ela terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para assumir o cargo. A nomeação de Aline para o TCM foi cercada de controvérsias e gerou insatisfação na base governista, com o senador Jaques Wagner (PT) declarando publicamente que era contrário à sua nomeação. No entanto, articulações de bastidores garantiram o apoio necessário para sua eleição na Alba. Aline é enfermeira de formação e tem especialização em Saúde Pública e Gestão Hospitalar. Antes de se tornar assessora especial na Secretaria de Saúde, ela dirigiu o Hospital Geral de Ipiaú e também ocupou o cargo de diretora das Voluntárias Sociais da Bahia, uma posição tradicionalmente ocupada pela primeira-dama do estado. Com a nomeação de Aline, ela se torna a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Após a eleição da ex-primeira-dama Aline Peixoto como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quarta-feira (8), o prefeito Quinho de Belo Campo, que está prestes a assumir a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), manifestou sua satisfação com a escolha. Para o gestor, a eleição de Aline Peixoto é um marco histórico, pois é a primeira mulher a integrar a Corte de Contas do estado. Além disso, Quinho destacou que a nova conselheira trará uma perspectiva mais próxima dos gestores baianos e das administrações municipais, dada a sua vivência na vida pública e conhecimento da realidade dos municípios. Desde o início, o prefeito defendeu o nome de Aline para o cargo, e reforçou que o fato dela ser esposa do ex-governador e atual ministro Rui Costa é um atributo importante que a torna capaz de compreender as dificuldades enfrentadas pelos municípios baianos. Aline Peixoto obteve 40 votos na eleição, enquanto seu concorrente, o ex-deputado estadual Tom Araújo, alcançou 19 votos. Quatro deputados votaram nulo.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou uma sessão nesta quarta-feira (8) para escolher a nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ex-primeira-dama Aline Peixoto foi escolhida com 40 votos, superando o seu concorrente, o ex-deputado estadual Tom Araújo, que alcançou 19 votos. Quatro deputados votaram nulo. Após a votação, o presidente da Alba, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), afirmou que a nomeação de Aline Peixoto agora depende do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Vale lembrar que Aline é esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa. O TCM é um órgão que tem como objetivo fiscalizar as contas públicas dos municípios da Bahia. A escolha de um novo conselheiro é uma decisão importante, visto que o TCM é responsável por garantir a transparência e a legalidade dos gastos públicos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador. A medida foi implantada durante o governo de Jair Bolsonaro. O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional o saque de parte do saldo de sua conta do Fundo anualmente, no mês de seu aniversário.' "Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas", disse a jornalistas, após participar de almoço com empresários e congressistas na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). "É uma lei estabelecida e vamos oferecer ao Parlamento possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso", continuou. Durante o almoço, o ministro disse que recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que sacaram recursos, mas que acabaram sendo demitidos e, nessa ocasião, não puderam resgatar o restante do saldo.

Uber

Marinho também disse que quer que trabalhadores e empresas de aplicativos de transporte cheguem a uma solução comum para regular esse mercado. "Vamos juntar as duas partes na mesma mesa para balizar e criar um ambiente e encontrem o ponto comum", afirmou. Num primeiro momento, de acordo com ele, o governo será apenas o intermediador das discussões."Se não houver um acordo, o governo vai levar a questão para o Parlamento", explicou. Como havia dito mais cedo, o ministro avaliou que não há risco de nenhuma empresa do setor sair do Brasil porque o País é um grande mercado para a área. "O que pode acontecer é outras empresas pensarem nesse mercado para ser uma alternativa. Como disse, os Correios podem pensar nisso, mas vamos torcer para que haja alternativa", disse. O ministro ressaltou, no entanto, os pontos que devem ser contemplados pelas partes. "Posso adiantar que é necessário olhar a garantia da proteção social (Previdência), a garantia de não trabalhar em excesso para evitar acidentes, pois tem gente morrendo, e a valorização do trabalho", citou. "O que há é reclamação dos trabalhadores de que, às vezes, a plataforma desconta 50% do valor de uma corrida, não me parece plausível", considerou.

Desoneração

O ministro também voltou a falar da desoneração da folha de pagamentos que expira em dezembro. "Como eu disse lá dentro, vou ficar devendo essa resposta. O ministro (Fernando) Haddad estará aqui em abril e é uma pergunta pertinente para conversar com o ministro da Fazenda." Ele voltou a defender a necessidade de uma fonte de financiamento da Previdência e disse ter simpatia pela oneração vinculada ao faturamento das companhias. Marinho salientou, no entanto, que é necessário haver um processo equilibrado e até gradativo. "Vejo com bons olhos esse processo de transição."

Mulheres

Sobre o Projeto de Lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na quarta-feira, 8, o ministro disse que será um texto simples com a determinação de salário igual para funções iguais. "Simples assim: quatro artigos", resumiu.

Sindicatos

No almoço com empresários e mais de 50 parlamentares em Brasília, Marinho avaliou que o Brasil conta com um número muito grande de sindicatos e também de partidos, provocando uma reação imediata entre os presentes. "Temos muitos sindicatos, assim como temos muitos partidos", disse. Marinho, que já foi líder sindical, disse ser necessário fazer uma reforma sindical que diminua a quantidade de congregações. "Tem um caminho de redução do número de partidos em curso, e é saudável. Esse mesmo formato temos que pensar em relação aos sindicatos", disse ele, salientando que é preciso que esses grupos precisam ser fortalecidos para serem mais representativos. "O estabelecimento de contratos nacionais seria o melhor, mas estamos muito longe disso." 

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial. A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

A deputada Ivana Bastos foi responsável pela relatoria do requerimento para a indicação de Aline Peixoto a vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Aline foi sabatinada pelos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (6). Em seu parecer, a deputada Ivana Bastos destacou a trajetória de trabalho e dedicação de Aline perante a coisa pública. "Opino favoravelmente à indicação de Aline Peixoto para enquadrar o cargo de conselheira do TCM, pela capacidade técnica, serviço público e idoneidade da indicada. Aline Peixoto preenche os requisitos e predicados formais para exercer a vaga de conselheira do Tribunal de Contas, destacando-se sua conduta honesta, ilibada e atuação ética nos cargos que ocupou durante sua vida de gestora pública no estado da Bahia por cerca de 15 anos" A deputada ressaltou ainda que a candidatura de Aline Peixoto atende a legislação do estado, bem como o regimento interno da Alba.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados. No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação. Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro salário mínimo (o equivalente hoje a R$ 1.302). O assunto, porém, é delicado, uma vez que a contribuição previdenciária é uma grande fonte de arrecadação para a União (R$ 564,7 bilhões no ano passado). Qualquer mudança pode ter impacto bilionário, cuja reposição não é simples. Integrantes do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que o Executivo vai colocar o tema em discussão em algum momento e pode lançar a proposta em conjunto com as alterações no Imposto de Renda.

Uma disputa política está causando polêmica na cidade de Cruz das Almas, na Bahia. O vice-prefeito André Eloy acusou o prefeito Ednaldo Ribeiro de vazar seu contracheque com dados pessoais em um blog que tem apenas a prefeitura municipal como publicidade. Eloy afirmou em suas redes sociais que foi surpreendido com a abertura de um processo administrativo para investigar o vazamento de seu contracheque. Ele também relatou que está sendo investigado por faltas ao trabalho, mas que o prefeito fechou seu gabinete e exonerou as duas pessoas que o auxiliavam. O vice-prefeito afirmou que irá buscar a justiça para investigar o vazamento de seu contracheque e as perseguições que tem sofrido como vice-prefeito. A Salvador FM tentou contato com Ednaldo Ribeiro, mas não obteve retorno.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ironizou a notícia de que o governo Bolsonaro teria tentado trazer ilegalmente para o Brasil joias de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. Em publicação nos stories do Instagram, Michelle disse desconhecer que tinha essa quantidade de bens e riu da incoerência noticiada pela imprensa. As joias em questão eram um presente do regime saudita para o então presidente e para Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Elas estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021. Bento Albuquerque afirma que não tinha ideia do conteúdo dos "dois pacotes" que sua comitiva recebeu quando deixava o país árabe com destino ao aeroporto de Guarulhos. Segundo ele, as joias seriam um presente para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, e o relógio e outros objetos deveriam ser para o presidente Bolsonaro, como dois embrulhos. A tentativa de trazer as joias ilegalmente para o Brasil foi amplamente noticiada pela imprensa e gerou críticas por parte de diversos setores da sociedade.

Na última terça-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou duas frentes de investigação abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Toffoli acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito em julho de 2022, que argumentou que não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro. O ministro concordou que, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito. A PGR também argumentou que o relatório da CPI da Pandemia apresenta deficiências técnicas, por não ter individualizado provas, por exemplo. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, assinou o parecer. As investigações arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes, por parte de Bolsonaro.

O deputado Marquinho Viana (PV), 2º vice-presidente da ALBA, teve a honra de representar a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na homenagem prestada pela Associação Baiana de Imprensa ao grande baiano Rui Barbosa. O evento aconteceu na quarta-feira (1º/03) e faz parte da programação de eventos comemorativos do Centenário de Morte do notável defensor das liberdades individuais. O presidente da ABI, jornalista Ernesto Marques, conduziu a cerimônia que contou com a presença de autoridades estaduais, como o Governador Jerônimo Rodrigues, o prefeito de Salvador Bruno Reis, João Cândido de Melo Leitão, presidente do Grupo A Tarde, Luiz Viana Queiroz, Conselheiro Federal da OAB, entre outros. A homenagem destacou a importância de Rui Barbosa para a história da Bahia e do Brasil, relembrando seus feitos e sua luta por justiça e liberdade. O deputado Marquinho Viana representou a ALBA no evento, reforçando o compromisso do Legislativo com a memória e o legado de grandes personalidades da história baiana e brasileira.

Na quarta-feira (1º/03), o deputado estadual Marquinho Viana, do Partido Verde (PV), participou da abertura de um dos eventos mais importantes da área de controle e fiscalização das contas públicas no Brasil. O congresso, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Instituto Rui Barbosa, contou com a presença de palestrantes nacionais e internacionais. Como representante da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Marquinho Viana, que também é o 2º vice-presidente da casa, fez parte da Mesa das autoridades presentes. Entre os presentes, estavam o governador Jerônimo Rodrigues, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a Procuradora Geral de Justiça, promotora Norma Angélica Reis C. Cavalcanti, o secretário da Segurança Pública, delegado Federal Marcelo Werner, entre outras autoridades. Durante o evento, foram abordados temas como a importância do controle e da fiscalização das contas públicas, transparência, ética, integridade e compliance na gestão pública. Também foram discutidos casos de sucesso de controle e fiscalização em outros países, além de apresentações de tecnologias e soluções para aprimorar a gestão pública. O deputado Marquinho Viana destacou a relevância do evento para a Bahia e para o país, afirmando que "é fundamental que gestores públicos, agentes políticos e demais autoridades estejam cada vez mais conscientes da importância do controle e da fiscalização das contas públicas, para que possamos garantir uma gestão transparente, eficiente e eficaz, em prol do bem-estar da sociedade".