Boletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março. A medida será implantada de forma escalonada e começará com os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a partir do dia 13 de março. Em dezembro de 2017, a mudança será estendida para boletos de qualquer valor, seguindo cronograma (veja abaixo) divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A ação será possível devido a um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários criado pela Febraban em parceria com a rede bancária. O novo mecanismo deve ainda reduzir inconsistências de dados, evitar pagamento em duplicidade e permitir a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e coibindo fraudes. Segundo a Febraban, no país, são pagos cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços. Todas as informações que obrigatoriamente devem constar no boleto (CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, nome e número do CPF ou CNPJ do pagador) vão continuar, além da permanência de um código de barras. Quando o consumidor, seja pessoa física ou empresa, fizer o pagamento de um boleto vencido, será feita uma consulta ao novo sistema para checar as informações. “Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá fazer o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, informou a Febraban.

Através da portaria 37/2017 do dia 13 de Janeiro, o presidente da Câmara de vereadores de Livramento, Aparecido Lima Silva, nomeou para Assessoria Jurídica, a Advogada Maiza Cristina Rêgo Sousa que estará à frente do assessoramento jurídico da bancada da oposição do município. O objetivo da nomeação é a execução dos serviços de assessoria jurídica em direito constitucional e administrativo para emissão de pareceres, elaboração e aprovação de Projetos, Contratos e Convênios, etc. Atualmente a bancada de oposição na Câmara é formada pelos vereadores, Juscélio Pires, João Louzada, Márcio Alan, e João Amorim. 

Uma campanha nas redes sociais foi iniciada nesta terça-feira (24), solicitando ajuda à população na busca dos assassinos dos soldados PM Éverton Oliveira de Santana e Gilberto Lemos Silva Júnior, encontrados mortos na zona rural de Bom Jesus da Lapa, segunda-feira (23). A ação, que visa a sensibilizar o público do município e de cidades vizinhas (inclusive de outros estados), ficará disponível no Facebook e WhatsApp da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da PM. Quem tiver qualquer informação sobre os envolvidos nos homicídios pode entrar em contato com a polícia, pelos números de telefones de emergência da PM já conhecidos (190 ou 181) ou por meio do (77) 3481-5642. O comandante de Policiamento Especializado, coronel Raimundo Lázaro, lembrou que todos podem contribuir com o trabalho policial de forma sigilosa. "Não é necessário a identificação para este tipo de informação", ressaltou. Integrantes da Força Tarefa da Secretaria da Segurança Pública, do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e do Batalhão de Operações Policiais Militares (Bope), além das companhias independentes de Policiamento Especializado Cerrado e Semiárido, estão na região em diligências.

Os candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo município de Livramento de Nossa Senhora, nos dias 17 e 24 de julho de 2016, serão convocados no próximo mês de fevereiro. Em reunião realizada no dia 23/01/2017, na Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora - BA, nos autos do Inquérito Civil nº 703.0.185279.2014, o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro informou ao Pormotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, que os aprovados na área de saúde e alguns cargos de outras secretarias serão convocados até o dia 02 de fevereiro, enquanto os aprovados nas demais secretarias serão convocados até o dia 20 de fevereiro. O prefeito ressaltou, ainda, que os funcionários temporários contratados emergencialmente pelo município, sem processo seletivo, serão exonerados até o último dia do mês de fevereiro de 2017. 

Com o objetivo de localizar os autores do crime praticado contra os policiais militares na madrugada desta segunda-feira (23), em Bom Jesus da Lapa, a Polícia Militar realiza diligências ininterruptas na região do oeste baiano, com o apoio de equipes de unidades especializadas e do serviço de inteligência, desde que o fato aconteceu. Na noite de domingo (22), os soldados Everton Oliveira de Santana e Gilberto Lemos Silva Júnior, lotados na 38ª CIPM, impediram bravamente uma ação criminosa e trocaram tiros com homens armados. Um terceiro policial militar que integrava a guarnição ficou ferido e o quadro de saúde dele é estável. Os soldados Everton e Gilberto foram levados como reféns e assassinados covardemente pelo grupo criminoso. Durante a ocorrência de domingo (22), os criminosos estouraram transformadores na entrada da cidade e fecharam as saídas de Bom Jesus da Lapa, inclusive atravessaram um caminhão para impedir o acesso ao município. Naquele momento, uma guarnição do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) que estava na região, ao se deparar com os criminosos, trocou tiros e um dos integrantes da quadrilha morreu no local. Os demais conseguiram fugir. O criminoso atingido estava com fuzil e colete. Assim que conseguiram chegar na cidade, os policiais militares já tinham sido levados como reféns. O Bope localizou um dos veículos utilizados pelos criminosos, um Toyota SW4, da cor branca, com explosivos no interior e muitas munições. Além do Bope, equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado, Chapada, Semiárido realizam neste momento operações na região e contam ainda com o apoio das aeronaves do Grupamento Aéreo (Graer). A Polícia Militar da Bahia estreitou o contato com as Polícias Militares de estados vizinhos com o objetivo de fortalecer o cerco policial nas divisas do estado.

A Polícia Militar localizou na manhã de segunda-feira (23), o veículo que foi utilizado no assalto da Joalheria Oriental Presentes em Livramento de Nossa Senhora, no último dia (18). De acordo com informações do comandante da 46ª CIPM, Major Irlando Oliveira, o veículo um Fiat Idea de placa OKI 8850 foi encontrado abandonado em um matagal próximo à comunidade de Morrinhos. Nenhum dos suspeitos foram localizados.

Problemas detectados no sistema prisional baiano foram discutidos  em reunião que teve a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, no último dia 18. O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Justiça e foi conduzido pela presidente do órgão, desembargadora Maria do Socorro Santiago, que conclamou os integrantes do Sistema de Justiça Criminal a trabalharem juntos na busca de soluções que propiciem resultados práticos e ofereçam para a sociedade mais segurança e paz social. “Não podemos ter a ideia simplista de que o problema é apenas do Judiciário e do Ministério Público. Ele é de todos nós: MP, TJ, OAB, Defensoria, Poder Público e sociedade”, destacou a PGJ Ediene Lousado, frisando que os órgãos estão unidos em busca de soluções. Ela assinalou que a conjugação de esforços contribuirá para o alcance efetivo de resultados para essa situação que existe há décadas.

Dois policiais militares foram mortos a tiros, e um ficou ferido, durante um ataque de cerca de 20 homens ao município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, na noite de domingo (22). Segundo informações da polícia, o grupo invadiu a cidade com objetivo de explodir caixas eletrônicos. Um dos suspeitos morreu.Ainda de acordo com a PM, por volta das 23h, houve tentativas de explosões em duas agências. A Polícia Militar (PM) impediu os bandidos e uma troca de tiros foi iniciada na cidade. Nesse momento, bandidos que estavam espalhados em outros pontos da cidade começaram a disparar tiros para o alto. Alguns imóveis foram atingidos, mas nenhum morador ficou ferido. Durante a perseguição aos bandidos, a polícia encontrou um carro abandonado carregado de explosivos, armas e munições. Outros carros foram queimados pelo grupo e utilizados para bloquear as estradas que dão acesso a cidade, com objetivo de atrasar a ação da polícia. As rondas em busca dos suspeitos continuam na manhã desta segunda-feira (23). A PM calcula que toda ação dos bandidos durou cerca de 30 minutos. Os corpos dos policiais mortos foram encontrados no bairro de Salina, a cerca de 2 quilômetros do centro da cidade, e o policial ferido foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas passa bem. As vítimas foram identificadas como os soldados Gilberto Lemos Silva Júnior, de 28 anos, e Everton Oliveira de Santana, 26 anos. O primeiro integrava a coorporação há um ano e sete meses, e o segundo há um ano e oito meses. Na manhã desta segunda-feira a PM se manifestou com uma nota de pesar. 

Em virtude das festividades de São Gonçalo, padroeiro da Cana Brava no município de Livramento de Nossa Senhora, o prefeito Ricardinho Ribeiro através de Decreto, decidiu antecipar de sábado (28) para sexta-feira (27) a Feira Livre do município. Desta forma, a comunidade e os comerciantes devem ficar atentos à alteração. 

A cantora Loalwa Braz, de 64 anos, foi queimada viva dentro do próprio carro, informou na quinta-feira (19) o delegado responsável pelo caso, Leonardo Macharet. De acordo com o investigador, os dois suspeitos presos – identificados como Wallace, de 23 anos, e Gabriel, de 21 – não demonstraram arrependimento com o crime e chegaram a debochar da situação. “Eles entraram na pousada, bateram nela com um pedaço de madeira, que já foi localizado. Também apreendemos uma faca e a camisa de um dos elementos com sangue. Ela estava gritando muito, eles resolveram levá-la para o carro. Um deles iria sair com ela do local, mas parece que o carro morreu e eles atearam fogo nela. Ela estava viva no momento que a queimaram. Foi queimada viva. Essa foi a parte mais cruel”, contou Macharet. “Os presos não demonstram arrependimento e ainda brincaram com a música sucesso dela (‘Chorando se foi’). Demonstraram total certeza do que faziam e nenhum arrependimento. É um crime bárbaro, bastante violento, e foge até da normalidade de Saquarema. Vamos trabalhar para prender o terceiro elemento ainda. Não temos o nome, apenas a descrição”, completou. Loalwa era vocalista do grupo Kaoma, que ficou famoso nos anos 1980 com a música de lambada. Ela foi encontrada carbonizada dentro do próprio carro em Saquarema, no Rio de Janeiro, a cerca de 800 metros de sua pousada, que também foi parcialmente incendiada pelos criminosos. Wallace trabalhava na pousada há 15 dias como caseiro. A polícia já identificou que os dois, com a ajuda de um terceiro suspeito, teriam levado R$ 15 mil em pertences como louças, itens pessoais e até um disco de ouro que o grupo Kaoma ganhou. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social. Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Em seu pedido de busca e apreensão à 10ª Vara Federal de Brasília, o Ministério Público Federal afirma que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) fazia parte "de uma verdadeira organização criminosa". A PF (Polícia Federal) cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis de Geddel, nesta sexta-feira (13), em Salvador. Agentes estiveram, de manhã, no edifício Pedra do Valle, no Jardim Apipema, e em uma casa, no bairro Interlagos. Eles já deixaram os imóveis. Os mandados foram cumpridos por ordem do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. Geddel, que foi ministro nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Michel Temer, é suspeito de participar de uma esquema de fraude na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para empresas entre 2011 e 2013, período em que foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco, em troca de "vantagens ilícitas". "A fundamentação apresentada pela autoridade policial é bastante consistente, sendo os fatos narrados na representação indicativos de que os investigados Geddel Quadro Vieira Lima, Marcos Roberto Vasconcelos, José Henrique Marques da Cruz, e Marcos Antonio Molina dos Santos faziam parte de uma verdadeira organização criminosa", afirma no documento o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Em nota, a Caixa diz "que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela Caixa".

O Brasil terá em 2017 o maior aumento do desemprego entre as economias do G-20 e adicionará 1,4 milhão de novos trabalhadores sem emprego à sociedade até 2018. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, em um informe publicado na quinta-feira (12), alerta que o desemprego no País vai continuar a se expandir para atingir um total de 13,8 milhões de brasileiros até o ano que vem. A OIT estima que, entre 2016 e 2017, o exército de desempregados no planeta aumentará em 3,4 milhões. Mas o epicentro dessa crise será o Brasil, responsável por 35% desse número, com 1,2 milhão em 2017 e mais 200 mil em 2018. De cada três novos desempregados no mundo, um será brasileiro. Em termos absolutos, o Brasil terá a terceira maior população de desempregados entre as maiores economias do mundo, superado apenas pela China e Índia, países com uma população cinco vezes superior à do Brasil.Nos EUA, com uma população 50% superior à brasileira, são 5 milhões de desempregados a menos que no País. “As coisas vão piorar no Brasil antes de voltar a melhorar”, alertou o economista-senior da OIT, Steve Tobin. Pelos dados da entidade, o número de brasileiros sem empregos passará de 12,4 milhões em 2016 para 13,6 milhões em 2017. Para 2018, o número total chegará a 13,8 milhões. Em termos percentuais, o salto no desemprego no Brasil vai ser o maior entre as economias do G-20. A taxa irá passar de 11,5% em 2016 para 12,4% em 2017.

Depois de entrar com ação contra alguns de seus algozes na Lava Jato – como o delegado da Polícia Federal Filipe Pace, o procurador da República Deltan Dellagnol e o juiz federal Sérgio Moro – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira, 12, por meio de seus advogados, ação de reparação por danos morais contra o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo.A ação deverá ser distribuída a uma Vara Cível de São Bernardo do Campo, onde Lula reside, e pede que Conserino seja condenado a pagar R$ 1 milhão “a título de indenização ao ex-presidente, levando-se em consideração a extensão dos danos causados e, ainda, a capacidade econômico-financeira do citado agente público”.Em 2016, no âmbito de uma investigação sobre o apartamento triplex no Guarujá, o promotor pediu à Justiça estadual decretação da prisão de Lula.Segundo os advogados de Lula, a ação demonstra “a utilização das prerrogativas e do cargo de Promotor de Justiça pelo réu (Conserino) para causar danos à imagem, à honra e à reputação de Lula”.

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC). O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês. "Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescenta. A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.