O uso do Censo de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 foi suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar, nesta na segunda-feira (23). Com isso, os dados utilizados serão de 2018. A regra havia sido estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. O ministro, na decisão, defendeu que a aplicação da regra do TCU para a distribuição de recursos a municípios poderia interferir no planejamento das cidades. “Ora, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”, disse Lewandowski. “Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, nem deixar de vislumbrar a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos Municípios afetados e das suas populações locais. Justificada, portanto, a urgência do provimento cautelar”, concluiu. A decisão do ministro atende a um pedido do partido PCdoB, autor de uma ação no Supremo contra o ato do TCU, que fixou uma nova forma de cálculo do rateio das verbas.

As mortes de Nauí Brito de Jesus, 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, 25, que foram perseguidos e baleados no distrito de São João do Monte, no extremo-sul da Bahia, na última terça-feira (17), entram como mais um capítulo de horror em uma série de assassinatos contra a população indígena na região. De acordo com a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá (FINPAT) do Extremo Sul da Bahia, com os dois, agora sobe para sete o número de pessoas indígenas mortas na região por conta dos conflitos de terras nos últimos dez meses. Seis deles foram vítimas de suspeitos em posse de arma de fogo – um não tem a causa da morte conhecida. Para o Cacique Atxuab Pataxó, uma das lideranças indígenas da região, a situação é resultado de uma ação genocida. “Estamos perdendo os nossos parentes. Há um derramamento de sangue desde que invadiram o nosso território e que continua agora. […] Já tem meses que se acirra a questão do enfrentamento e o genocídio da população indígena na região”, fala. Ainda de acordo com Atxuab, uma das principais causas das mortes é o armamento dos fazendeiros com quem os indígenas tem conflito por território. “No último governo, houve apoio e armamento dos latifundiários. […] A questão existe há décadas, mas nos últimos anos eles passaram a se sentir à vontade para perseguir e executar nosso povo”, destaca.

A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora divulgou na noite desta segunda-feira (23), um comunicado oficial após cobranças de moradores para reforma da ponte no Povoado de Tabuleiro. Em nota, a prefeitura informou que há mais de 90 dias, foram detectados problemas na ponte e a gestão municipal encaminhou técnicos ao local que fizeram um levantamento da situação. Ainda segundo a nota, um relatório foi enviado para a Secretaria de Infraestrutura da Bahia – SEINFRA, devido a ponte fazer parte da rodovia BA-569. A administração municipal realizou ainda um serviço de sondagem no dia 28 de novembro de 2022, conforme solicitado pela secretaria estadual, através de uma empresa especializada, também encaminhado para a SEINFRA/BA que já está realizando um projeto para a reforma da ponte. (Clique aqui e veja o documento).

Um jovem identificado como Nadson Reis Seles, foi encontrado morto na tarde do último sábado (21), no bairro Rua do Areião em Livramento de Nossa Senhora. Ainda não há detalhes sobre as circunstâncias do ocorrido, mas a suspeita que ele tenha sido atingido por uma descarga elétrica. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local realizando os procedimentos necessários. O Corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. O sepultamento aconteceu no domingo (22) no Cemitério Campo Santo.

Um comerciante foi achado morto na noite deste domingo (22) na zona rural de Jaguaripe, no Baixo Sul baiano. Até a manhã desta segunda-feira (23), nenhum acusado foi localizado pela polícia. Segundo o Blog do Valente, a vítima foi identificada como José Vadson de Santos Santana. O corpo dele foi achado no povoado do Capão 2. Ainda segundo o blog, o comerciante tinha sido sequestrado na noite deste domingo (22) após homens armados tomarem de assalto o carro dele, um Ford Fiesta de cor branca. Na ocasião, o comerciante estava com a companheira quando foi abordado pelos assaltantes. O veículo estava estacionado em frente à residência do casal. Testemunhas disseram que um dos acusados agrediu a vítima com um golpe de arma de fogo na cabeça. Depois, o colocaram dentro do carro após alegarem que o comerciante demorava de entregar a chave do veículo. José Vadson foi levado dentro do Fiesta na estrada sentido Santo Antônio de Jesus. O corpo dele foi achado em uma área de matagal.

Em reunião realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues garantiu que a Bahia vai pagar o piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55. A lei do piso estabelece para 2023 uma correção de 14,95% em relação ao piso anterior."Estávamos aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora estamos nos debruçando sobre o cenário macroeconômico que, os especialistas dizem, será de crise, para garantir o pagamento do piso, conhecendo o impacto no orçamento estadual”, afirmou o governador após a reunião. Participaram do encontro, no sábado (21), as secretarias estaduais da Educação (SEC); da Administração (SAEB); da Fazenda (SEFAZ); do Planejamento (Seplan), além da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os estudos inicialmente tratarão sobre a previsão orçamentária de 2023, análise das receitas e por fim viabilizar as condições para o atendimento do percentual estabelecido. “Estamos na fase inicial. Vamos dialogar com a categoria assim que a equipe econômica tiver os números. Vamos cumprir nosso compromisso, que é inclusive um compromisso de campanha e alinhado com o governo Lula”, pontuou Jerônimo. Em 2022, a categoria teve um ganho real de 33,24%. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, mais de 33 mil coordenadores pedagógicos e professores, entre concursados e contratados por meio do REDA, foram remunerados com valor superior ao piso nacional do magistério. O salário base referente à carga de 40 horas semanais foi de R$ 3.850. Sobre este valor, são acrescidos ainda 31,18% referentes à regência de classe, ou seja, a remuneração de um professor em início de carreira na rede estadual de ensino, em 2022, já começa com o valor de R$ 5.054,43.

Setenta e um mil candidatos disputaram na manhã de domingo (22) uma das vagas oferecidas pelo concurso Saeb/05/2022, que está selecionando 2000 soldados para a Polícia Militar e outros 500 para o Corpo de Bombeiros. As provas objetivas e discursivas do certame foram aplicadas em Salvador e em outros 11 municípios do estado (Alagoinhas. Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Vitória da Conquista). Só na capital baiana, foram promovidos exames em 38 unidades educacionais situadas em 24 diferentes bairros, incluindo desde colégios estaduais como o Luís Viana, em Brotas, até prédios de instituições de ensino superior, como os pavilhões de aula da UFBA, em Ondina, e a Faculdade Baiana de Direito, no Costa Azul. Maíra Nascimento, de 29 anos, chegou cedo ao campus do Centro Universitário da Bahia, no Stiep, para fazer a prova. Preocupada em garantir estabilidade econômica – em meio à insegurança do mercado de trabalho no setor privado – ela sonha em atuar como soldado do Corpo de Bombeiros. "É um trabalho que vem ganhando notoriedade hoje com as tragédias de enchentes, e que tem uma função muito importante não só nas operações ostensivas, de resgate, mas também por sua atuação preventiva e de fiscalização", ressalta a candidata. O exame do concurso para PM e Corpo de Bombeiros foi composto por 80 questões objetivas de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos, além de uma prova discursiva, voltada para a elaboração de texto dissertativo. 

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) auxiliou na captura de quatro foragidos da Justiça nas últimas 24 horas, em Salvador, Porto Seguro e Pojuca. A primeira prisão foi realizada pelo 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM) após um alerta de 95,28% de similaridade da tecnologia. O homem foi preso pelo não pagamento de pensão alimentícia. A segunda ocorreu na capital baiana, após o sistema emitir um alerta de 92,48% de semelhança. Policiais da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) realizaram a captura do homem que tinha mandado por roubo. As outras duas conduções foram realizadas em Salvador e Pojuca, pelo crime de tráfico de drogas. Eles foram detidos pelas 32ª e 37ª CIPMs. Os presos foram conduzidos à Polícia Interestadual (Polinter), onde tiveram seus mandados cumpridos. Com o acréscimo do quarteto a ferramenta da SSP alcançou a marca de 594 foragidos da Justiça recapturados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem nesta segunda-feira (23) as suas primeiras agendas públicas no exterior desde que tomou posse. Em Buenos Aires na companhia de ministros como Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda), Lula pretende reaproximar o Brasil da nação vizinha em meio à motivação de recuperar a imagem do País lá fora ao longo do mandato. Ao longo das bilaterais, um assunto em foco: a possibilidade de criar, com a Argentina, uma moeda comum para transações financeiras e comerciais. O primeiro compromisso de Lula em Buenos Aires, que deve acontecer perto das 10h30, tem caráter simbólico. Será a entrega de flores aos pés do monumento de José de San Martín, símbolo da independência da Argentina em relação à Espanha. Em seguida, o petista segue para reunião bilateral com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, na Casa Rosada. Como antecipou a reportagem, para além da moeda comum, estará em pauta a discussão sobre como levar gás de xisto da região de Vaca Muerta para o Brasil. O único acordo formal já anunciado para a viagem será assinado logo em seguida, e envolve cooperação científica na Antártida. A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, está na comitiva de Lula. No mais, serão firmados apenas compromissos de pretensão de ajuda mútua em outras áreas, seguidos de uma declaração conjunta à imprensa. Na sexta-feira, o Itamaraty reconheceu que a visita à Argentina tem dimensão "claramente política". Após almoço com Fernández, a tarde de Lula será reservada a encontros com lideranças de direitos humanos, como o movimento Mães da Plaza de Mayo. Depois, segue para encontro com empresários locais no Museu do Bicentenário. À noite, o presidente brasileiro participa de evento cultural no Centro Cultural Kirchner (CCK) batizado de "Concerto da Irmandade Argentino-brasileira", com direito a uma exposição fotográfica sobre povos originários assinada por Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial de Lula e secretário de audiovisual do governo brasileiro. Para terça-feira, dia 24, estão previstas a participação na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a realização de bilaterais com outros líderes mundiais, como os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Cuba, Miguel Díaz-Canel. 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que está realizando manutenção emergencial na rede distribuidora que atende os bairros Centro, Estocada, Polivalente, Santa Cruz, Belo Horizonte, Santa Rita, Loteamento Mirante, Rua do Areião, Rua do Fogo e Valérios nesta segunda (23) devido ao rompimento da rede distribuidora que atende a esta área da cidade. O serviço emergencial está previsto para ser concluído no início da tarde de hoje, quando o abastecimento será restabelecido e regularizado gradativamente ao longo das 48 horas seguintes nas áreas eventualmente afetadas. Por este motivo, a Embasa recomenda que os moradores dos locais citados mantenham o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse na quarta-feira (18) que determinou às forças de segurança e justiça do estado que acompanhem e apurem o duplo homicídio de dois indígenas, na tarde de terça-feira (17), no município de Itabela, no Extremo Sul. “Desde ontem, quando fui informado dos acontecimentos com indígenas no extremo sul baiano, determinei que a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Humano acompanhem e apurem este fato lastimável e inaceitável”, escreveu o gestor em suas redes sociais. Segundo Rodrigues, também foi determinado o reforço imediato do patrulhamento ostensivo na região, conhecida pelos conflitos por terra entre os povos origiários e fazendeiros. A operação, de acordo com o governador, está em curso. “Não iremos tolerar qualquer tipo de violência”, garantiu.

A tabela de custos de serviços dos cartórios baianos sofreu reajuste pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esse ano – um decreto judiciário com os novos valores foi publicado e está em vigor desde o dia 1º de janeiro. O reajuste nos serviços ficou em cerca de 5,90%, um pouco acima dos 5,79% com que fechou o ano o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país. Com o reajuste, o valor para tirar segunda via de certidões como de nascimento e de óbito, sem busca, passou de R$ 36,16 para R$ 38,28. As certidões com busca tiveram reajuste de R$ 55,62 para R$ 58,90. O valor para oficializar um casamento – ou converter a união estável em casamento – foi de R$ 236,46 para R$ 223,30. O custo para fazer uma separação, dissolução de união estável e inventário sem partilha de bens agora é de R$ 290,70 – antes, era R$ 274,50. O reconhecimento de firma passou de R$ 6 para R$ 6,35. O registro de imóveis sem valor econômico foi de R$ 139,64 para R$ 147,88. O valor para fazer um testamento público ou aprovar um testamento cerrado foi de R$ 739,34 para R$ 761,78. Já a revogação do testamento, que custava R$ 183,98, agora custa R$ 194,82. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, até terça-feira (17), a conversão em preventiva (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside. Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autorização de compra de armas por colecionadores ou caçadores. Os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as redes sociais. Ao todo, foram realizadas até terça-feira (17) 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes. O trabalho de ouvir todos os presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro foi compartilhado por Moraes com outros magistrados diante do grande número de detidos, mas o ministro do Supremo reservou para si todas as decisões sobre relaxamento ou não das prisões, após analisar a ata de cada audiência de custódia. De acordo com o STF, a previsão é de a análise sobre todas as prisões deva ser concluída até sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. "As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões", informou o Supremo, em nota, na quarta-feira (18). Segundo a nota, "o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques". As decisões sobre as prisões em decorrência do 8 de janeiro estão sendo publicadas em processo sigiloso no Supremo, e o inteiro teor delas não foi divulgado. O nome dos detidos, contudo, podem ser verificados no andamento processual do caso, a medida em que as decisões são publicadas. Advogados e defensores podem acessar os despachos por meio do sistema de peticionamento do STF. 

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA) está promovendo mais um leilão de veículos de forma exclusivamente online através do site do Leiloeiro Público, no dia 24 de janeiro de 2023, às 8h. Entre os lotes disponíveis, há veículos de terceiros recolhidos, classificados como conservados, isto é, veículos passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação para regularização, tendo condições de voltar a circular em via pública. Serão oferecidos ao público 339 lotes no total. Quem quiser fazer lances deve se cadastrar no site do leiloeiro, com no mínimo de 48 horas de antecedência. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. A equipe do leiloeiro está disponível pelo 0800 278 7431 ou pelo [email protected] para auxiliar com o cadastro e tirar dúvidas. Os interessados ainda podem fazer atendimento pelo WhatsApp no (71) 99734-6592.
A visitação pública dos lotes que serão leiloados poderá ser feita dia 17 de janeiro de 2023, das 08:30h às 17:00h, nos seguintes endereços:
PRF – Simões Filho: BR 324, Km 604 – Simões Filho – BA
Pátio São Paulo: Rodovia Ba 522, Km 01, S/N, Distrito Industrial (na primeira rotatória, após acesso à antiga Cerâmica Moliza) – Caroba – Candeias – BA
Guincho Santo Antônio: BR 101, Km 263, Nº 17 (próximo à Unidade Operacional da PRF) – Barro Vermelho – Santo Antônio De Jesus – BA

Um recém-nascido foi abandonado dentro de uma caixa de papelão, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia, no último sábado (14). O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público do estado (MP-BA). Segundo informações do Conselho Tutelar ao G1, a caixa com o recém-nascido estava coberta por uma toalha e foi deixada na frente de uma casa, no bairro Vista Verde. Acionaram o Conselho Tutelar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros atendimentos e o levou para o Hospital São Lucas. De acordo com o Conselho Tutelar, o menino está bem. O Promotor da Infância de Poções informou que solicitou a instauração de um inquérito policial para a apuração dos possíveis crimes de abandono de incapaz e exposição de recém-nascido. O órgão informou que também ajuizou uma ação para aplicar medidas de proteção à criança, que incluem acolhimento institucional, depois que ele receber alta médica, e encaminhamento para adoção. Além disso foi determinado o registro formal do menino.