O presidente Lula prorrogou por dois meses a desoneração dos tributos Pis/Pasep e da Cofins sobre a gasolina e o álcool. A Medida Provisória, que foi publicada nesta segunda-feira (02), também desonera até o fim de fevereiro a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre as operações que envolvam apenas a gasolina e suas correntes, exceto a de aviação. Também será mantida até 28 de fevereiro a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins para o querosene de aviação e para o gás natural veicular, o GNV. No caso do diesel, biodisel, e do gás de cozinha, as alíquotas desses mesmos tributos foram zeradas até o fim de 2023. A tributação sobre a importação de todos esses combustíveis também foram zerados, dentro dos respectivos prazos. A MP mantém as medidas de desoneração criadas pelo antigo governo, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manutenção das desonerações foi alvo de discussão nos últimos dias de 2022, já que a volta desses impostos afetaria o preço dos combustíveis e consequentemente, aumentaria a inflação.

Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, no domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs). A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública. Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

O ex-governador Rui Costa (PT), durante a cerimônia de transferência de governo para Jerônimo Rodrigues (PT) na manhã do domingo (1º), se emocionou ao falar do seu amigo Jaques Wagner (PT), senador da República. Ambos se conheceram nos anos 1980, em atuação pelo Sindicato dos Químicos e Petroquímicos da Bahia, em Camaçari. “Eu, olhando para trás, só sinto orgulho. E vontade de agradecer a essa amizade de apenas 40 anos. Senador da República, Jaques Wagner, tenho que lhe agradecer a oportunidade, da escolha oito anos atrás, para ser o candidato a governador da Bahia. Num salão parecido com esse, você me deu o desafio de fazer igual ou melhor do que você tinha feito. Espero ter cumprido o dever de casa à altura”, disse Rui, com a voz embargada. Chorando, o ex-governador passou a palavra para Wagner, que encheu o amigo de elogios e criticou as administrações federais que conviveram com Rui Costa. “Rui, eu me lembro bem das palavras que eu lhe disse naquele dia e hoje estou muito recompensado. Efetivamente, eu digo para todo mundo: você pegou um período muito mais difícil do que o meu, com governos federais que não ajudaram o estado da Bahia. Pelo contrário: tentaram prejudicar em vários momentos o nosso estado. E eu não, naveguei num mar tranquilo, porque peguei o presidente Lula e depois a presidenta Dilma no primeiro mandato. Você pegou um período de vacas magras, do ponto de vista dessa relação. E, mesmo assim, pela sua tenacidade, coragem, inteligência e responsabilidade, você realmente – e eu não tenho inveja, já disse isso várias vezes – superou”, elogiou Wagner. O senador ainda desafiou Jerônimo a fazer um governo melhor do que o de Rui. Segundo ele, não há ciúme no grupo político petista. “O segredo é que nosso grupo político não tem dono. Se tiver dono, é o povo da Bahia. Eu não fui dono do governo de Rui e, por isso, parecia até um governo novo, diferente. Por isso que não cansa. E agora vou ser obrigado a lançar o mesmo desafio a Jerônimo. Espero que ele lhe supere e faça melhor ainda do que você fez. E não dá ciúme, Rui, porque aqui a gente é família, é amigo”, afirmou Wagner. 

Como não poderia deixar de ser o Deputado Marquinho Viana (PV) deslocou-se do interior do estado para participar da posse no último domingo (01) do novo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na Assembleia Legislativa da Bahia.