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O Ministério Público Estadual (MP-BA) deve acionar em breve a Assembleia Legislativa e o governo da Bahia para solicitar a devolução de aproximadamente R$ 3,2 milhões pagos aos deputados da Casa, convocados de forma extraordinária. A informação é da coluna Satélite, do Correio. Nos próximos dias, o MP-BA vai enviar um ofício ao presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), e ao governador Rui Costa (PT), para alertar sobre a suposta ilegalidade do pagamento. A Promotoria vai se basear em uma decisão do Supremo que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária. A denúncia contra os deputados foi protocolada no MP-BA recentemente pelo coordenador do movimento político Livres na Bahia, o advogado Rodrigo Rara. 

A equipe da Polícia Federal (PF) responsável pelas investigações da Operação Faroeste na Bahia interceptou, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 105 telefones fixos e celulares de 18 suspeitos de participar do suposto esquema de grilagem e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com a coluna Satélite, do Correio, que obteve relatório da PF, o advogado Márcio Duarte Miranda, genro da desembargadora afastada Maria do Socorro Barreto Santiago, teve a maior quantidade de números sob escuta da polícia: 20 números de telefone. Em seguida, aparece o falso cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino, apontado pelo Procuradoria Geral da República (PGR) como mentor do esquema; o juiz Sérgio Humberto Quadros, preso preventivamente pela Faroeste; e o advogado João Carlos Novaes, com 13, 10 e 9 linhas interceptadas, respectivamente. Também estão na lista com telefones monitorados a sobrinha da desembargadora afastada Maria da Graça Osório Pimentel, Karla Janayna Leal, o presidente afastado do TJ, Gesivaldo Britto, e a juíza Marivalda Moutinho. 

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou na manhã desta terça-feira (03.02), da solenidade de posse do desembargador Lourival Trindade na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. O deputado destaca e aplaude o novo presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade, "cuja eleição reflete a melhor escolha para cargo, dada as múltiplas qualidades que são inerentes ao ilustre magistrado . O Tribunal de Justiça está de parabéns. A Bahia igualmente", afirmou o deputado Marquinho Viana.

 

A 46ª CIPM, visando mais uma vez qualificar seu efetivo e melhorar a qualidade da prestação do serviço público, recebeu a visita do Subtenente PM Ivan Paulo dos Santos Júnior, caveira do curso de operações especiais - membro do Bope PMBA, para ministrar uma palestra aos policiais do Peto, Ronda Rural e do Grupamento de Motociclistas do aludido pelotão. Na palestra foram tratados diversos assuntos da área policial militar, tais como as atribuições diante de ocorrências de alta complexidade as quais exigem o acionamento do policiamento especialista ratificado em decreto pelo Comandante geral da Polícia Militar, dentre outras táticas e técnicas policiais. “Externamos nossos agradecimentos ao Comandante  de Policiamento da Região Sudoeste, Cel PM Ivanildo Silva, ao Comandante do Batalhão de Operações Especiais,  Major PM Cledson Conceição Sousa, a Unopar na pessoa de sua gestora do Polo Livramento,  Cristiane Cordeiro pela recepção no campus e colaboração no evento”, ressalta o comando da 46ª CIPM.

Em sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa aprovou, por 44 a nove votos, a PEC da Previdência, na noite de sexta-feira (31). Foram realizados os dois turnos de votação, portanto, resta apenas a promulgação pelo presidente Nelson Leal, para o regime previdenciário dos servidores estaduais se adequar às mudanças implementadas no âmbito federal. A sessão, que marcou o encerramento da convocação extraordinária feita pelo governador Rui Costa, teve início às 19h24 no Plenário Orlando Spínola – 24 horas após a publicação do parecer do relator Vitor Bonfim (PL) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, durante o período de discussão em primeiro turno, o espaço foi invadido por manifestantes, obrigando o presidente da Casa a suspender os trabalhos por 1h10. Não foi possível qualquer entendimento com os manifestantes, que já haviam atirado ovos no plenário e estilhaçado uma porta blindex, para o esvaziamento do local e o progressivo aumento da agressividade dos invasores – em boa medida sindicalistas e militantes da polícia civis – suplantou o poder de reação da segurança civil do Parlamento. Policiais militares da guarda da ALBA auxiliaram na contenção, mas a radicalização das posições e a presença de militantes armados (uma arma chegou a ser sacada contra um deputado) levou à convocação da tropa de choque da PM, que resguardou a saída dos deputados do local e a subsequente ida para a sala das comissões conjuntas. O tumulto obrigou a transferência da sessão para as salas geminadas Luís Cabral e Herculano Menezes. Com os trabalhos gravados, presença da taquigrafia e de toda a assessoria da Mesa e da Secretaria das Comissões, os líderes chegaram a um acordo e apresentaram um requerimento dispensando todas as formalidades regimentais, o que permitiu a aprovação da matéria nos dois turnos, às 22h35 – uma hora e 25 minutos antes do esgotamento da convocação extraordinária. Durante a sessão na sala das comissões apenas o deputado Hilton Coelho (Psol) discutiu a matéria, lamentando os atos ocorridos momentos antes, mas reafirmando que votaria contra a matéria. Os líderes então encaminharam a votação. O governista Rosemberg Pinto não discursou por estratégia de ação, dado ao pouco tempo disponível para as duas votações. Targino Machado (DEM), como líder da oposição, encaminhou liberando a bancada. “Na democracia é inadmissível atos de vandalismo como visto hoje nesta Casa. É o povo que constrói a maioria como a existente neste Parlamento. Assim, acredito que cada deputado deve votar de acordo com a sua consciência”, completou.