Na noite desta terça-feira (16), o deputado federal Daniel Silveira (PSL – RJ) foi preso em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O político publicou um vídeo em suas redes sociais fazendo ataques, xingamentos e palavrões aos ministros do STF, em especial o ministro Edson Fachin, depois das críticas feitas ontem por Fachin à interferência de militares no Judiciário. “Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”, disse no vídeo. Na decisão assinada por Alexandre de Moraes, o ministro determinou a efetivação da prisão em flagrante delito, por crime inafiançável. Além disso, foi determinado que o Youtube remova de imediato o vídeo publicado pelo deputado, sobe pena diária de R$ 100 mil. Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros. Ele está em seu primeiro mandato na Câmara e ganhou popularidade ao destruir, durante a campanha de 2018, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março daquele ano.

O Vereador Paulo Lessa Filho (REDE), apresentou três indicações na Sessão ordinária da Câmara Municipal de Livramento, realizada nesta sexta-feira (12). Em duas delas, Paulo Lessa Filho, solicita ao Poder Executivo que viabilize estudos através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para construção de duas praças de lazer, uma no Povoado de Papagaio e outra no Povoado de Tamboril II. “Essas praças, é um anseio dos moradores dos Povoados para momentos de lazer e descontração”. Justificou. Também foi solicitado pelo vereador, a construção de uma academia ao ar livre na Comunidade de Rio Abaixo. “campanhas educativas tem sido implementada em todo mundo visando a prática de atividades físicas, academias desse tipo tem agradado em cheio os frequentadores, sendo os aparelhos ocupados ao longo de todo o dia por pessoas que buscam uma melhor qualidade de vida, e é um desejo muito grande da comunidade de Rio Abaixo, uma comunidade que respira o esporte poder contar com uma estrutura desta, que ajudará de jovens à idosos”. Finalizou.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Livramento, Aparecido Lima, comemorou a nomeação do Deputado Federal, João Roma (Republicanos-BA) para o Ministério de Cidadania. “Esta foto mostra a lealdade que João Roma tem para com os votos recebidos em nossa região. Não há momento, nem hora, para ele me receber ou conversar comigo. Torço pelo sucesso dele em frente à pasta ministerial que cuida do auxílio emergencial para que possamos amenizar a pobreza em todo o Brasil”. Escreveu ‘Cidão Aracatu’ em uma rede social. O presidente Jair Bolsonaro nomeou o deputado federal João Roma, para comandar o Ministério da Cidadania, um dos mais cobiçados, que cuida de programas de Assistência Social e Renda, como Bolsa Família e Auxilio Emergencial. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). João Inácio Ribeiro Roma Neto tem 48 anos de idade e está no primeiro mandato como deputado federal.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o deputado federal João Roma (Republicanos-BA) para comandar o Ministério da Cidadania. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). João Inácio Ribeiro Roma Neto tem 48 anos de idade e está no primeiro mandato como deputado federal. Roma foi chefe de gabinete de ACM Neto na prefeitura de Salvador. O deputado será o terceiro ministro da Cidadania do governo Jair Bolsonaro. Antes de Onyx Lorenzoni, a pasta foi dirigida por Osmar Terra.

Nesta quinta-feira (11), o governador Rui Costa se reuniu novamente por videoconferência com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos, técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde (Sesab) e outras autoridades, para discutir os critérios que darão estrutura para que o retorno às aulas presenciais na Bahia possa acontecer. O governador voltou defender que as taxas de ocupação de leitos e de mortalidade pela covid-19 serão determinantes para a escolha de um momento de reinício das atividades escolares. “É importante que nós estamos tendo esse diálogo para formar uma frente única com os municípios. Queremos o retorno das aulas, entendemos que é fundamental para o desenvolvimento de nossos jovens, mas o momento não está fácil e infelizmente estamos constatando pelo número de leitos ocupados, óbitos e de crescente demandas nas UPAs é que a doença não está diminuindo, pelo contrário. É um problema grave que requer todo o nosso foco antes que possamos pensar num retorno”. A reunião deu continuidade a duas outras que foram realizadas nos dias 5 e 8 de fevereiro, nas quais ficou previsto que, em um primeiro momento, o retorno irá ocorrer seguindo um modelo híbrido, em que as turmas serão divididas em 50%, com aulas em dias alternados. No dia em que o estudante não estiver na escola, ele terá material pedagógico digital e impresso para utilizar em casa. Uma nova reunião será marcada na próxima semana com representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia para apresentar os dados que já foram discutidos.

Um homem foi preso após destruir imagens no altar de uma igreja, no centro da cidade de Antônio Gonçalves, no norte da Bahia, na quinta-feira (11). Segundo informou o G1, o suspeito, que não teve identidade revelada, entrou na Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus com um machado e quebrou seis imagens. O padre e quatro pessoas estavam na igreja, mas ninguém ficou ferido. De acordo com a polícia, esse mesmo homem já havia tentado, durante a madrugada do mesmo dia, destruir uma outra imagem que fica na praça em frente à igreja, mas foi impedido pelo padre. O suspeito foi levado para a delegacia, e nesta sexta-feira (12) ainda não há detalhes se ele ainda está detido.

Um caminhoneiro foi sequestrado e conseguiu fugir do cativeiro na quarta-feira (10), na cidade de Teodoro Sampaio, a cerca de 90 km de Salvador, após matar um dos suspeitos a tiros. De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem, que não teve a identidade revelada, foi encontrado por uma guarnição da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (20ª CIPM) durante ronda no município. A vítima estava visivelmente desesperada e contou toda a situação aos policiais. Segundo o homem, ele aproveitou um momento de descuido de um dos sequestradores e tomou a arma dele. Em seguida, atirou contra o suspeito, que morreu no local. A vítima então fugiu do cativeiro e saiu em busca de ajuda. Os policiais voltaram ao local do cativeiro, junto com a vítima, para constatar a veracidade dos fatos. Chegando lá, encontraram o caminhão da vítima e o corpo do suposto criminoso. A arma que teria sido utilizada para atingir o suspeito não foi encontrada pois, segundo a vítima, ela foi lançada às margens da BA-516. Ainda de acordo com os PMs, a área foi isolada para perícia e remoção do corpo do suspeito. O corpo dele foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Santo Amaro, a cerca de 48 km do local do crime. O caso foi registrado na delegacia de Polícia Civil região. Em nota, a corporação informou que familiares de um homem de 39 anos procuraram a Delegacia Territorial (DT) da cidade, na manhã de quarta-feira (10), informando que ele havia sido vítima de sequestro depois de aceitar um frete, saindo de Camaçari para o distrito de Jacu, zona rural de Terra Nova. A polícia destacou ainda que os sequestradores ligaram para a família e pediram uma quantia em dinheiro, que deveria ser paga até as 14h. Com isso, a Polícia Civil iniciou as investigações e preparava-se para estourar o cativeiro, já descoberto, quando a própria vítima ligou para um familiar informando que havia conseguido desarmar um dos sequestradores, que acabou baleado, e fugir.

Confira como irá ficar o funcionamento dos Correios durante o Carnaval na Bahia: No dia 12/2 (sexta-feira), todas as unidades de atendimento funcionarão normalmente, bem como a rotina de entregas de cartas e encomendas na Bahia. Segunda, terça e quarta-feira (15, 16 e 17/2), haverá atendimento regular nas agências e também ocorrerá a entrega de objetos postais. A consulta de manifestações e o rastreamento de objetos estarão disponíveis 24 horas, 7 dias por semana. 

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Ourolândia e Livramento de Nossa Senhora, da responsabilidade dos prefeitos João Dantas de Carvalho e José Ricardo Ribeiro, respectivamente. Ambas são referentes ao exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (11/02), realizada por meio eletrônico. No município de Ourolândia, a despesa com pessoal alcançou o montante de R$25.363.390,22, que correspondeu a 51,48% da Receita Corrente Líquida de R$49.267.167,99, não ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$4 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. A prefeitura teve receita de R$52.993.651,17 e promoveu despesas no total de R$58.949.607,97, o que resultou em um déficit de R$5.955.956,80. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$12.741.863,76, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal. De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,46% dos recursos específicos na área da educação, 20,93% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 78,14% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Em seu parecer, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna apontou, como ressalvas, impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis; baixa cobrança da Dívida Ativa do município; questionamentos envolvendo o pagamento da remuneração devida aos secretários municipais; irregularidades em processos licitatórios; e desconformidades nas informações de dados lançados no sistema SIGA. Já em relação às contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, o conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, opinou pela rejeição das contas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. No seu entendimento – e do conselheiro Fernando Vita –, sem a aplicação da Instrução nº 003, do TCM, a despesa com pessoal teria alcançado 61% da Receita Corrente Líquida do município, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, os demais conselheiros acompanharam o voto divergente apresentado pelo conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna pela aprovação com ressalvas, vez que com a aplicação da instrução o percentual foi de 52,37% da RCL, cumprindo, assim, a determinação da LRF. O relatório técnico registrou, como ressalvas, a reincidente baixa cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de multa (R$9.823,54) e ressarcimento (R$879,02) imputados a agentes políticos do município; ausência de ato de designação de agente responsável pela fiscalização da execução de contratos; contratação de show artístico sem comprovação do vínculo de exclusividade; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA. Por estas irregularidades o prefeito foi multado em R$6 mil. Os índices constitucionais também foram respeitados, representando em educação (25,60%), saúde (20,76%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (80,99%). Cabe recurso das decisões.

Encerrou nesta quarta-feira (10) o prazo para a inscrição de chapas na disputa pelo comando da União dos Municípios da Bahia (UPB). A eleição para presidência, diretoria e conselho fiscal da entidade representativa dos prefeitos ocorre no dia 2 de março e terá apenas uma chapa, encabeçada pelo prefeito de Jequié, Zenildo Brandão, conhecido como Zé Cocá. Ao protocolar a chapa junto à comissão eleitoral, Zé Cocá falou em construir uma gestão transparente e aberta ao diálogo. “Criamos uma chapa com representantes de todos os cantos da Bahia para que esses prefeitos nos ajude a governar dentro da UPB, trazendo ideias, demandas e as necessidades de cada região. Então, os prefeitos podem esperar uma UPB pujante e um presidente com vontade para discutir as pautas dos prefeitos com clareza”, afirmou o candidato. A composição da chapa, segundo Zé Cocá, considerou a representatividade dos territórios e a pluralidade de partidos. “Nós discutimos muito a questão partidária e regional, principalmente, para que cada território da Bahia tivesse um representante e, graças a Deus, foi o que aconteceu. Todos os cantos da Bahia terão um representante na diretoria da UPB e vamos fortalecer o conselho consultivo para que todos os presidentes de consórcios participem diretamente”, reforçou.

A Polícia Federal deflagra na manhã desta quinta- feira, 11/02, a Operação BACKSTAGE, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano. As investigações que deram origem à operação se iniciaram em meados de 2019, com base em notícia que indicava supostas irregularidades nos processos de Tomadas de Preços TP 003/2013, TP 004/2013, TP 002/2014 e TP 004/2015, feitos pela Prefeitura de Palmas de Monte Alto/BA, nas quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Esses processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça. Após a análise pela Polícia Federal dos editais das licitações mencionadas, apurou-se que o município de Palmas de Monte Alto celebrou com a empresa vencedora – que também foi a única participante dos certames – contratos que juntos totalizam R$ 3.153.924,29 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do SUS e FUNDEB. O direcionamento das licitações era definido pelos então gestores municipais e/ou seus emissários e as tratativas sobre as fraudes eram realizadas com os empresários beneficiados em reuniões prévias e secretas. As licitações eram então preparadas (montadas) por um dos investigados, cujo nome não figurava ostensivamente em nenhum documento, atuando de maneira escamoteada. Além disso, descobriu-se que emissário do então gestor municipal atuou com o objetivo de instruir as testemunhas e/ou investigados que eram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal. O nome da Operação remete à palavra bastidor, que significa tudo aquilo que acontece por trás das câmeras, palco ou cenário. No caso desta investigação, remete-se à prática de reuniões prévias e secretas, onde eram tratados os termos do direcionamento de licitações.

Um homem suspeito de tráfico de drogas e tentativa de homicídio foi preso na terça-feira (9) em um ônibus interestadual com destino a São Paulo, na BR -116, próximo ao município de Santa Bárbara, a cerca de 124 km de Salvador. Ele tinha um mandado de prisão em aberto. Segundo a SSP-BA, o homem, que não teve a identidade divulgada, é investigado por ser um dos mandantes de uma tentativa de homicídio, motivada pela disputa do controle do tráfico de drogas no bairro de Casinhas, na cidade de Araci, interior da Bahia. Outros suspeitos pelo crime também estão sendo procurados. Ainda de acordo com informações da SSP-BA, por ele gerenciar o comércio de drogas na região, o suspeito preso também é investigado por tráfico e associação criminosa. O mandado de prisão preventiva por tentativa de homicídio foi cumprido durante operação conjunta entre as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Ele foi encaminhado para a 15ª delegacia de Polícia Civil, que fica em Serrinha, e está à disposição da Justiça.

Por meio do decreto n° 097/2021, de 10 de fevereiro de 2021,a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, em todos os órgãos componentes da administração pública municipal, exceto nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, como: Hospital Municipal e UPA.

Em postagem no Twitter feita pelo presidente estadual do PT, Éden Valadares, na terça-feira (09), foi informado que os membros da sigla no estado definiram que Jaques Wagner será o candidato petista na disputa pelo governo baiano em 2022. De acordo com informações do Bahia Notícias, antes disso, o nome de Wagner já era citado como candidato, inclusive pelo atual governador, Rui Costa (PT). No último fim de semana, os membros do PT de Salvador e Região Metropolitana anunciaram que ele era o escolhido do grupo.

O novo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) escolheu Marcio Bittar (MDB-AC) para comandar a Procuradoria do Senado, órgão criado para defender a imagem da Casa. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. “Cabe à Procuradoria Parlamentar providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao Senado ou a seus integrantes, veiculada por órgão de comunicação ou imprensa”. Para “obter ampla reparação” para medidas judiciais e extrajudiciais, o procurador pode acionar Ministério Público, Advocacia-Geral da União e Advocacia do Senado.