A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) divulgou na tarde desta segunda-feira (23), o boletim informando que subiu para 11 o número de casos suspeitos do novo Coronavírus (Covid-19) em Livramento.  No mesmo boletim, a SESAU informa que 12 pessoas foram notificadas e 1 dos casos foi descartado. Livramento não apresentou até o momento nenhum caso confirmado. Em contato por telefone com a redação do Blog Regional, o Secretário de Saúde, Gerardo Júnior informou, que todos os suspeitos estão obedecendo ao protocolo inicial e já estão em isolamento domiciliar. O centro de Informações Estratégias e Vigilância em Saúde, já foram notificados. A Secretaria informou que a rede de saúde está preparada e com protocolos de atendimentos definidos para o enfrentamento do COVID-19.

A Sesau – Secretaria Municipal de Saúde de Livramento e a 46ª CIPM- Companhia Independente de Polícia Militar atuam na fiscalização dos estabelecimentos que descumprem o decreto municipal. A determinação do Prefeito Ricardinho Ribeiro, é para que os estabelecimentos não fiquem abertos. Neste caso, os que podem funcionar são os supermercados, farmácias e locais que prestem serviços à saúde no interior dos referidos estabelecimentos. A medida atende ao decreto nº 028/2020, publicado na tarde do último sábado (21). Quem desobedecer à determinação poderá ser enquadrado no crime de desobediência, previsto no Código Penal. A Polícia Militar realiza também, um trabalho de conscientização e orienta as pessoas em praças, academias e estabelecimentos como bares e restaurantes que insistiam em funcionar e causar aglomerações.

O Prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho Ribeiro (REDE), através do Decreto Nº 024/2020 havia estabelecido na cidade medidas para controle e prevenção contra o novo Coronavírus (Covid-19), publicou um novo Decreto na tarde do último sábado (21). O novo decreto de Nº 028/2020 estabelece que fica suspenso pelo prazo de 16 dias (de 21 de março a 5 de abril), o atendimento presencial ao público em estabelecimento comerciais e atividades, sendo os seguintes: Galerias e similares; lojas de comércio varejista e atacadista; restaurantes bares e lanchonete; casas noturnas e similares; clubes associações recreativas e similares; hotéis, hospedarias; para pessoas oriundas do exterior ou municípios com casos confirmados de coronavírus; locais de eventos e similares; quaisquer outros serviços privados de atendimento ao público, não expressamente excetuados no presente decreto. Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior ficando permitido somente atividades de serviços de entrega (delivery) de restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios. Foi ainda decretado situação de emergência, no âmbito da saúde pública no Município, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Atividades que não serão afetadas

Ficarão funcionando normalmente serviços de saúde, excetuando-se os serviços ambulatoriais eletivos das redes públicas e privadas; farmácias, assistência médica e hospitalar; supermercados, minimercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, mediante controle de acesso para não gerar aglomeração de pessoa; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; tratamento e abastecimento de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; processamento de dados ligados a serviços essenciais; segurança privada; serviços funerários; bancos e cooperativas de crédito; postos de combustível e outros que vierem a ser definidos em ato expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Primeiro Decreto

O primeiro decreto, de Nº 024/2020 continua valendo. Nele consta que estão suspensas as atividades na rede pública e particular de ensino pelo período de 30 dias, contadas desde a última quinta-feira (19), podendo ainda ser prorrogado. Estão suspensas ainda: A concessão de férias e licença-prêmio para os profissionais da rede municipal de saúde e setores estratégicos; de forma parcial o acesso aos prédios públicos de forma parcial; eventos festivos de grande aglomeração de pessoas, realizados por entidades públicas ou privadas. É recomendado que a população residente no município evite viagens desnecessárias, evite as feiras livres caso não haja necessidade, principalmente idosos. Para as funerárias a recomendação é organizar o fluxo de pessoas. Já para as academias, o documento recomenda seus fechamentos. Pessoas com sintomas de gripes e resfriados e que tenham retornado de locas com fácil contágio devem permanecer em isolamento domiciliar por sete dias,  e no surgimento de febre tosse ou dificuldade de respirar, buscar a Unidade Básica de saúde e se necessário a UPA 24h da cidade. Os órgãos e entidades devem adotar medidas preventivas e devem comunicar as autoridades os casos suspeitos. E por fim, os laboratórios ou privados devem informar imediatamente a Secretaria Municipal de saúde qualquer caso suspeito ou positivo do Covid-19.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora instalou neste domingo (22), barreiras em locais que dão acesso ao município com intuito de restringir a entrada e saída de pessoas e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19). Ao todo, 3 barreiras sanitárias foram montadas nos Bairros Taquari e Primeiro gole, onde profissionais da saúde estão fazendo o controle de acesso com termômetros infravermelhos. Também, uma equipe volante da SESAU - Secretaria de saúde de Livramento, realiza fiscalização com o apoio da 46ª CIPM, em locais que estão descumprindo o exposto no Decreto Municipal 028/2020, inclusive, fechando e multando os proprietários.

O prefeito de Livramento de Nossa Senhora publicou o Decreto nº 024-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus). Dentre as medidas estão: Ficam suspensas as atividades escolares em todas as unidades de ensino integrantes da rede pública e particular do município de Livramento de Nossa Senhora, pelo período de 30 dias a partir do dia 19 de março de 2020, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, ou estendido por prazo indeterminado. Fica suspensa a concessão de férias e licenças-prêmio para os profissionais que integram o quadro de servidores da rede municipal de saúde e outros setores estratégicos, podendo vir a ser suspensas as férias, em caso de agravamento da crise. Recomenda-se a população residente no município evitar viagens desnecessárias durante o período de pandemia, sobretudo tendo como destino cidades com caso suspeitos/confirmados do novo Coronavírus – COVID-19.Todo servidor municipal deve comunicar à sua chefia imediata qualquer viagem para os locais de risco, definidos pelo Ministério da Saúde ou OMS, e, quando do retorno, se apresentar a Secretaria Municipal de Saúde, para as medidas pertinentes. Suspensão parcial do acesso aos prédios da Administração Pública Municipal, evitando aglomerações, sem prejuízo de outros controles de acesso, e implementação de outros meios para disponibilização dos serviços públicos, sem comprometimento dos serviços básicos e essenciais aos munícipes. Fica suspensa pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja mudança do cenário epidemiológico que justifique tal medida, a realização de eventos coletivos/festivos, que impliquem em aglomeração de pessoas, realizados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta, indireta, privados, com ou sem fins lucrativos, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal dos agentes organizadores. Recomenda-se a adoção de medidas educativas para se evitar a permanência desnecessária de pessoas nas feiras livres, sobretudo idosos e demais grupos de risco. Recomenda-se às funerárias organizar o fluxo de pessoas em velórios e ainda o fechamento das academias.

O Governo do Estado declara nesta quinta-feira (19), em decreto publicado no Diário Oficial (DOE), situação de emergência em todo o território baiano em virtude do coronavírus (Covid-19). Conforme o decreto, "a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença". Além das medidas de combate ao coronavírus já anunciadas pelo Governo do Estado, como a suspensão do transporte coletivo intermunicipal público e privado, o decreto determina a suspensão, a partir de segunda-feira (23), dos atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Feira de Santana, Prado, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho. Também fica autorizada pelo decreto a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito de suas competências, para empregar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. *Produtos médicos* Outro decreto também publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19) determina a requisição administrativa de bens e serviços, como máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos para higienização. Este decreto tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogado.

No comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar – Livramento - desde novembro de 2018, o Major Vandilson Santos Araújo foi exonerado pelo Governador do Estado, Rui Costa (PT) do cargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar - Livramento. Major Vandilson Araújo foi nomeado novo Comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar – Itapetinga. Para assumir o comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar, o Governador do Estado nomeou a Major PM Cleise Delfino da Costa, que já atuou bastante tempo como Subcomandante da mesma Companhia. A decisão foi  publicada no Diário oficial do Estado desta quarta-feira (18).

Um caso suspeito do Novo Coronavírus (COVID-19) em Livramento de Nossa Senhora deu teste negativo. A informação foi dada pelo secretário de saúde, Gerardo Júnior, durante uma entrevista numa emissora de rádio. Desde a última semana, foi enviado ao LACEN em Salvador o material coletado, secreção nasal e orofaringe do paciente com o caso suspeito, os exames tiveram resultado negativo. A secretaria de saúde reforça as ações de prevenção e pede a população para se prevenir com a higienização das mãos, evitar aglomerações, UPAs e hospitais, eventos festivos religiosos e viagens sem necessidade.

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou, na Secretaria de Saúde do Estado, no CAB, do ato solene em que o governador Rui Costa inaugurou a Central Integrada de Comando e Controle da Saúde, presentes também o prefeito de Caraibas, Jones, o vice Carlinhos. vereadores e lideranças politicas.
 

A prefeitura de Livramento de Nossa Senhora esta realizando pavimentação em paralelepípedos no Bairro Santa Cruz, a exemplo da rua Arquimino Machado. De acordo com informações, os serviços estão sendo executados com recursos próprios do município. A administração do prefeito Ricardo Ribeiro já concluiu a pavimentação dos Bairros Santa Terezinha e algumas ruas no Bairro Estocada, recentemente a administração iniciou os serviços de terraplanagem para aplicação do asfalto no Bairro Benito Gama.

O Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu as audiências e atendimento presencial na comarca de Livramento de Nossa Senhora através do Decreto Judiciário nº 211, de 16 de março de 2020, de autoria do Presidente do TJ-BA, Des. Lourival Almeida Trindade, que estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19). De acordo com o Portal Livramento, em seu artigo 7º, o decreto suspendeu temporariamente o atendimento presencial do público externo nas serventias do Poder Judiciário, de 1º e 2º graus, bem como nas unidades administrativas. Já o artigo 9º suspendeu as audiências e sessões de julgamentos do Primeiro Grau de Jurisdição, inclusive dos Tribunais do Juri, que não possam ser realizadas por meio virtual, pelo período de 14 (quatorze) dias, podendo ser revisto o prazo no curso da suspensão. O decreto esta disponível no site do TJ-BA.

A 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, suspendeu na terça-feira (17), o atendimento ao público por 15 dias, devido aos casos do Novo Coronavírus no Brasil. O TRE-BA publicou a Portaria n° 105/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). A medida leva em consideração a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Laboratório de Saúde Pública do Estado da Bahia (Lacen) confirmou o diagnóstico de  quatro novos casos do novo coronavírus (Covid-19). Os pacientes são residentes em Salvador e tem histórico de viagem ao exterior ou contato com pessoas com diagnóstico positivo para o Covid-19. Segue abaixo o perfil dos pacientes:

- Homem, 64 anos, com histórico de viagem pela Tailândia. Segue internado, evoluindo bem;
- Homem, 50 anos, com histórico de contato com paciente vindo dos Estados Unidos. Segue internado, evoluindo bem;
- Homem, 43 anos, com histórico de contato com paciente diagnosticado para Covid-19;
- Mulher, 71 anos, com histórico de viagem pela Espanha e Portugal. Segue internada, evoluindo bem;

De janeiro até às 11 horas desta quarta-feira (18), a Bahia registrou 671 casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus, sendo 18 confirmados nos municípios de Salvador (9), Feira de Santana (5), Porto Seguro (3) e Prado (1). Outros 278 aguardam análise laboratorial e os demais foram descartados. No total, 46 municípios fizeram notificação. Até o momento não há registro de transmissão comunitária. Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Diferente do divulgado anteriormente, a ficha de notificação foi retificada, e não há médicos dentre os casos confirmados. Um novo boletim, com dados atualizados, será divulgado às 17 horas de quarta-feira (18). É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades da atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital. Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar. Outras informações podem ser obtidas no link: www.saude.ba.gov.br/coronavirus. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de uma amostra que será encaminhada para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA). Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito.

O deputado Marquinho Viana (PSB), acompanhou o governador Rui Costa na visita ao município de Brumado, quando o Chefe do Executivo estadual autorizou o início das obras de construção da Policlínica de Saúde Regional. Estiveram presentes diversos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas.

O governador Rui Costa anunciou na manhã desta quarta-feira (18), a suspensão de aulas nas escolas estaduais e da rede privada em todos os municípios da Bahia, a partir desta quinta-feira (19). A decisão foi informada durante visita de inspeção às instalações do Hospital Espanhol. Outra medida é a suspensão de transporte intermunicipal de e para as cidades com casos confirmados: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado. Esta medida passa a valer a partir da zero hora de sexta-feira, 20. A decisão inclui as vans. As determinações têm por objetivo evitar a disseminação do vírus do Covid-19. Penalidades para quem desobedecer as novas regras podem chegar à prisão.