Nesta quarta-feira (13), um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União anunciou a antecipação do pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como décimo terceiro salário. Segundo o texto, a primeira parcela do abono será paga na folha de abril, enquanto a segunda será creditada na folha de maio. O benefício é destinado a segurados e dependentes da Previdência Social que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ao longo do ano de 2024. Em casos de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário, conforme destaca a publicação.

Na terça-feira, dia 12, prefeitos e representantes dos municípios baianos tiveram a oportunidade de conhecer a segunda edição do 'Painel de Transparência nos Gastos Públicos com Festejos Juninos', apresentada pelo Ministério Público estadual na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Destacando a facilidade de acesso ao sistema, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, enfatizou que os próprios gestores poderão preencher as informações necessárias, utilizando um login e uma senha. A ferramenta, idealizada pelo promotor de Justiça Frank Ferrari, tem como objetivo coletar e disponibilizar dados sobre os investimentos dos 417 municípios baianos em atrações artísticas durante os festejos juninos. A coleta dos dados está programada para iniciar em 25 de março e se estender até 24 de maio.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (13) que há fortes indícios da presença dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ainda dentro da área de buscas entre a unidade prisional e o município de Baraúna. Lewandowski declarou que a operação de captura dos fugitivos será mantida sem prazo para terminar, destacando que a presença recente dos fugitivos foi confirmada por cães altamente treinados. Ele enfatizou que as buscas continuarão conforme planejado, enfatizando a convicção de que os fugitivos ainda estão na região. O ministro esteve na área nesta quarta-feira, sobrevoando a região onde ocorrem as buscas, que já duram quase um mês. Segundo ele, as ações de inteligência indicam que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça estariam recebendo apoio, o que explicaria a dificuldade em capturá-los até o momento.

Durante a noite de terça-feira (12), um homem foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vitória da Conquista (BA) após se envolver em um acidente enquanto dirigia sob a influência de álcool. O incidente ocorreu por volta das 23h30, no quilômetro 843 da BR 116. Após prestarem os primeiros socorros, os policiais perceberam sinais evidentes de embriaguez no condutor, como desequilíbrio, olhos avermelhados e forte odor de álcool no hálito. Apesar do convite para realizar o teste do etilômetro, o motorista recusou. Diante disso, foi lavrado o termo de constatação de embriaguez, além da autuação, e o infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

Um homem de 33 anos foi preso em Brumado após ser acusado de manter sua companheira, uma jovem de 21 anos, em cárcere privado e agredi-la brutalmente. O caso chocante ocorreu no último domingo (10), no centro da cidade. Segundo informações do delegado Fábio Lago, a vítima era constantemente espancada com cabo de foice em diversas partes do corpo, deixando-a gravemente ferida, inclusive com traumatismo craniano. Mesmo com os ferimentos, a jovem conseguiu escapar e buscar ajuda, sendo internada com ferimentos graves aguardando transferência para o Hospital de Base, em Vitória da Conquista. Após diligências conjuntas da Polícia Civil e Militar, o agressor foi preso na manhã desta quarta-feira (13). Este é o terceiro episódio de violência contra a mesma vítima, sendo que em janeiro ele já havia sido detido por agredi-la com foiçadas. Em depoimento, o agressor alegou que o crime foi motivado por suposta infidelidade da vítima. O delegado destacou que nada justifica a monstruosidade cometida contra a jovem, que enfrenta problemas mentais e estava em situação de vulnerabilidade. O laudo médico determinará se houve tentativa de feminicídio ou lesão corporal grave.

Desde a última quarta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), ampliou o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral na unidade do SAC em Ibicoara, Chapada Diamantina. Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada e distribuição de 30 senhas diárias, os cidadãos podem agora realizar procedimentos como cadastro biométrico, alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais, alteração de local de votação e emissão de certidões. Para ser atendido, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. Importante ressaltar que carteira nacional de habilitação (CNH) e passaporte não são aceitos como documentos válidos para o alistamento eleitoral. Além disso, homens nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos devem apresentar comprovante de quitação com o serviço militar.

Na sessão desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) deliberou sobre as contas de 12 câmaras de vereadores de municípios baianos referentes ao exercício de 2022. Entre as destacadas está a Câmara de Livramento de Nossa Senhora, cuja gestão está sob responsabilidade do vereador Ronilton Carneiro Alves, popularmente conhecido como "Batata". Durante a sessão, os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento analisaram minuciosamente as contas da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora e, por unanimidade, consideraram-nas regulares, sem quaisquer ressalvas. Esse resultado reflete o eficiente gerenciamento financeiro e a transparência na administração dos recursos públicos por parte da gestão liderada pelo vereador 'Batata'. Ronilton Carneiro, tem se destacado por sua atuação responsável e comprometida em prol do desenvolvimento e do bem-estar da comunidade de Livramento. Sua gestão à frente da Câmara de Vereadores tem sido marcada pelo rigor no cumprimento das normas legais e pela busca incessante pela eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Na noite de terça-feira (12), um homem identificado como José de Souza desapareceu após o barco em que estava afundar na barragem do Poço Magro, em Guanambi, no Sudoeste baiano. O ex-servidor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) estava acompanhado por mais duas pessoas quando o acidente ocorreu. Equipes do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e do Corpo de Bombeiros foram acionadas e estão realizando buscas para localizar o desaparecido.

Após oito anos foragido, a Polícia Civil de São Paulo prendeu o indivíduo acusado de uma tentativa de homicídio ocorrida em Brumado em maio de 2016. O suspeito, que na época tinha apenas 18 anos, foi detido pelas autoridades, mas liberado pela justiça, tornando-se um foragido ao não comparecer perante a justiça posteriormente. O crime ocorreu quando o suspeito roubou e atingiu com dois tiros o gerente da empresa Novo Horizonte, Josemar Silva Ferreira, além de um terceiro disparo que atingiu um veículo estacionado. Após sua prisão em Mogi das Cruzes, São Paulo, o acusado será transferido para Brumado, onde enfrentará as acusações na justiça.

Na noite de terça-feira (12), o policial militar Marcos Alan Magalhães Vicente, de 46 anos, foi vítima de um assalto no Conjunto Feira X, bairro Muchila, em Feira de Santana, Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, Marcos estava retornando para casa quando foi abordado por indivíduos em uma motocicleta. Sem dar chance para reação, um dos suspeitos efetuou disparos contra o policial, causando ferimentos graves. Apesar dos esforços para socorrê-lo, Marcos Alan não resistiu e faleceu no Hospital Geral Clériston Andrade. As autoridades policiais acionaram o Departamento de Polícia Técnica para investigação do caso.

Marinalva Silva do Nascimento, de 40 anos, morreu um dia após ser agredida pelo companheiro em Santa Maria da Vitória, oeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, ela foi atingida na cabeça por uma paulada. O caso está sendo tratado como feminicídio e ocorreu na zona rural do município no domingo (10). Marinalva não buscou atendimento médico imediato, sendo levada para uma unidade hospitalar em Correntina apenas na noite de segunda-feira (11), após sentir-se mal. Infelizmente, ela não resistiu aos ferimentos. O autor do crime está foragido, e a polícia está em busca de sua captura.

Gleciene Jesus dos Santos, uma jovem de 19 anos e de origem quilombola, foi encontrada morta no povoado Coqueiro, em Mirangaba, Bahia. A Polícia Militar identificou o suspeito do crime como sendo companheiro e parente da vítima. Gleciene era engajada em movimentos sociais voltados à causa negra. Seu corpo foi avistado por populares em uma área de matagal, apresentando sinais de estrangulamento. Peritos relataram à PM que o crime possivelmente ocorreu na noite anterior, devido à rigidez do corpo. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jacobina. Testemunhas informaram à polícia que a jovem havia saído com o suspeito na noite anterior, mas nenhum dos dois retornou à residência onde viviam. O homem está sendo procurado pelas autoridades.

Cinco servidores da Prefeitura de Conceição do Jacuípe estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por supostas irregularidades, conforme divulgado no Diário Oficial do Município. O processo administrativo em tramitação, instaurado pelo TCM, refere-se a um termo de ocorrência contra a prefeita Tânia Marli Ribeiro Yoshida, relacionado à possível acumulação ilegal de cargos públicos e a situação de um servidor ativo com mais de 75 anos. Os servidores notificados têm 15 dias para comparecer ao Setor Pessoal do Município e apresentar sua manifestação sobre os fatos indicados. O Procurador-geral do município confirmou o processo e afirmou que está em fase de apuração, mencionando que situações semelhantes já foram resolvidas anteriormente, sem fornecer mais detalhes sobre a resolução dos casos anteriores.

Na noite de segunda-feira (11), uma criança de dez anos foi atingida por um disparo de arma artesanal enquanto jogava bola com um primo de 13 anos em Jacobina, Piemonte da Diamantina. O incidente ocorreu quando um morador de 48 anos, incomodado com o jogo, saiu de casa e efetuou o disparo, atingindo a perna da criança. A polícia foi acionada e o acusado resistiu à prisão, mas foi detido. Na residência dele, os policiais encontraram outra arma semelhante. A vítima foi socorrida e levada para uma Unidade de Pronto Atendimento, onde passou por cirurgia para remover a munição. Após o procedimento, foi liberada e está se recuperando em casa.

O deputado federal José Rocha, representante da Bahia, será eleito presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). Com 75 anos e oitavo mandato consecutivo, Rocha tem vasta experiência legislativa, incluindo atuação em diversas comissões e CPIs desde a década de 90. Ele será o segundo presidente do colegiado, criado em fevereiro de 2023, e atualmente preside a Frente Parlamentar Mista da Indústria. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional discute propostas sobre planos regionais, desenvolvimento territorial e integração, sistema de defesa civil e migrações internas. A eleição ocorrerá às 10h.