O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, instaurou procedimento para apurar notícia de fato que relata práticas racistas cometidas nas redes sociais contra Davi Brito Santos de Oliveira, que participa atualmente de programa televisivo de reality show. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a representação foi protocolada no MP ontem, dia 11, pelo representante da vítima. Ela informou que as empresas responsáveis pelas redes sociais onde teriam ocorrido as ofensas racistas serão oficiadas para enviar informações dos perfis que teriam incorrido na suposta prática criminosa, com o objetivo de identificar os autores. “As pessoas têm ficado muito à vontade para manifestar ódio nas redes sociais, seja racial, de gênero, de orientação sexual, acreditando que estão na clandestinidade, que não serão descobertas. Mas nós temos instrumentos jurídicos e tecnológicos para descobrir a autoria deste tipo de mensagem”, afirmou a promotora. Ela orientou que as pessoas devem denunciar caso se deparem com expressões dessa natureza, “printando” o conteúdo e anotando o endereço (URL) dos perfis fizeram as ofensas criminosas. As denúncias podem ser realizadas ao MP por meio do Disque 127, do site de atendimento ao cidadão e também pelo e-mail caodh@mpba.mp.br.

Nesta terça-feira (12), o Senado aprovou um projeto com normas para a educação em tempo integral no país, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que os alunos devem permanecer pelo menos sete horas diárias ou 35 horas por semana na escola nessa modalidade de ensino. Além disso, prevê que as escolas devem ter infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, entre outros recursos. O projeto recomenda também a dedicação exclusiva dos profissionais de educação a uma única instituição e abre a possibilidade de parcerias com associações e instituições de ensino superior e profissional para oferta de atividades diversas. Segundo dados do Inep, em 2022, 18,2% dos estudantes da etapa básica estavam na educação integral, enquanto o número de escolas de tempo integral diminuiu de 29% em 2014 para 27% em 2022.

O Governo do Estado da Bahia divulgou o resultado preliminar do edital Comida no Prato, que visa garantir acesso à alimentação para mais de 20 mil baianos em situação de vulnerabilidade. Nesta fase inicial, foram avaliadas propostas de cozinhas comunitárias e solidárias, considerando critérios como experiência em nutrição e engajamento em campanhas de arrecadação de alimentos. Os alimentos serão fornecidos pela agricultura familiar local, beneficiando pequenos produtores. A ação faz parte do Programa Estadual Bahia Sem Fome, sob a gestão da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com um investimento de mais de R$ 24 milhões. Serão apoiadas 100 cozinhas comunitárias solidárias, visando fornecer mais de 2 milhões de refeições para famílias carentes em diversos grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, trabalhadores de baixa renda, desempregados, idosos, crianças e mães solo. O edital completo está disponível para consulta no site www.car.ba.gov.br, e as entidades participantes têm até o dia 15 de março para apresentar recursos. Os resultados finais serão divulgados em 23 de março.

Na sua primeira sessão como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o deputado Alberto Fraga surpreendeu ao adiar a votação de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Fraga justificou a decisão afirmando que iria se reunir com o ministro antes de colocar os requerimentos em votação, salientando a importância de ouvi-lo primeiro. Ele afirmou que pretende discutir problemas no sistema prisional e o Decreto 11.615/23, que afeta colecionadores, atiradores e caçadores. Embora seja conhecido como um representante da "bancada da bala", Fraga destacou a necessidade de uma conversa inicial antes de tomar medidas mais enérgicas.

Em um depoimento à Polícia Federal com duração de mais de nove horas, o tenente-coronel Mauro Cid negou ter participado até o fim de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas, onde supostamente teriam discutido planos golpistas. Segundo relatos, Cid afirmou ter estado apenas na primeira parte do encontro, onde o assessor da Presidência, Filipe Martins, apresentou um documento sobre supostas interferências do Judiciário no governo Bolsonaro. Ele esclareceu que o documento não continha medidas antidemocráticas. Cid também relatou que Bolsonaro pediu para a segunda parte da reunião ser somente com os comandantes militares. O depoimento foi feito no âmbito de uma delação premiada firmada em 2023 com a PF. O militar também negou que reuniões apontadas como golpistas no relatório da PF fossem para tramar um golpe de Estado, explicando que eram encontros de amigos militares. O foco da investigação passou a ser as discussões de Bolsonaro e aliados para evitar a posse de Lula.

Um homem invadiu um ônibus na Rodoviária do Rio de Janeiro, mantendo 16 reféns por mais de duas horas. Duas pessoas foram baleadas, uma em estado grave. Após negociações, o suspeito, identificado como Paulo Sergio de Lima, se entregou e foi preso por tentativa de homicídio. As vítimas foram atingidas fora do ônibus. Uma delas, Bruno Lima da Costa Soares, 34, está em estado grave após passar por cirurgia. A rodoviária foi isolada durante a ação, causando suspensão temporária das operações. Os passageiros afetados foram orientados a procurar as companhias de ônibus para remarcação sem custo.

O presidente Lula (PT) disse nesta terça-feira (12) que mulher com formação não depende do pai para comprar calcinha ou batom, ao falar da independência financeira que traz uma profissão com qualificação. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de anúncio da construção de 100 novos campi de institutos federais no país, no Palácio do Planalto. Segundo o governo, a iniciativa abrirá 140 mil vagas em todas as unidades da federação. “Quando uma mulher tem profissão, ela tem salário e ela pode custear a vida dela, ela não vai viver com nenhum homem que não goste dela. Ela não vai viver com necessidade, não vai viver por dependência. Vai viver a vida dela, morar com alguém, se gostar desse alguém. Vai ter a opção dela, ela vai escolher”, disse o petista. “Ela não vai ficar dependente ‘ah eu preciso do meu pai me dar 5 reais para comprar batom’, ‘preciso do meu pai me dar 10 reais para comprar uma calcinha’, ‘preciso não sei das quantas para comprar tal coisa'”, continuou. Ele concluiu afirmando ser importante que as mulheres estudem e tenham uma profissão, ressaltando a inexistência de inferioridade em relação aos homens. Em seu discurso, Lula ressaltou a importância da formação técnica, sobretudo para as mulheres. O chefe do Executivo disse que, muitas vezes, uma mulher continua numa relação violenta por não ter condições financeiras de sair dela, especialmente se tiver filhos. O presidente disse que ter uma profissão garante maior liberdade à mulher. “A coisa mais importante na educação é que a mulher tendo uma profissão ela vai ter espaço de disputar trabalho no mercado de trabalho, fora de casa. Porque mulher não nasceu só para fazer trabalho doméstico. A mulher nasceu para fazer o que ela quiser fazer, e trabalhar fora de casa é uma oportunidade”, disse. O mandatário lembrou de quando era presidente de sindicato em São Bernardo do Campo, cidade da região metropolitana de São Paulo —segundo ele, via muitas mulheres na linha de produção, e questionava sobre o porquê delas preferirem esse ofício ao trabalho doméstico. Uma trabalhadora, então, explicou a ele a importância de ingressar no mercado de trabalho, sair de casa, pegar ônibus, conversar com colegas. “Ou seja, tem mais liberdade”, afirmou.

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) confirmou duas mortes por chikungunya na Bahia na segunda-feira (11), sendo os pacientes residentes de Ipiaú e Teixeira de Freitas, cidades no sul e extremo sul do estado, respectivamente. Até o sábado (9), foram notificados 3.918 casos prováveis da doença, representando uma redução de 17,5% em relação a 2023. No entanto, o estado enfrenta um alerta para a dengue, com 175 municípios em estado de epidemia. A Sesab também confirmou 12 mortes por dengue até o momento.

Bruno Silva Caires, caminhoneiro de 33 anos natural de Dom Basílio, faleceu em um acidente de trânsito ocorrido na madrugada da última segunda-feira (11), entre as cidades de Augusto de Lima e Joaquim Felício, em Minas Gerais. Bruno conduzia um caminhão carregado com contentores com destino à Bahia, quando o veículo saiu da pista e tombou. O corpo foi removido após perícia e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). As circunstâncias do acidente ainda são desconhecidas. O sepultamento ocorreu no Cemitério de São João Batista, na sede do município de Dom Basílio, no final da tarde desta terça-feira (12).

Um menino de 5 anos, identificado como Heitor Lorenzo da Silva Alcântara, faleceu afogado após adentrar a área de uma piscina em uma casa de eventos, acompanhado de seus irmãos, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. O incidente ocorreu na quinta-feira (7), sendo divulgado pela Prefeitura de Juazeiro na segunda-feira (11). Heitor era aluno da Escola Municipal de Educação Infantil Ana Maria Morgado Chaves, e a gestão municipal expressou suas condolências à família e amigos. A Polícia Civil expediu as guias para o trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT), registrando o caso como afogamento.

Na segunda-feira (11), um grave acidente ocorreu na BR-030, no trecho entre Brumado e Caetité, especificamente no KM 308. O sinistro, classificado como uma colisão lateral, envolveu três veículos e resultou em danos materiais e pessoais. Segundo informações fornecidas pela Polícia Rodoviária Estadual, o acidente ocorreu quando um veículo Fox transitava no sentido Brumado a Caetité e, por razões ainda não esclarecidas, invadiu a pista oposta, colidindo lateralmente com uma S10 e uma Fiat Toro que trafegavam no sentido oposto, de Caetité a Brumado. O impacto da colisão deixou danos significativos nos veículos envolvidos, além de causar ferimentos no condutor do veículo Fox. A vítima foi socorrida por populares e conduzida ao posto de atendimento do distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, onde recebeu atendimento médico. Posteriormente, foi liberado após avaliação e cuidados médicos.

Uma ação da Delegacia Territorial (DT) de Itapetinga em conjunto com o Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) resultou, na segunda-feira (11), na prisão de um homem, de 37 anos, suspeito de assediar 117 mulheres por meio de um perfil falso em uma rede social. A investigação teve início há sete meses, quando uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência no Neam informado que tinha sido extorquida por um homem. “Ela relatou que o suspeito, com quem trocou mensagens e fotos íntimas, passou a exigir o valor de R$ 3 mil para não tornar público os conteúdos”, informou a titular do Núcleo, delegada Déborah Soares Pereira. No decorrer da apuração, constatou-se que o homem usava um perfil falso para atrair mulheres e, após o envio de conteúdos íntimos das vítimas, ele tentava extorqui-las, tendo o crime de violação sexual mediante fraude e extorsão sido registrado por, pelo menos, seis delas. “Seis inquéritos estão em andamento e, com a prisão do suspeito, acreditamos que outras vítimas compareçam às unidades da Polícia Civil para denunciar o crime”, acrescentou a delegada do Neam. Com o cumprimento da ordem judicial, ocorrida no âmbito da Operação Átria, o homem passou por exame de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.

Na segunda-feira (11), a Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Chapada) realizou uma operação bem-sucedida de combate ao tráfico de drogas na cidade de Barra da Estiva, no estado da Bahia. A ocorrência, que teve como palco a rodovia BA-142, no trecho que liga Mucugê a Barra da Estiva, resultou na apreensão de uma quantidade significativa de entorpecentes e materiais ilícitos. De acordo com informações fornecidas pela CIPE/Chapada, a guarnição desta unidade estava realizando abordagens em um ônibus da empresa Entram. Durante a fiscalização, foram encontradas duas mochilas contendo uma variedade de substâncias suspeitas, indicativas do tráfico de drogas. O material apreendido inclui 100 buchas de uma substância esverdeada, aparentando ser maconha, além de 31 pinos e 62 papelotes contendo uma substância branca, aparentando ser cocaína. Também foram encontradas duas porções de uma substância branca, totalizando aproximadamente 10 gramas, uma balança de precisão, embalagens plásticas, roupas, um relógio de pulso, nove cartões de diversos bancos, duas correntes (uma na cor prata e outra na cor dourada), quatro celulares, além de R$ 1.009,00 em cédulas de papel e R$ 1,05 em moedas. Todos os materiais apreendidos, juntamente com os proprietários dos mesmos, foram encaminhados para a Delegacia de Barra da Estiva, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

Em uma iniciativa voltada para o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades do interior baiano, o deputado estadual Marquinho Viana liderou uma importante audiência com o diretor de operações do interior da Embasa, Gildeone Almeida Santos. O encontro, que ocorreu nas dependências da Embasa, teve como principal objetivo discutir a extensão da rede de água potável para atender diversas localidades de Rio do Antônio. Acompanhado pelo vice-prefeito de Rio do Antônio, conhecido como Zico (Antonio Oliveira Novais), e pelo presidente da Câmara de Vereadores, além dos vereadores Rege, Betão e Ivanir, o deputado Marquinho Viana enfatizou a urgência da medida para garantir o acesso básico à água de qualidade em regiões que enfrentam dificuldades nesse aspecto. "Solicitamos a extensão da rede de água para atender diversas comunidades com água potável", destacou Marquinho Viana durante a reunião. 

Um estudo do Instituto Fome Zero (IFZ) mostra que 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil e 20 milhões de pessoas deixaram de sofrer de insegurança alimentar moderada em 2023. Isso representa uma redução de 30% da insegurança alimentar total (grave + moderada) no país. "O Governo Federal está trabalhando para tirar o Brasil do Mapa da Fome mais uma vez", resumiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa postagem sobre a pesquisa em seu perfil na rede social X (antigo Twitter). O estudo, solicitado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ao IFZ, estimou o impacto do aumento do salário mínimo e dos repasses do Programa Bolsa Família sobre a população brasileira no primeiro ano do governo Lula, comparando microdados da PNAD do primeiro trimestre de 2022 com os do último trimestre de 2023. O resultado mostrou uma diminuição de 20 milhões de pessoas que sofriam de insegurança alimentar grave e/ou moderada e uma redução de 8 milhões no número de pessoas com insegurança alimentar grave em apenas um ano de governo Lula. Isso representa uma redução da insegurança alimentar no Brasil de 30%. O nível de insegurança alimentar grave voltou aos patamares de 2020, antes da pandemia. “Embora ainda haja um longo caminho pela frente, o acerto das medidas de aumento do valor do salário mínimo e dos repasses do programa Bolsa Família, bem como a redução da inflação dos alimentos, demonstram que estamos no caminho certo para retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome”, afirma José Graziano, diretor geral do IFZ.