Na última terça feira (4), durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Consesp), realizada no Rio de Janeiro, o presidente do Consene e titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Teles Barbosa, cobrou a participação mais efetiva do Governo Federal nos investimentos para o setor. “Precisamos que a segurança pública seja encarada como prioridade pela União, assim como ocorre em outras áreas”, declarou. Barbosa ressaltou ainda que a responsabilidade de combater o narcotráfico é da esfera federal, mas são os estados que enfrentam as grandes quadrilhas sem qualquer tipo de apoio ou investimento. O titular da SSP-BA afirmou também que é necessário padrozinar a apresentação das informações criminais de todos os estados, uma vez que os rankings divulgados pela federação não refletem a real situação da violência nas regiões.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. De acordo com a decisão, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. O direito de se associar a sindicatos foi mantido. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis. No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições, assim como os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

Foi antecipado do dia 10 de maio para o próximo sábado (8) deste mês, o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio. Segundo a Caixa, mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril, com valor disponível acima de R$ 11,2 bilhões. Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal no dia 8 de abril.

Desde o início de 2017 até o dia 15 de março, o Brasil teve a confirmação de 165 casos de microcefalia ou outras alterações de crescimento e desenvolvimento possivelmente relacionadas ao vírus da zika. Ao todo, houve 541 novas notificações de casos suspeitos este ano. As informações estão no boletim epidemiológico mais recente divulgado pelo Ministério da Saúde. Segundo o documento, houve 14 confirmações de mortes fetais e neonatais ligadas ao vírus e 16 confirmações de fetos com alterações no sistema nervoso central, abortos espontâneos e natimortos relacionados à infecção em 2017. Os dados do boletim incluem casos que ainda estavam em investigação na última semana de 2016 e podem ter sido confirmados no início de 2017. Ao todo, entre casos confirmados e em investigação, 3.165 bebês estão em monitoramento, segundo o Ministério da Saúde: 21,1% recebem cuidados em puericultura (acompanhamento do desenvolvimento), 9,7% em estimulação precoce e 16% no serviço de atenção especializada. Do total de casos suspeitos notificados em 2017, acrescido dos casos que permaneciam em investigação no fim de 2016, o estado com maior número de ocorrências é a Bahia (636 casos), seguida por Rio de janeiro (402), São Paulo (384) e Pernambuco (315). Segundo outro boletim divulgado anteriormente pelo Ministério da Saúde, em 2017, foram registrados 3.961 casos prováveis do vírus da zika no país, com uma taxa de incidência de 1,9 caso/100 mil habitantes. Destes, 942 (23,8%) foram confirmados.

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe)/Nordeste iniciaram uma campanha de arrecadação de donativos para ajudar as pessoas que foram atingidas pela enchente na cidade de Novo Triunfo, microrregião de Ribeira do Pombal, a 360 quilômetros da capital baiana. As doações podem ser entregues a partir desta terça-feira (4) até a manhã de sexta-feira (7) na sede da Cipe/Nordeste, que fica localizada na Rua Manoel Vieira em Cícero Dantas. De acordo com o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais dos Santos, o objetivo da ação é mobilizar as pessoas para ajudar as famílias atingidas pelo temporal com a doação de alimentos não perecíveis e roupas. “No caso das doações mais volumosas, policiais militares farão o recolhimento dos donativos na área de atuação. Para acionar a Cipe Nordeste é só ligar para o número (75) 99706-9842 que iremos buscar”, destaca o comandante. A Cipe Nordeste firmou parceria com a Rádio Jeremoabo FM para recebimento dos donativos no município. As doações podem ser entregues das 8h às 18h, até a próxima quinta-feira (6) na Praça Coronel Antônio Lourenço de Carvalho, nº 30, no centro de Jeremoabo.

Um grupo de criminosos ainda não identificados, explodiu na madrugada desta terça-feira (04), a Agência do Banco do Brasil do Município de Boa Nova, localizada na região de Poções. Segundo relatos de moradores, disparos de armas de fogo de grosso calibre e explosões, foram ouvidos durante a ação que começou por volta de 01h30min. Logo após o ato, os criminosos fugiram a bordo de dois veículos sentido a Rodovia Santos Dumont. Informações extraoficiais são de que, os bandidos fizeram reféns e na fuga teriam dado de cara com a polícia no Povoado de Caantigal, zona rural de Manoel Vitorino. Contudo, não há informações se eles conseguiram roubar o dinheiro do banco. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizada (Draco) estão na cidade, investigando o crime. Essa é a 24ª ocorrência envolvendo ataques a bancos na Bahia, segundo balanço divulgado pelo Sindicato dos Bancários do Estado.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) fez alterações no edital do concurso público que seleciona profissionais para trabalhar em Salvador e mais três cidades baianas. As mudanças, que dizem respeito aos assuntos que serão cobrados durante as provas, foram publicadas no Diário Oficial do Estado da Bahia, no último final de semana. [Confira as alterações]. De acordo com o documento, devem ficar atentos os candidatos às vagas para operador de processos de água e esgoto, técnico operacional (edificações), técnico em eletromecânica, além de engenharia civil, engenharia elétrica e engenharia sanitária e ambiental. No total, são ofertadas 600 vagas pelo concurso. As incrições podem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do concurso, até a quarta-feira (5). Os inscritos terão até a quinta-feira (6) para pagar o boleto. As provas devem ser aplicadas no dia 7 de maio de 2017 e serão realizadas em Salvador, Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista. As vagas estão distribuídas entre 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. Há oportunidades para 64 municípios onde há unidades da Embasa, incluindo Salvador, região metropolitana e interior do estado. Os salários variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31. As vagas de nível superior são oferecidas aos profissionais com formação em ciências contábeis; análise de sistemas, processamento de dados, ciência da computação, engenharia de computação ou sistemas de informação; engenharia civil ou engenharia de produção civil; engenharia sanitária ou engenharia sanitária e ambiental; e engenharia elétrica. As vagas de nível médio-técnico são destinadas para técnicos em edificações e técnicos em eletromecânica. Já para o nível médio, há vagas para agente administrativo, agente operacional, assistente de laboratório e operador de processos de água e de esgoto. O valor de inscrição é de R$ 60 para as funções de nível médio, R$ 80 para as funções de nível técnico e R$ 120 para as funções de nível superior. O prazo de validade do concurso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), será de seis meses, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Embasa, ser prorrogado uma vez por igual período, por conveniência administrativa da empresa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a ser julgado a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal. Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado. A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa. Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes. Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

Uma fuga de presos foi registrada no início da tarde desta segunda-feira (3), na Unidade Especial Disciplinar (UED), que integra o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.  Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 25 internos fugiram do presídio durante a visita de familiares. Através de nota, a Seap informou que os internos estavam praticando atividades desportivas no solário (pátio para banho de sol) da Galeria C, e violaram três barreiras perimetrais para conseguir fugir da unidade. A direção da unidade já identificou todos os foragidos e contará com a ajuda da Polícia Civil e Militar para recapturá-los. Com capacidade para 215 presos, a UED recebe presos provisórios e condenados em regime fechado, bem como internos submetidos a Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

O Programa Mais Futuro recebeu inscrições de 5.763 estudantes das universidades estaduais (UESC, UEFS, UESB e UNEB), até o encerramento do prazo, às 23h59 deste domingo (2/04), para auxílio-permanência e estágio. O programa é direcionado a estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica e tem o objetivo de garantir a permanência e a conclusão das suas graduações. Agora, as quatro universidades irão conferir a documentação dos alunos cadastrados, referente aos requisitos necessários para enquadramento no perfil do programa. O prazo das inscrições era até a última sexta-feira (31/03), porém o governador Rui Costa anunciou a prorrogação até domingo, em sua página oficial no Facebook. O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, faz uma avaliação do processo. "O número de inscritos reforça a grandeza desta política pública inclusiva. O governo do Estado tem a Educação como uma prioridade. Nosso objetivo é preparar os estudantes para o futuro. Este programa é uma iniciativa importante para assegurar que aquele estudante mais carente permaneça na universidade até o fim do curso", destaca. São ofertados estágio e auxílio permanência para estudantes de baixa renda participantes do CadÚnico. O auxílio varia de R$ 300 a R$ 600 mensais. Do total de inscritos, 2.888 foram para auxílio destinado a universitários que estudam a até 100 quilômetros da sua cidade de origem. Outros 1.659 foram inscritos na modalidade destinada àqueles que moram em cidades a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados. Além disso, 302 estudantes se inscreveram na modalidade complementar, ofertada para aqueles que já recebem outra bolsa federal ou estadual. Estando no perfil do programa, o estudante poderá receber o auxílio desde o primeiro semestre até completar dois terços do curso. Outros 914 estudantes foram para as vagas de estágio. No total, a UNEB foi a que registrou maior demanda, com 2.555 inscritos, seguida pela UESC, com 1.490; pela UEFS, com 909 inscritos, e a UESB, com 814 inscritos.

O garoto Rair, morador do município de Laje (distante 226 km de Salvador), completou ontem (2) nove anos e ganhou um presente mais do que especial. Portador da doença de Lobstein ou Osteogênese imperfeita, popularmente conhecida como 'ossos de vidro', ele tem o sonho de ser Policial Militar. Sabendo disso, os PMs da Companhia Independente de Policiamento Especializado Central (Cipe) foram até a residência da criança, localizada no povoado do Cruzeiro e fizeram uma grande surpresa. Uma festinha com direito a bolo foi promovida para Rair, que tirou fotos com os militares, recebeu muito carinho e, no final, ganhou um chapéu da Caatinga. “Estamos aqui pra realizar o bem. Quando chegou ao nosso conhecimento esse desejo dele de imediato procuramos mais informações com os parentes e graças a Deus tudo saiu como planejado. A alegria e perseverança dele servirão de combustível para o nosso trabalho diário”, contou o comandante da Cipe/Central, major PM Fábio Rodrigo de Melo Oliveira. Participaram também da ação, guarnições do 14º Batalhão da Polícia Militar (Santo Antônio de Jesus) e integrantes da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social de Laje.

Dois homens que cumpriam pena por roubo no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, fugiram do local no sábado (01). As informações foram divulgadas pelo diretor da unidade, Alexsandro Oliveira, na manhã desta segunda-feira (03). Segundo Alexsandro, todos os detentos homens que estão no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves cumprem o regime semiaberto. Os foragidos seriam liberados no período da Páscoa. De acordo com Alexsandro, por conta da situação, a pena da dupla será revista e eles podem voltar para o sistema fechado que deve ser cumprido em outra unidade, no Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Três prefeituras baianas estão com concursos públicos abertos. Ao todo, são 340 vagas e com oportunidades para os níveis fundamental, médio e superior. Em Tabocas do Brejo Velho, a remuneração pode chegar a R$ 7,5 mil. O município tem 13 mil habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE),  fica na região Oeste e disponibilizou 152 vagas. Os cargos são para  funções como agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, técnico em enfermagem, cozinheira, médico e dentista. As inscrições vão até domingo (8/8) no site da organizadora. Outras duas prefeituras vão realizar seleções em abril. Em Prado, no Extremo-Sul, as vagas são para professor e coordenador pedagógico. Já em Bom Jesus da Serra, no Centro-Sul, as provas são para cargos como: motorista, técnico de enfermagem e médico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta semana a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. O processo apura se a campanha que teve Dilma Rousseff como candidata a presidente e Michel Temer como vice, cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O julgamento que começa na terça-feira (4), porém, pode não acabar nesta semana. Uma das possibilidades é que haja um pedido de vista do processo (mais tempo para análise), o que interromperá o julgamento por prazo indefinido. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (5), o projeto de abuso de autoridade. Na Câmara, pode ser apresentado o relatório do projeto de reforma da Previdência. A ação que o TSE começa a julgar é de autoria do PSDB, derrotado no segundo turno da corrida à Presidência. Se a chapa for condenada, Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída da Presidência no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.

O prefeito de Rio de Contas passou por um susto na tarde deste domingo no município de Livramento de Nossa Senhora. Segundo informações passadas a reportagem do Bahia Verdade, o Médico Cristiano Cardoso de Azevedo (DEM),  transitava pela Rua São Gonçalo no centro de Livramento a bordo do seu veículo uma Toyota Hillux de cor preta, quando uma das rodas ficou presa em um buraco que se formou após o calçamento ceder. Segundo populares, a pavimentação já havia cedido à alguns anos, no mesmo local. Na época, a manutenção foi realizada por funcionários da prefeitura ainda na administração do Ex-prefeito Paulo Azevedo irmão de Cristiano Azevedo. Apesar do susto ninguém ficou ferido.

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