O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária. A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel. “Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel. A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura. “Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

Uma criança de 11 anos foi flagrada conduzindo uma motocicleta sozinha na BR-101, altura da cidade de Teixeira de Freitas, região do extremo sul da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caso ocorreu no sábado (30). O pai do menino foi multado. Ainda segundo a PRF, o flagrante foi registrado no KM 879, quando o menino foi obrigado a deixar o veículo. Durante a abordagem, a criança informou que a motocicleta pertencia ao pai dele, que autorizava o uso com frequência. Conforme a polícia, o pai do menino, de 39 anos, compareceu ao local e confirmou as informações da criança. O homem assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e vai pagar uma multa, com base no Código de Trânsito Brasileiro, segundo a PRF.

No dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de o Poder Judiciário ser alvo, nos últimos meses, por uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais. O tema tem suscitado incômodo no presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou a abertura de um inquérito, a ser conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, para apurar ameaças e a disseminação de informações falsas sobre a Corte. “A popularização das redes sociais e a disseminação de boatos e falsas notícias têm um impacto real e imediato na sociedade, como a destruição de reputações, prejuízos financeiros e até mesmo a morte. Esta ação pretende alertar a sociedade sobre os riscos do compartilhamento das fake news e suas consequências fora do mundo virtual”, diz o texto que descreve a campanha.

Dois meninos de 10 e 12 anos foram encontrados em um posto de combustível, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, em Gandu, no sul da Bahia, após se perderem ao entrarem no compartimento de carga de um caminhão para brincar. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a PRF, os meninos se perderam, na última sexta-feira (29), após saírem de Buerarema, também no sul do estado, onde moram com a família. Eles foram achados no mesmo dia pelos policiais, no km 269 da BR 101, a cerca de 167 km de Buerarema. Conforme informou a PRF, as crianças relataram que decidiram, sem o conhecimento do motorista, subir no compartimento de carga de um caminhão que estava parado na região para brincar. Em seguida, eles contaram que dormiram no veículo e só acordaram quando o caminhão já estava em movimento na rodovia. Disseram ainda, que desceram da carreta na primeira parada feita pelo motorista, ainda sem o condutor notar a presença deles. Como não sabiam onde estavam resolveram se esconder em uma área de mata, porém, foram avistados por um funcionário de um posto de combustível que acionou a PRF. Os policiais que encontraram os meninos acionaram o Conselho Tutelar, que entrou em contato com os familiares da criança e intermediou a volta delas para casa.

Em protesto contra as péssimas condições de trafegabilidade da BA-142, trecho entre os municípios de Tanhaçu e Ituaçu, nesta segunda-feira (01), a comunidade local decidiu interditar a rodovia, em ambos os sentidos.  Os manifestantes fixaram no local uma faixa com os dizeres “SOS BA-142: Chega de descaso - Reconstrução já!” e cobram com urgência do poder público a reconstrução da via, a fim de oferecer a aqueles que ali passam condições  de tráfego e segurança. A reforma deste trecho  foi mencionada pela Superintendência de Infraestrutura da Bahia, em 2018, inclusive, foi sinalizado que esta já estaria incluída no Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias do Estado da Bahia (Premar 2). No entanto, até o momento, nada foi iniciado.  A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi acionada para realizar os procedimentos necessários no local e tentar dispersar os manifestantes, desobstruindo a via.