A Comarca de Barra da Estiva, divulgou na quarta-feira (19), o edital nº02/2021 que destina a selecionar 02 estagiários do Curso de Direito para preenchimento de vagas em Estágio Voluntário Remunerado na unidade. Clique (aqui) e acesse o edital.

Pensando em melhorar as condições de acessibilidade e segurança de pedestres nas vias públicas de Livramento, estão sendo implantadas 05 faixas elevadas nas Avenidas Desembargador José Soares Sampaio e Doutor Edilson Pontes, nas proximidades do Banco do Brasil. A ação, além de ampliar a visibilidade da travessia dos pedestres, ajuda a reduzir a velocidade dos automóveis dentro da área urbana, conferindo mais segurança para motoristas e para pedestres. Nos últimos dias, o município de Livramento teve um aumento significativo de carretas carregadas com minérios e acidentes com motociclistas, um deles vindo a óbito. Outro benefício que as travessias elevadas para pedestres proporcionam é passagem no mesmo nível da calçada, facilitando o trânsito daqueles que têm dificuldades de locomoção, e, também, crianças, idosos e cadeirantes.

O deputado Marquinho Viana (PSB), esteve ontem (19.05), em Brasília, onde acompanhou os prefeitos Delci (de Cordeiros), Phellipe (de Ituaçu), Jones (de Caraibas), Luciano (de Boquira), em audiência com o senador Ângelo Coronel, em seu gabinete no Senado Federal. Presentes também Teco, vice-prefeito de Cordeiros, e secretários municipais de Boquira e Cordeiros. Durante o encontro, o deputado Marquinho Viana solicitou do senador Coronel emendas para obras, ações na área de saúde, estradas vicinais e máquinas, para os municípios que ele representa na Assembléia Legislativa da Bahia, e melhoria de vida das populações.

Cerca de 28 plantações de maconha foram localizadas em seis cidades do Norte da Bahia. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Polícia Federal (PF), nas plantações tinham 78.282 pés de maconha, encontrados entre o dia 10 de maio e esta quarta-feira (19). Segundo a SSP-BA, as plantações foram encontradas durante a operação Fusarium II, nas cidades de Curaçá, Juazeiro, Campo Formoso, Pilão Arcado, Sento Sé e Xique-Xique. A ação contou com equipes das polícias Militar, Federal e Técnica, além do Corpo de Bombeiros da Bahia. De acordo com a SSP-BA, a operação tem como objetivo combater grupos criminosos responsáveis por plantações ilegais. Segundo a Polícia Federal (PF), a ação contou com cerca de 70 policiais e dois helicópteros. A PF disse ainda que a operação foi realizada no oeste de Pernambuco, entretanto, não há detalhes sobre o resultado. A PF detalhou que, de acordo com cálculos dos peritos, a quantidade de pés de maconha produziria cerca de 26 toneladas da droga pronta para o consumo. Na operação, também foram encontrados 50 kg de maconha pronta para venda. Ninguém foi preso na operação. Ainda segundo a SSP-BA, parte da droga foi apreendida para perícia e o restante foi incinerado. 

Cerca de 100 toneladas de madeira nativa de origem ilegal foram apreendidas na terça-feira (17), no KM-677 da BR-116, na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a PRF, o volume representa uma das maiores apreensões de madeira já registrada no estado em uma única ocorrência. A PRF informou que os policiais abordaram duas carretas carregadas de madeira serrada e preparada para uso comercial, oriunda do estado do Pará. Os policiais solicitaram os documentos de praxe (CRLV, CNH) e toda a documentação da carga, inclusive a relativa às autorizações ambientais. No entanto, ao analisar a autenticidade da documentação e após consulta aos sistemas, os policiais constaram que a numeração do documento não constava no Sistema de Controle Florestal Ambiental, tratando-se, portanto, de um documento falsificado. As madeiras de várias espécies/cortes foram encaminhados para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), para os procedimentos administrativos pertinentes. Já os veículos e os motoristas de 42 e 65 anos foram apresentados na Polícia Civil, para formalização do flagrante por uso documento falso.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, nesta terça-feira (18), que prepara um plano para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a realização do Censo Demográfico em 2022. A direção do IBGE destacou uma “necessidade urgente de recomposição do orçamento para a conclusão e etapas preparatórias essenciais ao longo de 2021”. Por meio de uma nota, representantes do órgão ressaltaram ainda que após a elaboração do plano de trabalho, serão retomadas as reuniões com as áreas técnica, consultiva e operacional, que vão “definir as melhores condições e o período adequado para realização do Censo em 2022”. O Censo vai contar com 200 mil profissionais espalhados em todos os municípios do país. Prevista para ser realizada este ano, a pesquisa foi cancelada após corte no orçamento feito pelo governo federal e ainda não tem data prevista para ser iniciada.

Mais 212 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19 foram autorizados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (18/5). A medida reforça o atendimento em Hospitais Especializados, Unidades Mistas, Hospitais de Pequeno Porte, Prontos Socorros, Unidades de Pronto Atendimento, Hospitais de Campanha e Hospitais Gerais que atendem pelo SUS. As autorizações, em caráter excepcional e temporário, são destinadas para o Distrito Federal e para os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A pasta irá investir, mensalmente, mais de R$ 3 milhões nas novas autorizações, somente no mês de maio. As três portarias que autorizam os leitos estão publicadas no Diário Oficial da União. Os leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar são voltados para pacientes de Covid-19 que não evoluíram para estado grave, mas que necessitam de suporte de oxigênio. A medida ocorre sob demanda dos estados, que possuem autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários. No entanto, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença - somente em 2021, já foram autorizados mais de 3,3 mil leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar. O investimento é de mais de R$ 62,1 milhões. A solicitação para o custeio dos leitos Covid-19 é feita pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo, garantindo o recurso necessário o mais rápido possível. Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação.

Por Claudemir Florêncio de Lima

O governador Rui Costa (PT) afirmou que há boas chances do carnaval acontecer em 2022. Durante o programa Bucha de Terno, da Rádio Salvador FM, nesta segunda-feira (17), o petista voltou a descartar a realização do São João neste ano. “[As chances de realização do carnaval] são inversamente proporcionais às chances do São João. Então, São João não vai acontecer, [mas] carnaval vamos trabalhar para vacinar a população baiana e realizar o carnaval em 2022. É importante para a economia, importante para o emprego e importante para a alegria do povo baiano”, disse. Nesta manhã, Rui Costa anunciou que o transporte intermunicipal será suspenso em todo o estado durante o período junino, para evitar uma explosão de casos e mortes por Covid-19. “Nós não permitiremos qualquer festa de São João, em nenhuma região, em nenhuma cidade. Não será permitida nenhuma comemoração no São João. Nós temos que ter responsabilidade. Eu chamo a atenção de todas as pessoas: esse é o momento que a gente tem que demonstrar a nossa fé em Deus, o exercício da nossa fé e da nossa religião”, disse.

As mortes pelo novo coronavírus subiram para 436.537, conforme a nova atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite de segunda-feira (17). Nas últimas 24 horas, foram registrados 786 novos óbitos. Há 3.704 mortes em investigação. Isso ocorre porque há casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito. A quantidade de pessoas que tiveram covid-19 foi para 15.657.391. Entre ontem e hoje, foram confirmados por autoridades de saúde 29.916 diagnósticos positivos. Ainda há no país 1.068.421 casos em acompanhamento. O termo é empregado para as pessoas infectadas e com casos ativos de contaminação pelo novo coronavírus. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia totalizou 14.152.433. Isso equivale a 90,4% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus. Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.

Um vereador invadiu um estúdio de rádio durante uma entrevista ao vivo e agrediu um advogado que falava sobre os direitos de servidores públicos. A agressão ocorreu na segunda-feira (17), na cidade de Catunda, no interior do Ceará, depois que Ronaldo Feijão afirmou que o vereador Thiago do Ivan (PDT) havia dado um voto desfavorável aos servidores em sessão na Câmara Municipal. Logo após invadir o estúdio, o edil agrediu o advogado, quebrou a cadeira onde ele estava sentado e avisou que tinha ido ao local para “dar o recado”. Feijão é advogado do sindicato dos servidores de Catunda e participava do programa ‘A Voz do Servidor’. “Quando você falar de mim, fale como um homem. Certo? Você preste atenção. Você vim aqui e falar essa m**** que você está falando aqui, você tem que falar a verdade. Que eu votei naquele projeto eu votei […] você é um m****, você é um b****. Preste bem atenção. Eu vim aqui só dar o meu recado”, disse o vereador. Ele ainda não se pronunciou sobre o caso. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que as imagens da agressão já haviam sido enviadas à Delegacia Municipal de Santa Quitéria, contudo, o caso ainda não foi registrado em boletim de ocorrência. “A Polícia Civil aguarda alguma representação por parte da vítima”, afirmou. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sobral, Rafael Ponte, repudiou a agressão. “É totalmente reprovável a atitude do vereador que se adentra na rádio e agride o advogado por conta das críticas relacionadas a um projeto de lei que foi votado pelo vereador. Então, a OAB repudia qualquer tipo de agressão a colegas advogados, principalmente no exercício da profissão”, lamentou.

Os proprietários de veículos com placas de final 5 e 6 têm até os dias 27 e 28 de maio, respectivamente, para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única. Já para as placas de final 7, 8, 9 e 0, os prazos para quitar o imposto com o abatimento vencem nos próximos meses. O IPVA, tributo de competência da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), é um dos itens do licenciamento integrado, composto também por taxa administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), seguro DPVAT (isenção em 2021) e multas existentes. A Sefez-BA alerta ainda que os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2 têm até os dias 28 e 31 de maio, respectivamente, para pagar o IPVA, em cota única e sem desconto. Caso o proprietário não regularize o imposto e o licenciamento, o automóvel ficará com a documentação irregular. O contribuinte pode fazer o pagamento em uma agência, um caixa eletrônico ou um aplicativo do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Para quem estiver elegível, o desconto de 5% no IPVA é calculado automaticamente no momento da transação. Com exceção das placas de final 1, 2, 3 e 4, os proprietários de veículos podem optar ainda por dividir o IPVA em três parcelas, sem o desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Quem perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes, devendo efetuar o pagamento integral do imposto até a data da última parcela.

Após um policial militar morrer numa ação no bairro de Arembepe, guarnições da 59ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Vilas do Atlântico) e da Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do Batalhão de Choque localizaram um dos suspeitos neste domingo (16), em Abrantes. O criminoso estava foragido desde 2019, por   tráfico de drogas. As rondas iniciaram com apoio do cão farejador Veloide, que levou os policiais até uma residência na Rua da Economia. “O criminoso efetuou disparos ao avistar as guarnições, além de fazer a dona casa refém, que segundo ele era a sua companheira. Após horas de negociações, ele libertou a mulher e se rendeu”, contou tenente-coronel PM Wildon Teixeira. Com o acusado foram encontrados uma espingarda calibre 12, um tablete de maconha e 40 trouxas da droga, 67 pinos de cocaína, 29 balas de crack, cinco cartuchos, uma balança, uma balaclava e três celulares com dois carregadores. Eles e os materiais foram encaminhados para a 26ª Delegacia de Polícia (DT/ Vilas de Abrantes). De acordo com a titular da 26ª DT, delegada Maria Danielle Sousa Monteiro, ele foi autuado por porte ilegal de arma de uso restrito, tráfico de drogas, cárcere privado e sequestro. O foragido tinha um mandado de prisão desde 2019 e foi encaminhado para o Centro de Observação Penal (COP).  “Já temos informações de que ele integrava o grupo que trocou tiros com a PM, resultando na morte do soldado”, concluiu. A morte do militar será investigada pela Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM) do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
 

A Polícia Civil investiga a morte do funkeiro Kevin Nascimento Bueno, de 23 anos, conhecido como MC Kevin. Ele morreu na noite deste domingo (16) depois de cair do 5º andar de um hotel na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A informação sobre a morte foi confirmada em nota pela Secretaria de Saúde do Rio. De acordo com informações preliminares, passadas pela Polícia Militar, o funkeiro teria tentado pular da varanda do quarto para a piscina e teria batido com a cabeça na borda dessa piscina. A esposa de MC Kevin, a advogada Deolane Bezerra, amigos e a equipe de produção que trabalhava com o funkeiro prestaram depoimento na madrugada desta segunda-feira (17) na 16ª DP (Barra da Tijuca), que investiga o caso. Alguns já tinham sido ouvidos no hotel. MC Kevin morava em Mogi das Cruzes, em São Paulo, mas estava no Rio porque tinha feito um show em uma boate em Vila Valqueire, na Zona Norte no sábado (15). Há duas semanas, ele se casou com Deolane em uma praia do México. Os dois estavam juntos no último show do cantor. O corpo do funkeiro foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) e deve ser liberado nesta manhã por amigos e parentes.

A quarta-feira (19) não será fácil para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Além do seu depoimento à CPI da Covid, Pazuello terá que ficar atento também ao que acontecerá no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Na quarta-feira, volta a pauta do TCU o processo em que os auditores pedem a condenação de Pazuello por má gestão de medicamentos e insumos para o combate à Covid e descumprimento das ordens do TCU. A penalidade que pode ser imposta a Pazuello é uma multa. Quando o julgamento foi interrompido, dois ministros já haviam votado pela condenação de Pazuello — Vital do Rêgo e Bruno Dantas. A discussão foi paralisada por um pedido de vista feito por Augusto Nardes e Jorge Oliveira, a linha de frente do bolsonarismo na corte. De acordo com a coluna, a tendência é que eles se posicionem contra qualquer punição ao ex-ministro e a favor de uma fiscalização nos recursos transferidos da União para os estados e municípios. Na mesma linha, portanto do que o Palácio do Planalto vem apregoando.