Na manhã desta sexta-feira (28), um homem foi alvejado após tentar atacar um  policial civil com uma faca, durante ocorrência em Livramento de Nossa Senhora. De acordo com informações da polícia, o homem havia tentado contra a vida de uma pessoa que transitava com sua motocicleta, na estrada vicinal que da acesso ao Recreio. O policial civil que foi solicitado, tentou intervir para mediar a situação. Descontrolado, o homem também atacou o policial com a faca, o qual revidou deflagrando um tiro contra o agressor. O homem chegou a ser socorrido e encaminhado a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Ainda segundo a polícia, o agressor possuía várias passagens na delegacia por diferentes delitos. A suspeita é que ele possuía problemas psicológicos.

O padre Robson de Oliveira movimentou R$ 1,9 bilhão em nove anos usando empresas com nomes semelhantes à da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) nas quais ele era o único responsável. O Ministério Público apura se o dinheiro doado por fiéis foi desviado pelo padre para compra de imóveis. Segundo o G1, as investigações mostram que a Afipe, fundada em 2004 por Robson e que tem uma diretoria, recebeu, entre 2010 e 2018, R$ 74,8 milhões. Uma segunda associação, criada em 2009 pelo padre, recebeu R$ 255,4 milhões em nove anos. Já uma terceira entidade, também fundada pelo sacerdote, arrecadou R$ 1,7 bilhão no mesmo período. Os promotores apontam que o padre se apropriou de “valores arrecadados pelas entidades, desafiando e ignorando a finalidade da criação dessas pessoas jurídicas, e mais, utilizou-se dos imóveis da associação em proveito próprio e de terceiros”. Segundo as investigações, a Afipe usou o dinheiro para comprar diversos imóveis, como fazendas, uma delas avaliada em R$ 90 milhões, e uma casa de praia na Bahia, e até um avião. Ao todo, foram 1,2 mil transações imobiliárias.

Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto tentava transportar sete quilos de crack na própria bagagem, na tarde de quinta-feira (27). Segundo a PRF, o caso aconteceu durante abordagem a um ônibus interestadual de transporte de passageiros, no Km 830 da BR-116, trecho de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Durante as averiguações, a equipe percebeu grande desconforto e nervosismo em uma das passageiras, que apresentou discurso contraditório. Assim, os policiais revistaram a bagagem pessoal da suspeita, que estava na cabine de passageiro, embaixo da poltrona. Na mochila, os policiais encontraram sete tabletes de crack, cada um com cerca de 1 kg. Ao ser questionada, ela declarou que havia recebido a droga na cidade de Uberlândia (MG) e que tinha a intenção de levá-la para Maceió (AL). Pelo transporte, ela receberia a quantia de R$ 3 mil. Além da droga, uma quantia de R$ 254,00 em dinheiro e um aparelho celular foram apreendidos. A passageira foi presa e encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil local para as demais medidas cabíveis.

Um exame de DNA confirmou que o tio de 33 anos estuprou e engravidou a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo. O resultado, obtido pela Rede Gazeta, afiliada da TV Globo no estado, revelou que o DNA do acusado é compatível com o do feto. A análise ficou pronta na última terça-feira (25) e foi enviada ao Ministério Público. O homem, que é réu pelo crime, está preso desde 18 de agosto. Se for condenado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. A gestação da criança foi interrompida com autorização da Justiça.

O superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (28) o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de seu cargo, por irregularidades em contratos na saúde. O vice, Cláudio Castro, assume a função. A ordem judicial ocorre no âmbito das investigações da Operação Placebo, realizada em maio, que investiga fraudes na área da Saúde, e da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, preso na mesma ação, por suspeita de irregularidades na contratação da organização social Iabas, de forma emergencial durante a pandemia, por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha. Foram expedidos também mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico. foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e na sede do governo, o Palácio Guanabara.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou – pelo quinto ano consecutivo - as contas do governador Rui Costa referentes ao ano de 2019, em sessão realizada na tarde de quinta-feira (27). Em seu parecer, o relator do processo na corte, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou que as contas de 2019 do chefe do Executivo, em seus aspectos relevantes e materiais, estão de acordo com os critérios estabelecidos nas constituições Federal e do Estado da Bahia. No parecer, que agora será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para julgamento dos deputados estaduais, o relator apontou apenas três ressalvas, entre as quais a contraprestação de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) feitas pelo Estado antes da emissão de empenho. O conselheiro também fez recomendações, a exemplo do pedido de melhorias no RH Bahia, sistema informatizado responsável pela gestão de recursos humanos do Estado; da necessidade de uma maior autonomia para a Auditoria Geral do Estado; e da importância de se divulgar os salários dos servidores do executivo na internet. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a sessão virtual e fez a defesa das contas do governador Rui Costa.

O Banco Central nesta quinta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a nota de 200 reais será lançada na próxima quarta-feira (2). A informação foi prestada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida por PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos, na qual o partido pede a suspensão do lançamento, entre outros motivos, pelo fato de a nova cédula facilitar práticas de lavagem de dinheiro.  Segundo a revista Veja, no documento consta que a suspensão causaria “sério prejuízo”, pois já foram entregues 7,2 milhões de cédulas de 200 reais pela Casa da Moeda. “A CMB [Casa da Moeda] já entregou ao Banco Central 7,2 milhões de cédulas de duzentos reais. Até o dia 2 de setembro de 2020, data do lançamento oficial da nova nota, a previsão é de que esse número chegue a 20 milhões de cédulas”, diz o parecer, assinado pelo procurador do BC, Ricardo Ferreira Balota.

A partir desta sexta-feira (28), os preços do GLP, mais vendido em botijões de 13 quilos para consumo residencial, estarão 5% em média mais caros nas refinarias da Petrobras. Este é o sexto aumento consecutivo de preços desde maio. Com o reajuste anunciado hoje (27) o produto acumula uma alta média no ano de 5,77%. Além da disparada na cotação do dólar, que impacta nos preços da Petrobras no mercado internacional, os valores do GLP estão em alta, de acordo com executivos do setor, especialmente nos Estados Unidos. Esse reajuste é válido também para o GLP consumido  pelo comércio e indústria.

Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) pela Polícia Federal cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares em cidades da Bahia e de Minas Gerais. A ação, batizada de Ajuruetê, visa desarticular esquema criminoso de tráfico de pássaros silvestres, e é realizada em parceria com o Ibama, o ICMBio e Inema-BA, com o apoio da Polícia Militar da Bahia. De acordo com a PF, os mandados de busca e medidas cautelares foram cumpridos nas cidades de Itambé, Cândido Sales, Encruzilhada, Poções e Maracás, na Bahia; e em Divisópolis, Chapada Gaúcha, Riachinho, São Romão, Santa Fé de Minas, Brasilândia de Minas, Contagem, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, em Minas Gerais. Ainda de acordo com informações da PF, um dos investigados, que não teve nome divulgado, já foi preso pela Polícia Federal e autuado diversas vezes pelo Ibama, sendo considerado um dos maiores traficantes de psitacídeos – família à qual pertencem os papagaios, periquitos e araras – do país. As multas aplicadas pelo Ibama ao homem superam R$ 1,6 milhão. As investigações tiveram início após a prisão em flagrante de um traficante de animais silvestres em Caruaru (PE), no ano de 2018, na oportunidade, verificou-se que a maioria dos fornecedores de pássaros para o referido indivíduo era da região sudoeste da Bahia. A partir de então, já em 2019, as investigações confirmaram a existência de uma extensa rede de traficantes de pássaros silvestres com atuação especialmente nos estados da Bahia e de Minas Gerais. A PF destacou que foram obtidos indícios de que parte dessas aves estivessem sendo capturadas em unidades de conservação federais, como o Parque Nacional de Boa Nova, na cidade de Boaba Nova, Bahia; e no Parque Nacional Grande Sertão Veredas, localizado na divisa entre Minas Gerais e Bahia. Entre meados de 2019 e o início de 2020, foram realizados sete flagrantes de tráfico, que resultaram na lavratura de termos circunstanciados de ocorrência e na apreensão de 824 pássaros, sendo a maioria papagaios (que possuem maior valor no mercado ilegal), mas também de araras e até de tucanos, muitos dos pássaros ainda filhotes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou e processou sete magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado. Todos eles são réus pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na terça-feira (26), contra os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação, para subsidiar o processo administrativo. Ele determinou ainda que fossem anexados os autos de todos os processos para julgamento conjunto, como medida de celeridade ao caso. O processo foi instaurado em decisão unânime. Durante a votação, o ministro Humberto Martins descreveu as condutas imputadas a cada um dos sete magistrados e concluiu que há graves indícios de desvios de atuações da função. Segundo o CNJ, Martins falou também sobre os indícios da prática de tráfico de influência, além de venda de decisões e lavagem de dinheiro que já foram imputadas aos magistrados. Com isso, os desembargadores e juízes foram afastados de seus respectivos cargos até a decisão final do processo. Caso sejam condenados, os magistrados podem responder a seis penas. Conforme o CNJ, elas são, em ordem crescente de gravidade: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória (estas duas últimas acompanhadas de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço) e demissão.

POSTO GRUTA DA LAPA II LTDA, torna publico o requerimento da renovação da licença ambiental junto a SEMAR, para a atividade de comercio varejista de combustíveis e veículos automotores na localidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, 27 de Agosto de 2020.  

A reprodução simulada, promovida pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), confirmou que o miliciano Adriano da Nóbrega atirou sete vezes contra três policiais militares baianos, no dia 9 de fevereiro deste ano. Com o término das perícias, o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) concluiu o inquérito sobre a operação. "Através dos depoimentos de testemunhas e dos envolvidos, além dos exames do DPT, percebemos que os policiais atuaram na tentativa de efetuar a prisão e acabaram entrando em confronto, após disparos de Adriano", afirmou o diretor do Draco, delegado Marcelo Sansão. Acrescentou que as declarações e perícias convergiram. O perito criminal José Carlos Montenegro, um dos responsáveis pela reprodução simulada, frisou que os policiais foram ouvidos separadamente. "Remontamos o cenário, com cada um de forma isolada, e a sequência relatada foi a mesma. O cenário analisado retrata um confronto", destacou. Disse ainda que o miliciano disparou sete vezes, sendo que dois projeteis atingiram o escudo dos policiais e os outros a parede e uma janela. O diretor do Instituto Médico Legal (IML), perito médico legal Mário Câmara, reforçou que a necropsia não constatou tortura e nem tiros com as armas encostadas em Adriano. "Foram dois tiros que atingiram Adriano, em distâncias superiores a um metro", concluiu o perito.

O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), o Programa Casa Verde e Amarela que vai atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. O programa conta com taxas de juros mais baixas e ampliação da regularização fundiária no País para garantir moradia digna à população. “Esse programa leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público, a necessidade de utilizar os recursos com proficiência, com cuidado, e aplicar, de tal maneira, que faremos muito mais, com muito menos”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho durante cerimônia no Palácio no Planalto em que Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisão de criação do Casa Verde e Amarela. “Nós estamos lançando, hoje, um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional”, ressaltou Marinho. “Vamos permitir que mais de um milhão de famílias no Brasil possam participar do sistema habitacional”, disse Marinho. O programa prevê, ainda, a retomada e continuidade de obras e melhoria habitacional. A previsão é que, ainda neste ano, sejam publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais. O ministro Rogério Marinho informou que ainda deverá ser viabilizada a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de baixa renda. A ideia é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Lei Maria da Penha completou 14 anos, para marcar a data e reforçar o compromisso na luta para acabar com a violência contra a mulher, o Creas Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Rede Socioassistencial, promove a campanha “Agosto Lilás". Um dos objetivos da iniciativa é mostrar os indicativos de um relacionamento agressivo e que todos saibam como denunciar as situações em que a mulher corre o risco de ser vítima de violência. Campanhas são alertas, estão sempre a nos lembrar que temos que mudar de atitude, só com a conscientização do presente poderemos, sim, mudar o nosso futuro. Em razão da pandemia do Covid-19 e da necessidade do distanciamento social, as ações de conscientização  serão em formato virtual, com realização de divulgações em redes sociais e sites, assim como divulgação na imprensa. A campanha, que é realizada em todo país, foi regulamentada em 2019 em Santa Catarina pelo governador Carlos Moisés, com objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.

Os Correios acionaram o Tribunal Superior do Trabalho para negociar com as entidades representativas dos funcionários da empresa, diante da continuidade da greve. Nesta terça-feira (25) um Dissídio Coletivo de Greve foi ajuizado para negociar os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Os funcionários dos Correios decidiram manter o movimento grevista iniciado no último dia 17 em todo o país. A decisão partiu da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Findect). A categoria reivindica a manutenção de 70 cláusulas que asseguram direitos importantes da categoria. Entre eles, vale-alimentação, vale-cultura, licença-maternidade de 180 dias, indenização de morte, adicional noturno e horas extras. Em comunicado à imprensa, os Correios afirmaram que tentaram negociar com as entidades desde julho, apresentando uma proposta que visa adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal. A empresa alega que o acordo resguarda os vencimentos de todos os trabalhadores, o acesso a auxílio-creche e tíquetes refeição e alimentação em quantidades adequadas à jornada de cada funcionários, e os respectivos adicionais aos empregados das áreas de distribuição/coleta, tratamento e atendimento. “Os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT para os empregados. A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista o quanto antes, cientes de sua responsabilidade para com a população, já que agora toda a questão terá seu desfecho na justiça”, diz a empresa no comunicado.