Um automóvel Fiat/Uno Mille, ano 2010, com ocorrência de roubo registrada em outubro 2016, foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde de quinta-feira (14), em Guanambi (BA). Um homem foi preso, por suspeita de receptação. Equipe da PRF realizava fiscalização de combate a criminalidade no Km 232 da BR 030, quando abordou o Uno com placas de Salvador (BA). O veículo era conduzido por um homem de 43 anos. Durante a fiscalização no veículo, os agentes solicitaram os documentos do condutor e do automóvel. Ao realizarem vistoria minuciosa no carro, os PRFs constataram indícios de adulterações nos elementos de identificação veicular e perceberam que o carro circulava com placas clonadas. Após consulta ao sistema de dados, os agentes verificaram se tratar na realidade de um veículo roubado em outubro/2016, na capital baiana. Essa modalidade de troca de placas é utilizada para tentar ‘burlar’ fiscalizações da polícia. Questionado, o condutor informou que ‘pegou’ o Uno emprestado a seu cunhado para realizar uma entrevista de emprego na cidade de Jaíba (BA). Disse ainda que tem automóvel, mas não utilizou por estar com a documentação atrasada. Em seguida, o motorista foi preso em flagrante delito e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para formalização dos procedimentos da lavratura do flagrante. Inicialmente, ele responderá pelo crime previsto no art. 180 (Receptação) do Código Penal.

O Prefeito de Livramento, Ricardinho Ribeiro e a vice-prefeita, Joanina Sampaio, participaram na manhã de terça-feira (11), da solenidade de inauguração dos alojamentos da 46ª CIPM. O evento aconteceu na sede da Companhia que fica localizada na Rua Ibitiara no Bairro Taquari. “A parceria município e Polícia Militar são reflexos de união em torno de um objetivo comum, que proporcionarão melhorias para a Companhia e, isso, refletirá na melhoria do atendimento ao cidadão e no cuidado com todos os livramenteses. Estamos muito contentes com essa união, que trará grandes benefícios à comunidade”. Disse o Prefeito durante seu pronunciamento. Estiveram também presentes na solenidade, o Tenente Coronel PM, Silvio Berlink Santos, representando o Coronel PM Ivanildo da Silva, Comandante do Comando de Policiamento da Região Sudoeste - CPRSO, Major PM, Cleise Delfino da Costa, Comandante da 46ª CIPM, Bispo Dom Armando Bucciol, Diocese de Livramento, Prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, Vereadores de Livramento, João de Ogum e Aparecido Lima, dentre outras autoridades civis e militares.

Na manhã desta terça-feira (11), foi realizada a solenidade de inauguração dos alojamentos da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Livramento de Nossa Senhora. O evento foi prestigiado pelo Tenente Coronel PM, Silvio Berlink Santos, representando o Coronel PM Ivanildo da Silva, Comandante do Comando de Policiamento da Região Sudoeste - CPRSO, Major PM, Cleise Delfino da Costa, Comandante da 46ª CIPM, Bispo Dom Armando Bucciol, Diocese de Livramento, Prefeito de Livramento, Ricardinho Ribeiro, vice-prefeita, Joanina Sampaio, Prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, Vereadores, dentre outras autoridades civis e militares.

Na noite de segunda-feira (10), as guarnições do Peto e Rural da 46ª CIPM receberam informações de que em uma  construção abandonada, localizada  à Rua Água Quente, bairro Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, havia um intenso movimento de tráfico de drogas. Chegando ao local indicado, a área foi cercada e constatou-se a veracidade dos fatos, onde havia 05 indivíduos, um deles conseguiu furar o cerco e fugir para local ignorado. Durante a busca pessoal foram encontrados 7 (sete) porções de erva com cheiro e cor características a droga "maconha" e duas motocicletas da marca Honda. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia e, segundo a polícia, nenhum dos apresentados possuía documentos de identificação. Todo material apreendido foi apresentado à autoridade policial. Na delegacia foi constatado que um dos suspeitos era menor de idade.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) interceptou nova carreta de combustíveis com indícios de fraude na nota fiscal. O veículo transportava 43 mil litros de álcool etílico hidratado. Tinha como destino o município de Antas-BA, com inscrição estadual no documento que já havia sido cancelada pela Sefaz-Ba por ter realizado operações fiscais fictícias. O município é o mesmo onde a Polícia Rodoviária Federal flagrou uma carga de 45 mil lítros do mesmo combustível e também com indícios de fraude na nota fiscal. Neste caso, o veículo iria para Canapi (AL). Alvos de inquéritos criminais abertos na segunda-feira (10) pela Polícia Civil da Bahia, as duas cargas estão sob a guarda do fisco baiano, como fiel depositário. As investigações são feitas pela força-tarefa do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que atua no combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária. O grupo conta com a participação do Ministério Público do Estado (MP-Ba), Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba) e Tribunal de Justiça (TJBA), além da Sefaz e da Polícia Civil. “As fraudes em combustíveis têm sido uma preocupação constante das autoridades baianas porque trazem prejuízos aos cofres públicos, à concorrência leal entre as empresas no mercado local e à qualidade do produto”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O Brasil registrou mais  22.048 casos de Covid-19 em 24 horas. Com isso, o país alcançou o número total de infectados de 3.057.470, desde o início da pandemia. Os dados foram atualizados na segunda-feira (10), pelo Ministério da Saúde. Desde o dia anterior, foram notificadas 703 mortes e o total de óbitos em decorrência do novo coronavírus subiu para 101.752. O número de mortes por data real de ocorrência é atualizado semanalmente. De acordo com os dados mais recentes, 14 de maio permanece como o dia com mais mortes pela doença: 1.103 já confirmadas. O Ministério da Saúde estima que 2.163.812 pessoas que contraíram a doença já se recuperaram. Outras 791.906 estão em acompanhamento e 3.569 óbitos em investigação. O Brasil é o 2º país do mundo com mais mortes e mais casos de covid-19. Só os Estados Unidos, com 5,2 milhões de infectados e 166 mil mortes, têm números maiores.

Um caminhoneiro de 28 anos morreu por enforcamento no Entroncamento de Jaguaquara, cujo corpo foi encontrado na manhã desta segunda-feira (10), no baú do caminhão que era conduzido por ele e que estava estacionado há 2 dias no estacionamento de um posto de combustíveis às margens da BR-116. O corpo de Emerson, natural de Jundiaí/SP, onde residia com familiares, foi encontrado dentro do baú do caminhão, com uma corda presa ao pescoço e amarrado no teto. Conforme apurou o Blog Marcos Frahm junto à Polícia Militar e equipe do Instituto Médico Legal de Jequié, que estiveram no local, não há informações sobre o que teria motivado o motorista a tirar a própria vida, mas informações preliminares levantadas pela polícia dão conta de que o homem teria efetuado ligação telefônica recente para a sua mãe e que enfrentava um quadro depressivo. O corpo do caminhoneiro foi levado ao IML e segue no órgão aguardando a chegada da família para o reconhecimento e posteriormente o translado do cadáver será feito até Jundiaí. No município de Jaguaquara, este é o 4º caso de suicídio confirmado no período da pandemia.

Um carro-forte foi explodido por criminosos durante uma tentativa de assalto, na segunda-feira (3), na cidade de Glória, norte da Bahia. O veículo ficou partido ao meio e completamente destruído. De acordo com a Polícia Militar, o caso ocorreu por volta das 11h50, na BA-210, perto do local conhecido como Largo da Agrovila. Não houve feridos. Segundo a PM, equipes do 20º Batalhão da corporação foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (Cicom/ SSP), mas ao chegarem no local os suspeitos já tinham fugido. Ainda de acordo com a PM, os quatro seguranças que estavam no carro-forte disseram que homens fortemente armados chegaram em um veículo, atiraram nos pneus e renderam o motorista da empresa de segurança. Em seguida, eles explodiram o carro-forte, mas não conseguiram levar o cofre. A PM informou que os seguranças do carro-forte não souberam dizer quantos suspeitos participaram da ação. Eles roubaram uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38 do motorista rendido e fugiram. Perto do local do crime, segundo a Polícia Militar, foram achadas cápsulas de calibre 7.62, 5.56 e .40. Em nota, a Prossegur, empresa dona do carro-forte, A Prosegur informou que nenhum dos colaboradores que estavam no veículo que foi alvo da tentativa de assalto ficou ferido e que todo dinheiro que era transportado foi preservado. A empresa ressaltou que está à disposição das autoridades policiais para ajudar no que for necessário durante as investigações.

Por volta das 18h desse domingo (02), a Central de Operações da 46ª CIPM recebeu uma chamada telefônica de que estava ocorrendo uma desinteligência familiar na Rua J, Bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora,  onde havia também, alguém lesionado. Os policiais militares deslocaram até o local e constataram que um rapaz estava ensanguentado, em razão de sua mãe o ter desferido um golpe de facão no braço. A agressora foi encontrada dentro de sua residência pelos policiais militares com a arma branca na mão. Todos os envolvidos, a mãe, e o seu filho, a foram levados à UPA, e posteriormente, conduzidos à Delegacia para as medidas cabíveis.

A resolução que proibia a suspensão do serviço de energia elétrica para clientes em atraso chegou ao fim.  A medida foi adotada como medida atenuadora por causa da pandemia de Coronavírus e teve validade somente até o dia 31 de julho. Deste modo, os cortes de energia de clientes com pagamento em atraso voltaram a ser permitidos em todo o país, segundo informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com informações do G1, os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a Aneel explica que lei federal proíbe "efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados". Segundo a agência, os cortes de energia voltam a ser permitidos a partir dessa semana, mas a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Importante destacar que para as famílias de baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido até o fim do ano, conforme decisão anunciada no dia 21 de julho pela Aneel. Essa prorrogação vale apenas para os consumidores enquadrados como "baixa renda", beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

O governador Rui Costa anunciou na noite de quinta-feira (30), durante o #PapoCorreria, a convocação de aprovados no concurso para a Polícia Civil da Bahia. A Secretaria da Administração (Saeb) publica na próxima terça-feira (4), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista de convocados para nomeação. Serão chamados 163 investigadores, nove escrivães e 10 delegados, totalizando 182 profissionais. "Infelizmente, a arrecadação do Estado despencou esse ano. Estamos tendo que reorganizar todas as finanças. Não está sendo fácil. Mas, em função das aposentadorias recentes, vamos repor esse quantitativo. Assim, vamos chamar 182 aprovados para a Polícia Civil", afirmou Rui. Com mais de 48 mil candidatos inscritos, o concurso para a Polícia Civil foi lançado em 2018 e teve sete etapas eliminatórias. Dentre os inscritos, 35.036 mil foram para o cargo de investigador, 2.436 pretendentes ao cargo de escrivão e 10.678 postulantes a delegado. Os candidatos passaram por provas objetivas e discursiva, exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, prova de títulos e investigação social. O concurso foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho (Fundação Vunep), contratada pela Saeb.

Fim de uma era que atravessou diversas gerações brasileiras. Após 36 anos no ar, o SBT está proibido de exibir o seriado mexicano Chaves. Os últimos episódios foram ao ar nesta sexta-feira (31). O anúncio foi realizado pelo canal de Silvio Santos. A mudança pegou de surpresa até mesma a emissora paulista. O motivo é a tensão contratual entre a rede mexicana Televisa, detentora dos direitos das fitas, e o Grupo Chespirito, dono dos roteiros escritos por Roberto Gómez Bolaños. O SBT ainda pode voltar a exibir o seriado, porém, deverá aguardar que o acordo seja resolvido.

A Justiça Federal determinou que a Fundação Palmares forneça cestas básicas, água, itens de higiene pessoal, materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual a comunidades quilombolas baianas. A decisão foi proferida na última quarta-feira (29), pela juíza Cynthia Lopes, da 14ª Vara Federal, após ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU). Na decisão, a magistrada determinou também que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Estado cumpram as medidas necessárias para garantir essas demandas às comunidades. A União tem 20 dias úteis para adquirir as cestas básicas e os kits de higiene, que deverão ser distribuídos pela Conab. Já o Estado tem dez dias úteis para fazer o levantamento das comunidades quilombolas que estão sem o abastecimento de água potável. O governo baiano também deve auxiliar financeiramente na distribuição dos produtos. Em 15 de junho, a DPU ajuizou ação civil pública após receber denúncias e pedidos de ajuda de representantes das comunidades quilombolas, organizações não-governamentais e entidades representativas da sociedade civil. De acordo com a ação, mais de 100 comunidades certificadas estavam em situação crítica, muitas delas situadas em regiões severamente afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

O governo federal publicou sexta-feira (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa. As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis. Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel. Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua. Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos. As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido. Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante. O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.