Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (18/08) os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram a representação do Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Ibicoara, na Chapada Diamantina, Haroldo Aguiar (PSD) e Arnaldo Pires (PDT). A decisão ainda cabe recurso. Eles respondem por irregularidades nas contratações da empresa ‘Mazza Treinamento e Assessoria Administrativa’ e do escritório ‘Mattos, Brandão e Junqueira Ayres Advogados’. Os contratos visavam a atuação em procedimento de execução de sentença para o recebimento de recursos devidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os denominados precatórios judiciais. A denúncia teve como base irregularidades apuradas em inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal. Cada gestor foi punido com uma multa avaliada em R$ 5 mil. O relator do processo, José Alfredo Rocha Dias, também determinou a rescisão dos contratos, caso ainda estejam vigentes, e solicitou o envio de cópias da decisão à representação do Ministério Público Federal, em Jequié, e ao Ministério Público Estadual, para ciência e adoção de providências que entendam cabíveis. A maioria dos conselheiros presentes à sessão acompanharam a íntegra do voto da relatoria. No entanto, os conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira discordaram e apresentaram voto divergente. Eles discordam da determinação de rescisão dos contratos e também consideraram legal a dispensa de licitação para a contratação dos serviços. Segundo a procuradora de contas que apresentou a representação, Aline Paim Rio Branco, os atos configuraram burla à obrigatoriedade de realização de procedimentos licitatórios. Além disso, os honorários advocatícios tinham seu pagamento em percentuais sobre os ganhos sem a indispensável fixação de valor que representasse limite para os mesmos. O pagamento com recurso do Fundef também é vedado pela Resolução TCM nº 1346/2016. José Alfredo argumentou que é irregular a contratação de advogado por inexigibilidade, nos casos de mero cumprimento de decisão, na medida em que o mérito da ação já fora definido judicialmente. Nesses casos, o conselheiro disse que não há que se buscar notoriedade do profissional, nem se trata de matéria singular, o que inviabiliza a inexigibilidade. “Trata-se de mera execução de sentença, que pode ser acompanhada e requerida por qualquer profissional da área jurídica, devidamente inscrito na respectiva Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou José Alfredo. Ele ainda acrescentou que a contratação da empresa ‘Mazza Treinamento e Assessoria Administrativa’, com intuito de liquidação e execução dos créditos dos precatórios do Fundef – não poderia ter sido realizada, por se tratar de uma empresa limitada, sem que tenha sido comprovado o necessário e indispensável registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por fim, José Alfredo opinou sobre a irregularidade do pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundef. Ele ratificou que a utilização dos recursos está vinculada, por expressa disposição legal, a gastos com educação.

Um homem tentou matar um professor dentro de um bar, na cidade de Guaratinga, sul da Bahia, no último domingo (16). A arma do suspeito falhou por três vezes e ele fugiu do local. Toda ação foi registrada por uma câmera de segurança. O professor estava no bar com a noiva, mas nenhum dos dois percebeu a ação do suspeito. O casal, que prestou depoimento na delegacia na segunda-feira (17), só ficou sabendo do que tinha acontecido porque uma pessoa que estava na mesa ao lado viu a situação e contou, depois que o homem fugiu. A situação está sendo investigada pela delegacia de Guaratinga. A motivação do crime ainda é desconhecida. O suspeito da tentativa de homicídio ainda não foi identificado. Novas testemunhas também deverão ser ouvidas e a polícia tenta imagens do circuito de segurança de outros estabelecimentos, que ficam ao lado do bar, para identificar o suspeito.

O ex-presidente Lula (PT) visitará Salvador nos dias 25 e 26 deste mês e, de acordo com o presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, o pré-candidato ao Planalto tratará de temas como a vacina contra a Covid-19, geração de emprego e combate à fome. No primeiro dia de sua agenda na capital baiana, Lula irá à Assembleia Legislativa, onde vai se reunir pela manhã com deputados e lideranças de movimentos sociais. Já pela tarde, o ex-presidente visitará o Cimatec, em Camaçari, e se encontrará com empresários, onde irá tratar sobre o processo de desindustrialização aprofundado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Na manhã do segundo dia em solo baiano, a convite do governador Rui Costa, Lula conhecerá a experiência das policlínicas. No período vespertino, será recebido por representantes do movimento negro. O objetivo do político é estreitar relações com governadores e traçar estratégias para o pleito do próximo ano.

Duas pessoas foram presas nesta terça-feira (17) durante uma operação da Polícia Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A ação é de combate a prática ilegal da medicina e falsificação de diploma emitido por uma universidade estrangeira. A polícia não detalhou se as prisões foram em Vitória da Conquista ou em cidades da região. De acordo com a PF, a operação visa também investigar a transferência externa para universidades brasileiras, por meio de apresentação de currículo falso de universidade estrangeira. O nome da instituição não foi divulgado. Segundo a PF, os médicos ou os candidatos pagavam um valor para terem a transferência externa facilitada, e depois começavam a atuar nos municípios brasileiros em postos de saúde e hospitais. Ainda segundo a PF, cinco falsos médicos foram descobertos trabalhando no hospital municipal em Jitaúna, também no sudoeste do estado. Os suspeitos fugiram para cidades do Espírito Santo e Amazonas e não há detalhes se eles foram presos. Além dos mandados de prisão, também foi cumprido um mandado de busca. Os suspeitos investigados podem responder por uso de documento falso, exercício ilegal da medicina, peculato e associação criminosa.

O vereador José Roberto ‘Zé de Vital’, sempre se posicionou a favor dos trabalhos realizados pelo executivo quando o assunto é o desenvolvimento de Livramento. Em contato com o Blog Regional na última quinta-feira (12/08), Zé de Vital, enalteceu os trabalhos que vem sendo realizados pelo prefeito, Ricardinho Ribeiro (REDE), na capital da manga. “Ricardinho está fazendo a maior administração, em relação a obras em bairros e zona rural, da história de Livramento. São aproximadamente 500 milhões de investimentos em Livramento e o murmúrio de alguns parlamentares da oposição é de que as obras estão causando percalços”. Disse Zé de Vital. Segundo ele, mais anúncios de obras poderão acontecer nos próximos meses. "O prefeito vem fazendo o que sabe, que é buscar investimentos para o nosso municípioe em breve mais obras serão divulgadas”. Finalizou.

MATERIA ATUALIZADA: ÀS 12:32MIN

Uma agência bancária da Caixa Econômica Federal foi explodida por volta das 3h da madrugada desta terça-feira (17), na cidade de Amélia Rodrigues, a cerca de 100 km de Salvador. Não há registro de feridos. De acordo com moradores que testemunharam o ataque, criminoso chegaram na agência em quatro carros. Além dos explosivos, eles também dispararam tiros para assustar a população. A unidade bancária fica no Centro da cidade. As testemunhas contaram ainda que a ação durou cerca de 30 minutos. Esse é o 35º ataque a agências bancárias neste ano. No interior da Bahia, o último registro foi na madrugada do dia 6 deste mês, em Conceição da Feira. Na capital, o ataque mais recente aconteceu no bairro da Fazenda Grande do Retiro, na madrugada de 4 de agosto. Os suspeitos atiraram contra a vidraçaria da agência, para tentar entrar. No entanto, a ação foi interrompida por policiais militares que faziam rondas e perceberam a movimentação.

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O governador Rui Costa disse em sua live semanal nesta quarta-feira (11) que está preparando um decreto para passar a exigir o comprovante de vacinação para permitir o acesso em alguns ambientes. Inclusive, será exigido a comprovação de vacinação para inscrição em concurso público. Rui disse que as medidas estão sendo elaboradas e devem ser anunciadas na próxima semana. O governador citou algumas situações nas quais serão exigidas a caderneta de vacinação, a exemplo de presença em estádios de futebol, parques e repartições públicas e desembarque no aeroporto. “A vacinação já está chegando aos 25 anos na maioria das cidades da Bahia e estamos elaborando as medidas para exigir a comprovação da vacinação na próxima semana”, afirmou. 

O ator, roteirista e diretor Paulo José faleceu nesta quarta-feira (11), aos 84 anos, em decorrência de uma pneumonia. A informação foi divulgada pela família, por meio de um comunicado oficial. O artista, que sofria do Mal de Parkinson, estava há 20 dias internado na cidade do Rio de Janeiro. Paulo José tinha mais de 60 anos de carreira, entre trabalhos no teatro, na televisão e no cinema. Ele deixa, ao todo, quatro filhos. Ana, Bel e Clara Kutner, as três meninas, frutos de seu relacionamento com a atriz Dina Sfat; enquanto Paulo Henrique Caruso, o único menino, nasceu da união dele com a também atriz Beth Caruso.

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (11), cassar o mandato de Flordelis (PSD-RJ), com 437 parlamentares a favor do afastamento definitivo, 7 contra e 12 abstenções. A agora ex-parlamentar é acusada de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, que morreu em junho de 2019. Acusados de envolvimento, sete dos filhos da deputada foram presos. Flordelis, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar.  Nesta quarta-feira (11), Flordelis tentou sensibilizar os colegas e negou as acusações contra ela. A defesa da política também tentou suspender a sessão da Câmara, junto ao Supremo Tribunal Federal. O resultado, no entanto, foi desfavorável à cantora gospel. Ainda em junho deste ano, o Conselho de Ética da Casa já tinha aprovado um parecer favorável ao afastamento da parlamentar por 16 votos a 1. O único voto contrário foi o do deputado Márcio Labre (PSL-RJ). O relator do processo no Conselho, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apontou que a parlamentar não conseguiu provar a sua inocência. Segundo ele, o mandato de Flordelis na Câmara foi utilizado para supostamente coagir testemunhas e ocultar provas. Nesse sentido, o relator também aponta suposto abuso de prerrogativas parlamentares e suposta cooptação de um dos filhos para assumir a autoria do crime. O relatório do processo, contudo, não indica um culpado pela morte de Anderson do Carmo. "O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos", ressaltou o relator.

De acordo com levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias,  que ouviu 2008 eleitores baianos em 186 municípios entre os dias 4 e 7 de agosto, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2022. O democrata aparece com 50% das intenções de voto em um cenário com seis candidaturas e, com apenas três concorrentes, amplia essa margem para 52,3%. O ex-governador Jaques Wagner (PT) é o segundo que melhor pontua, oscilando entre 24,1% e 25,4%, a depender do cenário. O primeiro cenário testado inclui os nomes de ACM Neto, Jaques Wagner, Dra. Raíssa Soares (sem partido), João Roma (Republicanos), Marcos Mendes (PSOL) e Alexandre Aleluia (DEM). Com essa configuração, ACM Neto obtém 50% das intenções de voto, enquanto Wagner fica com 24,1%. Conhecida como Doutora Cloroquina, a secretária de Saúde de Porto Seguro seria opção para 3,7% e o ministro da Cidadania teria 3% das intenções de voto. O ex-vereador de Salvador pelo PSOL ficaria com 1,3%, enquanto o herdeiro de José Carlos Aleluia teria 1%. Não souberam ou não responderam 5,2%, enquanto 11,7% disseram que não votariam em qualquer um dos candidatos ou optaria por voto em branco ou nulo. Quando o levantamento reduz o número de candidatos a três, o percentual de ACM Neto cresce 0,3% acima da margem de erro e Wagner oscila dentro dela. O ex-prefeito de Salvador atinge 52,3% e Wagner fica com 25,4%. João Roma também cresce e aparece como opção para 4,5%. Não souberam ou não responderam nesse cenário reduzido 5,9% dos eleitores, enquanto 11,9% disseram que votariam branco, nulo ou não optariam por qualquer um dos candidatos. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

O deputado Marquinho Viana (PSB), acompanhou o prefeito de Piatã, Marcus Paulo, na solenidade com a Secretária de Saúde em exercício, Tereza Paim, para a assinatura da concessão de respirador para o Hospital Municipal, conseguido através de Emenda Parlamentar do deputado.
 

O Índice de Governança Municipal (IGM) é uma ferramenta criada pelo Conselho Federal de Administração que permite medir a qualidade da gestão pública municipal. A proposta é que ele seja um referencial para os prefeitos elaborarem as políticas públicas dos municípios. O IGM-CFA é calculado com base nas três dimensões. Cada indicador contribui para formar a nota geral, ou seja, o município que consegue gerir suas finanças com base nas regras de boa gestão fiscal aplica as ferramentas de gestão com intuito de fortalecer o planejamento e a excelência nos processos e por fim faz boas entregas à sociedade, alcança uma boa nota no IGM-CFA. O IGM-CFA foi construído com base em uma cadeia de valor cujo objetivo final é a entrega de bens e serviços à população. Logo, a primeira dimensão é Finanças, pois trata da gestão fiscal dos recursos financeiros; em seguida temos Gestão, que trata de ferramentas e ações que facilitam o controle e planejamento dos recursos; e por último Desempenho, que mostra a entrega efetiva à sociedade. Para evitar distorções nos resultados, foi agrupado os 5.570 municípios brasileiros em 8 grupos com características socioeconômicas similares. A classificação utiliza os parâmetros de porte e renda per capita. Dessa forma, podemos comparar cidades que têm desafios e oportunidades semelhantes. O município de Livramento foi avaliado no Grupo 3 com municípios de 20.001 a 50 mil habitantes e PIB Per Capita até R$15.463, sendo que na Bahia ficou em 1º (primeiro) colocado e no Brasil em 61º (sexagésimo primeiro) colocado.

A aplicação de doses da Pfizer, vacina contra a Covid-19, foi suspensa temporariamente na Bahia por falta de seringas. De acordo com a secretária interina de Saúde da Bahia, Tereza Paim, o Ministério da Saúde é responsável por enviar a vacina juntamente com o insumo. “Dessa vez a Pfizer não mandou as seringas junto. Esses insumos não vieram, portanto vamos esperar uma nova remessa”, explica. Na terça-feira (10), um novo lote com 215.280 doses de vacinas da Pfizer pousou no aeroporto de Salvador. Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), toda a carga seria destinada para primeira e segunda aplicação. Ainda de acordo com Tereza, foi feita uma requisição administrativa para as fábricas e os produtores das seringas, no entanto, não foi possível antecipar a compra, porque não tinha a proporcionalidade para licitação. A quantidade não foi detalhada pela secretária. “Esperamos que essa remessa venha logo e novas doses também. Queremos o avanço em termo de quantidade e de tempo, porque não podemos esperar. A maior parte da população tem que estar vacinada”, diz. A secretária ainda cita o fato da variante delta não estar circulando no estado. “Lembrando que a Bahia não tem a variante delta ainda e, portanto, estamos correndo para que isso não aconteça aqui”, salienta.

O deputado Marquinho Viana (PSB), esteve em audiência com o Secretário da Seinfra, Marcus Cavalcanti, que autorizou ao Diretor de Energia, Gilson, a implantação da eletrificação do povoado de Caba Fuma, obra 0564224, em Iramaia. A referida obra terá início até o final de agosto, com conclusão prevista para setembro deste ano, beneficiando as famílias da localidade.