O eleitor que atuará como mesário nas eleições de outubro deve ficar atento às notificações do WhatsApp. É que, apesar do encerramento do período oficial de convocação dos mesários – previsto para ocorrer entre 5 de julho e 3 de agosto – novas notificações estão sendo feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por meio do aplicativo de mensagens para preenchimento das vagas daqueles que não responderam ao chamamento ou solicitaram dispensa da função. A justificativa para a recusa deve ser apresentada ao cartório eleitoral em um prazo de cinco dias, a partir da data da notificação. Aqueles convocados até a última quarta-feira (3), por exemplo, tiveram até esta segunda-feira (8) para solicitar a dispensa da nomeação. Até o final da tarde desta segunda-feira, o Sistema de Gestão de Convocações Eleitorais (SGCE) já havia notificado mais de 33 mil pessoas sobre a convocação eleitoral via WhatsApp. A notificação enviada por meio do aplicativo de mensagens possui informações sobre o local em que a pessoa deve se apresentar no dia da eleição.

A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito. Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos. O papel da OAB nas eleições é, como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos eleitorais. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto – o que vale para todos os cargos em disputa. A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito. Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República. Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional e de seus conselheiros federais, do Colégio de Presidentes de Seccionais e de membros honorários vitalícios. Viva o Brasil, viva a democracia.

Entre os quatro candidatos a governador da Bahia, ACM Neto (União) possui o maior valor em bens declarados, tendo uma fortuna de R$ 41,71 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2016, ano das últimas eleições disputadas pelo candidato, seu patrimônio era de R$ 27,88 milhões, ou seja, o valor dos bens declarados por Neto avançou 49,6% em 6 anos. O crescimento da fortuna do ex-prefeito de Salvador foi acima da inflação do período analisado. Caso o patrimônio do candidato tivesse acompanhado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor seria de R$ 36,9 milhões, quantia 8,5% menor que o declarado neste ano. Entre os bens de ACM Neto, destacam-se: um apartamento no valor de R$ 7,88 milhões, participações societárias de R$ 9,34 milhões e um investimento em renda fixa de R$ 6,53 milhões. Além disso, o candidato possui mais de R$ 13 milhões declarados na categoria de “outros bens e direitos”. Em 2006, na primeira declaração de patrimônio registrada por ACM Neto no TSE, seu patrimônio era de R$ 820 mil, sendo que o valor total declarado foi em “outros bens e direitos”. Em 2012, quando venceu as eleições para a prefeitura de Salvador, o candidato do União Brasil declarou R$ 13,3 milhões, estando R$ 9,38 milhões ligados à quotas de capital (participações societárias) e R$ 900 mil em um apartamento.

JOÃO ROMA

Atrás de ACM Neto na questão patrimonial, o candidato do PL,o deputado federal João Roma, declarou R$ 5,56 milhões em bens neste ano. Em 2018, a primeira e única eleição disputada por ele, sua fortuna era de R$ 4,49 milhões. Assim, o patrimônio de Roma avançou 23,73% nos últimos 4 anos. O crescimento da fortuna do candidato foi um pouco abaixo da inflação do período. Caso o valor dos bens de Roma tivesse acompanhado o IPCA, o patrimônio do deputado seria de R$ 5,73 milhões, 3% acima da quantia declarada neste ano. Dentre a fortuna de João Roma, ele possui um único apartamento no valor de R$ 2,52 milhões e R$ 2,74 milhões declarados em “outros bens e direitos” – em 2018 essa quantia era de R$ 480 mil. A título de curiosidade, o candidato possui um automóvel no valor de R$ 153 mil. Em 2018, Roma declarou a posse de três apartamentos, os quais totalizavam R$ 2,72 milhões. O candidato ao governo do estado também tinha mais de R$ 1 milhões em quotas de capital, atualmente esse valor caiu para R$ 109 mil. Além disso, o deputado informou que possuía mais de R$ 150 mil em jóias, quadros e objetos de coleção.

JERÔNIMO RODRIGUES

Deixando a categoria dos milionários, Jerônimo Rodrigues (PT) é o terceiro colocado entre os quatro candidatos ao governo da Bahia na questão de maior valor patrimonial. O petista declarou que possui mais de R$ 515 mil em bens. No caso de Jerônimo, não foi possível realizar comparações com anos anteriores, pois é a primeira vez que ele se tornou candidato nas eleições. Os bens declarados de Jerônimo são: um apartamento de R$ 325 mil, uma casa no valor de R$ 100 mil, um veículo que vale R$ 72 mil e R$ 24 mil em investimentos, incluindo caderneta de poupança, ações e outras aplicações.

KLEBER ROSA

Em último colocado, o candidato do PSOL, Kleber Rosa, declarou ter R$ 309 mil em bens. Em 2018, quando foi candidato a segundo suplemente de Fábio Nogueira, seu patrimônio era de R$ 288 mil. A fortuna de Rosa avançou apenas 7,30% nos últimos 4 anos, sendo a menor variação entre os candidatos que possuem histórico disponível. O crescimento patrimonial de Kleber não acompanhou a inflação do período, ficando abaixo da alta do indicador. Caso o valor dos bens do candidato do PSOL tivessem acompanhado o IPCA, Rosa teria uma fortuna superior a R$ 367 mil, um valor que supera o declarado neste ano em 18%. Kleber Rosa declarou apenas dos bens em seu patrimônio, sendo um apartamento de R$ 270 mil e um veículo de R$ 39 mil. Em 2018, ele informou um imóvel no mesmo valor do atual e um automóvel de R$ 18 mil. Os dados de Giovani Damico (PCB) não foram disponibilizados até o momento.

Diante de uma crise econômica, alta na inflação, desemprego e corte do auxílio-emergencial, o Brasil vê a pobreza nas metrópoles avançar e atingir 19,8 milhões de pessoas. É o maior nível atingido na série histórica de dez anos, iniciada em 2012. Os dados que mostram o recorde negativo do país são do 9° Boletim Desigualdade nas Metrópoles, que analisa as estatísticas das 22 principais regiões metropolitanas do Brasil. Os quase 20 milhões de brasileiros representam quase 1/4 de toda a população que vive nessas áreas. Somente em comparação a 2020, 3,8 milhões de pessoas entraram neste grupo. O número é quase o dobro da população de Curitiba, que tem cerca de 2 milhões de habitantes. O encerramento abrupto no ano passado do auxílio-emergencial, bem como a dificuldade do mercado de trabalho e a disparada da inflação são as principais razões para este índice. As regiões metropolitanas com as maiores taxas de pobreza em 2021 foram Manaus (41,8%) e Grande São Luís (40,1%). No caso da extrema pobreza, Recife (13%) e Salvador se destacam negativamente.

A luta dos candidatos ao governo por apoios dos prefeitos das cidades do interior sempre é acirrada. A cada dia são anunciados novos aliados de ambos os lados e todos juram ter mais popularidade do que o outro. Os professores Cláudio André (Unilab) e Raquel Carvalho (UCSAL) mapearam os municípios baianos e elaboraram um relatório preliminar que destrincha a preferência dos prefeitos e prefeitas, intitulado de "A Batalha dos 300". Os dois primeiros colocados nas pesquisas de intenções de voto, ACM Neto (UB) e Jerônimo Rodrigues (PT), concentram quase a totalidade dos apoios. O ex-prefeito de Salvador tem até o momento o apoio declarado de 114 prefeitos, que representa 27% do total.  Sob influência de 16 anos de governo petista, Jerônimo conta com o apoio de 272 prefeitos, um total de 65% - mais que o dobro de Neto. Com a benção do presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro João Roma (PL) tem 8 prefeitos ao seu lado, um total de 2%. Outras 23 cidades ainda estão indefinidas e devem ser cortejadas pelos postulantes nas próximas semanas. Cláudio André é Mestre e Doutor em Ciências Sociais (UFBA), Professor Adjunto de Ciência Política da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro -Brasileira (UNILAB), Membro do Grupo de Pesquisa em Legislativo, Eleições e Democracia (LED), e também dá aula para pós-graduação na UFRB. Psicóloga formada pela UFBA, Raquel Carvalho é Doutora em Ciências Sociais (UFBA) e coordena a Pós-Graduação Lato Sensu em Assessoria Política. Apesar do resultado, o estudo reforça que este é o retrato de um momento e que estes apoios acontecem dentro da dinâmica da política. Podem ter mudanças no futuro, que devem ser comparadas em outro relatório. "O apoio dos prefeitos ocorre dentro de uma dinâmica política efervescente que deixa espaço para “mudanças de lado”, algo que pode ser comparado futuramente com o levantamento atual", diz o relatório. Mesmo com o rompimento do vice-governador João Leão (PP) com o grupo do PT, que levou o Progressistas para a base de ACM Neto, a maioria dos prefeitos está com Jerônimo, aponta o relatório. Dos 93 prefeitos eleitos pelo PP no interior baiano, 55 apoiam a candidatura de Jerônimo Rodrigues e 29 a de ACM Neto. Um está com João Roma e oito ainda estão indecisos. No caso do MDB, que fez o movimento inverso e desembarcou com tudo na base do PT, inclusive indicando o vice para a chapa (Geraldo Júnior, presidente da Câmara Municipal de Salvador), o placar está empatado. São seis prefeitos para cada lado. Não tem nenhum com Roma e ainda tem um indeciso.

METODOLOGIA

Foi feita uma análise completa das redes sociais, pessoas dos prefeitos e também das prefeituras, buscando identificar os apoios declarados, e utilizando mecanismos de pesquisas para procurar matérias em sites, blogs e jornais. A pesquisa foi encerrada no dia 5 de agosto, quando foi realizada a convenção do União Brasil que oficializou a candidatura do ex-prefeito ACM Neto.

A nova rodada de pesquisa do instituto FSB Comunicação Pactual, mostra o ex-presidente Lula (PT) com a preferência de 41% encomenda de pesquisa em simulação do primeiro turno, enquanto o atual Jair Bolsonaro (PL) tem 34 %. Em comparação ao último levantamento duas semanas, Lula os realizadocil há duas semanas, 3 pontos e estudou por sua vez, Bolsonaro3%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) surge com 7%, à frente de Simone Tebet (MDB), com 3%. André JanonesAvante), que retirou a candidatura para pesquisa Lula, ainda aparece na e tem 2%. José Maria Eymael (DC) tem 1%. Felipe D'Ávila (Novo), Vera Lúcia (PSTU), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP) e Roberto Jefferson (PTB) não pontuaram. No segundo turno, Lula (PT) venceria Bolsonaro por 51% a 39%, segundo informações do Poder360. Foram entrevistadas 2. 000 pessoas entre 5 e 7 de agosto de 2022. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-08028/2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 128.957,83 e foi pago pelo banco BTG Pactual.

O presidente estadual do União Brasil, Paulo Azi, comentou sobre a possível quebra de expectativa que o ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (UB), sentiu por não ser escolhido para vice na chapa de ACM Neto (UB) ao governo da Bahia. Para Azi, é natural uma frustração neste primeiro momento, mas ele acredita que tanto Zé Ronaldo, quanto o deputado Marcelo Nilo (Republicanos), entenderão a escolha de Ana Coelho (Republicanos) para a vaga. “É natural que em um processo como esse, todos aqueles que aspiravam e desejavam legitimamente ter a indicação, que neste primeiro momento as pessoas fiquem um pouco decepcionadas, frustradas, mas eu tenho certeza que todos esses tem um sentimento maior, de pensar no bem, no futuro da Bahia. Nós temos muita confiança que tanto Marcelo [Nilo] quanto Zé Ronaldo, vão estar ao nosso lado na construção dessa grande vitória”, declarou Azi. O deputado federal comentou ainda sobre um possível rompimento de Zé Ronaldo com o grupo de Neto. “Não temos essa informação, Zé Ronaldo tem sido um parceiro importantíssimo nesse período de pré-campanha, ele tem um enorme papel na articulação política, uma representação muito forte em determinados municípios do estado da Bahia”, disse. Segundo o presidente estadual do União Brasil, o ex-prefeito de Feira poderia ter sido escolhido “até o último momento”, mas devido a uma construção política, a decisão final coube ao presidente estadual do Republicanos, Márcio Marinho, que optou pela escolha de Ana Coelho. Sobre a escolha da presidente do grupo Aratu ao cargo, Azi se mantém confiante: “Uma chapa jovem, de pessoas competentes, que vem para transformar o nosso estado com ideias novas, com um novo modelo de gestão, e que por isso mesmo todos nós estamos muito confiantes nesta nova etapa”, concluiu.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores. "Hoje é um dia muito importante, não só para a enfermagem brasileira, mas para a saúde pública do Brasil. Não há saúde pública sem a nossa enfermagem", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Segundo ele, por razões de constitucionalidade, o presidente vetou um dos artigos do PL, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação. De acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, mais de 80% da categoria recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei. "Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo", afirmou, após a cerimônia. Para viabilizar a aprovação do piso nacional da enfermagem, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional para dar segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal. Depois disso, o projeto de lei que efetivamente estabelece os novos valores foi aprovado com chancela da ampla maioria de lideranças e bancadas partidárias. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, agradeceu nesta quinta-feira (4) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por ter defendido a Justiça Eleitoral, o processo democrático e as urnas eletrônicas durante discurso com que abriu o semestre legislativo, na quarta-feira (3). Ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (4) no TSE, Fachin disse ter enviado mensagem de gratidão a Pacheco, na qual elogiou o discurso “firme e sereno” do senador. Em seu discurso, o parlamentar afirmou  ter “plena confiança no processo eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, por meio das quais temos apurado os votos desde 1996”. Ao agradecer a declaração, o presidente do TSE disse que “os anais da história escreverão, no futuro, os nomes em uma das seguintes duas listas: uma com os defensores da democracia, na qual, de modo sobranceiro, se inscreve o presidente do Congresso Nacional, senador Pacheco, e outra com os cúmplices do populismo autoritário”, declarou.

A nova pesquisa A Tarde/AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira (5) aponta empae técnico entre ACM Neto (UB) e Jerônimo Rodirgues (PT). O primeiro com 38,8% das intenções de voto, e o segundo com 37,8%. Em seguida aparecem o candidato do PL, João Roma, que soma 13,2%, Kléber Rosa (PSOL), com 1,4%, e Giovani Damico com 0,1% dos votos. Somados, votos brancos e nulos e a categoria dos que não souberam em quem votar atingem 8,6% dos entrevistados. Na comparação com o levantamento anterior do instituto, publicado no dia 17 de julho, o candidato petista foi o que mais cresceu dentre os que aparecem na preferência dos eleitores. Jerônimo subiu 5,2 pontos percentuais, enquanto o ex-prefeito de Salvador recuou 0,9 ponto. João Roma subiu 2,7 pontos. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidas 1.600 pessoas, no período de 30/07/2022 a 04/08/2022), contemplando 329 municípios baianos.

O candidato a governador do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, manifestou solidariedade ao ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, após o político ser rifado da chapa do ex-prefeito de Salvador, que anunciou, às vésperas da convenção, a empresária Ana Coelho como sua vice. Neto atendeu ao desejo do Republicanos, que batalhou pelo seu direito à vice. Ana é uma das donas da TV Aratu, sobrinha do ex-governador e prefeito bolsonarista de Guanambi, Nilo Coelho. “Me solidarizo com Zé Ronaldo pela história que ele tem na política baiana, com o respaldo que ele tem junto aos prefeitos do Portal do Sertão”, lamentou o postulante petista, na manhã desta sexta-feira (5), durante entrevista à Rádio Princesa FM, de Feira de Santana. Para Jerônimo, o comportamento do seu adversário é algo corriqueiro, um estilo já conhecido e condenável na política.  “O ex-prefeito mostrou mais uma vez quem ele é. Na eleição passada já tinha feito ato parecido com o próprio Zé Ronaldo quando lançou seu nome e não lhe prestou a atenção devida. Quantos do time da época do avô dele já foram limados na condução da política? Heraldo Rocha, Aleluia, Carlos Gaban, Imbassahy. Ele sempre será assim”, condenou o petista. “Ele fez uma opção por uma chapa de herdeiros. A fotografia deixou claramente que é uma chapa que não olha para a Bahia, mas apenas para Salvador, uma chapa de pessoas que não conhecem o que é uma feira livre, que não sabem o que é andar de ônibus, que não conhecem a escola pública, que nunca precisaram de atendimento em um posto de saúde”, alertou Jerônimo, que tem seu domicílio eleitoral em Feira de Santana e é professor licenciado da Uefs. “A gratidão sempre será a palavra de ordem. Aqui nós somos um time, uma família e sempre iremos acolher, zelar e respeitar os nossos aliados, sem excluir ninguém, mas fortalecê-los.  Essa é a diferença do Time de Lula na Bahia”, sinalizou.

Em petição publicada no dia 02 de agosto de 2022, o Presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, requereu a impugnação do edital de concurso público Nº 01/2022, da Embasa. O edital ofertava vagas para engenheiros civis, sanitaristas, eletricistas, química e de segurança do trabalho com remuneração  inferior à estipulada pela Lei n° 4.950-A/66, para a carga horária estabelecida. Essa iniciativa faz parte da atuação contínua do Crea-BA em defesa do Salário Mínimo Profissional, impugnando editais em prefeituras de toda a Bahia, além de em instituições como a UESB e o TJ/BA. A Lei n° 4.950-A de 1966 estipula um piso de seis salários mínimos para engenheiros trabalhando em 40 horas semanais – no caso atual, deveriam ser no mínimo R$ 10.908,00 de remuneração mensal para esses profissionais. O concurso da Embasa em questão ofertava, no cargo de Analista de Saneamento, R$ 8.390,89 de salário com essa carga horária, suscitando a impugnação. O Presidente Carqueija comentou sobre a petição, destacando a valorização dos profissionais como bandeira do Crea-BA: “Requeremos essa impugnação para que o edital seja revisado e adequado à legalidade. Defender o Salário Mínimo Profissional é uma ação que o Crea-BA promove para valorizar os profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, que é uma das nossas principais funções”, finaliza.

A partir de amanhã (5), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, redução de R$ 0,20 por litro. Segundo a empresa, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a companhia.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aplicou nesta quarta-feira (03) uma multa de R$ 53,2 mil ao instituto Atlasintel por causa de irregularidades em uma enquete divulgada pelo jornal A Tarde, como pesquisa de intenção de voto para o governo do estado. Entre as quais, a ausência de dados relativos aos municípios, bairros abrangidos e identificação da área incluída na sondagem. De acordo com o jornal Correio, na mesma decisão, a desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada manteve a suspensa a publicação do levantamento divulgado no último dia 17. A decisão atende a um pedido feito pela direção estadual da União Brasil contra a empresa Nervera Serviços de Informática, que controla o Instituto Atlasintel, classificado como controverso, de acordo com ranking elaborado pelo portal Uol, por baixa confiabilidade na coleta de dados através de formulário de internet.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), a Medida Provisória (MP) que dispensa a perícia médica em caso de demora no agendamento a quem solicitar o recebimento do auxílio-doença. O benefício é concedido por incapacidade temporária e poderá ser liberado apenas com análise documental. O objetivo da proposta é simplificar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o jornal o Globo, a medida está em vigor desde abril, quando foi editada pelo governo federal. Se não tivesse sido aprovada pelo Congresso, ela perderia a validade no dia 30 de agosto. Com a aprovação no Senado, o texto vai à sanção presidencial. O texto aprovado prevê que o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir quais as condições que vão dispensar a perícia médica. A pasta também terá que informar os critérios para quando os auxílios por incapacidade temporária ficarão sujeitos apenas à análise documental, o que inclui atestados e laudos médicos. Com a MP, as perícias poderão ser feitas remotamente. Isto é, os segurados do INSS que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia podem cadastrar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito médico federal. Esse modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia. O texto da MP prevê ainda que quem recebe auxílio-acidente deverá fazer revisão periódica com exame médico pericial, sob pena de perder a indenização. A avaliação, contudo, pode ser feita de forma remota. Durante a votação no Senado, parlamentares do PT pediram a retirada desse item. No entanto, os senadores votaram contra a mudança. Além disso, a MP também permite ao INSS celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.