O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu em entrevista nesta quarta-feira (3) que o governo Bolsonaro furou o teto de gastos com a aprovação da PEC dos Auxílios, a despeito do que defendia a sua gestão. Guedes afirmou, entretanto, que apesar da medida contraditória, tudo é feito com base na "responsabilidade fiscal". A PEC permitiu o governo financiar o Auxílio-Brasil pelo resto do ano e ampliar o valor de R$ 400 para R$ 600. "Se perguntam, vocês violaram o teto [de gastos]? Sim, porque o teto é para impedir o crescimento do governo. É para não deixar o governo crescer tanto. Está tudo dentro da responsabilidade fiscal", afirma Guedes. "Estamos à frente de outros países", complementou o ministro, durante o Expert XP, em São Paulo. Aprovado no governo Michel Temer, o teto de gastos limita a despesa máxima que o governo pode ter equivalente ao Orçamento do ano anterior, e que atinge áreas fundamentais como saúde, educação e segurança. Apesar da inflação acumulada de 11,89% no último ano e 10,1 milhões de desempregados, Guedes reiterou que a situação econômica tem melhorado no país.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. A proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (9), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999. Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se:
- existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
- existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
- existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

Decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde. O PL 2033/22 foi apresentado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a questão. O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), criticou a decisão do STJ, que segundo ele causou grande comoção popular. "E não era para menos. Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento." A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou a mobilização das mães que buscavam dar continuidade aos tratamentos de seus filhos, que poderiam ser interrompidos com a interpretação do STJ sobre o rol taxativo. "Elas vieram aqui todas essas semanas para batalhar pela aprovação deste projeto. A defesa da vida está acima do lucro dos planos de saúde", defendeu. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ sobre o rol taxativo provocaria mortes. "O maior dom que temos é o da vida. O rol tem que ser exemplificativo, na busca do melhor tratamento", argumentou.

Durante rondas no centro da cidade Policiais Militares da 46ª CIPM foram acionados por comerciantes que  relataram ameaças recebidas via WhatsApp por indivíduo que diz pertencer a facção criminosa. Por meio de áudios os criminosos intimidam as vítimas com ameaças de morte por elas terem supostamente denunciado o tráfico de drogas da facção. Após isso enviam dados de pix e exigem transferências de valores em dinheiro. As vítimas foram orientadas a registrar boletim de ocorrência na delegacia territorial de Livramento de Nossa Senhora. Na oportunidade, a Polícia Militar alerta que golpes desta natureza estão sendo realizados por toda região e  orienta que não sejam feitas transferências.

A nova rodada da pesquisa PoderData, divulgada nesta quinta-feira (4), mostra o ex-presidente Lula liderando a simulação de primeiro turno com 43%, enquanto o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), aparece com 35%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem 7%, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) chegou a 4%. André Janones (Avante), que recentemente declarou que retirou a candidatura para apoiar Lula já no primeiro turno, ainda é mencionado no levantamento e tem 2%. Já Eymael e Felipe d'Ávila tem 1% cada. A diferença é semelhante à da última rodada, há 15 dias, quando o petista tinha os mesmos 43% e Bolsonaro tinha 33%, oscilando negativamente em 2 pontos percentuais, dentro da margem de erro. Em eventual segundo turno, Lula tem 50% e Bolsonaro fica com 40%. A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os resultados são divulgados em parceria editorial com a TV Cultura. Os dados foram coletados de 31 de julho a 2 de agosto de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.500 entrevistas em 322 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-08398/2022.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou as condenações de quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). A decisão foi tomada na quarta-feira (3), e os condenados deverão ser soltos imediatamente. As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical. Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro do ano passado. A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram aplicadas penas de 18 anos. Todos foram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.

Relembre o caso
O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate, já que a única porta de emergência estava fechada.

O deputado federal André Janones (Avante) se reúne nesta quinta-feira (4) com o ex-presidente Lula (PT), em São Paulo. O assunto será um possível apoio declarado de Janones já no primeiro turno, retirando a sua candidatura à presidência da República. Nas últimas semanas, o parlamentar e o petista trocaram afagos pelas redes sociais e chegaram a conversar por telefone. Em declaração no fim de julho, Janones disse que não ia se colocar contrário ao apoio, caso o plano de governo do PT considerasse pautas que para ele são "caras". A ideia é que nesta reunião o deputado do Avante apresente propostas que deseja que sejam incorporadas no plano. Entre as propostas que seriam inegociáveis está a permanência fixa do Auxílio-Brasil de R$ 600.

Durante rondas pela Rua Sebastião da Silva Rêgo (Rua da Caixa) no Bairro Taquari a Guarnição do PETO da 46ª CIPM foi acionada por populares que relataram a suspeita de comercialização de drogas no local. Ao notar a presença policial, três indivíduos se mostraram nervosos e de imediato a guarnição realizou abordagem encontrando com eles uma pequena quantidade de substância análoga a cocaína. Os indivíduos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Livramento para adoção das medidas cabíveis. Com eles foram encontrados, 01 porção de Substância Análoga à Cocaína; 02 aparelhos celulares e 02 motocicletas.

Na 331ª edição, a Romaria de Bom Jesus da Lapa será reconhecida como patrimônio imaterial da Bahia na 6ª reunião ordinária do ano da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural (CPHAAN), do Conselho Estadual de Cultura (CEC). A sessão acontece nesta quinta-feira (4),  no auditório da Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa. Após dois anos sem comemoração, a tradicional romaria já começou e vai até sábado (6). Nesta edição, deve ser festejado também o reconhecimento da manifestação cultural como patrimônio imaterial da Bahia. A expectativa é reunir um público estimado em 600 mil pessoas, mesmo número da última edição presencial em 2019. Em 2017, o governo estadual começou o processo para reconhecimento da romaria. Cinco anos depois, o registro especial foi concluído pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e aguarda agora a relatoria da conselheira Evanice Lopes e a Câmara de Patrimônio da Bahia emitir parecer final e aprovar a consagração. O texto depois vai seguir para homologação do governador e publicação no Diário Oficial. A Bahia já tem 26 registros definitivos de patrimônio imaterial. Os ofícios das Baianas de Acarajé e dos Vaqueiros, e o Carnaval de Maragogipe são alguns deles. 

Um suspeito de cometer estupro de vulnerável foi preso após alerta do suporte do Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Públcia (SSP-BA), em Itabuna. A ação ocorreu nesta quarta-feira (3). Este é o 4º foragido capturado no município com auxílio da ferramenta. O foragido, que possuía mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Jurisdição Plena de Itacaré, teve 90% de similaridade apontada pela tecnologia, que emitiu um chamado para o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da cidade. Uma equipe do 15º Batalhão da Polícia Militar foi até o local onde realizou a checagem da documentação. Na sequência, ele foi apresentado na 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna) onde teve o mandado validado. Com essa captura, a ferramenta chega a marca de 338 foragidos localizados.

O empresário José Maria Eymael vai disputar a Presidência da República pela sexta vez em 2022. Na terça-feira (2), o partido Democracia Cristã (DC) oficializou a candidatura de Eymael, durante convenção nacional. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na capital paulista. O candidato à vice-Presidência da República não foi oficializado nesta terça-feira pelo partido e será escolhido nos próximos dias pela comissão executiva do diretório nacional da legenda. Nascido em Porto Alegre (RS), Eymael cursou filosofia e direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul. Formou-se em direito, com especialização em direito tributário, e atua como empresário há 50 anos nas áreas de marketing, comunicação e informática.

O ex-assessor do vereador Gabriel Monteiro (PL), Heitor Nazaré, prestou depoimento aos membros do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e relatou que, durante o horário de trabalho, o parlamentar fazia sexo com mulheres na frente da equipe. Segundo o ex-assessor, Monteiro levava mulheres para casa onde seus funcionários trabalhavam. No local, ele pedia para que elas mostrassem os seios na frente de toda a equipe. "Já teve ocasiões que a gente estava editando vídeo durante o expediente, e o Gabriel chega lá com uma garota e começa a transar com a garota na nossa frente, mandava ela alisar ele e coisas do tipo”, revelou Nazaré. Ainda de acordo com Heitor, alguns membros da equipe ficavam constrangidos com a situação e pediam para que o edil parasse, mas eram ignorados.  Essa é a primeira vez que foram revelados trechos de depoimentos de testemunhas de acusação no processo ético-disciplinar por quebra de decoro, que o vereador responde no Conselho de Ética da Câmara do Rio. Na semana passada, o relator Chico Alencar (PSOL) apresentou ao Conselho de Ética da Câmara o relatório que pede a cassação do mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar. O documento aponta que os atos praticados por Monteiro "são inquestionavelmente graves" e que o "exercício de mandato público é respeito à dignidade, sobretudo dos mais vulneráveis, e não postura de manipulação, arrogância e mandonismo." A defesa de Gabriel Monteiro afirmou que se manifestará após análise do relatório.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (2), o presidente declarou que o ministro Luís Roberto Barroso é mentiroso e criminoso. Bolsonaro disse ainda que  o presidente da corte, Luiz Fux, equivocou-se ao defender as urnas eletrônicas nesta segunda-feira (1). “Respeito o Fux, de vez em quando trocamos algumas palavras. Ele é chefe de Poder. Mas, no mínimo, para ser educado, [a fala foi] equivocada. Ou fake news. Deveria estar o Fux respondendo processo no inquérito lá do Alexandre de Moraes se fosse um inquérito sério e não essa mentira e enganação”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Guaíba. “Não estou atacando o Supremo de jeito nenhum, mas, já que [o sistema eleitoral] é tão evoluído assim, por que Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos, Reino Unido, Itália não usam?”, questionou o presidente.  Sobre Barroso, o chefe do Executivo repetiu que houve “interferência direta” do ministro dentro do Congresso Nacional na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso pela Câmara dos Deputados. “Interferência política é crime previsto na Constituição, e o Barroso é um criminoso […] depois ele vai para o Reino Unido falando que queriam ressuscitar o voto de papel como antigamente. Barroso, você é um mentiroso, um mentiroso”, completou.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) será candidata a deputada federal. O lançamento oficial será neste sábado (2), em um evento em São Paulo com a participação do pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Haddad será apoiado pelo Rede no estado. O evento conta ainda com a participação dos deputados federais Túlio Gadelha (Rede-PE) e Joenia Wapichana (Rede-RR), e de Heloísa Helena, também pré-candidata à Câmara Federal. Marina vai concorrer por São Paulo, apesar de ter uma trajetória política maior no Acre. Ela chegou a ser cotada como vice de Haddad, mas fez a opção de tentar a Câmara e pode ser importante para puxar votos para a sigla.

A Record TV estuda a possibilidade de ter dois ex-peões na nova temporada de ‘A Fazenda’. A dinâmica já foi realizada na quarta edição do reality show. As informações são da coluna de Leo Dias, para o Metrópoles. A ideia é confinar Liziane Gutierrez (A Fazenda 13), Fernandinho Beatbox (A Fazenda 12), Drika Marinho (A Fazenda 11) e Vida Vlatt (A Fazenda 10), que foram os primeiros eliminados de suas respectivas edições. A partir disso, a Record abriria uma votação para que dois nomes ganhem uma nova chance de voltar para Itapecerica da Serra. Na quarta edição do programa, os primeiros eliminados das três temporadas anteriores do reality tiveram a chance de concorrer por uma nova vaga no elenco. Eles foram confinados em um “celeiro” e apenas um deles voltou para a competição. Monique Evans foi a escolhida pelo público e se consagrou a vice-campeã da temporada. De acordo com Leo Dias, até o momento nada foi decidido, mas o diretor Rodrigo Carelli estão atentos aos pedidos da web. ‘A Fazenda 14’ tem data de estreia marcada para 13 de setembro com 20 novas celebridades.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu mobilizar os senadores para a votação de autoridades apenas após o primeiro turno das eleições, marcada para 2 de outubro. Este mês e setembro o Senado votará, em sessões semipresenciais, medidas provisórias (MPs) e projetos de lei sugeridos pelas bancadas. A votação de autoridades será presencial, com os senadores registrando o voto no sistema de votação do plenário e em totens espalhados pelo Senado. Já os projetos de lei e as MPs podem ser votados pelo sistema remoto. “O Senado Federal realizará sessões semipresenciais, nos meses de agosto e setembro, para apreciação de medidas provisórias e projetos de lei sugeridos pelas bancadas. Já as sessões presenciais, em regime de esforço concentrado para apreciação de autoridades, conforme decisão da maioria dos líderes, ficarão para o período imediatamente após as eleições de 2 de outubro, para se garantir quórum qualificado”, informou Pacheco pelas redes sociais. Dentre as autoridades que esperam pela sua aprovação no Senado estão os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues, indicados ontem (1º) pelo presidente da República para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas provisórias são prioridade, pois têm prazo para serem votadas antes de perderem a validade. Amanhã (3), por exemplo, três MPs podem ser votadas, a 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho; a MP 1.109/2022, sobre adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, como o corte ou suspensão temporária dos salários dos trabalhadores; e a MP 1.116/2022, que institui o programa Emprega + Mulheres e Jovens, de incentivo à inserção desse público no mercado de trabalho. As duas primeiras MPs perdem a validade nos próximos dias. A MP do teletrabalho e a MP das regras trabalhistas diferenciadas vencem na próxima segunda-feira (8). Já a MP 1.116/2022 tem validade até o dia 14 de setembro. Rodrigo Pacheco se encontrou hoje com líderes partidários e ficou combinado que eles lhe entregarão uma lista de projetos considerados prioritários para votação na segunda semana de agosto. Dentre os projetos que podem constar da lista, estão propostas que asseguram aos clientes de planos de saúde o acesso a procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, tirando a obrigação dos planos de saúde em cobrir determinados procedimentos, movimentou os senadores para atuarem no sentido contrário.