O valor do benefício do Renda Cidadã, programa substituto do Bolsa Família, não deve chegar a R$ 300. A estimativa foi feita pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, ao blog do jornalista da TV Globo Gerson Camarotti. À publicação, Bittar afirmou que o governo não vai furar o teto de gastos para financiar o novo programa. O Renda Cidadã terá pelo menos R$ 25 bilhões a mais que o Bolsa Família. “O valor (do benefício individual) ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, disse Bittar. Segundo ele, o valor deverá ser aumentado a cada período, conforme aumento do espaço no Orçamento. Havia a expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reunisse na manhã de segunda (28) com ministros e lideranças parlamentares para fechar detalhes da proposta da nova etapa da reforma tributária e do Renda Cidadã.

Uma batida frontal entre um carro e um caminhão resultou na morte de quatro pessoas, na madrugada de segunda-feira (28), na BR-101, no trecho da cidade de Conceição do Jacuípe. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta de 1h30 da madrugada, na altura do Km-167. Ainda de acordo com a PRF, todas as vítimas fatais estavam no carro. As informações iniciais apontam que o veículo de passeio tentou fazer uma ultrapassagem irregular quando acabou sendo atingido. O motorista do caminhão não teve ferimentos.

O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública enviado às cidades de Prado e Mucuri, no sul da Bahia, deixou a região no último fim de semana, segundo informações da Agência Brasil. A desmobilização dos agentes foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (17). Em decisão liminar que ainda será apreciada pelo plenário da corte, Fachin atendeu ao pedido do governador Rui Costa (PT), para quem a presença dos agentes em território baiano viola o princípio federativo, uma vez que ele não tinha sido consultado. Costa chegou a usar as redes sociais para afirmar que o envio de agentes da tropa federativa não contava com respaldo legal e, portanto, ameaçava o pacto federativo, revelando “total desprezo às regras de convivência democrática, além do uso político da Força Nacional”. Ao aceitar o pedido do governador, Fachin concedeu prazo de 48 horas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública retirar o efetivo da Força Nacional do estado. E determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão do ministro fui integralmente cumprida no fim de semana. Com a desmobilização, o ministério teve que publicar no Diário Oficial da União de segunda (21), uma portaria alterando o ato administrativo que, em 2 de setembro, autorizou o emprego da Força Nacional em Prado e em Mucuri por 30 dias – ou seja, até 2 de outubro. A presença do efetivo tinha sido formalmente solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Até a publicação da reportagem da Agência, nem o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nem o Incra tinham informado se pretendem recorrer da decisão de Fachin.

O governo do estado lançou licitação para elaboração de projeto de reforma e ampliação do aeroporto de Barreiras, no Oeste baiano. O equipamento é considerado o mais importante da região, e atende também os municípios de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Santa Rita de Cássia. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do final de semana, e é parte do Termo de Compromisso assinado entre o governo do estado e o Ministério da Infraestrutura, em dezembro de 2018, para realização da obra. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para 26 de outubro, via videoconferência. O valor previsto para execução do projeto é de R$ 1,1 milhão, com prazo de sete meses para entrega do material. A obra deve incluir intervenções na pista de pouso e decolagem, no pátio de aeronaves e do taxiway, implantação de novo Terminal de Passageiros, aquisição de equipamentos e serviços complementares. “Os serviços na área de movimentação de aeronaves e a construção do Terminal de Passageiros contribuirão para o aumento da capacidade de atendimento aos usuários e as operações aéreas no aeroporto. Para fortalecer ainda mais a aviação regional baiana, o governo do estado também já está implantando os novos aeródromos de Senhor do Bonfim e de Bom Jesus da Lapa”, destacou o secretário Marcus Cavalcanti, da Secretaria de Infraestrutura. Ao todo, a reforma e ampliação devem custar R$ 64,2 milhões, sendo R$ 45 milhões pagos pelo governo federal e R$ 19,2 milhões pelo governo baiano.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou na segunda-feira (21) sete pessoas investigada na Operação Inventário, deflagrada no último dia 10. A denúncia é baseada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em 2018 para apurar a conduta de advogados, serventuários e funcionários de instituições bancárias que fraudavam processos judiciais em tramitação na Justiça baiana, particularmente na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador. Um dos advogados também é investigado na Operação Faroeste. De acordo com promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), o grupo de advogados se associou com um diretor de secretaria e outro denunciado para manipular processos judiciais de inventário e levantaram créditos de alvarás pertencentes a terceiros. Na denúncia consta que foram encontrados na casa de um deles documentos possivelmente falsos, extratos bancários e evidências de acesso à base dados interna do Banco do Brasil. Os promotores relatam ainda que foi identificado vínculo financeiro ilícito entre um investigado na Operação Faroeste, e outro dos advogados denunciados. O MPBA relata que a análise de dois processos permite identificar o “modus operandi” da organização. Os advogados recebiam as informações e se encarregavam de montar ações judiciais com base em documentos fraudulentos, muitas vezes criando personagens e vínculos de parentesco inexistentes. As ações eram direcionadas para uma unidade judiciária específica, na qual contavam com a colaboração de serventuários e onde a tramitação e o êxito eram garantidos pelo diretor de secretaria.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informaram na segunda-feira (21) que 149 peritos médicos federais retomaram os atendimentos em 57 agências da Previdência Social em todo o país. Ao todo, segundo o governo, foram realizadas 1.376 perícias presenciais apenas na segunda-feira. “Esses atendimentos ocorreram em 57 agências com perícia médica, das 100 que já estavam com a agenda aberta desde quinta-feira passada. Mais 50 agências foram consideradas aptas ao retorno na última sexta-feira (18) e terão agendas a partir desta terça-feira (22). O total, portanto, de agências aptas é 150. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta segunda-feira. Ainda não há recorte regional consolidado”, informa nota conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS. Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reabertas para atendimento presencial no início da semana passada. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) chegou a informar que faria sua própria inspeção nas agências nesta segunda-feira, para verificar o cumprimento dos requisitos de segurança sanitária. Segundo normas expedidas pelo governo federal, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência e ainda será orientado a procurar um serviço médico. As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não está no cadastro oficial), reabilitação profissional, além da perícia médica.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correiso e Telégrafos e Similares (Fentect) contesta a decisão do Tribunal Sperior do Trabalho em sinaliza manutenção da greve nos Correios. “Conclamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras do país a se manterem firme na greve”, escreveu a federação, em comunicado aos sindicatos. As informações são da colunista Carla Araújo, do UOL. Mais cedo, o TST decidiu definir o reajuste em 2,6% e determinar o retorno ao trabalho a partir desta terça-feira (22). A Fentect acusou o tribunal de ter tomado uma decisão política e retirar direitos adquiridos ao longo de 35 anos. “Não podemos permitir esse ataque, que representa a retirada de até 40% das remunerações dos trabalhadores em meio à pandemia que assola todo o mundo”, criticou.

Um homem foi preso em flagrante com 163 kg de maconha distribuída em sacos e tabletes na cidade de Seabra, que fica na Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (16). De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), além da droga, cinco balanças de precisão, uma balaclava, material para embalar a droga e três máquinas de cartão também foram apreendidos por investigadores da Delegacia Territorial (DT), de Seabra. A ação foi resultado de um mandado de busca e apreensão. O suspeito está à disposição da Vara Criminal. A droga e os materiais encontrados foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado.

Uma mulher foi presa suspeita de matar um jovem de 22 anos no povoado de Marreca, zona rural da cidade Capela do Alto Alegre, distante 200 quilômetros de Salvador. A prisão ocorreu na terça-feira (15), mas as informações foram divulgadas nesta quarta (16) pela Polícia Civil. O corpo de Otacílio Júnior Souza Santos, de 22 anos, foi achado dentro de uma casa abandonada, no dia 27 de agosto deste ano. Segundo investigação do titular da Delegacia Territorial (DT) de Capela do Alto Alegre, Hidelbrando Alves da Silva, o crime foi motivado por ameaças da vítima contra a autora. De acordo com o delegado, Otacílio foi aluno da suspeita e eles tiveram um relacionamento amoroso. As investigações apontam que a vítima ameaçou publicar nas redes sociais e divulgar o caso com a professora. A polícia não soube informar em qual unidade de ensino ela lecionava e também que eles se conheceram. O corpo de Otacílio foi encontrado com um ferimento causado por arma branca. Segundo a Polícia Civil, arquivos deixados por ele contribuíram para a elucidação do caso. "Familiares apresentaram um cartão de memória com áudios e outras provas, que apontaram a autoria", complementou, em nota, o delegado Hidelbrando Alves da Silva. A Polícia Civil informou que a mulher passou por exames de lesões corporais e segue presa, à disposição do Poder Judiciário. As investigações continuam, com a finalidade de esclarecer a possível participação de outros envolvidos.

Adversários do ministro Paulo Guedes (Economia) no governo de Jair Bolsonaro pressionam por uma postura do presidente em relação ao chefe da equipe econômica. Militares e bolsonaristas mais ideológicos veem um “jogar contra” o Palácio do Planalto sempre que possível. Um ministro relatou à Folha de S.Paulo, por exemplo, que Bolsonaro ficou “histérico” quando leu entrevista do secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, na qual propôs congelamento de aposentadorias por até dois anos para viabilizar o financiamento do Renda Brasil. Foi então que ele chamou Guedes e anunciou o fim do programa neste mandato. A queda do secretário parece ser uma questão de horas, segundo a publicação. Ainda conforme um ministro, ideias da equipe econômica que foram vetadas pelo Palácio do Planalto acabam reaparecendo depois ou na imprensa ou na boca de líderes do Congresso. A crise em torno do nome de Paulo Guedes, visto como um símbolo entre os bolsonaristas, se intenssifica. A ala o aponta como alguém sem compromisso com o presidente, segundo a Folha. Já na ala militar, Guedes é visto como o patrono da tentativa de enterro do Pós-Brasil, plano de infraestrutura do general Walter Braga Netto, da Casa Civil. Também há competição velada do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) para assumir a Economia, principalmente depois de o ministro ter caído nas graças de Bolsonaro ao incentivar agendas pelo Nordeste. Ainda segundo a Folha, Guedes só se sustenta devido ao peso que ainda tem entre os interlocutores de Bolsonaro no mercado financeiro. Além disso, Guedes incita no presidente o temor de que ele pode sofrer um processo de impeachment, caso rompa o teto constitucional de gastos ou crie despesas não previstas – o maior medo de Bolsonaro.

Cidades inseridas em macrorregiões de saúde que apresentaram redução na taxa de contaminação e de ocupação de leitos para o tratamento da Covid-19 tiveram o transporte coletivo intermunicipal liberado nesta segunda-feira (14). Anunciada pelo governador Rui Costa, em coletiva de imprensa virtual promovida no final da manhã, a flexibilização está inserida no decreto estadual n° 19.586, que segue proibindo a realização de eventos com mais de 100 de pessoas e atividades em escolas das redes pública e privada em toda a Bahia. O documento era válido até este domingo (13) e foi prorrogado por mais 15 dias, mantendo-se em vigor até 27 de setembro, como lembra o governador. “A flexibilização do transporte, com a utilização de máscara por todos, é uma evolução, uma resposta positiva em relação à queda nas taxas de contaminação das diferentes macrorregiões. A liberação do transporte intermunicipal, assim como a que havíamos promovido para as cidades até 100 quilômetros distantes da capital, tem como premissa básica a preservação da saúde e vida das pessoas, um compromisso que reafirmo e do qual não abro mão”, destacou Rui. Das nove macrorregiões de Saúde, seis estão enquadradas no critério adotado pelo Estado para a liberação, totalizando 303 cidades com o transporte coletivo intermunicipal restabelecido. Apenas as macrorregiões Extremo Sul, Sul e parte da região Sudoeste seguem com restrições, somando 114 cidades com terminais rodoviários fechados. “De todas as regiões, estas são as que seguem com números mais altos. Se observarmos índices mais animadores, poderemos liberar o transporte nesses territórios também”, explicou. O governador lembrou ainda que as liberações podem ser revistas, caso haja um reflexo negativo nos números. “Quando esta prorrogação estiver perto do final, será feita uma nova análise do cenário para manter ou alterar as regras contidas no decreto, inclusive a suspensão do transporte intermunicipal”, alertou. Já o transporte metropolitano semiurbano - aquele com características operacionais típicas de transporte urbano, mas que transpõe os limites de perímetros urbanos, em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas - está liberado em todos os 417 municípios baianos. Além das aulas, o decreto n° 19.586 proíbe todas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) iniciou, em Livramento de Nossa Senhora o novo processo de emissão e entrega das contas de água no momento da leitura do consumo mensal. O procedimento valerá para as contas com vencimento datado em 07, 11 e 21 de outubro de 2020. Neste novo processo, a Embasa faz a leitura e emite a conta imediatamente com o auxílio do microcoletor portátil, aparelho que utiliza tecnologia de informática desenvolvida pela própria empresa. Além de agilizar o processo de entrega das contas, evitando atrasos e extravios, a metodologia permitirá também que os usuários possam acompanhar e fiscalizar a leitura de consumo no momento de recebimento da conta. O novo sistema de leitura não altera o calendário existente e nem as datas de vencimento. Os usuários receberão as contas com até 20 dias de antecedência ao vencimento, o que possibilitará maior prazo para o pagamento. 

O Juiz Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, Dr. Gleison Soares, proferiu sentença no dia de hoje, 09/09/2020, nos autos da Representação Eleitoral nº 0600064-34.2020.6.05.0101, condenando a Folha Regional ao pagamento da multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais). A referida sentença confirma a decisão liminar que havia determinado a suspensão da divulgação da pesquisa do Folha Regional registrada sob o nº BA-04954/2020. O Juiz Eleitoral assinalou diversas ilegalidades cometidas que levaram a pesquisa ser considerada como não registrada. Na parte final da sentença o Juiz Eleitoral de Livramento assim concluiu: “60- Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente representação eleitoral para: 60.1- Confirmando a decisão de ID 3759919, DETERMINAR à primeira ré, EMPRESA FOLHA REGIONAL LTDA – ME, que tão logo intimada desta sentença, SUSPENDA, de imediato, a divulgação da referida pesquisa eleitoral por qualquer que seja o meio empregado, caso ainda não tenha suspendido, bem como ABSTENHA-SE de promover nova divulgação, relativa à mesma pesquisa eleitoral, em qualquer meio, especialmente na rede mundial de computadores, mantendo-se as penas penalidades estabelecidas na referida decisão; 60.2- CONDENAR a primeira representada, EMPRESA FOLHA REGIONAL LTDA – ME, ao pagamento da multa prevista no caput do art. 17 da Resolução TSE n. 23.600/2019, em seu patamar mínimo de R$53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), a qual deverá ser atualizada e corrigida monetariamente quando do seu efetivo pagamento”. Conforme apurado por este Blog em consulta processual, a Folha Regional já tem contra si a suspensão de três pesquisas eleitorais. Além desta aqui citada, outras duas das cidades vizinhas de Rio de Contas, nº 0600062-34.2020.6.05.0101, e Jussiape, nº 0600067-56.2020.6.05.0101, também foram suspensas em razão de ilegalidades. (Veja aqui).

A Advogada e Mediadora Judicial Dra. Mabe da Silva Anjos promoveu no dia 27 de agosto uma live para divulgar o Convênio realizado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos. A primeira Câmara Privada de Mediação e conciliação da Bahia, sendo também a primeira a ter um convênio com o Tribunal. O evento foi um sucesso institucional, contou com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Dr. Lourival Almeida Trindade, do Juiz Coordenador do NUPEMEC Dr. Moacir Reis Fernandes Filho, do Juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brumado/BA, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, do Juiz Coordenador do CEJUSC Brumado e Juiz dos Juizados da Comarca de Brumado/BA  Dr. Rodrigo Souza Britto, do Juiz da Vara Crime da Comarca de Brumado Dr. Genivaldo Alves Guimaraes, do Presidente da 21ª Subseção da OAB Brumado/BA, Dr. Kleber Lima Dias, Dr. Silvio Maia da Silva, Eliude de Carvalho Rosa, servidores e colaboradores do NUPEMEC.  A Câmara de mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos foi criada com o objetivo de realizar um trabalho em prol do social e se constitui em especial, uma homenagem ao Senhor Antônio Lima dos Anjos (In memorian), pai dos fundadores, que em vida foi um grande homem: simples, humilde, honesto, trabalhador, industriário de uma sabedoria e força de vida a ser seguida como exemplo por todos que o conheciam e o admiravam. O Presidente do Tribunal de Justiça o Desembargador Lourival Trindade realizou uma linda homenagem a Dra. Mabe da Silva Anjos e ao seu pai o Sr. Antônio Lima dos Anjos, pela sua força, sabedoria e coragem na atuação como Mediadora em seu projeto, dando apoio no desenvolvimento dos Trabalhos da Câmara, visando assegurar o acesso à justiça, a paz social, bem como teve o apoio de todas as autoridades presentes. A Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos realizou o convênio cujo objetivo é a atuação na prevenção e solução extrajudicial e judicial de conflitos, com emprego de métodos adequados de resolução de conflitos, assim como na promoção da cultura de pacificação social, por meio da realização de mediação e conciliação. Será realizado demandas gratuitas e também remuneradas e mediações virtuais nesse período de pandemia, como vem realizando no CEJUSC de Salvador de forma voluntária. A Câmara de mediação é supervisionada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), instituído pelo Decreto Judiciário nº 247, de 29 de março de 2011, é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estimulo à autocomposição, tendo o Desembargador  JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO como Presidente do NUPEMEC e o Juiz Dr. MOACIR REIS FERNANDES FILHO, Coordenador do NUPEMEC. Dra. Mabe da Silva Anjos agradece a todos pelo apoio e a Desembargadora Lisbete MariaTeixeira Almeida Cézar Santos que também acredita no projeto.

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Clique aqui e assista na integra a live de divulgação do Convênio.
 

Na tarde dessa terça-feira (01),  na Travessa Barão do Rio Branco, no centro de Barra da Estiva,  um homem desferiu várias facadas no corpo da namorada  e em seguida suicidou-se, em virtude dela não querer a reconciliação, segundo testemunhos. A jovem não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. A Polícia Civil foi comunicada por telefone e acionou a Polícia Militar para que providenciasse o isolamento e preservação de local de crime, até realização dos exames periciais pela equipe do Departamento de Polícia Técnica.