Na manhã da última terça-feira (26), moradores das comunidades quilombolas de Rocinha e Pernambuco, localizadas na zona rural de Livramento de Nossa Senhora, levantaram suas vozes em protesto. O ato pacífico, realizado em frente ao Fórum Elemar Klinger Spínola, teve como principal objetivo solicitar celeridade em um processo judicial que envolve acusações de desvio de água na comunidade de Rocinha. O processo em questão, pendente desde 2021, foi impulsionado pela necessidade da comunidade de retomar o acesso à água, recurso vital utilizado pelas comunidades há mais de 40 anos. Um cidadão é acusado de alterar o curso da água, afetando assim o abastecimento local. Os moradores anseiam pela revogação da liminar concedida favoravelmente ao acusado, que, na visão da comunidade, injustamente retira água da localidade. Conforme relatos, a troca recente de juízes na comarca local pode ter contribuído para o atraso na análise do processo. Entretanto, um juiz substituto está sendo designado para encontrar uma solução adequada e justa para a situação, procurando restabelecer a ordem e a paz nas comunidades afetadas.

A vereadora Márcia Cleuziomar Lima, representante do município de Paramirim, está utilizando suas plataformas de redes sociais para questionar e cobrar do prefeito Gilberto Martins Brito a realização de um concurso público no município. A cobrança decorre de um compromisso assumido pela administração municipal em 22 de novembro de 2017, mediante o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 02/2017, atrelado ao Inquérito Civil Público n° 210.9.10751/2017. O referido TAC foi firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o município de Paramirim e, nos termos acordados, obrigava o município a, a partir daquela data, não realizar mais contratações de agentes públicos sem a realização de concurso público, respeitando assim o que determina o artigo 37, incisos I e IX, da Constituição Federal. No entanto, Márcia Lima ressalta que, apesar do compromisso estabelecido com o MP/BA, o município de Paramirim até o presente momento não adotou as providências necessárias para a realização do concurso. Diante deste cenário, a vereadora oficializou o Município de Paramirim e o Ministério Público, solicitando que sejam tomadas as devidas providências acerca do certame. A inobservância das obrigações firmadas no TAC não se restringe à falta de realização do concurso público. Conforme apontado por Lima, é notório no município o número elevado de servidores municipais contratados, uma clara infração ao que foi previamente acordado, que pode resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa do gestor municipal, caso se confirmem contratações por tempo determinado. A realização do concurso público é uma demanda urgente e necessária para regularizar a situação dos servidores municipais e assegurar o respeito à legislação vigente. As cobranças da vereadora Márcia Lima ecoam o anseio de muitos cidadãos de Paramirim por transparência e cumprimento das normas administrativas, assegurando o fortalecimento de um ambiente democrático e de respeito à legalidade. Até o fechamento desta matéria, ainda aguardamos posicionamentos oficiais do prefeito Gilberto Martins Brito e do Ministério Público do Estado da Bahia a respeito das providências que serão adotadas para solucionar a pendência e a realização do concurso público no município.

No mundo em que vivemos, pequenos gestos repetidos ano após ano se transformam em verdadeiras tradições. Por isso, é com muita alegria que anunciamos que, pelo terceiro ano consecutivo, Gaúcho e Baianinha retornam com sua aclamada iniciativa solidária: distribuir sorvetes expressos gratuitos no Dia das Crianças! No próximo dia 12 de outubro, das 10h às 21h, a Praça Por do Sol será palco dessa linda ação que já conquistou o coração da comunidade. Seja você uma criança ou um adulto, está convidado a participar desta festa e saborear os deliciosos sorvetes servidos em copinhos. Mais do que apenas sorvetes, Gaúcho e Baianinha traz para este evento o sabor da comunidade unida, da alegria compartilhada e da celebração da infância. E, com uma pitada de humor, a dupla adverte: "Se você experimentar, irá se viciar!". A cada ano, essa iniciativa reforça a importância da presença e da solidariedade. Gaúcho e Baianinha nos lembram de que, "No Dia das Crianças, o que realmente importa é dar menos presentes e mais presença".

Detalhes do Evento:

Data: 12 de outubro
Horário: 10h às 21h
Local: Praça Por do Sol
Organização: Gaúcho e Baianinha

Marque em sua agenda e venha ser parte dessa tradição que celebra a generosidade, a comunidade e, claro, a alegria das crianças. Gaúcho e Baianinha esperam por você, sua família e amigos para mais um Dia das Crianças inesquecível.

O Prefeito Ricardinho Ribeiro e a APLB Sindicato voltaram a se reunir, na terça-feira (26/09), reforçando o diálogo entre o Poder Executivo e a categoria. Foi o terceiro encontro em um período de menos de 30 dias. Em discussão, pautas relativas à educação. Na reunião, conduzida pelo prefeito Ricardinho, a gestão garantiu mais avanços para os professores da Rede Municipal de Ensino. No encontro, foram assegurados avanços importantes para a categoria, como a formação de uma comissão para discutir a reformulação do Plano de Carreira; aplicação de 30% do orçamento, em recursos próprios, na educação municipal e cumprimento, já atendido, de 1/3 da jornada extraclasse, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008. Além dos pontos que foram discutidos, o prefeito Ricardinho Ribeiro anunciou para a categoria o Enquadramento por Classe (mudança de nível) de 131 professores da rede municipal de ensino, requeridos em 2019, 2020, 2021 e 2022, que serão pagos agora em outubro. “Em menos de 30 dias essa é a terceira reunião que a nossa gestão realiza com a APLB Sindicato, mostrando claramente que há um diálogo, que há um canal muito aberto, e é isso que nós queremos manter”, pontuou o prefeito. O secretário municipal de Educação, Sebastião Fernandes, também enfatiza a importância do diálogo com a representação dos servidores públicos municipais. “Continuaremos o diálogo, de forma muito clara, transparente, mostrando para a sociedade e para o sindicato as reais condições do município de Livramento e os avanços já alcançados na educação, principalmente após tantos investimentos feitos na área, para proporcionar melhores condições de trabalho para os professores e de aprendizagens para nossos alunos”.

O Governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quarta-feira (27), os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia (PGBA), que vai destinar R$ 150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, na capital. Os editais da PGBA são amplamente democráticos e plurais, e reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10%, para indígenas. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (26) e podem ser feitas até o dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Diversas áreas e segmentos culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro estão contemplados. Jerônimo destacou a importância da lei para o fortalecimento da cultura baiana e para a recuperação econômica do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. "Um dos objetivos deste recurso é fazer uma compensação pelo que foi perdido na pandemia, período em que o setor cultural padeceu muito e ficou impossibilitado de ganhar dinheiro. Queremos que todos acessem esses recursos dos editais, inclusive os que nunca acessaram", pontuou Jerônimo ao enfatizar as ações de inclusão previstas no edital da PGBA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (27), o edital Seleções, modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda.“Vamos contratar as pessoas da cidade, vamos contratar pessoas da comunidade, porque senão uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha, leva trabalhadores de outra cidade, e a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego”, disse. “Quero pedir a compreensão dos prefeitos, dos governadores, dos empresários. Na medida do possível, na hora de contratar os trabalhadores, vamos saber se na comunidade tem gente para fazer a obra que vocês precisam, porque a gente gera emprego na comunidade, a gente gera desenvolvimento, gera comércio, a gente faz o dinheiro circular na comunidade. E vou dizer mais: a gente diminui a bandidagem na comunidade se a gente gerar emprego, salário e renda”, acrescentou. Lula disse ainda que ontem (26) teve um “momento de muita felicidade” ao ver o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante um piquete de greve de trabalhadores do setor automotivo. Na semana passada, em Nova York, Lula e Biden lançaram umainiciativa global pelo trabalho decente.

Na madrugada desta quarta-feira (27), por volta das 03h00, a Polícia Militar recebeu um chamado relativo a um acidente de trânsito ocorrido no bairro Brasília, na cidade de Guanambi. O incidente deixou várias casas da região sem energia elétrica devido à colisão de um caminhão em um poste. Ao chegarem ao local, os policiais identificaram o veículo envolvido no acidente e constataram que o condutor, um homem de 33 anos, apresentava visíveis sinais de embriaguez. O motorista, cuja identidade não foi revelada, relatou às autoridades que não se recordava das circunstâncias que levaram ao acidente. Diante da situação, o condutor em estado de embriaguez foi detido e o caminhão foi apreendido. Ambos foram encaminhados à delegacia local para que as medidas legais cabíveis fossem adotadas.

Uma colisão impactante entre uma motocicleta e uma caçamba foi registrada na tarde desta quarta-feira (27) na BA-262, no trecho do município de Brumado. O incidente foi registrado por volta das 17h10, e testemunhas relataram detalhes preocupantes sobre o ocorrido. Conforme informações apuradas, o motociclista, que conduzia uma CG 150, trafegava pela BA-262 com destino a Vitória da Conquista. Ao chegar na rotatória da estrada, foi surpreendido pela caçamba que transitava na mesma rotatória, seguindo em direção à BR-030. O impacto entre os veículos foi tão severo que a motocicleta pegou fogo no local. Devido à violência da colisão, o motociclista sofreu ferimentos graves e ficou em estado crítico. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi imediatamente acionado para prestar socorro à vítima. A equipe do Samu atuou com agilidade e encaminhou o ferido para o Hospital Municipal de Brumado, onde recebe cuidados médicos emergenciais.

Moradores da Fazenda Tabuleiro, localizada na zona rural de Presidente Jânio Quadros, sudoeste da Bahia, fizeram uma descoberta no último domingo (24). Um cadáver em avançado estado de decomposição foi encontrado e imediatamente, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado. Os habitantes locais suspeitam que o corpo possa ser de um residente da área que está desaparecido desde 3 de agosto. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) conduziu a perícia no local do achado e, posteriormente, o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado, onde será submetido a uma necropsia. Até o momento, a causa da morte permanece desconhecida. A identidade do falecido ainda está para ser confirmada. Um exame de DNA será realizado para tal fim, sendo este um passo crucial para o avanço das investigações. A Polícia Civil está investigando o caso, em busca de esclarecimentos sobre as circunstâncias envolvendo o desaparecimento e morte do indivíduo.

Na última sexta-feira (22), conforme publicado no Diário Oficial do Município, Gerardo Azevedo Júnior, secretário de saúde da cidade de Livramento de Nossa Senhora, solicitou exoneração do seu cargo atual. Isso aconteceu em virtude de sua recente nomeação como diretor do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), publicada no Diário Oficial do Estado. Gerardo é natural de Livramento de Nossa Senhora e possui uma formação diversificada. Ele é formado em Odontologia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e detém uma especialização em Economia na Gestão dos Sistemas de Saúde. Este não é o primeiro contato de Gerardo com o HGVC, sendo esta a sua segunda passagem pelo cargo de diretor do hospital. No âmbito público, Gerardo Azevedo tem um extenso histórico de atuação. Além de ter servido como vice-prefeito de sua cidade natal, ele também desempenhou funções significativas como coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Este órgão, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, tem a responsabilidade de atuar em 260 municípios do semiárido baiano. Gerardo também contribuiu como consultor da Secretaria da Saúde do Estado.

Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano. De acordo com a pesquisa, em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Em setembro, são 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários. A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. Ainda segundo o estudo, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família. "De 21,4 milhões de famílias que temos no programa, 19,7 milhões estão numa situação de superar a chamada linha abaixo da pobreza, ou seja, são aquelas famílias que recebem todo mês uma renda per capita superior a R$ 218 que, pelo padrão brasileiro, é capaz de garantir as condições de tomar café, almoçar e jantar todo dia", explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Em janeiro, o percentual de famílias fora da pobreza era 79%. Em setembro, passou a ser de 92%. O maior impacto foi sentido nas famílias com três ou mais pessoas, já que o percentual daquelas fora da pobreza passaram de 52% em janeiro para 82% em setembro.

Militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste apreenderam 13 objetos perfurocortantes (lâminas, vidro, entre outros), seis celulares e um fone de ouvido, durante revista ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, na segunda-feira (25). Na ação, o Grupamento de Operações com Cães (GOC) da unidade policial ajudou na localização do material ilícito. As revistas foram realizadas em nove celas do Pavilhão A, onde 80 criminosos estão custodiados, como esclareceu o major Marcos Paulo, comandante da especializada. “As revistas têm ocorrido de maneira mensal nas unidades penais da nossa cobertura. É uma ação de alinhamento com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), visando apreender materiais que são proibidos”, finalizou.

Em uma operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na segunda-feira (25), por volta das 17 horas, uma equipe de agentes conseguiu realizar uma importante apreensão de drogas e armas na BR 242, no município de Barreiras, oeste da Bahia. A ação ocorreu durante uma fiscalização de trânsito a um veículo que trafegava com o farol apagado e acessório não permitido, levando a descoberta de um carregamento significativo de entorpecentes e armamento ilegal. Durante as fiscalizações de trânsito, os policiais notaram que a estrutura do teto do veículo não correspondia ao padrão comum desse tipo de automóvel e ao perceberem um volume suspeito no interior do veículo, os agentes decidiram aprofundar a busca. Com vasta experiência em ocorrências relacionadas a ilícitos ocultos em veículos, a equipe utilizou técnicas de desmontagem para investigar a situação. Ao realizar a busca minuciosa, os policiais localizaram, escondidos sob o teto do veículo, um fuzil, carregadores, munições e uma quantidade substancial de tabletes de uma substância que aparentava ser droga ilícita. Após um teste preliminar, a substância foi confirmada como cocaína na sua forma mais pura (cloridrato de cocaína), totalizando 38,6 kg do entorpecente. Neste momento, foi dada voz de prisão ao condutor do veículo. Ele, o material apreendido e o próprio veículo foram encaminhados à Polícia Federal de Barreiras para os procedimentos legais e investigações adicionais.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na noite desta segunda-feira (25), em Brasília, para alinhar novas estratégias de um trabalho em conjunto que já vem sendo realizado entre o Governo da Bahia e o Governo Federal. “O objetivo é consolidar uma estratégia que a gente vem trabalhando desde o início do governo Lula. Viemos fazer ajustes para melhorar cada vez mais as nossas ações de segurança pública em nosso estado. Já é possível ver, a cada dia, a Polícia Militar e a Polícia Civil da Bahia trabalhando em parceria com a Polícia Federal, e estamos traçando, a partir daqui, novas ações”, destacou Jerônimo. O trabalho do Governo da Bahia na Segurança Pública foi destacado pelo ministro. “Em primeiro lugar, a minha mensagem é de reconhecimento pelo trabalho do governo do estado, que tem dialogado conosco permanentemente, de mãos dadas, para proteger os direitos e a liberdade do povo da Bahia. Agradeço, em nome do presidente Lula, por sua disposição de trabalhar em conjunto e por estar sendo um parceiro atento. Vamos avançar nessa parceria para que a segurança pública possa ser, a cada dia, ainda mais aprimorada. É um trabalho pela Bahia e pelo Brasil”, afirmou Dino. Ainda de acordo com o ministro, “a Polícia Federal já está atuando em parceria com a Bahia há várias semanas, com operações integradas, e agora essa aliança está entrando numa nova fase. Nós vamos intensificar essas operações conjuntas”. Nos próximos dias, a equipe do Ministério virá à Bahia para realizar visitas técnicas, para novos investimentos e ações. “Vamos ampliar a destinação de recursos, de equipamentos e de tecnologia para essas ações conjuntas, e eu tenho toda a confiança de que os resultados, que já estão aparecendo, serão cada vez melhores”, ressaltou Flávio Dino. Também durante a reunião, o ministro adiantou que, neste mês de outubro, fará a entrega da Delegacia da Polícia Federal, em Feira de Santana, para fortalecer o trabalho da PF e da Polícia Rodoviária Federal na região.

Na noite de segunda-feira (25), policiais rodoviários federais apreenderam 15 smartphones que eram transportados sem documentação fiscal e 17 comprimidos de anfetaminas. A ação aconteceu durante fiscalização no KM 677 da BR 116, trecho do município de Jequié (BA). Por volta das 21 horas, policiais deram ordem de parada a um caminhão SCANIA/R 420 de cor preta durante comando de fiscalização. No decorrer da vistoria à cabine do veículo, a equipe localizou duas caixas contendo 15 celulares de origem estrangeira e sem documentação fiscal. Também foram encontrados 17 comprimidos da substância Nobésio. Questionado, o condutor afirmou que carregou o material na cidade de São Paulo com destino a Petrolina (PE). Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país. Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi apresentado na Secretaria da Receita Federal para as tratativas administrativas legais. O condutor também assinou termo circunstanciado de ocorrência por porte de drogas.