O Ministério da Cidadania informou que 5.100 pessoas que receberam indevidamente os recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos. A pasta estima arrecadar R$ 5,8 milhões com a devolução. As suspeitas de fraude foram identificadas a partir de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União). Em 2018 também houve uma operação parecida com esta, quando R$ 1 milhão foram recuperados para os cofres da União. Os ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentar sua defesa. Caso não seja apresentada, eles terão o mesmo período para pagar a guia.

O edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado será publicado pelo Governo da Bahia no Diário Oficial de quarta-feira (16). O comunicado foi feito na noite desta terça (15). Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além dessas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no endereço. O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até as 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para o pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (15), 32 pessoas suspeitas de integrar um esquema de venda de vagas no curso de medicina na Universidade Brasil. O esquema foi descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Vagatomia, em Fernandópolis (SP). De acordo com o MPF, além da venda de vagas no curso, os suspeitos também faziam contratação fraudulenta por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As investigações apontam que os prejuízos para a União cheguem a R$ 500 milhões. Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não teriam direito ao benefício. A Universidade Brasil informou em nota ao G1 que “continua à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”. O MPF ajuizou ainda outras duas denúncias contra parte do grupo pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual, devido às tentativas de obstruir as investigações. Em nota, o Ministério da Educação reitera que tem colaborado com as investigações e se mantém à disposição da Polícia Federal e Ministério Público Federal. O MEC informou ainda que foi instaurado processo administrativo e a instituição foi suspensa cautelarmente para novos contratos do Fies e bolsas do Prouni.

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), interditou as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) em Salvador e no interior do estado na manhã desta quarta-feira (16). A interdição, de acordo com a SSP, é fruto de uma decisão judicial. A Aspra lidera o movimento de policiais que decretou greve no último dia 8. Cumprem-se mandados de busca e apreensão em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Também foi determinado pela Justiça o bloqueio das contas movimentadas pela entidade. A ação é realizada por vinte promotores de Justiça. A decisão, de acordo com a SSP, atende a pedido formulado pelo MP, que afirmou que “a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou vistoria em uma área de 286 mil hectares e resgatou mais de 200 animais silvestres, entre aves e répteis, durante operação de fiscalização ambiental realizada nos municípios de Itaberaba, Milagres, Itatim, Iaçu, Ruy Barbosa, Itaeté, Boa Vista do Tupim, Marcionílio Souza e Amargosa, região Bacia do Rio Paraguaçu, na Bahia. As ações aconteceram entre 6 e 12 de outubro, sob a coordenação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Defesa do Rio Paraguaçu (Nurp), coordenado pelo promotor de Justiça Thyego Matos. Segundo o órgão, uma área com mais de 286 mil hectares foi vistoriada. De acordo com o MP-BA, durante a operação, foram fiscalizadas propriedades rurais de exploração agrícola e pecuária com sistema de irrigação, observando-se captação de água, extração e beneficiamento mineral; supressão vegetal, transporte e guarda de produtos de fauna e flora, além do estado de preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. A fiscalização contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

No início da noite desta terça-feira (15), um caminhão causou transtorno aos usuários da rede fibra óptica da Maxxnet no Bairro Polivalente em Livramento de Nossa Senhora. Diversos fios foram danificados ficando pendurados em baixa altura e atravessados na rua. Uma equipe da Maxxnet já está trabalhando no local para reparar os danos para que possa o mais rápido possível restabelecer a conexão com a internet. A Maxxnet agradece a compreensão dos seus usuários.

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 34 milhões. As dezenas do concurso 2.197, sorteadas nesta segunda-feira (14), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 03 – 11 – 29 – 35 – 44 – 57. A quina saiu para 150 apostas e cada uma vai pagar R$ 20.886,96. A quadra teve 7.727 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 579,23. O concurso 2.198 será realizado na próxima quarta-feira (16). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Os municípios baianos de Belo Campo, nos sudoeste; Matina, na região do Velho Chico; Planaltino, no Vale do Jiquiriçá; Planalto, no sudoeste, e Xique-Xique, no centro norte, tiveram decretos de emergência reconhecidos pelo governo federal nesta segunda-feira (14). Uma das cidades da lista, Planaltino, que já teve o mesmo decreto reconhecido pelo Município e pelo Estado, tem 77% da população afetada pela estiagem. Segundo dados da Defesa Civil do Estado (Seduc), 18,9 mil são prejudicados pelo problema em uma população de 24,5 mil, conforme o último censo do IBGE.

A Bahia registrou 24.479 mortes em acidentes de trânsito, entre 2009 e 2018, segundo informações da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Conforme o órgão, o número é maior que a população de 287 cidades baianas, como Laje, Uauá e Coração de Maria. De acordo com a Sesab, até outubro deste ano, foram registrados 1.481 óbitos causados por acidentes de trânsito. Além disso, a secretaria destaca que cerca de 40% das internações hospitalares no estado são por causa de acidentes, na maioria das vezes envolvendo motocicletas. A Bahia foi o primeiro estado do Brasil a incluir os acidentes de trânsito na lista de doenças de notificação compulsória (obrigatória), para interesse de saúde pública, em novembro de 2017. Segundo informações da Sesab, entre 1° de janeiro e 8 de outubro de 2017, foram registrados 16.822 vítimas de acidente de trânsito, média superior a 59 casos por dia. O órgão de saúde informou que segundo os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), 75,1% das vítimas eram homens e 57,1% deles tinham entre 20 e 39 anos. Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, no Brasil, estimativas calculam em cerca de R$ 50 bilhões ao ano os gastos com os acidentes de trânsito. No cálculo, o órgão leva em conta atendimento médico-hospitalar, seguros de veículos, danos a infraestruturas e perda ou roubo de cargas. Na Bahia, entre 1° de janeiro de 2015 e 4 de outubro deste ano, as despesas com internação hospitalar custaram R$ 50 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O montante não contabiliza medicamentos, fisioterapias, órteses e próteses, o que multiplicaria o valor em mais de 10 vezes. Os acidentes de trânsito vão ser o tema do Simpósio Internacional Trânsito Seguro, que acontece nesta terça-feira (15), a partir das 8h30, no auditório jornalista Jorge Calmon, na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba). O evento é gratuito e vai ter inscrições feitas no local. Vão ser abordados experiências nacionais e internacionais de êxito, nos quais os elementos vão fazer parte do plano estadual para redução das mortes e lesões por acidentes de trânsito, que vai ser apresentada ainda neste ano. O Simpósio vai contar com as presenças da chefe da representação da OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross, e do diretor do Consejo Nacional de Seguridad Vial da Costa Rica, Cralos Contreras-Montoya. Também vão participar do evento a presidente da Associação Nacional de Detrans, Larissa Britto, o diretor da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério de Saúde, Eduardo Macário, e o comandante da operação Lei Seca em Pernambuco, major da Polícia Militar André Felipe Gondim.

Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado localizaram, no domingo (13), oitenta e três quilos de pasta base de cocaína escondidos na estrutura de uma Hilux. O veículo circulava na Estrada do Ouro, no município de Luís Eduardo Magalhães, quando os policiais desconfiaram da conduta do motorista. “Ele rodava por uma rodovia de baixa circulação de carros e chamou a atenção das guarnições policiais”, disse o comandante da unidade, major PM Anselmo Bispo, acrescentando que o condutor desobedeceu a ordem de parar, foi seguido e disparou contra os policiais, sendo atingido no revide e morreu. “Durante vistoria do veículo, notamos pontos de solda atípicos e, após abrir a lataria do carro, encontramos a droga”, pontuou.

Na última sexta-feira (11), por volta das 21h, policiais da 46ª CIPM se deslocaram para o povoado de Mucambo, zona rural de Livramento de Nossa Senhora, a fim de apurar a ocorrência de uma briga entre vizinhos devido ao uso de som automotivo. No local, testemunhas informaram aos policiais que um senhor se sentiu incomodado com o barulho do som e tentou, utilizando um litro de gasolina e um isqueiro, incendiar o veículo de onde partia o som. Ao tentar ser contido por populares ele acabou ateando fogo em algumas pessoas, tendo uma delas 60% do corpo queimado. O homem fugiu em seguida. As vítimas foram socorridas e encaminhas para a UPA de Livramento. Populares informaram a guarnição que o suspeito adentrou num local de mata e se encontrava com ferimentos. Naquele momento, rondas foram realizadas, mas ele não foi encontrado. Posteriormente foi localizado e detido no hospital de Paramirim, sendo conduzido à delegacia de Livramento de Nossa Senhora para os procedimentos necessários.

Por volta das 18h de quinta-feira (10), durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, os agentes abordaram o veículo VW/Saveiro que transitava no KM 117, da BR 407, trecho do município baiano de Senhor do Bonfim, distante 380 quilômetros de Salvador. O automóvel, utilizado como ambulância, era conduzido por um homem de 29 anos. Ele apresentou aos policiais uma documentação falsa. Em consulta aos sistemas, verificou-se que o mesmo não possui CNH, confirmando a suspeita de falsidade documental. A PRF apresentou a CNH e condutor na delegacia da Polícia Civil local. Ele irá responder por uso documentação falsa, crime previsto no art. 304 do Código Penal.

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou na última sexta-feira (04), no município de Ibicoara, juntamente com o prefeito Haroldo e a primeira dama Keu, secretários municipais, vereadores e a população, da inauguração da pavimentação de ruas do bairro Pé de Serra, da entrega de uma caçamba/ basculante e uma camioneta para a Vigilância Sanitária. Na mesma data, o prefeito Haroldo assinou a ordem de serviço para a pavimentação de ruas do bairro Alto do Planalto e do Distrito de Cascavel, antiga reivindicação da população..
 

Uma possível saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL deve fragilizar ainda mais a base do governo no Congresso Nacional e aproximar a legenda do bloco conhecido como centrão, destaca reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Isso porque o atual presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), e o grupo ligado a ele já sinalizaram uma aproximação com membros de cúpula de siglas de centro. O centrão é um bloco informal, formado por partidos independentes, com mais de 200 congressistas —de legendas como PRB, Solidariedade, DEM, MDB, PP e PL. Bivar e Bolsonaro estão em lados opostos no PSL desde o início do mandato. A crise escalou com uma declaração do presidente na terça (8), quando ele disse a um apoiador que o deputado presidente da sigla estava “queimado pra caramba”. A aliados Bolsonaro disse já ter tomado a decisão de deixar o partido. Mas ele busca uma saída jurídica para levar parlamentares, evitar perdas de mandatos e ainda tentar manter o fundo partidário. Se isso ocorrer, deve seguir o movimento um grupo de cerca de 20 deputados fiéis ideologicamente a Bolsonaro —do total de 53 da bancada do PSL. O restante dos parlamentares da sigla tenderia a permanecer com Bivar. Essa ala é considerada mais pragmática e tem mais chances de se aproximar de legendas de centro. Eleito com discurso de nova política e de que não faria questão de ter apoio formal de outras legendas, Bolsonaro tem atualmente uma base frágil no Congresso, o que já custou ao governo uma série de derrotas nos últimos meses. Apenas o próprio PSL pode ser considerado formalmente governista, ainda que em algumas votações a legenda tenha ajudado a impor perdas ao Palácio do Planalto.

O governo federal pretende retomar a mineração de urânio em todo o país após cinco anos. Os trabalhos devem ser iniciados na mina do Engenho, em Caetité, até o fim do ano, pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Em entrevista ao Estadão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que essa é uma decisão política a ser adotada. Atualmente, Caetité é o único lugar do país onde existe mineração de urânio. Entre 2000 e 2015, houve a exploração da mina Cachoeira, com a retirada de 3.750 toneladas de concentrado de urânio. Em Caetité, além da mineração, há o beneficiamento do minério, que resulta no produto concentrado de urânio ou yellowcake. Atualmente, apenas a estatal INB pode atuar na área, mas devido a restrições orçamentárias, parcerias com a iniciativa privada devem ser feitas para explorar o potencial de urânio no território nacional.