Moradores de várias cidades da Bahia denunciaram descaso, aglomerações e festas em campanhas políticas entre o sábado (17) e o domingo (18). Dois trios elétricos foram apreendidos por propaganda eleitoral irregular na cidade de Matina, no sudoeste baiano. Um decreto do governo proíbe reuniões com mais de 100 pessoas, em todo estado, por causa da pandemia do novo coronavírus. Os veículos foram retidos porque os candidatos desrespeitaram a resolução do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e violaram lei eleitoral que proíbe trios elétricos em campanhas. Os veículos estão à disposição da Justiça Eleitoral, que deve notificar os partidos. 

Assim como em 2019, após decreto decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2020 o Brasil não terá horário de verão, instrumento usado de 2008 a 2018 com o objetivo de economizar o consumo de energia em 10 estados que registram maior luminosidade entre outubro e fevereiro. O decreto, assinando em abril de 2019, levou em consideração estudo do Ministério de Minas e Energia (MME), o qual apontou que com o fim da mudança temporária o consumidor teria uma economia de R$ 100 milhões. “Nos últimos anos, com as mudanças no hábito de consumo da população e a intensificação do uso do ar condicionado, o período de maior consumo diário de energia elétrica foi deslocado para o período da tarde, quando o horário de verão não tinha influência. Como a luz traz consigo o calor, o horário de verão também passou a produzir um efeito de aumento de consumo em determinados horários, que já superavam seus benefícios”, explicou o MME em nota na época. A redução da economia do horário de verão começou a ser percebida e questionada em 2017, quando foi registrada uma queda de consumo da ordem de 2.185 megawatts, equivalente a cerca de R$ 145 milhões. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que deu fim à Lava Jato por não existir mais corrupção no governo federal. A fala foi dita em discurso durante cerimônia de lançamento do projeto Voo Simples, no Palácio do Planalto, em Brasília, na quarta-feira (07). “Queria dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato… Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que não é virtude, é obrigação. Para nós, fazemos um governo de peito aberto”, afirmou, sendo aplaudido por autoridades. Com a fala, o militar reformado admitiu que agiu para parar as ações da Lava Jato. Contudo, a decisão de encerrar a operação cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) e não ao Poder Executivo. Existe a possibilidade de encerramento da força-tarefa de Curitiba em janeiro do próximo ano. Conforme a Folha de S. Paulo, procuradores da equipe estão mobilizados para garantir a continuação da operação, que ainda conta com 400 investigações em curso.

O governo da Bahia anunciou que será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (08) um novo decreto de calamidade pública no estado em virtude da pandemia do coronavírus. O decreto entra em vigor na data da publicação. Com o novo documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para apoiar as ações de resposta ao desastre. Estado e municípios poderão acessar recursos federais via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que sejam utilizados no combate à pandemia da Covid-19. O documento será encaminhado ao Governo Federal para que seja obtido o reconhecimento da União. O novo decreto substitui o anterior, publicado pelo Governo do Estado em abril, e que tinha validade até esta quarta-feira (07).

A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que fiscaliza o setor no país, divulgou na quinta-feira (1º) a lista das barragens que não tiveram sua declaração de estabilidade atestada e que, por isso, estão interditadas. Ao todo, 45 estruturas estão impedidas de operar, sendo 42 delas localizadas em Minas Gerais. As outras estão nos estados de Amapá, Pará e Rio Grande do Sul. A declaração de estabilidade da barragem deve ser entregue obrigatoriamente duas vezes ao ano: a primeira em março e a segunda em setembro. O documento é emitido por uma auditoria terceirizada que deve ser contratada pelas mineradoras. Caso ele não seja entregue ou a avaliação conclua que a estrutura não tem estabilidade, a ANM determina a paralisação das operações. A nova lista reúne as barragens que não foram aprovadas nas análises que deveriam ser apresentadas em setembro. De acordo com o órgão, das 45 estruturas listadas, 36 já estavam paralisadas porque não haviam tido a estabilidade atestada em março. Com as novas avaliações, 391 barragens no país têm autorização para operar. A mineradora com o maior número de estruturas interditadas é a Vale. São 31 ao todo, todas em Minas Gerais. Nos últimos anos, a mineradora tem se envolvidos em grandes tragédias ambientais no estado. Em novembro de 2015, uma barragem da Samarco, joint-venture da Vale e da BHP Billiton, se rompeu em Mariana (MG) matando 19 pessoas e causando danos ao longo de dezenas de municípios da Bacia do Rio Doce. Em janeiro de 2019, outro desastre causou 270 mortes: a ruptura de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG). Após essa segunda tragédia, um pente-fino levou à interdição de diversas barragens da mineradora. As paralisações foram determinadas não apenas pela ANM, mas também pela Justiça mineira, que atendeu a diversos pedidos formulados em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar outras barragens e exigir a contratação de novas auditorias externas a fim de verificar a segurança das estruturas. Há casos em que a própria Vale se antecipou e interrompeu as operações. Uma vez que a estabilidade não é atestada, automaticamente é acionado o nível 1 de emergência. Nos casos em que a gravidade da estrutura atinge nível de emergência 2 ou 3, é obrigatória a evacuação de todo o perímetro que seria alagado em caso de um rompimento. Atualmente, a Vale tem quatro barragens em nível 3, que significa risco iminente de ruptura. Muitos moradores permanecem fora de suas casas. A tragédia de Brumadinho também colocou em discussão a confiabilidade da declaração de estabilidade. A estrutura que se rompeu tinha uma declaração válida, emitida pela alemã Tüv Süd. O engenheiro da empresa, Makoto Namba, em depoimento no curso da investigação, disse ter se sentido pressionado por um executivo da Vale para conceder o documento. A Tüv Süd foi apontada pelo MPMG como uma das responsáveis pelo desastre e foi denunciada junto com a Vale. Na Câmara dos Deputados tramitam projetos que propõem mudanças no processo de avaliação das barragens e na emissão das declarações de estabilidade.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento do processo do tríplex, no qual o petista foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são da Globo News e do portal G1. O processo está em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao Supremo, a defesa de Lula requereu a paralisação do processo até que o Supremo julgue se o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato foram parciais quando o petista foi condenado neste caso na primeira instância. Segundo os advogados, como a condenação do petista pode vir a ser anulada quando a Segunda Turma do STF analisar a atuação de Moro e dos procuradores no caso do tríplex, o melhor seria frear a tramitação do processo. A ação que questiona a conduta de Moro e dos procuradores esta parada desde dezembro de 2018 e aguarda o ministro Gilmar Mendes liberar o caso para julgamento. Ainda não há data para ser retomado. O relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer, já havia negado o mesmo pedido de suspensão do andamento do recurso. De acordo coma  Globo News e o G1, na avaliação de Fachin, não há irregularidade que justifique a concessão de uma liminar (decisão provisória) para frear o processo. Fachin afirmou que o deferimento de liminar em HC “somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal”.

Uma plantação de maconha com mais de três mil pés foi encontrada e incinerada por policiais militares, na manhã de quarta-feira (30), em Casa Nova, região norte da Bahia. Três homens que acampavam no povoado de Serra Pimenta, foram levados para a delegacia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), no local, foram achados botijão de gás, panelas, redes e outros itens necessários para o acampamento e descanso dos homens que estavam lá. A roça tinha uma estrutura com cozinha e cacimbas improvisadas para irrigação das mudas. Conforme a SSP-BA, separadas em 800 covas, as mudas tinham cerca de 2 metros de altura e, após colheita e secagem, renderiam cerca de 320 kg de maconha. Duas armas, uma artesanal e uma calibre 12, foram apreendidas no local. Não informações se os homens levados para a delegacia foram presos.

A cidade de Genebra, na Suíça, aprovou o salário mínimo de 23 francos suíços (25 dólares por hora), contabilizando 3.772 francos suíços em um mês. Em dólares, o valor equivale a 4.100, ou cerca de R$ 24 mil na cotação atual. A votação pelo piso salarial ocorreu neste fim de semana e a maioria da população foi a favor. Conforme a imprensa local, em 2011 e 2014, uma proposta parecida havia sido rejeitada pelos eleitores. Desta vez, no entanto, eles optaram pela aprovação por causa dos efeitos negativos causados pelo novo coronavírus na economia da cidade, que depende altamente do turismo. O salário mínimo deve entrar em vigor já nas próximas semanas. O valor foi escolhido por causa do custo de vida em Genebra, que é considerada uma das cidades mais caras para se viver. Diferente da maioria dos países do mundo, a Suíça não tem salário mínimo, contudo, cada região tem a liberdade de escolher as regras que pretende seguir. O salário será um dos maiores do planeta e é quase o dobro que o da França, país vizinho. No Brasil, o salário mínimo atual é de R$ 1.039. Apesar disso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que o valor necessário para sustentar uma família de quatro pessoas no país seria de mais de R$ 4 mil.

Um caminhoneiro de 31anos foi preso no km 170 da BR-110, na altura da cidade de Ribeira do Pombal, a cerca de 270 km de Salvador, com 300 mil maços de cigarros estrangeiros de origem irregular, além de uma porção de cocaína, na noite de quarta-feira (30). O motorista foi abordado depois que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu denúncias de que ele dirigia de maneira perigosa na rodovia e quase causou um acidente ao "fechar" outro veículo na pista. Os agentes interceptaram o caminhão e fizeram a fiscalização. A porção de cocaína foi encontrada na cabine do veículo. A PRF não detalhou a quantidade, nem se o motorista estava sob o efeito da droga. No entanto, a polícia informou que ele apresentava nervosismo e que chegou a dizer que a carroceria do veículo estava vazia. Os agentes então verificaram a traseira do caminhão e encontraram os 300 mil maços. O motorista foi preso em flagrante por contrabando. Ele, o veículo e a carga foram levados para a delegacia da cidade, onde o caso foi registrado.

Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos. Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa. A lei sancionada nesta terça-feira (29) também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais. O Presidente Jair Bolsonaro disse que, agora, a pena será compatível com a agressão ao animal. “É um projeto, uma lei bem-vinda”, afirmou o Presidente. “Quem não demonstra amor por um animal, como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, acrescentou o Presidente Jair Bolsonaro.