A Operação Grande Família, deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (16) pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Fazenda (Sefaz) e pelo Ministério Público Estadual (MP/BA), cumpre mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Salvador e Santo Antônio de Jesus. Foram expedidas ordens judiciais para os dois grupos suspeitos, pertencentes a empresas do ramo atacadista de alimentos nos dois municípios baianos. A Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor-LD) também participou da operação com a Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), ambas do Draco, da COE, da PM, da Sefaz e do MP.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (14) as contas da prefeitura da cidade de Pedro Alexandre, sob a responsabilidade do prefeito Pedro Gomes Filho, e de outras três cidades: Malhada de Pedras, Itapebi e Baixa Grande, todas relativas ao exercício de 2019. Segundo o órgão, o prefeito de Pedro Alexandre além de extrapolar o limite de 54% para gastos com pessoal, apresentou relatórios contábeis com “graves inconsistências”. Cabe recurso das decisões. Segundo o TCM, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo prefeito, além de puni-lo com multa no valor de R$54 mil – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma outra multa também foi aplicada a ele, no valor de R$30 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica, além da determinação do ressarcimento da quantia de R$245.586,95, com recursos pessoais, decorrente de despesas com terceiros sem identificação dos respectivos beneficiários (R$235.586,95) e sonegação de processos de despesas ao exame da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM (R$10.000,00). As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$23.332.252,50, que corresponde a 64,80% da receita corrente líquida de R$36.004.604,65, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF. O município apresentou uma receita de R$36.004.604,65, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$40.955.205,96, revelando déficit orçamentário da ordem de R$4.950.601,31. O acompanhamento técnico ainda registrou, como ressalvas, a ausência de remessa e a remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal, através do sistema SIGA, do TCM; processos de inexigibilidade e licitatório não encaminhados para o exame da Inspetoria Regional do TCM, no total de R$4.567.340,00; aviso de licitação publicado com objeto diverso do real, no valor de R$1.834.600,54; e ausência de comprovação de publicidade de instrumentos contratuais. Os conselheiros do TCM também emitiram parecer pela rejeição das contas de 2019 dos prefeitos de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos; de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira; e de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda. Os prefeitos foram punidos com multas que variam de R$5 mil a R$7 mil pelas irregularidades destacadas no relatório. Os prefeitos de Malhada de Pedras e Itapebi também foram penalizados com uma segunda multa, em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal. Foi determinado, ainda, a estes dois prefeitos o ressarcimento aos cofres municipais das quantias de R$55.658,48 e R$1.325.700,51, respectivamente. No primeiro caso, a gestora Terezinha Santos não encaminhou processo de pagamento correspondente. Já o prefeito Juarez Oliveira não comprovou o pagamento das folhas salariais.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que as vacinas contra a Covid-19 serão distribuídas aos estados brasileiros em até cinco dias assim que forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações são da CNN Brasil. A afirmação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), após o ministro Ricardo Lewandowski intimar Pazuello a informar a data de vacinação contra o novo coronavírus em até 48 horas. Apesar da resposta dada ao STF, o ministro da Saúde não especificou uma data para começar a vacinar a população. No documento, Pazuello argumentou que o pré-requisito para o início da vacinação é a aprovação do imunizante pela Anvisa, o que ainda não ocorreu. De acordo com ele, já existem quatro projetos de vacinas que estão na fase 3 de testes (AstraZeneca, Janssen, Sinovac e Pfizer), no entanto, nenhuma solicitou registro ou autorização para uso emergencial. “Por fim, é importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para disponibilização da vacina”, escreveu o ministro. A expectativa, conforme Pazuello, é que a população em geral seja vacinada em 12 meses, no entanto, isso “dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso”.

Na noite de segunda-feira (14), em rondas pelo Bairro Benito Gama em Livramento de Nossa Senhora, a guarnição de Rondas Rurais da 46ª CIPM avistou um indivíduo, o qual ao perceber a aproximação da viatura padronizada, de imediato montou na motocicleta Honda CG 160 START, placa PLX 4A92. Que diante da situação de suspeita, foi procedida a abordagem ao citado condutor, sendo reconhecido como D. M. L., que possui mandado de prisão em aberto. O aludido indivíduo foi cientificado da prisão e conduzido à Delegacia local e apresentado incólume, à autoridade policial de plantão, para os devidos fins legais.  O citado mandado de prisão foi em decorrência de roubo a mão armada, fato ocorrido no Povoado Lourenço, Zona Rural do município. Que na oportunidade, foram apresentados na DT, a quantia de 90 reais, um cartão magnético CPF, RG, uma motocicleta, e capacete, que estavam em posse do conduzido.

O governador da Bahia Rui Costa (PT) decidiu exonerar o então chefe da Secretaria de Segurança Pública, Mauricio Teles Barbosa, alvo das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça (TJ-BA). Atuando como secretário desde o governo de Jaques Wagner (PT), Teles teve sua exoneração publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15). A medida cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado afastamento pelo período de um ano. Quem assume interinamente o cargo é o atual subsecretário da pasta, Ary Pereira de Oliveira. Além do chefe da SSP, também consta no DOE a exoneração de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta. O afastamento foi a menor das imputações que Maurício Barbosa poderia sofrer, visto que, no âmbito das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) havia feito um pedido de prisão temporária. De acordo com a decisão do STJ, o MPF argumentou que o então secretário fazia parte do que chamou de “Núcleo de Defesa Social”, formado também pela ex-procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pela chefe de gabinete de Barbosa, Gabriela Caldas Macedo, para proteger a organização criminosa de Adailton Maturino dos Santos. Para favorecer o grupo, o MPF argumentou que a SSP manipulou operações policiais e grampos ilegais para chantagear quem fizesse oposição ao quase cônsul. Entre as operações estão a Oeste Legal, a Immobilis, a Leopoldo, a Vortigen e a Fake News. Além da ordem para o afastamento do secretário de Segurança, o ministro do STJ, Og Fernandes, decretou a prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis e a prisão preventiva do operador de um juiz. Em nota, o TJ-BA afirmou apoiar a investigação.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta segunda-feira (14) no Senado um projeto de lei que propõe a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade devido à pandemia da Covid-19 até 31 de março de 2021. De acordo com o portal Terra, Vieira mantém conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda sem previsão para sua inclusão na pauta da Casa. Esta semana possivelmente será a última semana de funcionamento do Congresso no ano. O auxílio emergencial residual de 300 reais e o estado de calamidade estão previstos para terminarem em 31 de dezembro deste ano. No entanto, o senador propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 diante dos prejuízos econômicos da crise do coronavírus e levando-se em conta que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída. “O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador, que relatou proposta do primeiro auxílio emergencial concedido pelo governo, no valor de 600 reais.

ACM Neto pode ter o nome confirmado pelo DEM como candidato do partido ao governo da Bahia em 2022. A informação é do presidente estadual do DEM, o deputado federal Paulo Azi, que admitiu que o prefeito de Salvador - e presidente nacional Democrata - pode concorrer ao cargo. "Eu diria que esse é o caminho natural. Se as águas do rio correrem para o mar, ele será nosso candidato a governador em 2022. Muito mais que isso, esse é um desejo muito forte, há muito tempo existe uma necessidade que milhões de pessoas que vivem no interior do estado pedem e querem que esse modelo de gestão que foi implementado em Salvador, com os benefícios claros que foram auferidos pela população também concorra nos quatro cantos da Bahia”, afirmou, ao Bahia Notícias.

O Projeto de Lei Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para o ano de 2021 explicita que pelo menos 1.109 vagas deverão ser oferecidas por meio de Concurso Público para os cargos de delegado, investigador, escrivão de Polícia Civil, embora exista a possibilidade de que outras áreas da segurança também sejam contempladas. Cerca de mil vagas deverão ser oferecidas na Secretaria de Segurança Pública no próximo ano. Ainda não há uma previsão concreta de lançamento de edital. O Correio da Bahia  ressalta que os cargos de delegado, investigador e escrivão exigem nível superior completo, sendo que os dois últimos podem ter graduação reconhecida em qualquer área. Os que disputarão vagas para delegado, no entanto, precisam ser formados em direito. Há uma recomendação também para que os candidatos tenham Carteira Nacional de Habilitação, mas a exigência legal para possuir esse documento é apenas para o cargo de Investigador de Polícia.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, em plenário virtual que os atuais presidentes da Câmara Federal e do Senado não podem se candidatar à reeleição para os postos em 2021. A decisão foi um "banho de água fria" para o  presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), que  esperava utilizar a brecha jurídica criada no Legislativo nacional para emplacar um novo mandato no próximo biênio do legislativo estadual. De acordo com informações do Tribuna da Bahia, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em 2017 pela Casa barrou a possibilidade de reeleição para presidente dentro de uma mesma legislatura. Na época, o texto foi aprovado com a intenção de impedir as sucessivas reeleições do ex-presidente e agora deputado federal Marcelo Nilo (PSB). Contudo, Leal vem desde o início do ano articulando nos bastidores a aprovação de uma nova emenda que acabaria com a restrição. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023. Nos bastidores, pouca gente acredita na reeleição de Leal e pode deixar espaço para Adolfo Menezes (PSD).

No final da manhã desta sexta-feira (11) uma ação conjunta da Policia Civil e 46ª CIPM, após realização de campana realizada na Agência dos Correios de Livramento de Nossa Senhora para verificar o destinatário de um envelope suspeito, a partir de um informe recebido da Polícia Federal de Vitória da Conquista, conseguiu apreender em flagrante delito um adolescente de 16 anos de idade, quando recebia um pacote contendo R$ 1.050,00 em cédulas falsas. O adolescente foi encaminhado para a Delegacia do Município bem como o pacote foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica para realização de perícia

O município de Livramento adquiriu com recursos próprios, um refrigerador vertical desenvolvido especificamente para o armazenamento científico de vacina, que substituirá os antigos equipamentos que são utilizados para guardar os medicamentos. Com uma capacidade útil mínima de 280 litros, ou seja, 12.500 doses, baixo consumo de energia, temperatura de 2° a 8° Celsius, com uma discadora automática para até 9 números pré-programados, em caso de falta de energia ou variação da temperatura, além de possuir uma autonomia de até 48 horas, em quedas de energia, o que soluciona uma das maiores preocupação do programa de vacinação do município. As demais UBSs receberão, gradativamente, este refrigerador, pois é um equipamento de alto custo e está sendo adquirido com recursos próprios do município.

A cerimônia de posse do prefeito reeleito em Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho Ribeiro (REDE) a vice-prefeita Joanina Sampaio (PL), e dos 13 vereadores escolhidos pela população será restrita ao público por conta da pandemia de Covid-19. O evento está marcado para o dia 1º de janeiro de 2021, às 10h, no plenário da Câmara Municipal, D. Didi Azevedo. Segundo apurou o Blog Regional, apenas 40% do plenário poderá ser ocupado no dia da cerimônia. Esse público será formado por convidados dos eleitos e por profissionais da imprensa credenciados. As posses serão transmitidas ao vivo pelo canal de Ricardinho no Youtube.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através da Unidade Regional (UR) de Vitória da Conquista/BA, realizou, entre os dias 01 a 04 de dezembro, uma operação de combate ao desmatamento ilegal de Mata Atlântica e carvoarias ilegais, na região dos municípios de Cândido Sales e Encruzilhada. “A gente vinha recebendo muitas denúncias de comércio ilegal de carvão nesses municípios. Por isso, resolvemos verificar as informações pessoalmente através de uma operação técnica, com o apoio da Polícia Militar. Chegando lá, identificamos a atividade ilegal, e, prontamente, tomamos as medidas necessárias para combatê-la, visando minimizar os impactos de desmatamento e do comércio ilegal de madeira nativa”, relata o coordenador da UR de Vitória da Conquista, Glauber Guerra. Com o apoio da Polícia Militar, o Instituto destruiu 41 fornos que eram utilizados para a produção ilegal de carvão, cada um com a capacidade de queimar quatro metrosestéreo de madeira por fornada. Além disso, também foram apreendidos mais de 30 metros estéreos de madeira nativa em forma de lenha e flagrados mais de 100 hectares de mata atlântica, um bioma altamente sensível e que possuem pouquíssimos remanescentes de vegetação nativa, a qual foi suprimida ilegalmente. Foi identificado, também, durante a operação, que a situação dos trabalhos realizados nessas carvoarias ocorria em condições extremamente precárias. Não foi possível realizar a condução dos responsáveis pelos agentes à delegacia, pois, quando perceberam a presença da fiscalização, evadiram-se do local. Entretanto, vários proprietários dos imóveis rurais fiscalizados foram identificados e responderão pelos crimes ambientais.

Emissoras de rádio do País inteiro viveram um fenômeno parecido no início da pandemia: a debandada dos anunciantes. O temor geral era de que, com todo mundo em casa, ninguém mais fosse ouvir rádio - meio consumido principalmente no trânsito, nas grandes cidades por exemplo. Porém, a audiência surpreendeu. Segundo a Kantar Ibope Media, 75% das pessoas que ouviam rádio antes da crise da covid-19 afirmaram, no estudo Inside Radio 2020, que estão consumindo na mesma intensidade. Outros 17% responderam que passaram a ouvir muito mais. A informação foi divulgada pelo Estadão. O número de ouvintes começou a subir repentinamente já no final de março. Com o isolamento social, as pessoas procuraram a companhia do rádio para ouvir músicas e notícias, enquanto trabalhavam, estudavam ou faziam faxina. Segundo a diretora da Kantar Ibope, Adriana Favaro, "esse período mais introspectivo fez com que os ouvintes passassem a experimentar novos formatos de rádio: 46% dos entrevistados ouviram serviços de streaming de áudio durante a pandemia e 25% aumentaram o consumo". Mas os anunciantes demoraram um pouco para voltar. Para o consultor de comunicação e mídia, Paulo Sant'Anna, esse é um reflexo do comportamento das marcas, que às vezes levam mais tempo para detectar tendências. Segundo a Kantar Ibope, no Brasil, foram 2.232 novos anunciantes durante a pandemia. Para as marcas, anunciar em rádio, sobretudo em tempos de crise, traz várias vantagens, porque é barato e eficaz. E tem também o aspecto da regionalidade. Há cidades onde só o rádio chega.

Consoante à Operação “Fim de Ano em Paz”, a 46ª CIPM iniciou também, na manhã desta segunda-feira (7), a intensificação do policiamento do trânsito na área comercial de Livramento de Nossa Senhora. O grande fluxo de pessoas, veículos do tipo carros e motocicletas, e também, caminhões de carga, principalmente, no final de ano promove um desordenamento no trânsito, causando não só congestionamento como também, o estacionamento de veículos em locais proibidos. Diante desta realidade, os policiais militares da 46ª CIPM orientaram motoristas e mototaxistas a desocuparem os veículos dos locais proibidos para estacionamento, além de manter o ordenamento e a fiscalização no trânsito.