A Polícia Militar apreendeu duas submetralhadoras calibre 9 mm e munições, com três homens que acabaram presos em flagrante. A ação ocorreu, no domingo (25), na cidade de Várzea Nova. A 24ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) recebeu informações de que homens armados e encapuzados estavam transitando em um veículo pela cidade. Após rondas, o carro foi localizado, na Praça Otacílio Alcântara. "As equipes abordaram o veículo e, durante varredura, encontraram as duas armas, uma caixa com munições, 254 reais e um facão", explicou o comandante da 24ª CIPM, tenente-coronel Reinaldo Silva Fernandes. Os homens e os materiais foram encaminhados para a Delegacia Territorial (DT) de Jacobina e estão à disposição da Justiça.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, no último domingo (25), a Operação Natal, que teve início na segunda (19) nas rodovias federais que cortam o estado. Foram registrados 36 acidentes, sete destes graves, com 12 pessoas feridas e quatro mortes. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando sete pessoas morreram, houve redução de 43% no número de óbitos. Do total de acidentes, o número foi 79% menor em relação ao mesmo período do ano passado, quando 58 pessoas ficaram feridas. De acordo com a PRF, foi intensificada a fiscalização e os esforços foram voltados à segurança viária, além de prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, para garantir da mobilidade nas rodovias do país. Em nota, a PRF afirma que "a queda dos números reflete as ações da PRF de educação para o trânsito e de combate às infrações que mais causam acidentes graves ou potencializam a gravidade de lesões, como ultrapassagens indevidas, condução sob efeito de bebida alcoólica e o não uso dos equipamentos de segurança".

Os cinco investigados pela 'Operação Cold', presos desde outubro, tiveram as prisões temporárias convertidas para preventivas, nesta quinta-feira (22).Na semana passada , mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo grupo . Três policiais militares estão entre os suspeitos, apontados como executores de dois homicídios, na cidade de Piatã, na Chapada Diamantina, a 576 quilômetros de Salvador. De acordo com as investigações, as vítimas teriam sido mortas por desentendimento por conta de terras e gado na região. Um dos mandantes está preso, enquanto o outro segue foragido. Os mandados de prisão preventiva foram decretados pela Vara Criminal da Comarca de Piatã. A ação que resultou na prisão foi feita por equipes da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante Sequestro da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), ambos do Ministério Público (MP). De acordo com a SSP, durante o trabalho executado pela Força-Tarefa e MP foram cumpridos mandados de buscas e apreensão contra uma dupla de civis suspeita de integrar um grupo criminoso que atua no município e em cidades vizinhas. As investigações apontam que o bando cometia assaltos a comerciantes, forçando empresários a contratarem serviços de segurança particular. A investigação indicou que o trio de PMs atuava junto com a dupla. 

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou na manhã desta quinta-feira (22) que Tiago Pereira será o responsável por comandar o programa ‘Bahia sem fome’, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil. Emocionado, Tiago destacou na ocasião que era fruto da escola pública. Ele reforçou, ainda, que trabalhará para a segurança alimentar e nutricional da população baiana. “Não poderia neste momento deixar de expressar o meu sentimento de estar aqui, e, em especial, agradecer a essa pessoa que antes de se tornar governador eleito sempre me inspirou na minha caminhada na minha militância que é o professor Jerônimo Rodrigues”, afirmou. O anuncio foi feito durante a coletiva de imprensa organizada para oficializar o nome de novos secretários e secretárias do Governo do Estado, na sede da Desenbahia, na avenida Paralela, em Salvador, onde está funcionando a sede do Governo de Transição.

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano. Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026. Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.  A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo. Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde de terça-feira (20), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até a situação presente, são 905 desabrigados, 14.099 desalojados e 136.836 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 151.848pessoas.  Os números correspondem às ocorrências registradas em 81 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 62 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Baixa do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriçá, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães. Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra do Choça,            Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Floresta Azul, Gandú, Guanambi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães. 

Na madrugada desta quarta-feira (21) morreu no Rio de Janeiro o ator Pedro Paulo Rangel. Com 74 anos, o ator estava internado no CTI da Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio, para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar, desde o dia 30 de novembro. A causa da morte ainda não foi divulgada. Entre os trabalhos mais marcantes de Pedro Paulo estão as novelas "Gabriela" (1975), "Saramandaia" (1976), "Vale Tudo" (1988), e o humorístico "TV Pirata" (1988).

O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). As informações também estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br. No final do ano passado, com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte.  Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes.

O Governo do Estado vai antecipar para a próxima sexta-feira (23) o pagamento do salário de dezembro dos servidores da ativa, inativos e pensionistas. Nesta terça (20), o Governo também paga a segunda parcela do 13° salário ao funcionalismo. Ao todo serão injetados cerca de R$ 1,5 bilhão na economia baiana. Com a folha de dezembro, o Governo vai desembolsar R$ 1,007 bilhão. Já para quitar a segunda parcela do 13º salário, o Governo vai destinar um montante de aproximadamente R$ 493 milhões para o funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas). O aporte financeiro vai ajudar a aquecer a economia do Estado, criando um efeito multiplicador diante do cenário de estagnação pelo qual o país atravessa. O montante vai ajudar a movimentar o mercado, em forma de consumo das famílias, pagamentos, investimentos, dentre outros. O secretário da Administração, Edelvino Góes, lembrou que, ao longo da gestão do governador Rui Costa, a Bahia esteve entre os poucos estados que pagaram os salários dos servidores rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado. "No período, o Estado seguiu honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a atividade do setor público, preservando o ritmo dos investimentos". Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o pleno funcionamento da máquina pública é fruto de uma estratégia vitoriosa sob a liderança do governador Rui Costa, "baseada no equilíbrio das contas públicas por meio de qualidade do gasto, modernização do fisco e combate à sonegação".

Duas mulheres foram assassinadas num intervalo de cerca de cinco horas, nos municípios vizinhos de Jequié e Jaguaquara. O primeiro crime, registrado no fim da tarde do último domingo (18), no Residencial Cachoeirinha I, em Jequié, teve como vítima a jovem Ingrid Alves de Jesus, de 20 anos, que foi alvejada por homens que chegaram à via pública onde ela estava efetuando vários disparos que atingiram a vítima, inclusive na cabeça. Ingrid foi a óbito no local. Equipes das polícias Civil, Militar e Técnica estiveram no local para colher informações, realizar serviços periciais e providenciar o encaminhamento do corpo ao IML. Já por volta das 22h, na Avenida Presidente Médice, às margens da BR-116 no Entroncamento de Jaguaquara, indivíduos armados atiraram contra Jusciara Braga Cerqueira, 41 anos, que acabara de sair de um bar quando foi alvejada. A mulher tombou na calçada, nas proximidades do estabelecimento. Acionada pela Polícia Militar, a mesma equipe que periciou o local do primeiro crime em Jequié se deslocou a Jaguaquara para o levantamento o cadavérico de Jusciara. Ainda não há, por parte da polícia, informação sobre autoria e motivação dos feminicídios, que serão investigados. 

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) realizou anúncio de parte do secretariado de seu futuro governo na segunda-feira (19). Ao todo, foram 11 nomes confirmados pelo petista, entre eles, a permanência de Luiz Caetano na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Manoel Vitório na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Maurício Bacelar na Secretaria de Turismo (Setur). Também houve a manutenção de Adélia Pinheiro no secretariado estadual, contudo, ela foi realocada da Secretaria de Saúde (Sesab) para a Secretaria de Educação (SEC). A secretária foi reitora e professora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Jerônimo adiantou que na próxima quarta-feira (21) serão anunciados até cinco nomes. De acordo com o futuro governador, ainda ocorrerão anúncios entre os feriados de Natal e ano novo, completando o secretariado. “Estamos anunciando 11 nomes, na quarta feira, vamos anunciar mais quatro ou cinco nomes. Estou me separando pela intencionalidade. Não serão confundidos. Vamos anunciar uma indígena, um jovem ou uma jovem, que vai dirigir a política de juventude, uma de mulheres e igualdade. Quatro dirigentes que vão atuar de forma forte. Teremos alguém também na política de combate à fome. Esses quatro estão confirmados”, disse Jerônimo.

Confira os nomes:

Chefe de Gabinete – Adolpho Loyola
Saúde – Roberta Santana
Relações Institucionais – Luiz Caetano
Casa Civil – Afonso Florence
Educação – Adélia Pinheiro
Justiça e Direitos Humanos – Felipe Freitas
Infraestrutura – Sérgio Brito
Fazenda – Manoel Vitório
Agricultura – Tum
Turismo – Maurício Bacelar
Assistência e Desenvolvimento Social – Fabya Reis

Chegando ao seu 4º mandato com 66.940 votos, o deputado Marquinho Viana (PV) recebe (17/12/22) diploma de Deputado Estadual agradecendo aos correligionários e reafirmando o seu compromisso de trabalho em prol da população dos municípios que representa, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do estado da Bahia. Este é um momento de glória, gratidão e muita esperança.

ASuperintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA) realizou, na manhã de hoje (15), o evento de abertura da Operação Rodovida 22/23. A cerimônia foi realizada na Unidade operacional de Simões Filho e reuniu representantes de diversos órgãos de segurança pública, entes governamentais e da sociedade civil. Na solenidade, estiveram presentes representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU); da Superintendência de Trânsito do Salvador (TRANSALVADOR); da concessionária da rodovia VIABAHIA; da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA); da Guarda Civil Municipal de Salvador; do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SEST/SENAT; do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN); da Polícia Civil da Bahia; do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Polícia Militar da Bahia. Também esteve presente o chefe do Serviço de Operações da PRF na Bahia - Inspetor Jeferson Almeida. Durante a Operação Rodovida 22/23, serão desenvolvidas ações integradas e conjuntas, envolvendo os diversos entes governamentais e da sociedade civil relacionados com a segurança no trânsito, com atuação simultânea, coordenada e sistêmica a fim de somar forças para reduzir a violência no trânsito e os custos sociais dela decorrentes. A integração das forças de segurança pública vem se provando uma ferramenta eficaz na redução da violência no trânsito.

Desde a última segunda-feira (12) o sistema operacional do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) apresenta instabilidade. Em função disso, os agendamentos (online) e via SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), estão ocorrendo de forma lenta.  A empresa fabricante que realiza a manutenção está atuando para normalizar o funcionamento. O cidadão que não conseguiu atendimento poderá reagendar sua marcação. A equipe de tecnologia da informação do órgão segue trabalhando em parceria com o fornecedor para normalizar o atendimento ao cidadão.