A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (13), o projeto de lei que prevê reforma administrativa do Poder Executivo a partir de 1° de janeiro de 2023, quando o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) inicia o primeiro mandato. A relatora foi a deputada Fabíola Mansur (PSB) e a proposta, que não recebeu emendas, prevê a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de 800. Confira as principais alterações na administração estadual: A Bahiatursa será extinta e sua estrutura será absorvida pela Secretaria Estadual de Turismo; A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) será dividia em duas: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais; A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) muda de status e passa a se chamar Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA); O texto foi enviado pelo governador Rui Costa, que deixará o cargo no final do mês de novembro. Em 2023, ele será Ministro da Casa Civil do terceiro governo Lula. Também na terça-feira, a Alba aprovou o aumento dos salários do governador, vice-governador e dos secretários estaduais a partir de 2023. De acordo com a assessoria da Alba, o governador passará a ganhar R$ 35 mil, e para o vice-governador e os secretários o subsídio será 95% do valor concedido ao governador.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o reajuste salarial do governador do Estado em 47%, chegando a R$ 34 mil. De acordo com o Bahia Notícias, a medida passa a valer a partir de 2023, ou seja, apenas o futuro chefe do executivo, Jerônimo Rodrigues (PT), receberá o aumento no vencimento. O salário do atual governador Rui Costa (PT) gira em torno de R$ 23 mil. O presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD), já havia antecipado a intenção de protocolar o reajuste para o futuro governador na Casa. Segundo ele, o salário estava “defasado” em relação a outros funcionários públicos.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, para possibilitar a realização de serviço de manutenção programada em equipamentos na estação de tratamento da Telha, o abastecimento em Itanagé, Monte Oliveira, Várzea, Amargosa, Tabuleiro, Monteiro, Tapera e Horta será temporariamente interrompido das 9h às 17h desta quarta (14). O fornecimento de água tratada começará a ser retomado após a conclusão do serviço e será regularizado de forma gradativa em até 48 horas. Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima utilizou as redes sociais na manhã desta segunda-feira (12) para sair em defesa da filha mais nova do presidente Jair Bolsonaro. Laura, de 12 anos, sofreu bullying no colégio militar em que estuda, em Brasília. Segundo Geddel, aliado do PT na Bahia, “nada justifica uma coisa dessas”. “Esses ataques, as pessoas buscando criar constrangimentos públicos, precisam parar, precisam ser rejeitados pela sociedade. Basta. E fazer bullying com uma criança é mais abjeto ainda”, escreveu. “Vai chegar a hora que isso não vai terminar bem. Quem constrange pode ser constrangido, quem xinga pode se xingando, quem agride pode ser agredido e aí é muito ruim”, emendou. Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Bolsonaro e Michelle, sua esposa, ainda estão em busca do colégio para matricular a menina. Em outubro, Michelle chorou durante um evento de campanha de Tarcísio de Freitas (PL), aliado de Bolsonaro que se elegeu governador de São Paulo, ao qual relatou que a filha teria sido ofendida por colegas. O caso teria acontecido, segundo a primeira-dama, no dia do aniversário da menina.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A cerimonia oficializa o resultados das urnas e assim, marca o fim do processo eleitoral. Além disso, a diplomação é uma condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos em 1º de janeiro, que e é quando o mandato começa. Seguindo o rito de diplomação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu a sessão e logo em seguida Lula e Alckmin foram convidados a comparecer a mesa. Após isso foi executado o hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os Dragões da Independência, que será regida pelo 2º tenente Cláudio Márcio Araújo da Luz. Em seguida, Moraes leu o teor do diploma e entregou a Lula e Alckmin os diplomas de seus respectivos cargos para o qual foram eleitos. O diploma é um documento físico que deve conter o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua designação como suplente. A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello. 

A cerimônia de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas Eleições 2022 ocorrerá às 14h nesta segunda-feira, 12 de dezembro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na solenidade, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin receberão os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso Nacional. Não é mais possível o credenciamento de profissionais de imprensa para a cobertura do evento, uma vez que o prazo foi encerrado na última quarta-feira (7). A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha da pessoa eleita pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas eletrônicas. Durante o evento, que marca o fim do processo eleitoral, serão entregues a Lula e a Alckmin os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A entrega dos documentos acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação. Toda a cerimônia seguirá as recomendações exigidas pelas autoridades sanitárias para garantir a segurança dos participantes.

O governador Rui Costa (PL) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de reforma administrativa do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), que foi publicado na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Legislativo. Isso acontece logo após uma reunião que o governador eleito teve com os partidos que integram o conselho político, na sede da transição, no Desenbahia, no bairro de Narandiba, em Salvador. A proposta prevê, no total, a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de 800. Todos os cargos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (323), por exemplo, serão extintos, já que a pasta será dividia em duas: a da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com 179 vagas comissionadas, e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com 241. A Bahiatursa será extinta e os 89 cargos que integram hoje a estrutura do órgão também. Com isso, a Secretaria de Turismo (Setur) ganha 49 novos postos de trabalho de livre nomeação. Outra mudança pontual é a transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Seprom), com 45 novos cargos (três da antiga estrutura serão extintos). A pasta de Relações Institucionais vai ganhar mais 22 vagas e passa a cuidar também das ações em prol da juventude. No Detran Bahia também vai ter alterações. O órgão de trânsito perde 335 e ganha 443 vagas em comissão, mas com diversas alterações no grau/símbolo.

Dois homens foram presos ao transportar 680 quilos de maconha, distribuídos em mais de 900 tabletes, na BR-116, no trecho da cidade de Feira de Santana, na manhã de domingo (11). Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) descobriram a droga dentro do caminhão em que eles estavam, enquanto faziam uma fiscalização no Km 429 da rodovia. Antes de encontrar a droga, os policiais perceberam que a estrutura do banco do motorista estava adulterada. Na vistoria eles encontraram o material guardado sob uma tábua de madeira. Os dois homens e o material foram levados para a delegacia da cidade. O nome dos suspeitos não foi divulgado por causa da Lei de Abuso de Autoridade. A dupla foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e está detida, à disposição da Justiça. Só neste ano, mais de sete toneladas de maconha foram apreendidas pela PRF.

Um casal que trabalhava com a venda de rifas na internet foi morto a tiros, no domingo (11), em uma praia na Barra do Jacuípe, em Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador. As vítimas foram identificadas como Rodrigo da Silva Santos, 33 anos, e Hynara Santa Rosa da Silva, de 39. Nas redes sociais, o casal acumulava mais de 100 mil seguidores até o domingo e era conhecido como DG e Naroka Rifas. Eles foram baleados no peito e na cabeça, e deixam dois filhos. Horas antes do duplo homicídio, as vítimas curtiam o fim de semana na praia. DG e Naroka compartilharam vídeos em que aparecem em uma moto aquática. Além disso, Naroka havia postado um vídeo chorando, em uma rede social, após conversar com uma amiga de infância. "Me bateu uma tristeza, estava conversando com uma amiga de infância, e ela está postando um monte de fotos antigas da época de escola, da turminha do interior", disse. A rifeira sinalizou também que, ao conversar com a amiga, sentiu falta de ter laços afetivos do passado. "Ela falou que não tinha nenhuma foto comigo, erámos melhores amigas. Na época, eu ia escola para casa e de casa para a escola, porque eu era escravizada. Não tinha infância, nem adolescência, e sinto falta desses laços que são tão bons para nossa vida. Por isso hoje eu faço de tudo pelos meus filhos", complementou. Segundo informações da Polícia Civil, equipes do Serviço de Investigação foram ao local do crime (Silc/RMS) e realizaram os levantamentos iniciais. Foram expedidas guias periciais e de remoção dos corpos. Os corpos de Rodrigo e Hynara estão no Instituto Médico Legal (IML) de Salvador. Eles serão enterrados na tarde desta segunda-feira (12), no Cemitério Bosque da Paz, também na capital. A autoria e a motivação crime serão investigadas pela 33ª delegacia de Monte Gordo.

O Governador Rui Costa atendendo ao pedido do deputado Marquinho Viana ((PV) autorizou o início da obra de ampliação da estação de tratamento de água do Distrito de Areião, em Mirante. Os requerentes foram o vereador Bruno Pitombo e a população local.

As Conferências são instâncias de participação social convocadas pelo poder público com o objetivo de institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada ou de um conjunto de políticas públicas. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES, realizou, no dia 8 de dezembro de 2022, no Centro Paroquial, a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Livramento de Nossa Senhora. Foi debatido e votado um documento base, com propostas, e será apresentado na Conferência Estadual, em Salvador. O prefeito Ricardinho Ribeiro, a primeira dama Leila Ismara, representantes do Conselho Tutelar, 46ª CIPM, servidores e populares participaram do evento. Crianças do grupo, da Barrinha e Itanagé, fizeram apresentação de maculelê e capoeira, serviço oferecido pela SEDES com aulas ministradas pelo mestrando Boda.

Interlocutores disseram nesta sexta-feira (9) que o Partido Liberal está sem dinheiro para alugar uma casa e um escritório para o presidente Jair Bolsonaro (PL), após derrota nas eleições deste ano. Isso porque, a sigla teve as contas bloqueadas por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o magistrado multou o PL em R$ 23,9 milhões por litigância de má-fé depois de divulgar um relatório que pedia anulação de votos do segundo turno presidencial sem apontar provas de fraude. Ainda segundo interlocutores, o bloqueio nas contas do partido provocou também atraso nos pagamentos dos salários de cerca de 60 funcionários. O jornal O Globo informou que o presidente teria demonstrado interesse em morar em um condomínio de mansões no bairro Jardim Botânico, em Brasília, que custa aproximadamente R$ 11 mil. 

A gestora cultural, cantora e compositora baiana Margareth Menezes aceitou o convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deverá assumir o novo Ministério da Cultura (MinC), a ser recriado na futura gestão. Conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (9), o aceite foi permeado de emoção, mas o nome da fundadora do Movimento Afropop enfrenta certa resistência no setor cultural e em alas do Partido dos Trabalhadores. A sugestão para que Margareth fosse convidada para a pasta teria partido de Rosângela Silva, a Janja, esposa de Lula. Outros nomes chegaram a ser cotados, como a atriz Marieta Severo, o rapper Emicida, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) e o ex-ministro Juca Ferreira (PT). Nascida e criada em Salvador, a artista compõe o grupo de transição da Cultura, para o qual foi convidada depois de criticar a ausência de negros entre os responsáveis por avaliar o setor na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula já havia demonstrado, após a vitória nas urnas, que queria repetir o efeito da nomeação de Gilberto Gil como titular do MinC na sua primeira passagem pelo Palácio do Planalto. Críticos à nomeação de "Maga" - como é conhecida popularmente pelos fãs - temem pela sua falta de experiência como gestora pública, apesar da expertise na condução da Associação Fábrica Cultural e do Mercado Iaô, na capital baiana. De acordo com a publicação, devido a oposição crescente de agentes culturais, a cantora decidiu se reunir em um jantar, na noite de hoje, com amigos do campo da arte e da cultura para se informar melhor sobre o que pode enfrentar na estrutura administrativa do ministério. Procurada pelo Bahia Notícias, a assessoria de imprensa de Margareth Menezes confirmou que ela foi mesmo convidada para assumir a cadeira, mas não deu nenhuma informação sobre o aceite. "É o que temos como posicionamento", afirmou a equipe.

O prefeito de Ituaçu Phellipe Brito (PSD), comemorou nesta sexta-feira (09) o anúncio do presidente eleito Luís Inacio Lula da Silva do Governador da Bahia, Rui Costa para assumir o cargo de ministro da Casa Civil, a partir do ano que vem. Parceiro da gestão do prefeito Phellipe e do município de Ituaçu em diversas realizações, Phellipe considerou o nome de Rui “uma escolha acertada” do presidente.“Com imensa alegria recebo a notícia que meu líder político Governador Rui Costa, terá o grandioso cargo de Ministro da Casa Civil, um dos principais Ministério do nosso País. Parabenizo mais uma vez pelos feitos em nosso Estado e com sua forma positiva, leal e de muito trabalho em seus oito anos à frente da Bahia, mostrou o zelo e compromisso com o dinheiro público e principalmente o cuidado com o povo. Fez uma gestão com a maior aprovação já vista na história da Bahia, parabéns Governador mais uma vez por este grandioso passo em sua caminhada política. Agradeço a confiança a este jovem prefeito que tem uma enorme admiração pela sua pessoa e seu trabalho. Que Deus te abençoe”. afirmou o prefeito Brito. O presidente eleito, que também comunicou a escolha de parte da sua equipe ministerial – Fernando Haddad (Ministério da Fazenda), Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Rui é o terceiro quadro do PT Bahia a ocupar a Casa Civil. Foram ministros também Eva Chiavon, ex-secretária de Jaques Wagner (PT), no governo de Dilma Rousseff, e Jaques Wagner, que ocupou o cargo entre 2015 e 2016.