Ministro do STF nega habeas corpus para Jair Bolsonaro e Anderson Torres
34 19/Jan/2023 - 13h00
Foto: Reprodução

Ministro do STF nega habeas corpus para Jair Bolsonaro e Anderson Torres

Investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas do últimos dia 8, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, tiveram um habeas corpus com pedido de salvo-conduto negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor do pedido foi o advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que não atende Bolsonaro nem Torres. Lewandowski entendeu que não é possível solicitar habeas corpus em nome de terceiros que já possuem advogados em inquéritos que tramitam na Corte. Para isso, seria preciso a autorização do ex-presidente e do ex-secretário, que não foi juntada aos autos. Anteriormente, Klomfahs também havia pedido a liberdade de presos por atos golpistas no Superior Tribunal Militar (STM). O mesmo argumento do ministro, de que o Supremo permite habeas corpus contra ato de ministros ou colegiado da Corte, foi usado para negar, na segunda-feira, pedidos de liberdade em favor de dois presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Outras 19 ações chegaram ao gabinete de Lewandowski, que já haviam barrado 13 até a segunda.


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