O Ministério Público estadual, por meio do promotor de justiça Victor Teixeira Santana, emitiu uma recomendação no sábado (11) para os prefeitos dos municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga, orientando que designem servidores para acompanhar as providências necessárias à realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de cada cidade. A recomendação instrui os gestores municipais a fornecer suporte para o processo de escolha, seguindo as resoluções dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), fornecendo funcionários, veículos e espaço físico, conforme necessário. O promotor também recomendou que os prefeitos, através de suas Procuradorias Jurídicas, analisem as leis municipais que regulamentam os Conselhos Tutelares e procedam a eventuais alterações necessárias para adequá-las aos novos parâmetros da Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e submetam o novo texto para as respectivas casas legislativas. Além disso, a recomendação orienta aos presidentes dos CMDCAs dos municípios que formem uma comissão especial composta por representantes do governo e da sociedade, conforme definido nas resoluções competentes, responsável por organizar e conduzir o processo de escolha. Foi instruído que eles elaborem um calendário de atividades que contemple as diversas etapas do processo seletivo, designem reuniões necessárias à elaboração e aprovação do edital, e adotem providências para sua publicação no menor tempo possível.
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