O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para tornar obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados no estado. De acordo com a proposta, o motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta que não prestar imediato socorro ao animal atropelado ou não solicitar auxílio da autoridade pública competente será considerado infração administrativa. O deputado cita estimativas de que cerca de 400 milhões de animais são atropelados nas estradas em todo o mundo a cada ano, o equivalente a 1,3 milhão por dia, metade da população de Salvador. O projeto tem respaldo perante a Constituição Federal, que assegura o direito à proteção dos animais. A lei busca preencher uma lacuna na legislação ambiental, que já considera o abandono de animais como maus-tratos.
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