• Foto: Vinicius Loures - Câmara dos Deputados
  • 06 // Jun // 2023
  • 20h25

Câmara confirma decisão do TSE e declara perda de mandato de Deltan

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na tarde desta terça-feira (6), após uma reunião realizada na residência oficial da Câmara. À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial da perda de mandato, atendendo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No último dia 16, a corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado. No encontro, o corregedor da Câmara, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou seu parecer sobre a cassação do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Agora, segundo regimento interno da Câmara, a Mesa Diretora terá até 48 horas para convocar o suplente de Deltan. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu que a vaga deve ser ocupada por Itamar Paim (PL), um pastor de Paranaguá, que teve 47 mil votos. O próximo passo será o parlamentar entregar suas credenciais, assim como esvaziar o seu gabinete. No último dia 30, Deltan apresentou a sua defesa à Corregedoria da Câmara para tentar reverter a cassação do seu mandato. Um dos principais argumentos encampados pelo parlamentar é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na época de sua exoneração eram baseados em “provas ilícitas”. O corregedor tinha até 15 dias úteis (com possibilidade de prorrogar por igual período) para dar seu parecer. Ele apresentou, no entanto, cinco dias úteis após a apresentação da defesa de Deltan. A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de provide?ncias junto ao CNMP —que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público. Os adversários do ex-procurador afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010.



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